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Telecomunicações: por que a BrOi tem pressa?

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A PETROBRAS, a megaempresa de petróleo considerada estratégica para o Brasil, foi criada por lei aprovada no Congresso após memorável campanha popular. Não foram um decreto presidencial e muito menos a decisão de alguma autarquia que legitimaram o modelo de política nacional de petróleo vigente até hoje. A sociedade não foi informada na época, como o é agora no caso da criação de uma megaempresa brasileira de telecomunicações, por meio de reportagens em off, seguidas de notas oficiais desencontradas e balões de ensaio sem paternidade plantados em jornais e revistas. Dada por alguns órgãos de imprensa como fato consumado (que não vem se consumando há várias semanas), a compra da Brasil Telecom pela Oi, para criar a BrOi, é uma operação que pressupõe uma mudança no modelo de telecomunicações estabelecido há dez anos. Em lugar das três concessionárias fixas atuais, seriam apenas duas, mais a Embratel como concessionária na longa distância. Há dez anos, para se estabelecer o modelo atual, foi feita uma lei, criou-se uma agência, a proposta foi colocada claramente para a sociedade, e tudo isso passou pelo Congresso. Agora, o modelo está sendo montado em uma discussão fechada, em função de interesses imediatos de sócios que querem vender suas participações, sócios que querem ampliar suas participações, além do Opportunity, acusado na Justiça brasileira e norte-americana de tungar os próprios sócios e as empresas que administrou por sete anos.

Para liberar a fusão de Oi e Brasil Telecom, seria necessário mudar o Plano Geral de Outorgas, permitindo que um mesmo grupo controle duas concessionárias. A diferença entre um modelo com duas empresas e um com três é significativa, porque a BrOi teria uma área de atuação muito ampla, sendo a responsável pelo atendimento de quase 78% da população.

Ainda que o mercado não esteja se concentrando diretamente por meio dessa fusão, já que as duas não concorrem, elas passam a ter uma responsabilidade muito maior e, em caso de problemas, o impacto será muito mais significativo.

Acontece que o novo modelo só será isonômico (ou seja, não-casuístico) se permitir também que outras concessionárias se consolidem. E se a Telefônica e a Embratel resolverem se consolidar, em cenário hipotético? Qual será o argumento do governo para não permitir? E o mercado de telefonia celular, que hoje também é dividido pela regra de que um mesmo grupo não controla duas ou mais operações em uma mesma área? Se mudou o PGO, por que não mudar as regras da telefonia celular? Será difícil encontrar explicação para essas situações. Não por acaso, Telefônica e Embratel estão caladas. Será que esperam alguma benesse também?

Mas o mais grave é o argumento de que se está criando uma grande empresa nacional, que servirá de contrapeso aos dois gigantes internacionais que atuam no Brasil: Telefônica e Telmex/América Móvil. A garantia de que a BrOi será nacional será um mero acordo de acionistas. O BNDES e os fundos de pensão das estatais, em tese, são os garantidores dos interesses nacionais. Mas acordo de acionistas muda-se a qualquer hora, basta que os acionistas o queiram. E pior, cabe aos fundos e ao BNDES financiarem a operação e os acionistas, em uma engenharia maluca em que o negócio só será bom para o BNDES se a megatele der certo. E quem garante?

Sem diminuir a relevância dos problemas e vontades dos sócios controladores, a questão principal que se coloca é: qual o interesse público atendido com a incorporação da Brasil Telecom pela Oi? Não há ameaça imediata causada por espanhóis e mexicanos. Os resultados de balanço de Oi e BrT são muito bons. Por que a pressa?

Um fato é inegável: passados dez anos, o modelo do ministro Sérgio Motta, que promoveu um fantástico desenvolvimento das telecomunicações, começa a implodir. Baseado no binômio competição/universalização da telefonia convencional, o projeto não é mais adequado ao mundo da tecnologia IP e da convergência. O modelo de negócios da telefonia baseado na tarifação diretamente proporcional ao tempo de uso e à distância da ligação está morrendo. O que se vende hoje é banda. A disputa é pelo acesso em banda larga tanto por fio quanto sem fio (wireless). E mais: há uma crescente interpenetração dos serviços fixos e móveis. Deixaram de existir áreas estanques como fixo, móvel ou longa distância, sobre as quais se fundamenta toda a regulamentação atual. É preciso rediscutir o modelo, como já o fizeram vários países. Não será a mera fusão ou incorporação BrOi que resolverá questões básicas. A discussão tem que ser pública e no interesse público.

* RUBENS GLASBERG, 64, é jornalista da revista especializada em telecomunicações "Teletime".

Neutralidade da rede em debate nos EUA

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Um crescente movimento em prol da "neutralidade da Rede" — fator chave para preservar uma Internet livre e aberta — deu um passo significativo, no dia 13 de fevereiro, quando o representante democrata de Massachussets, Edward Markey, apresentou na Câmara de Representantes um projeto de lei destinado a impedir que os provedores de serviços de Internet de banda larga possam retardar o tráfego da Internet ou cobrar tarifas adicionais aos provedores de conteúdo para diferenciar a velocidade de acesso aos websites. O representante republicano Chip Pickering, do Missouri, é co-patrocinador do projeto de lei.

O "Internet Freedom Preservation Act" (projeto de lei de preservação da liberdade da Internet) seria uma emenda à Lei de Comunicações de 1934, que define o marco jurídico das telecomunicações norte-americanas. Segundo o resumo do projeto de lei: "O Internet Freedom Preservation Act tem como propósito avaliar e promover a liberdade da Internet para os consumidores e os provedores de conteúdos. A liberdade da Internet abrange, de modo geral, a noção de que os consumidores e os provedores de conteúdo deveriam ter a liberdade de enviar, receber, ter acesso e usar as aplicações legais, conteúdos, e serviços que eles escolham nas redes de banda larga… e que os produtores de conteúdo não tenham que pagar tarifas adicionais nem discriminatórias aos provedores de acesso de banda larga. Estes princípios gerais também são freqüentemente conhecidos como ' neutralidade da rede'".

O projeto de lei também dispõe que a Comissão Federal de Comunicações —FCC na sua sigla em inglês— convoque pelo menos oito "cúpulas de banda larga" em todo o país. Timothy Karr, de Free Press, comenta: "Este projeto de lei leva o tema para fora de Washington —e longe das influências corruptoras do lobby das telecomunicações— e permite envolver comunidades do país que desejam usufruir das enormes vantagens econômicas e sociais de uma Internet aberta".

A neutralidade da Rede remete ao princípio de que todo o tráfego da Internet deve ser tratado com igualdade, descartando que os provedores de Internet possam interferir ou discriminar o tráfego na Web por critérios como origem, destinatário, conteúdo ou propriedade. O movimento pela neutralidade da Rede é liderado pela coalizão Save the Internet (Salvar a Internet), coordenada pelo grupo de direitos midiáticos Free Press. Save the Internet argumenta que "com a neutralidade da internet, a única função da rede é movimentar dados e não escolher quais dados são privilegiados com um serviço de mais alta qualidade".

As grandes empresas de cabo e telecomunicações querem se transformar em guardiãs que gravam com um “imposto” os provedores de conteúdos (por exemplo, websites, ou seu blog) para garantir uma conexão rápida para seus dados. Também querem acelerar o acesso dos seus próprios websites e atrasar o acesso de seus concorrentes. De acordo com Save the Internet, elas têm um novo enfoque sobre a auto-estrada da informação: "desejam reservar as vias rápidas para seus próprios conteúdos e serviços —ou para as grandes corporações, que podem se permitir o luxo de pagar os caros pedágios— deixando o resto de nós em um precário caminho de pedras".

Save the Internet é uma coalizão composta por uma surpreendente gama de organizações e setores, que vão desde o ACLU (União Americana de Liberdades Civis) até a Coalizão Cristã —profundamente conservadora; desde sindicatos como SEIU e Teamsters até associações de jogadores na Internet. A coalizão também incorpora grupos progressistas —feministas, ambientalistas e grupos de direitos civis ou de educação.

O trabalho organizativo de Save the Internet e de outros grupos de consumidores conseguiu, inclusive, introduzir o tema da neutralidade da Rede na campanha presidencial. A maioria dos democratas apóia a proposta e a maioria dos republicanos opõe-se a qualquer nova "regulamentação governamental", como gostam de chamá-la. Barack Obama é quem mais claramente apóia a neutralidade da Rede e já ofereceu dar ao tema uma alta prioridade em sua administração.

Os grandes grupos empresariais que se opõem à neutralidade da Rede argumentam que Save the Internet e outros tentam "regulamentar" a Internet. Os defensores respondem que são as empresas como Comcast e outras gigantes da banda larga que estão tentando controlar a Internet e que tentam operar uma reengenharia da atual “arquitetura aberta” da Internet, para transformar este meio em um feudo privado de acesso rápido. Segundo Save the Internet, "apesar de todo o seu discurso sobre a “desregulamentação”, os gigantes do cabo e das telecomunicações não desejam uma concorrência real. Desejam regras especiais escritas a seu favor".

Um sistema escalonado não é nenhuma eventualidade longínqua. O Washington Post aponta: "William L. Smith, chefe de tecnologia da BellSouth Corp., com sede em Atlanta, disse a jornalistas e analistas que um provedor de serviços de Internet, tal como sua empresa, deveria poder, por exemplo, cobrar mais do Yahoo Inc. pela oportunidade de que seu website de buscas seja carregado mais rapidamente que o do Google Inc." Mais do que isso, dado que grande parte do tráfego mundial da Internet passa pelos EUA, os consumidores de todo o mundo também sofreriam as conseqüências de um sistema escalonado.

Para lutar contra a neutralidade da Rede, as empresas de cabo e telecomunicações vêm investindo milhões de dólares em esforços de lobby no Congresso e, inclusive, criaram e financiaram organizações "Astroturf" (ou seja, grupos de "base" artificiais, financiados por grupos industriais), como Hands Off the Internet (Mãos Fora da Internet) e NetCompetition.org. Scott Cleland, representante deste último e consultor em telecomunicações, apresentou recentemente o estranho argumento de que os defensores da neutralidade da Rede são "antipropriedade": "Todo o mundo se vangloria da palavra 'aberto'; dizem que o que é aberto é maravilhoso. Mas 'aberto' significa comunitário. Significa sem proprietários". Cleland não explicou por que as grandes empresas de cabo e telecomunicações deveriam ter um controle exclusivo sobre uma propriedade que durante muito tempo esteve em mãos de pessoas, no mundo todo.

Uma Internet de “velocidade paga” teria um impacto particularmente negativo para as organizações políticas de base, muitas das quais aproveitam a Internet para difundir suas mensagens. Segundo Save the Internet, “aumentarão rapidamente os custos para colocar e compartilhar vídeos e clips de áudio; seriam silenciados os bloggers e cresceriam as grandes empresas midiáticas. As atividades de organização política poderiam ser dilatadas, devido ao punhado de provedores dominantes de Internet que pedem aos grupos promotores dos candidatos o pagamento de uma tarifa para utilizar a 'via rápida'".

Outra notícia relacionada, é que os defensores dos consumidores já arquivaram queixas contra Comcast, diante da FCC, alegando que este gigante da banda larga provoca atrasos ou bloqueia certos tipos de conteúdo, como a troca de arquivos "peer-to-peer" (entre pares). Em seus comentários à FCC, na terça-feira passada (12), Comcast argumenta que o manejo do tráfego da rede exige certas ações razoáveis, para garantir que os usuários de programas de troca de arquivos, como BitTorrent, não retardem o acesso de outros usuários. As políticas da FCC apóiam a neutralidade da Rede, mas este será o primeiro caso que ponha a prova sua atuação na matéria. Sendo que a maioria dos votos na FCC está em mãos de republicanos designados por Bush, este caso estará na mira, tanto dos partidários, quanto dos opositores da neutralidade da Rede.

Em conjunto, a lei proposta e a queixa apresentada à FCC são um indicador de que o movimento pela neutralidade da Rede tomou a ofensiva. Mas para que ele tenha sucesso, todos aqueles nos beneficiamos de uma Internet livre precisamos estar unidos e fazer ouvir nossas vozes. 

* Daniel Denvir é jornalista norte-americano e colaborador de ALAI

* Para mais informação: http://savetheinternet.com/=act 

 

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

A revisão do modelo de telecom e as contrapartidas à sociedade

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Desta vez, o governo reagiu rapidamente às críticas de que estaria propondo uma alteração no Plano Geral de Outorgas apenas para atender a uma demanda pontual de mercado, ou seja, a compra da Brasil Telecom pela Oi, sem levar em conta o interesse público. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, de seu lado, já anunciou que será lançada uma consulta pública, em março, para discutir a política setorial; e a Anatel, por meio de seu presidente Ronaldo Sardenberg, de outro, já avisou que vai avaliar a alteração no PGO dentro do conjunto de necessidades de atualização da regulação setorial.

A revisão do modelo de telecomunicações, mais do que necessária frente à convergência tecnológica e às novas demandas da sociedade, como a universalização da banda larga, pode ter começado por um caminho torto, mas tem tudo para entrar nos trilhos. Há um consenso de que mudanças são necessárias, e que elas têm que ser promovidas a partir de um amplo debate democrático, no qual o interesse empresarial tem de estar subordinado ao interesse público.

Dada a largada

A largada para a revisão do modelo, em vigor há dez anos, foi dada com o envio à Anatel, pelo Ministério das Comunicações, de um documento que recomenda ao regulador a alteração no Plano Geral de Outorgas, eliminando o impedimento de que um mesmo acionista ou grupo de acionistas controle concessionárias que atuem em regiões distintas do PGO, e a revisão de restrições regulatórias, constantes de outros atos normativos, que impedem a consolidação da operação de múltiplos serviços.

O documento do Minicom responde formalmente a uma consulta feita pela Anatel sobre as diretrizes para a política nacional de telecomunicações, a partir de uma demanda de alterações regulatórias que permitam a consolidação de empresas e a oferta, por elas, de múltiplos serviços, que a agência recebeu da Abrafix, a entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa.

No documento de oito páginas onde fundamenta a sua recomendação, o Ministério das Comunicações diz que o cenário atual das telecomunicações no mundo demanda ganhos de escopo e escala, a serem conseguidos com a consolidação de empresas, e a oferta, pela mesma infra-estrutura, de serviços de voz, dados e vídeo. Do ponto de vista do cenário de convergência e consolidação, as justificativas apresentadas para a mudança regulatória, são sólidas, da mesma forma que tem consistência a análise de por que as razões apresentadas, na exposição de motivos que acompanha a LGT, para a divisão do país em três áreas regionais de concessão de telefonia local (mais uma de longa distância), já foram superadas.

Risco à competição?

Mas o documento não responde a uma questão que vem sendo levantada seja por especialistas, seja por leigos que temem que a junção das duas concessionárias, com a criação de uma empresa que vai operar em todo o país, à exceção de São Paulo, piore as já precárias condições de competição. Não na telefonia local, pois não há mais ilusão de que ela venha a acontecer de forma relevante – na voz, a competição é entre fixo e celular –, mas na banda larga, acesso pelo qual passam os mais diversos serviços.

Na visão desses especialistas, o documento não deixa claro qual é o interesse público no patrocínio dessa mudança regulatória. Um deles insiste em que o interesse público não pode estar apenas na criação de uma operadora nacional que possa vir a expandir sua atuação para a região, especialmente para o Mercosul, com destaque para a Argentina. Mas reconhece que a criação da super tele nacional é importante para o país, onde vai competir com a espanhola Telefônica e a mexicana Telemex, e para o projeto de integração regional no qual o Brasil, pelo seu peso econômico, tem papel importante.

Contrapartidas necessárias

Mas só isso não basta e, por isso, o documento do Ministério das Comunicações deixa a desejar. Muitos querem, especialmente as entidades que representam as operadoras entrantes e órgãos de defesa do consumidor, que esse processo de revisão do modelo seja usado para também fortalecer a competição, implementando efetivamente medidas previstas do Plano Geral de Competição que não foram colocadas em prática pela Anatel. Estamos falando de um unblunding efetivo, de tarifas de interconexão baseadas em custo e da regulamentação da revenda, entre outros dispositivos regulatórios capazes de garantir espaço para o avanço dos atuais competidores e o surgimento de novos.

A falta dessa formulação política sobre os ganhos dos usuários, a não ser os benefícios decorrentes da oferta de pacotes de serviços pelo mesmo prestador, deixa dúvidas no ar sobre o que se quer com a mudança de modelo. A consulta pública a ser lançada pelo Minicom e a da Anatel são os espaços onde essas questões terão debatidas e respondidas. Sem dúvida, as contrapartidas para a sociedade à permissão para que as empresas prestem múltiplos serviços e se consolidem têm que ir além dos ganhos de escopo e escala.

* Lia Ribeiro é diretora editorial do portal TeleSíntese e da revista A Rede.

Fidel Castro e o lixo midiático

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A decisão de Fidel Castro – “o único mito vivo da humanidade”, segundo a singela definição do presidente Lula – de deixar suas funções na presidência do Conselho de Estado de Cuba excitou os gusanos (vermes) do mundo todo. A mídia hegemônica tem dado amplo espaço para divulgar o seu “obituário precoce”, como se o líder revolucionário tivesse morrido. Num ritual macabro, a máfia de Miami, o presidente-terrorista George Bush e a direita hidrófoba festejam o retorno do “livre mercado” e da democracia dos ricos à ilha. Precipitados, esquecem que este heróico povo resiste a 47 anos do criminoso bloqueio dos EUA e que sobreviveu à débâcle do bloco soviético.

Na sua comovente mensagem ao povo cubano, publicada no jornal Granma, Fidel Castro explica os motivos da sua decisão. “Seria uma traição à minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total, caso eu não esteja em condições físicas para exercê-la. E eu o digo sem qualquer intuito dramático. Felizmente, nosso processo conta ainda com quadros da velha guarda, bem como outros que eram muito jovens quando se iniciou a primeira etapa da revolução. Alguns se incorporaram quase meninos aos nossos combates nas montanhas e, mais tarde, com seu heroísmo e suas missões internacionais, conquistaram glória imensa para o país. Eles contam com autoridade e experiência para garantir uma boa substituição”.

“O caminho será sempre difícil e exigirá o esforço inteligente de todos. Desconfio dos caminhos aparentemente fáceis, da apologia aberta ou da sua antítese, a autoflagelação. É preciso estarmos preparados para a pior hipótese. E manter a prudência no sucesso e a firmeza na adversidade é um princípio do qual não nos devemos esquecer. O adversário a derrotar é muito forte, mas nos mantivemos em campo durante meio século. Não me despeço de vocês. Desejo combater apenas como soldado das idéias. Continuarei escrevendo sob o título ‘Reflexões do companheiro Fidel’. Será uma arma a mais com que poderemos contar em nosso arsenal. Talvez minha voz seja escutada. Serei cuidadoso”.

O asqueroso Reinaldo Azevedo

Diante da integridade, dignidade e altivez de Fidel Castro, causa indignação a postura rancorosa de alguns mentores da direita nativa, que gozam de fartos espaços na mídia e ainda enganam os inocentes inúteis. O asqueroso Reinaldo Azevedo, tucano de carteirinha e cãozinho sarnento da famíglia Civita, da revista Veja, foi um dos primeiros a soltar rojões com a notícia e a criticar as declarações respeitosas do presidente Lula. “A reação de Lula ao comentar a renúncia do coma andante me enjoou de fato… Terei de lembrar que o Partido Comunista de Cuba é o outro grande fundador do Foro de São Paulo, ao lado do PT. O Foro é aquela entidade que reúne entidades de esquerda da América Latina, incluindo os terroristas das Farc”. Haja reacionarismo e ignorância!

Aliado carnal do torturador George Bush, a quem expressou apoio ao genocídio dos iraquianos, o colunista predileto da direita burra defende o desumano bloqueio dos EUA a Cuba – responsável por mais de US$ 136 bilhões de prejuízos, segundo estimativas mais modestas – e desdenha das conquistas sociais da revolução cubana – reconhecidas até pela ONU. Marionete da mídia venal nativa, uma das poucas no mundo que só trata o líder cubano como ditador, o rancoroso inimigo dos movimentos sociais e das forças de esquerda ainda critica a falta da democracia em Cuba. É doentio! Para este fascistinha, “os nossos ditadores não passam de soldadinhos de chumbo perto da máquina de matar de Fidel Castro” e “o porco fedorento Che Guevara era um assassino”.

O repugnante Diogo Mainardi

Outro pitbul da direita, o filhinho de papai Diogo Mainardi, também expressou no seu podcast da Veja sua alegria precoce. “Em sua carta de renúncia, Fidel Castro citou Oscar Niemeyer: ‘Deve-se ser conseqüente até o final’. Ninguém pode negar que Fidel tenha sido conseqüente até o final. Ele nunca parou de prender e fuzilar dissidentes políticos. Assim como Niemeyer nunca parou de faturar concorrências públicas”, escreveu esta figurinha repugnante. Para ele, a “renúncia” foi insuficiente. “A cadeia teria sido melhor. Ou o túmulo!”. Ele ainda criticou Barack Obama, que prometeu rever o embargo a Cuba caso vença as eleições nos EUA. “Primeiro, Cuba tem de se render. Só depois, com muito boa vontade, os EUA podem cogitar a hipótese de salvar o país”.

Numa de suas obras mais famosas, “A história me absorverá”, Fidel Castro apresenta sua heróica defesa diante do tribunal do ex-ditador Fulgencio Batista. Com sua decisão madura e responsável de deixar a presidência do Conselho de Estado, ele confirma sua posição de “único mito vivo da humanidade”. Já os seus detratores da mídia burguesa, asquerosos e repugnantes, confirmam seu destino no lixo da história. Se é que merecem os gastos públicos com uma lata de lixo!

* Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro “Venezuela: originalidade e ousadia” (Editora Anita Garibaldi, 3ª edição).

Igreja Universal: uso do Judiciário para impor censura traz alerta

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O advento dos Juizados Especiais Cíveis, também conhecidos como de pequenas causas mostrou-se um bom instrumento de promoção e democratização da Justiça. O que ninguém esperava é que fossem usados para uma prática antidemocrática.

O inédito expediente — que se pode chamar aqui, com muita propriedade, de diabólico — consiste em impetrar dezenas de ações de reparação de danos morais, todas ilegítimas, contra jornais que publicaram reportagens sobre o próspero dono de um império religioso-midiático.

Espalhados por diversas cidades e Estados, os processos têm causando enormes transtornos aos demandados, que nem sempre dispõem de recursos financeiros e materiais, além de tempo, para atender ao chamado da Justiça em um país das dimensões do Brasil. Ao contrário da Justiça Cível comum, onde o advogado pode representar o réu, a presença deste nas audiências é obrigatória.

As inúmeras demandas movidas contra três jornais brasileiros pelos fiéis de uma igreja evangélica integram uma manobra concertada, possivelmente estimulada pela direção da instituição, em represália a matérias publicadas pela Folha de S.Paulo, Extra e A Tarde, que nada tinham de ofensivo contra os fiéis, tampouco ultrajavam a Igreja. Nada além daquilo que os juízes chamam de animus narrandi.

As petições, sempre requerendo imerecidas indenizações dentro dos limites definidos para admissibilidade nos Tribunais de Pequenas Causas, tinham redação idêntica ou muito semelhante, o que evidencia a prática eivada de má-fé. Assim, um poderoso grupo de empresas de rádio, TV e jornais atenta justamente contra a liberdade de imprensa, orquestrando uma vendetta contra veículos de mídia seus concorrentes, não se sabe se para prejudicá-los — e à sociedade — no sentido de “apenas” impor-lhes censura ou também visando a eliminar competidores.

Para levar a cabo a abjeta manobra, incautos, verdadeiros laranjas, são cooptados e usados como massa de manobra, pois nos JECs não há custas judiciais, exceto em caso de recursos ou de má-fé — pelo que um juiz condenou (multa de irrisórios 1% do valor da causa) e ao pagamento das custas do processo o autor de uma destas ações contra a Folha. Faltou, no entanto, obrigá-lo a indenizar o réu em até vinte por cento do valor da causa (artigo 18, caput e parágrafo 2º do Código Civil).

O uso da lei e do Judiciário para a imposição de censura traz um alerta aos legisladores, que devem agir para modificar a lei no sentido de criminalizar este tipo de conduta, que, caso contrário, poderá virar moda.

Da OAB, cuja voz costuma soar quando surgem ameaças às liberdades democráticas, não se viu uma só nota de repúdio à ação dos advogados que estão atuando nestas “causas”, cuja responsabilidade é, no mínimo, discutível, uma vez que caberia a eles orientar corretamente seus clientes e adverti-los sobre as conseqüências de certas aventuras jurídicas.

Enfim, descobriu-se um eficiente instrumento de censura, sorrateiro, barato e facilmente delegável a milhares de operários da causa. Mais do que isso, até. Chegamos, enfim, à autocensura dos pequenos, os que escrevem em jornais regionais, blogs e outros veículos e não dispõem de equipes de advogados nem de recursos financeiros para fazer frente a esta torpe modalidade de batalha judicial.

Aliás, é muito oportuno lembrar — como comentou a colunista de O Estado de S.Paulo Dora Kramer — aos defensores das liberdades democráticas, muitos deles hoje no governo e no Congresso, que ficou faltando revogar a Lei de Imprensa, talvez o ícone maior dos tempos da ditadura militar. Este vestígio totalitário é como um tumor parcialmente removido: sempre poderá voltar a crescer.