Já pensou se a Península Ibérica reservasse ao Brasil um projeto de recolonização, mas de outro tipo, menos “estatal” e mais “privado”. Os tempos são outros, mas não muito. O mercantilismo das grandes navegações cedeu lugar ao capitalismo monopolista contemporâneo das megacorporações de telecomunicação. Saiu de cena a monarquia e o capital financeiro assumiu para si a tarefa de, com as próprias mãos, caçar mercados e saquear as colônias. Portugal Telecom e Telefónica protagonizam a nova jornada através do Atlântico.

Portugal Telecom, empresa que já havia entrado na OI em 2010 (desmentindo a propaganda do governo Lula sobre a “super-tele” brasileira, capaz de fazer frente ao capital internacional), anunciou, em outubro, que irá se fundir com a ex-futura campeã nacional.

Entre 35 e 40% da multinacional a ser criada (CorpCo) ficará nas mãos dos acionistas da empresa portuguesa. O resto será dividido entre diferentes grupos nacionais, incluindo fundos de pensão, BNDES, os conglomerados Jereissati e Andrade Gutierrez. O “extrativismo” telemático vai render à “coroa” do capital português 41,2% da nossa telefonia fixa, 18,7% da móvel, 29,2% da banda larga e 5,2% de TV por assinatura. Um quinto (21%) de toda a receita líquida do setor no Brasil.

E colonização ibérica que se preze tem que ter Tratado de Tordesilhas, não é? Logo, a Telefónica, empresa sediada na Espanha é peça fundamental na movimentação da empresa portuguesa. Já estiveram juntas operando a Vivo entre 2002 e 2010, ano em que a espanhola fez um acordo com a Portugal Telecom comprando sua parte no capital social.

Além disso, a espanhola, que detém um quarto da receita líquida de telecomunicação no Brasil e 28,7% do mercado de telefonia móvel, vem ampliando sua participação no controle da empresa italiana que controla a TIM. Esta representa 27,2% do mercado de serviços de celulares aqui.

Por fora dessa partilha, bagunçando o tratado europeu, corre no páreo o magnata mexicano Carlos Slim, detentor do um quarto (25%) restante do mercado brasileiro (!) de telefonia móvel e de mais da metade (53%) da TV por assinatura (com sócios nacionais, como a Globo).

Nesse imbróglio de movimentos de acionistas, fusões, participações etc., que se refestela no espólio esquartejado do antigo sistema estatal Telebrás, praticamente tudo é confuso e muito imprevisível para nós, desconvidados do grande banquete. Ninguém sabe, por exemplo, o futuro da TIM (alguns já falam na possibilidade de dividi-la entre as outras três grandes corporações).

Apenas uma única coisa parece simples de entender nesse quadro: os poucos participantes tendem a diminuir seu número e aumentar seu poder. A balança pende para o lado do capital estrangeiro.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Nesta quinta-feira (31/10), cerca de 2 mil pessoas foram às ruas no Rio de Janeiro para uma manifestação intitulada “Grito da Liberdade”. Infelizmente, não se tratava de uma comemoração, e sim do apelo de uma sociedade que, após um momento epifânico de celebração do poder popular, sente o cerco se fechando.

Qual o status da liberdade hoje no Brasil? Quem vem acompanhando as manifestações que vêm ocorrendo desde junho sabe que um dos principais catalisadores dos atos públicos foi a solidariedade às vítimas da reação demasiadamente violenta da Polícia Militar (logo, do Estado). Depois da repressão truculenta ocorrida em São Paulo no dia 13 de junho, os rios de asfalto e gente entornaram pelas ladeiras, entupiram o meio-fio, em meio a tantos gases lacrimogênios.

De lá pra cá, o número de pessoas diminuiu nas ruas, mas a intensidade da repressão aumentou. Seja pela ação direta da polícia, sela pela articulação das forças conservadoras, nos três poderes, para criar leis que ampliem a possibilidade de carimbar o nome “criminoso” no currículo das pessoas. Exemplo disto é a chamada Lei do Crime Organizado, que, assinada em 2 de agosto pela presidenta Dilma, foi inaugurada em outubro no Rio de Janeiro com a prisão de 84 pessoas durante uma manifestação pública, sendo 20 delas adolescentes. Alguns estão presos até hoje.

Tudo isso legitimado por uma imprensa que, em vez de colaborar no esforço para compreender a dinâmica dos acontecimentos, incita o medo e o ódio, clamando por uma postura mais enérgica por parte do Estado – que, invariavelmente, tem resultado em mais violência nas ruas.

Obviamente, o processo tem suas nuances. O discurso da mídia oscila entre a simpatia por um determinado tipo de manifestação (aquela que serve à politicagem dos donos da mídia ou que celebra o narcisismo da classe média) e a histeria generalizada. O ápice da criminalização histérica foi a capa do jornal O Globo do dia 17 de outubro passado, que deu um tratamento de reportagem policial ao ato público dos profissionais de educação. A manchete “crime e castigo” estampou fotos dos “vândalos” na capa do diário e condenou diversos manifestantes que, posteriormente, foram absolvidos pela Justiça – sem que qualquer tipo de retratação fosse feito pelo Globo na sequência.

Os julgamentos e punições sumárias por parte dos grupos de mídia e da Polícia Militar (lembrando novamente: do Estado) não têm nada de novo, como atestam os vários Amarildos que não se tornaram notícia. O fenômeno “black bloc” nos atos públicos e a tipificação “vândalo” funcionam, no discurso conservador da mídia, de forma semelhante ao que ela faz com o “negro” (black!) ao taxá-lo de “traficante” na favela: culpa a priori. E foi principalmente contra esse tipo de desmando e criminalização, que acontece nas favelas todos os dias e nas manifestações públicas com frequência, que as pessoas foram às ruas nesta quinta-feira.

Mas não apenas. Quem acompanha no noticiário o lobby das telecomunicações e da radiodifusão no Congresso contra a aprovação do Marco Civil da Internet sabe que esse cerco não se fecha apenas nas ruas, e o Grito da Liberdade no Rio de Janeiro fez questão de apontar isto também. As possibilidades de ampliação democrática abertas pelos usos sociais da web observados nos últimos anos, como a criação de canais de informação independentes, que colocaram a nossa mídia em cheque nos últimos meses, encontram-se ameaçadas.

Por meio da internet, a sociedade brasileira foi informada sobre o que acontecia nas ruas durante as manifestações ou nas favelas sob a política das “tropas de choque” e das “polícias pacificadoras”. Isso desarticulou distorções promovidas pelo discurso oficial e midiático. E é por isso que, agora, há muitos interessados em restringir esse canal de comunicação.

O Grito da Liberdade de quinta-feira foi um reflexo de uma sociedade que já sente suas liberdades limitadas cotidianamente e que as vê cada vez mais serem vítimas do conservadorismo dirigido pela fome de lucro e que tem sede de controle. Todos sentimos que o momento é importante para o país, por isso muitos têm ido às ruas ou celebrado por aqueles que vão. Não temos, porém, certeza de que estamos ganhando essa batalha. Que a liberdade possa falar mais alto.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação e doutor em sociologia pela UFPE.

Após décadas de lutas e quatro anos de batalhas judiciais, hoje, a Suprema Corte da Argentina colocou um ponto final na disputa que adiava a aplicação integral da chamada Ley de Medios, ao declarar constitucionais quatro artigos da lei – 41, 45, 48 e 161 – que vinham sendo questionados pelo setor empresarial.

Ao contrário do que pleiteava, sobretudo, o Grupo Clarín, um dos maiores da América Latina na área das comunicações, a Justiça argentina considerou que o direito à liberdade de expressão não é afetado pela Ley de Medios e que o regime de licenças estabelecido pela norma não coloca em risco a sustentabilidade econômica do grupo. A decisão era o passo que faltava para que a lei pudesse contribuir, efetivamente, com a democratização dos meios de comunicação da Argentina. Na prática, a democracia venceu as corporações.

O artigo 161 consiste em um dos principais instrumentos no combate ao monopólio, pois estabelece que cada grupo deve ter até 24 licenças de TV à cabo e 10 licenças de serviços abertos (TV aberta, rádios AM e FM). Diz ainda que, caso os titulares das licenças de serviços não atendam à lei no prazo estabelecido, elas podem ser transferidas. Significa, portanto, que as empresas deverão devolver o excesso de concessões que possuem, uma adequação que deverá ser feita, de acordo com a resolução aprovada hoje, no prazo de um ano.

A Ley de Medios já promove medidas importantes. Por meio da legislação, foi possível instalar 152 rádios em escolas de primeiro e segundo graus, 45 TVs e 53 rádios FM universitárias, além de criar o primeiro canal na TV aberta e de 33 canais de rádio vinculados aos povos originários. Agora, as mudanças poderão ser mais profundas, estruturais. O Clarín, tomado como exemplo pela dimensão que possui, não poderá mais ter a posse de jornais, revistas e editora; emissoras de rádio; televisão aberta (o Canal 13, vinculado ao grupo, disputa a liderança do mercado com Telefe, este ligado à Telefónica) e de televisão por assinatura, serviço que abrange mais de 70% dos lares daquele país.

A decisão firmada hoje é o reconhecimento de reivindicações históricas dos movimentos sociais da Argentina. Vale ressaltar que a proposta foi produzida a partir de diálogos com regramentos internacionais sobre direito à comunicação, fixados pelas Organizações das Nações Unidas, pela Organização Internacional do Trabalho e por leis antimonopólicas existentes em diversos países. Mas mais que isso: ela é fruto de ampla mobilização popular, que teve como marco a fundação, em 2004, da Coalición por uma Radiodifusión Democrática, fórum que reuniu centenas de personalidades e organizações políticas, dentre as quais centrais sindicais, universidades, sindicatos e movimentos sociais.

O caminho para esta conquista foi longo. Ainda em 2004, a Coalición apresentou 21 propostas para democratizar a radiodifusão no país. A escolha do número ‘vinte e um’ não foi por acaso: era o mesmo número de anos passados desde o fim da Ditadura Militar, regime que havia sancionado a Lei 22.285, que até 2009, organizou o sistema de comunicação no país. Dentre os pontos da proposta popular, estava a concepção norteadora da comunicação como um direito humano: “Toda persona tiene derecho a investigar, buscar, recibir y difundir informaciones, opiniones e ideas, sin censura previa, a través de la radio y la televisión, en el marco del respecto al Estado de derecho democrático y los derechos humanos.” (COALICIÓN…, 21 Puntos Básicos por el derecho a la Comunicación, 2004).

Essa não foi a única inovação. De forma corajosa, os movimentos inscreveram na norma a divisão, de forma equânime, do espectro eletromagnético entre três prestadores – público, comercial e de gestão privada sem fins de lucro – deixando, portanto, resguardados 33% do espaço para entidades sem fins de lucro. Há, ainda, reservas para o Estado nacional; entes da federação; poder municipal; canais universitários, etc. No fundo, está a concepção da comunicação não como um negócio, mas como um serviço que deve ser voltado ao interesse público.

A partir de hoje, o continente latinoamericano passa a discutir comunicação a partir de outro patamar. Não mais tendo como referência apenas a concentração e o controle dos meios por parte das elites políticas locais. Trata-se de uma ruptura histórica que pode abrir caminhos para que o direito à comunicação sejam exercidos, na prática, por um número muito maior de sujeitos, em comparação com o que hoje vemos. Ao ser considerada constitucional, a Ley de Medios passa a ser, mais que nunca, uma referência normativa para a democratização das comunicações e para a garantia da liberdade de expressão em todo o mundo.

* Helena Martins é jornalista, mestra em Comunicação Social pela UFC e integrante do Conselho Diretor do Intervozes