>> O professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Iorio Aranha, é o organizador da "Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações e Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações", editado pela Quartier Latin. O livro é obra de consulta obrigatória e acompanha um CD.
>> Guilherme Carboni, coordenador de direitos autorais do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID), lançou a obra "Função Social do autor", que, segundo o autor, busca "corrigir as distorções, os excessos e os abusos praticados por particulares no gozo desse direito, de forma a garantir que o interesse coletivo no desenvolvimento cultural e tecnológico, em determinadas circunstâncias, possa se sobrepor ao interesse individual do autor".
>> O professor da USP, Laurindo Leal Filho, lançou pela Summus Editorial a coletânea de artigos "A TV sob controle: a resposta da sociedade ao poder da televisão". O livro procura analisar os recentes movimentos da sociedade civil em busca de formas democráticas de controle sobre as emissoras de TV, que, é sempre bom lembrar, são concessões públicas.
>> O empresário Rupert Murdoch (dona da Fox e da Sky) vendeu o controle da operadora de TV via satélite DirecTV para o grupo Liberty Media. Com isso, também mudam de mãos as empresas DirecTV Latin America, Sky México (em parceria com a Televisa) e Sky Brasil (em parceria com a Globo).
>> Agora que parece ter fracassado a tentativa de compra da Portugal Telecom pelo Grupo Sonae, como fica a relação entre Portugal Telecom e Telefonica de España? Essa última possui cerca de 10% da empresa portuguesa e defendeu a venda na esperança de poder adquirir o controle total da Vivo.
>> Também foi arquivada a venda da TIM Brasil para o grupo Claro. Os olhares se voltam agora para o processo de venda da Telemig Celular e a Amazônica Celular.
>> Organizado pela Comissão de Rearticulação do Movimento Cineclubista no Estado de São Paulo, acontecerá de 9 a 11 de março, na Estância Turística de Atibaia, o Encontro Estadual de Cineclubes Paulistas. Mais informações em www.atibaia.sp.gov.br/encontrocineclubes.
>> Até quando a Anatel permitirá que a NET continue desrespeitando a Lei do Cabo (8977/95)? Ao contrário do que determina a lei, a NET até hoje não tornou público o contrato que fez, no início de 2006, com a Embratel para abertura de sua rede de cabos ao provimento de telefonia local. A Embratel é de propriedade do mesmo Carlos Slim Helu que possui cerca de 62% das ações da própria NET Serviços.
>> "Imaginem um mundo onde todas as lojas on-line vendem música sem códigos de gestão de direitos de autor (DRM) em formatos abertos que podem ser licenciados. Nesse mundo, qualquer leitor pode reproduzir música comprada de qualquer loja, e qualquer loja pode vender música que pode ser reproduzida em todos os leitores. Esta é, claramente, a melhor alternativa para os consumidores e a Apple vai apoiá-la imediatamente". Trecho de uma carta-aberta do presidente da Apple (http://www.apple.com/hotnews/thoughtsonmusic), Steven Jobs, criticando a adoção do DRM.
>> Foi desarquivado o Projeto de Lei 3.337/2004 que busca criar um marco regulatório unificado para todas as agências reguladoras. Segundo o site Pay TV, o relator continuará sendo o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
