Coordenada pela deputa Luiza Erundina (PSB/SP), a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular apresentou a plataforma dos movimentos sociais para as mudanças nos sistemas político, partidário e eleitoral brasileiro. As reivindicações incluem a democratização da comunicacção. O evento aconteceu no último dia 27, na Câmara dos Deputados.

A Frente pretende reunir parlamentares de todos os partidos políticos, além de representantes da sociedade civil e dos movimentos movimentos sociais. Segundo Erundina, 257 parlamentares já aderiram à Frente. Entre os integrantes estão os deputados Laurez Moreira (PSB-TO), Chico Alencar (P-SOL-RJ), Rubens Otoni (PT-GO) e Raul Jungmann (PPS-PE). Também já integram a Frente o jurista Fábio Konder Comparato (OAB); o filósofo José Antônio Moroni ("Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa"); Carlos Moura (CNBB); Natália Cruz (Articulação das Mulheres Brasileiras); e Célio Nori ("Mobilização Pró-Reforma Política com Mobilização Popular"), entre outros 

A plataforma foi pensada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da comunicação e da informação; transparência e democratização do Poder Judiciário. Bráulio Costa Ribeiro, membro do Coletivo Intervozes, um dos movimentos que participaram da construção da plataforma, ressalta que ela é ampla, democrática e participativa. “Nosso propósito é que a reforma não fique restrita apenas ao sistema eleitoral, mas que seja um processo mais amplo; que vá ao cerne da questão que é o uso do poder.”

Democratização da comunicação e da informação

Durante o processo de desenvolvimento da plataforma, as propostas relativas à democratização da comunicação foram consideradas fundamentais para o  processo de democratização do país. Segundo Ribeiro, “o poder da democracia brasileira nas mãos da sociedade, o acesso à informação, à cultura, a possibilidade de aumentar a diversidade de opiniões e de idéias no cenário da comunicação foram proposições muito bem aceitas e constituíram um eixo”.

A criação de um sistema público de comunicação é tida como proposta central do referido eixo. “Não é um sistema estatal e nem comercial, para deixar bem claro o que entendemos por público”, afirma Ribeiro. Destacam-se também a instituição de mecanismos de controle público, transparentes e democráticos, especialmente nos atos de outorga e renovação de concessões das emissoras de rádio e televisão; o fim da repressão às rádios e televisões comunitárias, bem como incentivos às mesmas; a instituição dos direitos de antena para organizações da sociedade civil; e a adesão ao software livre como uma ferramenta pública de políticas de compartilhamento do conhecimento e da cultura.