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A reforma política começa na Televisão

Muito se fala sobre a crise de representatividade do sistema político brasileiro. O debate sobre a reforma política ganhou força e o país se debruça em propostas de como fazer a população se sentir novamente parte da política, e não mera espectadora. Essa crise de representatividade não atinge apenas a classe política. Atinge também os meios de comunicação de massa. A mudança brusca de opinião, regada a pedidos de desculpas, só evidenciou a velha desconfiança: o que sai nas telas, nos auto-falantes e nas folhas de papel jornal soa bem diferente da voz das ruas. A comunicação ponto a ponto e cara a cara, promovida pela internet, trouxe a relativização do intermediário que, historicamente, sempre falou pelo povo: a grande mídia.

A indignação demonstrada nos protestos contra os políticos foi amplamente difundida pelos noticiários. Já os gritos e cartazes contra emissoras de TV estiveram surdos e invisíveis nestes veículos. A mesma população que, talvez, não esteja mais se reconhecendo no sistema político atual, certamente, também não se vê representada na TV.

Se vamos mudar o sistema de representação política, temos também que mudar o conceito de comunicação que considera a população mera consumidora de informação. Avancemos para um sistema no qual a sociedade possa produzir informação de forma plural e diversa, envolvendo todos os que hoje estão de fora.

A reforma política e da comunicação de massas pode começar por onde os dois temas se encontram: o Congresso Nacional. Deputados e Senadores brasileiros estão proibidos pelo artigo 54 da Constituição Federal de serem proprietários ou diretores de canais de TV e rádio. Entretanto, é grande a lista de congressistas que controlam concessões de rádio e TV a olhos vistos, sem que haja nenhuma punição por infringir a Constituição.

Quando perguntados, os donos da mídia fingem que não ter nada a ver com o assunto. O presidente das organizações Globo, João Roberto Marinho, respondeu ao Observatório da Imprensa: “Eu imagino que se há deputados que são donos de concessão, eu acho que está errado, mas eu não sei se [existem], realmente”. No entanto, João Roberto Marinho sabe que a família Sarney controla a afiliada da Globo no Maranhão. Também sabe que o ex-presidente deposto Fernando Collor faz o mesmo em Alagoas.

Os Marinhos sempre tiveram ligações estreitas com os governos de plantão desde a ditadura militar, mas fazem de tudo para não ter a imagem associada ao que há de mais podre na política brasileira. A ilegalidade corre solta, com exemplos de uso político na distribuição das concessões de TV. Enquanto isso, as nossas autoridades, simplesmente, fingem que nada acontece. O Congresso segue emitindo concessões para os seus pares; o Ministério Público segue sem dar o seu parecer para a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL (ADPF/246), e o Governo Federal até admite o problema, mas parece não se sentir muito responsável pela situação.

Em janeiro de 2011, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou: “A Constituição menciona que políticos não deveriam ser donos de radiodifusão (…) É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico”.

Ora, se o ilícito é flagrante e admitido pelo Governo, por que nada é feito? O Governo se defende ao afirmar que o artigo 223 da Constituição define que uma concessão só pode ser revogada por decisão judicial. O mesmo artigo também afirma: “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão”.

Se cabe ao Ministério das Comunicações a fiscalização destas concessões, então cabe a ele também mover ação pedindo a revogação das licenças, ilegalmente concedidas, pelo mesmo Poder Executivo e autorizadas pelo Congresso. Outros ainda vão dizer que não é fácil detectar a ilegalidade, pois as empresas estão em nomes de parentes. E os casos que já constam no próprio site da Anatel? Como o de Jader Barbalho, que controla a afiliada do Grupo Bandeirante, no Pará? Ou Agripino Maia, dono da afiliada da TV Record no Rio Grande do Norte?

A promiscuidade entre meios de comunicação e política é um dos pilares que sustenta o sistema no qual a população não se reconhece mais. Estamos cansados de assistir a esse jogo de poder, que ignora a própria lei. Resolvemos ir às ruas dizer o que pensamos. No dia de hoje, a Rede Globo vai receber na sua porta, em várias cidades do país, manifestações contra o monopólio e por uma mídia democrática.

A reforma agrária do ar brasileiro precisa ser feita e ela tem que começar no Congresso para ser concluída com o fim do monopólio.

*Pedro Ekman é coordenador do Intervozes e integrante da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

O enterro da Liberdade de Expressão

Uma mesma notícia que nos faz desabar e desacreditar nas instituições estabelecidas e em mais um punhado de coisas, pode ter a capacidade de reafirmar em nós a certeza de que é necessária a luta coletiva para a garantia plena dos nossos direitos.

Essa mescla de sensações reapareceu na noite deste sábado (6), quando li, por uma rede social na internet, que o jornalista Cristian Góes foi condenado criminalmente, com uma pena de sete meses e dezesseis dias de detenção (revertidos em prestação de serviço em entidade assistencial). O “crime” cometido por Cristian Góes já é conhecido em Aracaju, em Sergipe, no Brasil e em todo o mundo (afinal, o caso é tão absurdo que recebeu ampla divulgação pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras): escrever uma crônica ficcional sobre o coronelismo, sem citar nomes, personagens, lugares e tempos. O “crime” cometido por Cristian Góes foi, simplesmente, exercer a sua liberdade de expressão e a sua liberdade e capacidade criativas.

Ainda assim, sem qualquer referência a nomes, características físicas ou profissionais, o atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Desembargador Edson Ulisses, se encontrou no texto, se viu como “vítima” dos “crimes de injúria e difamação”. Por isso, processou o jornalista Cristian Góes cível e criminalmente.

Se os processos em si já eram absurdos e demonstravam uma clara tentativa de cerceamento da liberdade de expressão, a sentença do processo criminal é mais absurda ainda. É o verdadeiro enterro da liberdade de expressão em Sergipe. A partir de agora, jornalistas e outros trabalhadores da palavra dessas terras pensarão dez, vinte vezes antes de expressar a sua criatividade e a sua criticidade.

E nunca é demais lembrar: a “vítima” do crime é um membro do Poder Judiciário, ou seja, alguém que lida diariamente com leis. Alguém que tem como tarefa primeira a defesa dos direitos garantidos legalmente, constitucionalmente, como é o direito à liberdade de expressão.

Direito que está expresso, por exemplo, no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Direito que está expresso também no artigo 5º, IX, da Constituição Federal de 1988: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Direito que é rotineiramente afirmado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para a qual a liberdade de expressão é “uma pedra angular da própria existência de uma sociedade democrática. É indispensável para a formação da opinião pública… É, enfim, condição para que a comunidade, na hora de exercer suas opções, esteja suficientemente informada. Por último, é possível afirmar que uma sociedade que não está bem informada, não é plenamente livre”.

Dito isso, resta uma pergunta: onde está o crime contra a democracia? No texto de Cristian ou na decisão judicial?

A Cristian Góes cabe – como o próprio já anunciou pela internet – recorrer dessa absurda decisão e continuar firme no exercício da sua cidadania crítica que é comumente manifestada por meio das palavras.

Porém esse processo não tem como réu apenas Cristian Góes, mas todos (e aqui me incluo) os que defendem a verdadeira liberdade de expressão e pensamento. Por isso, a nós restam três tarefas: manifestar toda solidariedade ao jornalista Cristian Góes, denunciar massivamente a decisão da Justiça sergipana e persistir na luta coletiva pelo desenterro da liberdade de expressão em Sergipe.

Por que a Globo simboliza os podres da mídia brasileira?

Nesta quinta-feira, 11 de julho, uma mobilização convocada por mais de 80 organizações, movimentos sociais e centrais sindicais tomará novamente as ruas do Brasil pedindo transformações em nosso país. Ao lado de temas como a destinação de 10% do PIB para a edução, melhoria no SUS e garantia de investimentos na saúde, transporte público de qualidade, redução da jornada de trabalho para 40 horas e defesa da reforma agrária, a democratização da mídia também será uma reivindicação central dos manifestantes. Em várias capitais, os protestos terminarão em frente à sede da TV Globo, repetindo e reforçando atos que aconteceram em todo o país na última semana (página do protesto que acontecerá em São Paulo).

Mas por que a Globo como alvo, se a crítica cada vez maior da população acerca do papel dos meios de comunicação de massa aponta para problemas comuns ao conjunto das grandes empresas que controlam a maioria do que se lê, assiste e ouve no Brasil? Porque a Globo é um símbolo. É parte desse problema e uma de suas principais causas. Vale enumerar:

Concentração
O cenário na televisão brasileira é de quase monopólio – algo proibido pela Constituição Federal, mas nunca garantido na prática. Na TV aberta, a Globo controla 73% das verbas publicitárias, embora tenha 43% da audiência. No mercado de TV por assinatura, a Globosat participa de 38 canais e tem poder de veto na definição dos canais da NET e da SKY, que juntas controlam 80% do conjunto de assinantes. Em grandes cidades como o Rio de Janeiro, o grupo controla os principais jornais, TVs e rádios, situação que seria proibida nos Estados Unidos e em vários países da Europa, onde há regulação democrática da mídia anticoncentração.

Promiscuidade política
Várias emissoras afiliadas da Globo pelo Brasil são controladas por políticos envolvidos em inúmeros escândalos: no Maranhão, a família Sarney controla a TV Mirante; em Alagoas, Fernando Collor controla a Gazeta; entre outros. É importante lembrar que a Constituição Federal também proíbe, em seu artigo 54, que políticos detentores de cargos eletivos controlem concessionárias de serviço público. Historicamente, as Organizações Globo construíram seu poder econômico e político a partir de estreitos laços com a ditadura militar, que lhe garantiu o acesso a toda a estrutura da Telebrás e a expansão nacional do seu sinal.

Manipulação
A emissora opera politicamente, direcionando o noticiário jornalístico a partir de suas opiniões conservadoras e buscando definir a agenda pública do país a partir de entrevistados que têm visões alinhadas. A mudança que vimos recentemente na abordagem da cobertura dos protestos simboliza bem a transição entre a deslegitimação e a tentativa de cooptação das ruas a partir de sua própria pauta. Momentos grosseiros de manipulação, como a cobertura das Diretas Já ou a edição do debate entre Collor e Lula, que favoreceu a eleição do primeiro, ainda existem, mas perdem espaço para uma manipulação mais sutil, sofisticada e cotidiana – muitas vezes imperceptível para grande parte da população.

Corrupção
A recente denúncia de uma operação fraudulenta da Globo para sonegar impostos na compra dos direitos de exibição da Copa do Mundo de 2002 – sobre a qual a população ainda aguarda explicações – não é o primeiro caso de corrupção na história da empresa. Seu crescimento na década de 1960 se deu a partir de um acordo técnico ilegal com o grupo Time-Life, que mereceu uma CPI no Congresso Nacional, mas foi abafado. Além disso, a Globo – como outras emissoras – vende espaços editoriais para divulgação de filmes e artistas, numa conhecida prática de grilagem eletrônica, que termina por absorver recursos públicos incentivados do cinema nacional.

Por estes e outros motivos a Globo simboliza os podres da mídia brasileira. Por este e outros motivos, a democracia brasileira só será consolidada quando os meios de comunicação de massa forem também democratizados; quando os princípios previstos na Constituição para a comunicação social saírem do papel e quando a liberdade de expressão for um direito garantido a todos e todas.

Comunicação é pauta de protestos, mas não do governo

Nesta quarta-feira (3), em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, centenas de pessoas foram às ruas protestar contra a Rede Globo. Movidas inicialmente pela crítica à cobertura da mídia acerca das manifestações de junho, elas cobraram mais diversidade e a efetivação de políticas que ampliem as vozes que circulam na esfera pública midiática.

Apesar das críticas à mídia, o Governo Federal mantém-se calado quando o assunto é a democratização da comunicação. Os cinco pactos lançados pela Presidenta Dilma Rousseff – equilíbrio fiscal, mobilidade urbana, saúde, educação e Reforma Política – em nada interferem na brutal concentração que marca o sistema midiático brasileiro. Já ao anunciar outras medidas, nesta segunda-feira, após reunião com a equipe ministerial, mais uma vez a Presidenta se furtou a colocar as mãos no vespeiro dos grandes meios de comunicação de massa.

Os bastidores do encontro e uma breve análise das políticas adotadas mostram os motivos desse silêncio. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, teria dito na reunião com Dilma que não é hora de se travar uma discussão sobre a regulação da mídia. Já para a revista Veja, em entrevista às páginas amarelas concedida em meio ao furacão de protestos que tomou o Brasil, Bernardo fez coro com aqueles que igualam a regulação da mídia à censura, deixando claro com quem busca dialogar efetivamente.

As declarações, contudo, apenas reforçam uma opção política que, na prática, tem se mostrado bastante conservadora. Não por acaso, foi deste governo que veio a desoneração de R$ 6 bilhões para as empresas de telecomunicações, bem como a proposta de entregar à iniciativa privada os bens reversíveis do processo de privatização das telecomunicações – um considerável patrimônio público –, em troca do desenvolvimento de infraestrutura também privada. A política só foi desencorajada após protestos dos movimentos que debatem o tema, em especial da campanha “Banda Larga é um direito seu!”.

As poucas iniciativas do Ministério das Comunicações em termos de regulação do setor não passam de mudanças administrativas fragmentadas. No campo das rádios comunitárias, por exemplo, elas não apenas são incapazes de mudar a realidade como, ao contrário, podem se tornar ainda mais restritivas ao exercício da liberdade de expressão. Em abril, a portaria 112 manteve punições severas para o setor comunitário enquanto reduziu as sanções, para as emissoras comerciais, a um limite de R$ 80 mil em multas, mesmo diante de infrações gravíssimas. O valor, irrisório frente aos vultosos lucros das empresas, pode ser considerado um incentivo ao desrespeito às normas em vigor.

Outras mudanças estão sendo levadas a cabo com pouco ou nenhum debate público. A opção do Ministério das Comunicações tem sido dialogar prioritariamente com os interesses empresariais, colocando em risco a sobrevivência das emissoras do campo público e comunitário. Enquanto o governo pretende, por exemplo, liberar a faixa dos 700MHz para a banda larga móvel, favorecendo as teles, emissoras como a TV Senado, TV Câmara, emissoras educativas e, inclusive, a TV Brasil correm o risco de ficar sem espaço no espectro com o fim das transmissões analógicas.

Os exemplos deixam claro que a postura do Ministério das Comunicações diante da demanda de abertura de um debate público sobre a regulamentação das comunicações não é novidade. Paulo Bernardo há tempos escolheu alinhar-se aos interesses comerciais, frustrando aqueles que imaginavam que um primeiro ministro do Partido dos Trabalhadores à frente da pasta seria capaz de comprar enfrentamentos neste campo. Tendo em vista o período de mudanças que vivenciamos, resta saber se os ventos que sacudiram prefeituras, governos estaduais e mesmo o Governo Federal serão capazes de redirecionar também as políticas de comunicação. Estas, até agora, infelizmente, continuam fora da pauta apresentada como resposta às reivindicações populares.

*Helena Martins é jornalista, editora da TV Brasil e mestra em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará

Tipificar manifestantes é preciso, democracia não é preciso?

“Uma minoria de vândalos” muda os contornos dos “atos pacíficos” que brotam por todo o Brasil. Tal interpretação se tornou a vedete dos noticiários mais vistos e lidos do país, animados pelas cenas de destruição e pirotecnia. A suposta contraposição entre “pacíficos” e “baderneiros”, fomentada pela mídia brasileira, passou a ser a principal estratégia que a elite conservadora encontrou para poder continuar fazendo seu chamado à ordem, depois que manifestações inicialmente contra o aumento das passagens do transporte público tomaram proporções inesperadas.

No passado, os Marinho sentiram na própria pele o que significa tentar ignorar grandes atos públicos. Na década de 80, o “doutor Roberto” não permitiu que as massivas manifestações a favor de eleições diretas para presidente fossem ao ar. “O presidente das Organizações Globo temia que uma ampla cobertura da televisão pudesse se tornar um fator de inquietação nacional”, conforme justifica a empresa, em mea culpa que se encontra hoje na página da emissora . Resultado: o Brasil cantou a palavra de ordem, ouvida ainda hoje nos atos públicos, “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” .

O oligopólio brasileiro da mídia compreendeu que não poderia enfrentar grandes manifestações públicas “de frente”, sob o risco de perder credibilidade. Optou por seguir as tradicionais receitas de guerra que recomendam dividir para conquistar. E nem precisou se desfazer de seu discurso conservador e maniqueísta. “Pacíficos” versus “vândalos” ganhou legitimidade junto a setores que participam das mobilizações, provavelmente com pouca experiência em atos de rua, mas com muita ojeriza à destruição de patrimônio (seja ele privado ou público).

Lê-se, nos noticiários, sobre “excessos” da polícia na repressão às manifestações, tratados como  acidente de percurso ou exclusivos de setores degenerados dentro da corporação. O foco, contudo, é outro: a denominada “minoria de vândalos”. Com holofotes sobre cenas de violência, repetidas à exaustão, incita-se o clima de terror, arma conhecida do velho totalitarismo. Alimenta-se, assim, a criminalização que legitima a violência policial, assim como o sentimento de “terror”, que encontra repercussão em propostas como a da “lei antiterrorismo” ou mesmo na que torna a corrupção um crime hediondo.

O discurso conservador e quase único dos meios de comunicação brasileiros, que embaça qualquer tentativa de visão mais aprofundada dos complexos acontecimentos que vêm se espalhando pelo país, está assentado na concentração que caracteriza o sistema midiático brasileiro e no caráter da elite político-econômica que controla esses meios. As respostas a esse cenário, contudo, também são vistas nas ruas. Desde abril, a campanha "Para Expressar a Liberdade", encabeçada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, coleta assinaturas de apoio ao projeto de Lei da Mídia Democrática. Nos protestos, a democratização da comunicação também é apontada como parte das reivindicações. O objetivo é ampliar a diversidade de discursos, garantindo a efetivação do direito humano à comunicação.

O que a cobertura midiática e as palavras de ordem entoadas pelos manifestantes deixam claro é que é preciso enfrentar as mistificações e criminalizações que bloqueiam os necessários avanços de nosso sistema democrático.

*Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação e doutor em sociologia pela UFPE