As cinco concessionárias de telecomunicações – Brasil Telecom, Telemar, Telefônica, CTBC e Sercomtel – estão proibidas, pela Anatel, de fazerem telemarketing de seus planos de tarifas em minutos até o dia 31 de julho, quando termina a migração da atual cobrança em pulsos das ligações locais. Essa decisão está sendo comemorada pelo Procon-SP como uma 'vitória do consumidor, que terá a transparência necessária para optar consciente por um dos planos oferecidos na nova modalidade de cobrança.'

Conforme a decisão da agência, além de as empresas estarem proibidas de usar canais de marketing direto e outros meios de abordagem pessoal individualizada, elas devem também dar tratamento separado aos planos de tarifa obrigatórios, criados pela própria Anatel, e seus planos alternativos.

Reação das empresas
As empresas já avisaram que vão recorrer contra essa decisão ao Conselho Diretor da agência, já que ela foi tomada pela Superintendência de Serviços Públicos. Afinal, alegam seus executivos, se os planos alternativos – que, em sua maioria, concedem descontos maiores conforme o volume de consumo ou a agregação de mais serviços – foram autorizados pela própria Anatel, por que, agora, as empresas ficam proibidas de comercializá-los? Não é sem razão que os órgãos de defesa dos consumidores estavam reclamando da má divulgação feita pelas concessionárias sobre os planos criados pela Anatel.

A agência definiu dois novos planos de tarifas – o básico, para o qual serão transferidos todos os usuários, caso não escolham outro plano, e o Pasoo, criado para contemplar os internautas de linha discada. Mas, ao invés de atirar contra os planos alternativos – que trazem vantagens para diferentes perfisde clientes – a Anatel deveria criar mecanismos para forçar as operadoras a divulgarem corretamente esses planos. Afinal, se a agência acha que os planos tarifários das empresas prejudicam os usuários, a ponto de não poderem ser vendidos diretamente, por que deu seu aval prévio a esses mesmos planos?