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Governo e PT pagam a conta por não investir em agência de notícias

Análises

Ausência de agência que informe a imprensa estrangeira sobre o Brasil deixa a narrativa nas mãos de grupos privados

A crise política que o Brasil vive virou manchete na imprensa internacional. Mas como essas informações são produzidas e qual relação existe entre esse processo e a arquitetura do sistema de comunicação brasileiro? Para compreender essas questões, o Intervozes convidou o jornalista e pesquisador Pedro Aguiar para abordar a situação das agências de notícias em nosso país e em outras nações.

Por Pedro Aguiar*

Os correspondentes que cobrem a crise política brasileira agora já entendem um pouco melhor os meandros do nosso sistema político. Quando começaram a mandar matéria, no segundo semestre do ano passado, sobre a crise em curso, a maioria estava bastante perdida.

Mesmo alguns que já estão baseados no País há anos tiveram certa dificuldade para explicar como é que uma presidenta sabidamente ilesa de qualquer acusação de corrupção estava sofrendo impeachment por uma tecnicalidade contábil e não por acusação objetivamente relacionada ao escândalo da investigação Lava Jato.

Repórteres estrangeiros expatriados no Brasil vivem o que chamo de “Síndrome de Magu”, em referência ao antológico personagem criado por Fritz Utzeri (1944-2013).

Com seu humor sarcástico, o premiado jornalista inventou, em suas crônicas, o infeliz Harald Magnussen, o “Magu”, correspondente do fictício jornal sueco Montbläat, que sofria de descrédito junto ao editor para quem mandava matérias do Brasil. Da longínqua e perfeitinha Suécia, o chefe não conseguia acreditar nas rocambolescas, porém reais, tramas da política brasileira.

Certa vez, o editor deu a Magu o prazo de 24 horas para desmentir a existência do PMDB. “Como é possível que exista um partido que seja, ao mesmo tempo, da oposição e do governo? Isso é simplesmente impossível! Ou você para de beber ou vai para o olho da rua!”, vociferava o chefe sueco contra o pobre correspondente, numa crônica de julho de 2005.

É, no entanto, exatamente essa a função dos correspondentes. Eles precisam não só explicar, mas frequentemente convencer os seus superiores e colegas nos países de origem de que estamos, sim, à beira de um impeachment sem crime, reféns de umparlamento cujo presidente da câmara baixa é réu por corrupção, mas campeão da moralidade, em que setores da social-democracia pedem a volta do autoritarismo e em que a esquerda corteja o apoio do partido da ditadura militar para tentar se sustentar no poder.

E essa tarefa seria bem menos árdua se o País contasse com um aparato institucional de distribuição de notícias sobre nós mesmos e que fossem escritas pelos nossos próprios jornalistas, nas línguas estrangeiras. Isso seria feito com uma agência de notícias internacional. Mas não.

O Brasil fez uma opção histórica por não ter uma agência de notícias voltada para fora, publicando em inglês e em espanhol, dada a nossa inserção na América Latina, e enviando– não só publicando, mas fazendo a logística da informação da fonte até o cliente, até que chegue nas mãos dos jornalistas estrangeiros – esse tipo de conteúdo.

Fizeram essa opção tanto o governo, que em 13 anos de PT abdicou de construir uma política nacional de comunicação, confiando na docilidade da mídia privada nacional, quanto os empresários dessa própria mídia, que nunca articularam uma agência cooperativa formada por joint-venture entre os principais jornais brasileiros, como são aAssociated Press norte-americana, a Ansa italiana, a DPA alemã e a Kyodo japonesa, entre muitas outras.

Todas essas agências são resultado da associação entre os jornais, revistas e emissoras de seus respectivos países, que deixam de lado a concorrência setorial para montar um serviço que beneficie a todos, compartilhando custos de cobertura e de distribuição externa de seu material original (sem abrir, é claro, mão do material exclusivo nem dos furos).

Em vez disso, temos basicamente dois tipos de “agências” brasileiras: ou a dos conglomerados (Agência Estado, Folhapress, Agência O Globo), que são balcões de revenda de fotos e textos já produzidos pelas equipes dos jornais de cada grupo; ou nossa única agência de notícias estatal federal**, a Agência Brasil, a qual produz uma quantidade ínfima de quatro ou cinco matérias em inglês e espanhol por dia (ainda que o trabalho, conduzido pela jornalista Olga Bardawil, seja admirável, respeitável e melhor que nada, já que era rigorosamente nada até 2012).

Nos dois casos, essas agências produzem notícias brasileiras para brasileiros. Para os gringos, de fato, ninguém escreve nada.

Mas a “introspecção” da Agência Brasil não é a única causa, e sim um ponto entre uma série de escolhas políticas feitas pelos governos Lula e Dilma. Não aderir à Telesur, criada em 2005 com participação de Venezuela, Argentina, Uruguai e Equador, foi uma escolha. Acabar com o Canal Integración, que produzia conteúdo audiovisual em espanhol para a América Latina, em 2010, foi outra escolha.

Não redistribuir a verba publicitária federal, atribuída pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), levando ao sufocamento financeiro de mídias independentes, inclusive algumas históricas que também tinham edições internacionais em outros idiomas, como aCadernos do Terceiro Mundo, foi mais uma escolha.

Tudo isso contribuiu para a manutenção do isolamento midiático do País, a despeito de esporádicas capas da The Economist. Esse tipo de ausência faz o Estado brasileiro pagar caro por não ter quase ninguém que entenda de Brasil publicando na imprensa internacional.

No fim de março, o jornalista Glenn Greenwald notou, em artigo, que grande parte da cobertura estrangeira sobre o Brasil é feita citando a mídia corporativa privada brasileira, que tem partido tomado na crise e está longe de tentar isenção.

No começo de abril, na TV Brasil, o professor Laurindo Leal Filho, especialista em comunicação pública, elogiou o trabalho dos correspondentes baseados por aqui, mas notou a dificuldade em manter a soberania informativa sobre as informações a respeito do País e que saem deste.

Brasil está isolado no cenário mundial da produção de notícias

Em outros países de mesmo grau de desenvolvimento que o Brasil, como os que compõem os BRICS, há alguma agência de notícias que distribui, de forma permanente, notícias em inglês. Os modelos e arranjos institucionais são variados, mas os exemplos servem para ilustrar as possibilidades de organização das agências.

A China sustenta a gigantesca Xinhua, que presta serviço noticioso em dez idiomas, emprega 8 mil jornalistas e tem 138 escritórios espalhados pelo mundo.

A Rússia mantém duas agências distintas – a TASS, desde os tempos soviéticos, e a recém-criada Sputnik, que produz conteúdo para rádio em cinco idiomas e web em 31 idiomas, além de enviar 790 matérias por dia, em média. A PTI, da Índia, é outro colosso formado pela cooperação entre jornais concorrentes indianos, com 400 jornalistas que produzem 2 mil matérias por dia.

Para ficarmos só em nossa região, a Argentina mantém a Télam (Telenoticiosa Americana) desde a primeira época de Perón. Embora ameaçada pelos cortes orçamentários do governo Mauricio Macri, segue como um canal de referência nacional e internacional para bom jornalismo – e para cobrir as notícias argentinas.

Os governos da guinada à esquerda latino-americana entenderam o potencial multiplicador das agências e, por isso, investiram no setor.

A Venezuela de Chávez remodelou sua antiga Venpress como a AVN (Agencia Venezolana de Noticias), enquanto o Equador de Rafael Correa estabeleceu a Andes (Agencia de Notícias del Ecuador y Sudamérica), a Bolívia de Evo Morales criou a ABI (Agencia Boliviana de Información) e o Paraguai de Fernando Lugo fundou a IP-Paraguay.

Os países sul-americanos que não têm agências públicas de notícias são Colômbia e Chile, justamente os dois geopoliticamente mais próximos dos Estados Unidos.

Nenhuma dessas empresas é só “um site”, como ocorre com a nossa Agência Brasil. Ao contrário desta, as demais contam com estrutura de transmissão de informação até os destinatários finais, seja por linha dedicada, intranet ou conexão via satélite.

Com exceção da ABI e da IP-P, elas operam em mais de um idioma (em geral, pelo menos o nativo e o inglês), fazendo da tradução parte central de sua rotina produtiva. E, com isso, conseguem tornar-se referência mundial na cobertura do noticiário sobre seus respectivos países, especialmente garantindo que os jornalistas estrangeiros tenham acesso aos pormenores do dia a dia.

Mesmo que só publiquem uma pequena fração do conteúdo, eles pelo menos recebem e leem conteúdos mais completos. Assim, na hora de cobrir uma crise, não partem do zero, mas de uma base informativa construída paulatinamente.

Não podemos esperar que os jornalistas lá fora aprendam português para nos cobrir com propriedade, factualidade, apuração própria e checagem minuciosa. Não podemos contar com a boa vontade deles em vir buscar informações verídicas e de fonte confiável sobre nossa realidade, nosso contexto e nossos processos históricos.

Não podemos confiar na imparcialidade já há muito abandonada da nossa imprensa privada para ser referência junto aos repórteres e editores do exterior.

O cenário só será alterado quando o Estado brasileiro contar com uma agência de notícias voltada para fora, com serviço permanente em língua estrangeira e volume significativo deoutput, com entrega garantida por canais de distribuição e logística de transmissão própria e soberana.

Enquanto isso não ocorre, continuamos largamente ignorados e vistos como exóticos pela cobertura estrangeira – que, na falta do fluxo contínuo de notícias em língua estrangeira, só fala do País na excepcionalidade de crises ou do pitoresco –, deixando que os outros contem para o mundo os acontecimentos que definem a nossa própria história.

*Pedro Aguiar é jornalista e doutorando em Comunicação Social na UERJ. 

** O Intervozes trabalha com o conceito de comunicação pública ao referir-se à Agência Brasil, mas manteve, no texto, o termo apresentado pelo autor que, como convidado do nosso blog, manifestou livremente sua opinião sobre os assuntos abordados.

O papel da comunicação pública na crise política brasileira

Análises

Para funcionar como contraponto à cobertura da mídia comercial, EBC tem levantado a bandeira anti-impeachment e aberto mão do equilíbrio jornalístico

Por Mariana Martins*

A repercussão da linha editorial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assumida desde o início da crise política e aprofundada na última semana, tem gerado satisfação por parte da direção da empresa, da diretoria executiva ao Palácio do Planalto.

Os recorrentes programas com apoiadores do governo como entrevistados vêm sendo compartilhados pelos partidários da bandeira “contra o golpe”. A EBC está sendo vista como o “contraponto” à Globo neste processo de noticiamento espetacularizado – que eu não ouso chamar jornalismo. Nas redes sociais, tem sido citada como refúgio para os que são contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e buscam alguma diversidade na cobertura televisiva.

É fato que a emissora tem acertado ao buscar aprofundar a análise sobre os fatos, por meio de discussões, em estúdio, sobre as falas dos parlamentares, os protestos nas ruas, a crise e suas diversas repercussões. No entanto, a TV ainda está distante de garantir equilíbrio e diversidade de opiniões e informações, elementos fundamentais da comunicação pública.

Um exemplo ocorreu no último domingo (17), durante a fala do relator do processo de impeachment, na abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A TV Brasil cortou as transmissões para os comentaristas que defendem abertamente os argumentos do governofalarem. Até as cores escolhidas por comentaristas e apresentadores para vestir no domingo foram consideradas. Na bancada, o jornalista Paulo Moreira Leite, em sua defesa do governo, abriu pouco espaço para o diálogo, mesmo que crítico, com outras posições.

No dia 31 de março, dia nacional de protestos contra o impeachment, a EBC fez plantão ao vivo do seu jornal, que durou aproximadamente o dobro do tempo do plantão feito no dia dos protestos favoráveis ao afastamento de Dilma. As manifestações retratadas, na imensa maioria das vezes, foram acompanhadas de juízo de valor positivo. Por outro lado, quando mostrava o lado pró-impeachment, a emissora limitou-se a exibir imagens. As capas da Agência Brasil também têm sido recorrentemente mais favoráveis ao governo.

Ligados direta ou indiretamente ao governo ou à defesa dele, os principais comentaristas e entrevistados da TV Brasil seguem a mesma linha. Quando o lado contrário é ouvido –como ocorreu quando o jurista Hélio Bicudo participou do programa Espaço Público – o apresentador Paulo Moreira Leite assumiu uma postura de defensor do governo, perdendo a condição original de entrevistador e assumindo uma posição de opositor do convidado.

Comunicação do Palácio do Planalto

Os exemplos, infelizmente, não se resumem a esses. O desequilíbrio na cobertura dos veículos da EBC ocorre neste momento e seguirá ocorrendo se o papel da comunicação pública e de sua autonomia frente ao governo não for resgatado. O grande perigo que a EBC corre é cair no conto do público carente.

É inegável que a mídia comercial brasileira tem lado, descaradamente. É inegável que esta mesma mídia está atrelada ao que há de mais conservador na política nacional e que os grupos privados não apenas reportam mas orquestram o que se configura como um golpe na nossa recente democracia.Também é inegável que o país está órfão de uma comunicação minimante equilibrada. Temos uma carência de jornalismo diverso e equilibrado. Mas este não pode ser confundido com um jornalismo partidário, cuja tarefa já vem sendo cumprida por um conjunto de veículos que não só podem como devem assumir seus lados. Esse não é, no entanto, o papel da comunicação pública.

A comunicação pública não pode se contentar em ganhar audiência baseada no partidarismo ou no jornalismo tendencioso e unilateral, tentando ser o outro lado da mídia privada e conquistar um público carente a partir de uma visão unilateral. O desafio é conquistar sim o público com várias visões, pretensiosamente com todas as visões. A cartilha unilateral da mídia privada não merece ser sequer contraposta, porque, simplesmente, não é jornalismo, não tem como foco a cidadania, a democracia e outros valores tão caros à construção de um Estado Democrático de Direito.

A segmentação pelo político-partidarismo de visão unilateral tem vida curta, muito curta. A mão que afaga hoje poderá ser a mão que apedrejará amanhã, porque dificilmente o Brasil prescindirá de uma alternância de poder. Pior, estamos, nesse processo, mais uma vez ameaçados pela ascensão de um governo não eleito, autoritário.

O perigo de deixar a comunicação pública ao sabor do governo nunca foi tão grave. Logo, se a opção do atual governo, mais precisamente do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e dos seus indicados para direção da EBC for por umacomunicação ditada pelo Palácio do Planalto, não fará sentido a existência e a manutenção de uma empresa pública de comunicação. Os veículos governamentais – felizmente – existem para cumprir essa função.

Se, ao contrário de se contentar com a audiência carente, que vê refletir na crise política do Brasil a crise do jornalismo nacional, a comunicação pública aprofundar os princípios básicos do jornalismo – como é a sua missão –, obterá não apenas um resultado melhor, mas mais duradouro. A audiência na comunicação pública é, logicamente, desejável. Não há razão de existir sem ela. Mas o diferencial da comunicação que se pretende pública é sobreviver ao seguinte dilema: não viver sem audiência, sem que tenha que viver para ela.

A comunicação pública precisa buscar a sua essência e encontrará toda audiência que busca conteúdo qualitativo, seja no jornalismo, seja na programação de uma forma geral. Ao contrário do que a direção da EBC defende em seu plano de trabalho – no melhor modelo endomarketing de empresas que elaboram planejamentos estratégicos homogêneos –, que é buscar ser “referência”, é preciso voltar à essência.

A EBC deve buscar, como todo veículo de comunicação, ser crível. Referência é uma palavra extremamente vaga. Ser referência de quê, para quem? Ser referência não pode ser o projeto em si. Ser referência prescinde um projeto, e o projeto a ser perseguido pela comunicação pública é baseado na credibilidade, e não na referência. Só a credibilidade fará a comunicação pública conquistar uma audiência duradoura e fiel.

Por fim, credibilidade não se constrói correndo atrás de cliques e compartilhamentos nas redes sociais. A credibilidade se constrói com honestidade, transparência, diversidade, pluralidade, equilíbrio, inovação, foco em cidadãs e cidadãos, trazendo para o conteúdo e para as suas práticas o que é essencial para a construção da própria democracia. Pois a comunicação é parte fundamental da democracia. Ela reflete e é refletida neste contexto.

Portanto, a receita para que a comunicação seja pública é a mesma usada para que um Estado seja democrático: aprofundamento da participação social e dos princípios democráticos em todas as esferas.

*Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Intervozes.

A legitimidade do impeachment construída pela grande mídia

Análises
A aprovação do impedimento de Dilma foi alvo de uma construção de sentidos junto à “opinião pública” e se mostrou elemento essencial deste jogo

Por Mônica Mourão e Helena Martins*

A ausência de discussões profundas sobre a situação do país e o excesso de discursos reacionários que vimos no domingo 17 não se restringiram às falas de parlamentares na Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, foram recorrentes também nos meios de comunicação brasileiros.

Desde o ano passado, toda uma construção de sentidos veio legitimando a aprovação daadmissibilidade do pedido de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff. Assim, a “opinião pública” – em essência, a “opinião publicada” pelos órgãos de comunicação hegemônicos –, um elemento essencial deste processo, se mostrou garantida neste jogo.

Não era preciso, portanto, ir muito além neste domingo. Assim, a cobertura do dia da votação foi permeada por uma maior sutileza em relação à exposição dos posicionamentos dos grandes conglomerados midiáticos – seguindo a tendência dos últimos dias, como já tínhamos mostrado neste blog.

Exceções em tom mais agressivo ficaram a cargo de emissoras de rádio como a Jovem Pan, que transmite em cadeia nacional e manifestou sistematicamente, num discurso grosseiro e conservador, seu apoio à queda do governo.

A TV Globo anunciou que acompanharia as movimentações no Congresso Nacional a partir das 9h da manhã. Poucos minutos depois, começou a entrar com flashes do jornalismo em meio à programação de esportes e entretenimento.

A partir das 14h, com o início da sessão na Câmara, deu exclusividade à cobertura política. Durante todo o dia, o equilíbrio da reportagem foi bem maior do que no início da crise, quando a Globo atuou como agente político importante, conclamando a população a ir às ruas contra o governo.

Contudo, o equilíbrio pretendido foi apenas aparente. Uma análise atenta permite perceber as artimanhas do discurso. Até o início da votação, ele se baseou principalmente em dois pilares complementares: a defesa da legitimidade do processo de impeachment e das manifestações de rua a favor da derrubada da Presidenta.

Logo em sua primeira participação, Alexandre Garcia tratou da derrubada de Fernando Collor, comparando os dois processos. Segundo o jornalista, desta vez, houve bem mais tempo entre o pedido de saída da Presidenta e sua análise pela Câmara do que ocorreu com Collor, em 1992.

Garcia também afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou o processo, ignorando as opiniões contrárias de dezenas de juristas que defendem não haver motivos legais para o impedimento de Dilma e o fato de o Supremo ter se debruçado sobre o rito e não sobre o mérito da questão.

Mais tarde, destacou os atos pró-impeachment, dizendo que “a cidadania está nas ruas, mostrando que não fica em casa pra ver a banda passar”. As “ruas” foram identificadas com uma parte dos manifestantes apenas, constituindo mais um argumento a favor da legitimidade da mudança no comando do país.

Ao longo das entradas ao vivo dos atos, os milhares de manifestantes que saíram às ruas em todo o país contra a medida foram caracterizados como ligados a partidos políticos, à base aliada do governo, a centrais sindicais e ao PT (representado pela cor vermelha, ignorando que o simbolismo político dela é mais amplo e anterior à existência deste partido).

Na manhã da segunda 18, a manchete na capa do portal d’O Globo era nítida: “Manifestantes contra Dilma comemoram; petistas choram”. Dessa forma, a legitimidade das “ruas” foi construída de acordo com a agenda política da emissora, que optou inclusivepor invisibilizar setores críticos ao governo, mas que protestaram em defesa da democracia.

Cobertura rasa

A estratégia do Grupo Globo, seguida por boa parte da mídia brasileira, também se manifestou na cobertura rasa dos fatos e na ausência de jornalismo de fato. Registros dos atos e de declarações de deputados foram abundantes. Não se viu, contudo, apuração, investigação, contextualização e problematização do processo em curso.

Os argumentos que embasam o pedido de impeachment não foram apresentados, muito menos os de sua defesa. Nenhum convidado externo – nem mesmo um “especialista” alinhado ao posicionamento da Globo – foi convidado a discutir a situação do país.

Ao longo de toda a manhã, a GloboNews, principal canal jornalístico do país, se limitou a acompanhar atos favoráveis e contrários ao impeachment em diversas cidades, na cobertura comandada por Leilane Neubarth e Raquel Novaes. Uma vez mais, a escolha dos ângulos das imagens, em geral, favoreceu o primeiro grupo. Imagens muito abertas ou muito fechadas do ato em Copacabana contra o impeachment deram a entender que a quantidade de presentes era menor do que a realidade.

No Salão Verde da Câmara, após uma das entrevistas de Cristiana Lôbo com deputados, ao falarem dos parlamentares indecisos, Novaes chegou a questionar se a indecisão era porque eles não teriam chegado a uma conclusão jurídica ou se, de fato, o processo estava completamente “politizado”. A pergunta ficou sem resposta.

Apesar da crise profunda que vivemos, a política foi reduzida pelos meios de comunicação a artimanhas de bastidores e o processo do impeachment, a uma troca de ocupantes da cadeira. Assim, a suposta imparcialidade escondeu, na verdade, a escolha de não aprofundar a análise do fato e de suas implicações para o presente e o futuro do país.

A mesma abordagem tem marcado a cobertura do dia seguinte à votação. Os principais canais de TV insistem apenas em recuperar os números e movimentações que ocorreram no domingo e a descrever as próximas etapas do afastamento, agora no Senado. As críticas, uma vez mais, ficam a cargo da imprensa internacional.

O conservador La Nación, da Argentina, falou em “vergonhosa tentativa de golpe”. OPágina 12 tamém destaca, na capa desta segunda, a ocorrência de um golpe, anunciado em letras garrafais na edição. A votação de domingo é definida assim: “em um virtual golpe institucional, a Câmara dos Deputados do Brasil, presidida pelo político mais denunciado por corrupção, aprovou o impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff”.

Cunha protegido

Se lá fora a ficha corrida de Eduardo Cunha é considerada um elemento central deste processo, por aqui ela está longe de ganhar destaque. A TV Globo, antes da votação, cuidou de contextualizar seletivamente as figuras políticas envolvidas no jogo. Enquanto o líder do governo José Guimarães (PT) mereceu uma associação ao irmão José Genoíno, condenado no processo do mensalão, o presidente da Câmara não teve sua reputação posta em xeque.

William Bonner chegou a lembrar que ele é alvo de processos, mas sem explicar quais ouinformar que já há provas contundentes de corrupção praticada por Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal e investigado pela Comissão de Ética da Câmara. Afinal, colocar dúvidas sobre quem conduz o processo de impeachment seria questionar a própria legitimidade da ação contra Dilma.

A imprensa escrita também aliviou para Cunha. Em matéria da Folha de S. Paulo que detalha biografias de participantes dos processos de Collor e de Dilma, Cunha é descrito como “presidente da Câmara dos Deputados, acolheu pedido de impeachment contra Dilma após ter perdido apoio do PT contra sua cassação”.

Já Dilma é a “acusada de ter praticado as pedaladas fiscais, entre outros” e Lindberg Farias é “senador (PT-RJ) investigado pela Operação Lava Jato, é um dos defensores de Dilma; afirma que o impeachment é ‘golpe’”.

Ao olharmos para a imprensa internacional, a diferença de abordagem fica clara. Nos últimos dias, The New York Times, The Wall Street Journal e The Washington Post, os três principais jornais americanos, destacaram as acusações que pesam contra aqueles que conduzem o processo de impeachment, especialmente Eduardo Cunha.

Nesta segunda, o britânico The Guardian, ao comentar a derrota do governo, não apenas citou corruptos como Cunha, Paulo Maluf e vários outros deputados que votaram contra Dilma quanto destacou o teor reacionário de suas falas.

“Numa noite escura, o ponto mais baixo foi quando Jair Bolsonaro, um deputado de extrema direita, dedicou o seu voto ‘sim’ à Carlos Brilhante Ustra, um coronel que chefiou a unidade de tortura do Doi-Codi contra a ditadura. Rousseff, uma ex-guerrilheira, estava entre os torturados”, escreveu o correspondente, fazendo críticas a diferentes partidos políticos brasileiros.

Depois das falas ouvidas neste domingo na Câmara, está claro que os desafios colocadossão enormes. Um deles, até hoje não efetivado, embora reivindicado historicamente, é umamudança estrutural no sistema de comunicação do país. Ou enfrentamos esse debate, mesmo em meio à crise, ou não garantiremos qualquer diversidade de vozes e opiniões na mídia, e o poder da liberdade de expressão seguirá nas mãos de poucos.

Outras vezes veremos a democracia ser atropelada pela articulação de instituições que se valem de seu poder político, econômico e simbólico para definir os rumos da vida coletivado país. O Brasil acordou hoje mais cinza. E isso se deve também à ausência de reformas e à atuação dos meios de comunicação no jogo político.

* Helena Martins e Mônica Mourão são jornalistas e integram o Intervozes. Colaborou Iara Moura.

O Whatsapp caiu e a culpa é do Facebook

Análises, ,

Por Pedro Ekman*

O Brasil amanheceu nesta quinta-feira sem trocas de mensagens pelo Whatsapp e a culpa é do Facebook. Para quem está chegando agora, vale avisar que o Grupo Facebook de Mark Zuckerberg é também dono dos aplicativos Whatsapp e Instagram. A justiça determinou a suspenção por 48 horas do Whatsapp no Brasil por descumprimento de ordem judicial que determinava o acesso a dados do aplicativo de pessoas que estavam sendo investigadas.

Zuckerberg se disse “chocado que os esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros”. Balela, Zuckerberg não está preocupado com a privacidade dos brasileiros, ele manipula e vende todas as informações que coleta de absolutamente toda a população ao redor do mundo, mesmo aquelas privadas que não era para ninguém mais saber a não ser você e o destinatário da sua mensagem. Mandar conteúdo íntimo ou particular por foto, texto ou som via Whatsapp, Instagran ou Facebook é o mesmo que tirar a roupa em um Shopping Center pensando que está entre as quatro paredes do quarto. Isso não é nem de longe estar preocupado com a privacidade da população.

A decisão judicial de suspensão também não é razoável. Retirar do ar o serviço de comunicação de toda a população como punição a um fato restrito a poucos usuários tampouco parece respeitar o princípio de proporcionalidade garantido na Constituição Federal brasileira. Seria o mesmo que mandar fechar todas as agências dos Correios por causa de um punhado de cartas. Ou retirar o serviço de telefonia do ar se a operadora se negar a instalar uma escuta definida por ordem judicial.

Mesmo a medida desproporcional da justiça brasileira, pelo menos em parte, também é culpa do Facebook. A conduta arrogante e da empresa americana em se recusar a cumprir ordem judicial no Brasil praticamente leva o litígio a uma estratégia que possibilite algum efeito concreto. Antes de determinar a suspensão do serviço, a justiça já tinha determinado multa diária de 100 mil reais que chegou a somar 12 milhões de reais. A postura do Facebook foi a mesma: “Não devemos satisfação a vocês, nos submetemos apenas às leis dos Estados Unidos”.

Muitos vieram a público bradar que o Whatsapp só teria saído do ar por que no Brasil aprovamos o Marco Civil da Internet que permite à justiça fazer esse tipo de coisa. Não é verdade, mesmo antes da aprovação desta lei, um juiz já chegou a determinar a retirada de todo o YouTube do ar a pedido da Daniela Cicarelli que queria a retirada de um único vídeo privado. É o mesmo caso de se tentar eliminar o mensageiro por causa da mensagem. Um erro grosseiro que não acontecia no mundo analógico, mas que pode se tornar uma prática no ambiente digital por puro desconhecimento tema pelo sistema judiciário ou por simples abuso de poder.

Responsabilizar a ferramenta pelo mal uso que se faz dela é algo torpe. Alguns podem dizer que a criptografia é uma ferramenta utilizada por quem quer se esconder para cometer crimes. Pode até ser, mas é essa mesma criptografia que protege o voto eletrônico, a sua conta no banco e as denúncias de corrupção do seu político preterido. Não se proíbe o uso de facas, elas podem ser usadas para machucar alguém e para passar manteiga no pão.

Além de devassar a privacidade de todos os cidadãos, o Facebook também comete outras ilegalidades diariamente. Os planos de celular com uso “gratuito” do Whatsapp e Facebook é uma afronta direta à lei brasileira que proíbe a discriminação de conteúdos na rede. O delito cometido pelo Facebook e operadoras de telefonia estabelece um pedágio seletivo na internet. Da mesma forma, não temos que suspender a atividade das plataformas, mas sim suspender os planos de venda discriminatórios.

Mais de um milhão e meio de usuários brasileiros descobriram o Telegram https://telegram.org/ nas 12 horas em que vigorou a suspensão do Whatsapp. O Telegram tem garantias mais consistentes à privacidade do usuário, como serviço de mensagem criptografada com autodestruição automática e de ser mais divertido disponibilizando figurinhas (stickers) que podem ser produzidas pelos próprios usuários.  E como ele outros aplicativos de fato preocupados com a privacidade do usuário estão a disposição do público ha muito tempo, tais como o Actor https://actor.im ou o Signal https://whispersystems.org/ recomendado por Edward Snowden.

– E se esses aplicativos são melhores por que nunca usamos?

– Por que ninguém tem.

– E por que ninguém tem?

– Por que o zapzap não desconta da franquia.

E assim seguimos em um ciclo vicioso que sufoca a competitividade comercial na rede aniquilando a inovação. Por isso é tão importante que se mantenha a rede neutra, sem discriminação econômica ou de qualquer natureza de um aplicativo sobre outros.

A medida adotada pela justiça foi desproporcional e não beneficia a sociedade penalizada pela conduta comercial da empresa. A responsabilidade originária deste dano é da postura arrogante e unilateral desta empresa que dissimuladamente alega operar pelo bem comum ao defender seus interesses privados. O debate que se abriu na sociedade e a descoberta de novos aplicativos e maneiras de consumo mais seguras e conscientes é o grande salgo positivo que tivemos nesse episódio e o custo disto para o grupo que quer tornar a internet um domínio privado pode ter saído mais caro que os 12 milhões inicialmente cobrados de Zuckerberg.

*Pedro Ekman integra o Conselho Diretor do Intervozes.

Ministro do STF afirma que classificação indicativa não é censura

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Por Bia Barbosa*

Nesta quinta-feira 5, na retomada do julgamento da ADI 2404, o ministro Edson Fachin divergiu de seus colegas do STF e defendeu a manutenção das sanções às emissoras que veicularam conteúdo em horário diferente do recomendado, desrespeitando a classificação indicativa. A ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PTB em 2001 a pedido das emissoras de radiodifusão, busca revogar o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto do artigo prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, veiculando conteúdo em horário não apropriado. As empresas de comunicação defendem a tese de que a vinculação horária da programação a faixas etárias para as quais seriam recomendadas representa uma violação à liberdade de expressão.

O julgamento estava parado desde novembro de 2011, após pedido de vistas do então ministro Joaquim Barbosa, e retomou nesta quinta com o voto de Fachin. Para o ministro, o Supremo deve se posicionar sobre o artigo 254 do ECA explicitando que sua interpretação não pode significar a proibição da veiculação de qualquer conteúdo pelo Estado – isso, sim, caracterizaria a prática de censura. Mas pode, sim, significar a indicação de uma faixa horária recomendada para proteger crianças e adolescentes de impactos no seu desenvolvimento psicossocial. E que isso não é censura.

Nas palavras do ministro, “liberdade de expressão e proteção das crianças não são incompatíveis”. Para ele, “esta restrição pontual à liberdade de expressão pode existir em função do que estabelece o artigo 227 da CF”, que garante prioridade absoluta para as crianças e afirma o papel do Estado e da sociedade para protegê-la de todas as formas de violência.

Edson Fachin defendeu sua posição com base no que afirmam diversos tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes.

O ministro também citou decisões da Corte Européia e Interamericana de Direitos Humanos, e da Corte Suprema dos Estados Unidos, que em casos semelhantes reafirmaram a importância da existência de um horário protetivo para a veiculação de determinados conteúdos na TV.

Num voto muito denso e aprofundado, Fachin buscou ainda referências internacionais em documentos como o “Guidelines for Broadcasting Regulation” (Orientações para a Regulação da Radiodifusão), editado pela ONU, e no trabalho de órgãos reguladores como a Federal Communications Commision, dos Estados Unidos, e o Ofcom, do Reino Unidos. E elencou os inúmeros países que contam com mecanismo semelhante à Classificação Indicativa entre as regras que devem ser respeitadas pelos veículos: França, Irlanda, México, Alemanha, Espanha, Canadá, Filipinas, entre tantos outros.

Deixou muito claro, assim, que a política brasileira de Classificação Indicativa está em acordo com o direito internacional e com os padrões internacionais de liberdade de expressão. Ou alguém acha que todos esses países censuram os meios de comunicação?

Depois do voto do ministro Fachin, o ministro Teori Zavascki pediu vistas, e por enquanto não há data para a nova retomada do julgamento.

Em defesa das crianças

Em novembro de 2011, quando o julgamento da ADI teve início, o relator Dias Toffoli votou em acordo com o pedido das emissoras de TV. Na sessão desta quinta, chegou inclusive a dizer que “o Estado não pode imiscuir na atividade da imprensa”, ignorando que a Classificação Indicativa não inclui os programas jornalísticos. Na época, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o então ministro Ayres Britto acompanharam o relator. Agora, restam mais cinco votos para a conclusão do julgamento.

Para a Procuradoria Geral da República, que já se pronunciou sobre o caso, a ação é improcedente e a previsão de sanção para os canais de desrespeitarem a política pública, que só pode ser aplicada pelo Poder Judiciário, é legítima. O Ministério Público Federal entende que a liberdade de expressão dos canais deve estar em consonância com outros direitos, como a proteção de crianças e adolescentes diante de conteúdos que podem lhes causar danos.

Na avaliação de organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos e que integram o processo no STF como amici curiae, a política pública que regula a Classificação Indicativa no Brasil é fundamental e deve ser mantida. Elas acreditam que, caso o Supremo derrube o art. 254 do ECA, as emissoras passarão a ignorar o horário indicado para veiculação dos conteúdos violentos e de teor erótico, causando sérios danos ao desenvolvimento psicossocial de meninos e meninas em todo o país.

Em nota, cerca de 80 organizações repudiaram a ação movida no STF e, considerando os avanços da política de Classificação Indicativa desde o início do julgamento, em 2011, solicitaram a realização de uma audiência pública pelo Tribunal antes da retomada da análise do caso. Infelizmente, o relator Dias Toffoli não atendeu ao pedido da sociedade. Na última semana, foi lançada uma campanha nas redes sociais com a#STFprotejaInfancia.

Em dezembro de 2014, pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, no âmbito de uma cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a Unesco, mostrou que 94% dos entrevistados consideram a política de Classificação Indicativa importante ou muito importante – o percentual cresce de acordo com o aumento da escolaridade dos entrevistados.

Já 71% acham muito importante que as emissoras de TV aberta respeitem a vinculação horária, 85% defendem a continuidade da política como ela funciona atualmente e 94% concordam com a aplicação de multas para os canais que desrespeitarem a classificação. Segundo o estudo, 98% dos pais concordam que deve haver algum tipo de controle sobre o que as crianças e adolescentes assistem na TV.

Ou seja, a sociedade brasileira reconhece e apoia a Classificação Indicativa, não havendo portanto qualquer motivo para o desmonte da política, dez anos após a sua bem sucedida implementação. O STF não pode permitir este retrocesso para atender ao pleito de empresas que querem acabar com este mecanismo de defesa dos direitos da infância em nome do vale tudo na TV e de sua busca desenfreada por audiência e lucro. A proteção de meninos e meninas é o mínimo que podemos exigir dos meios de comunicação.

 

*Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos e mestra em políticas públicas. Integra a coordenação executiva do Intervozes.