O segundo semestre de 2009 já está em pleno transcurso e o Conselho de Comunicação Social (CCS) permanece um órgão consultivo fantasma. Depois de mais de uma década de descaso do Senado Federal para sua instalação (implicando o descumprimento da Constituição Federal, em seu artigo 244), o Conselho sofreu novo ataque por parte dos parlamentares, na medida em que, ao não ter seus novos conselheiros nomeados, está inoperante, o que efetivamente não desagrada aos parlamentares, já que, por insegurança e temor de seu potencial, nunca viram com bons olhos tal colegiado.

O atraso na instalação do CCS, como é sabido, foi devido ao desinteresse do Legislativo em criar um espaço no âmbito parlamentar que debata os meios de comunicação social, embora seu poder não seja deliberativo. Sua instalação não era e não é de interesse das grandes empresas de radiodifusão, as quais sempre tiveram uma grande força de negociação direta no Parlamento, com um poder de barganha muito forte no processo de conformação das normativas legais que regulamentam a comunicação social no Brasil (e não é por outro motivo que não se engajaram verdadeiramente na realização da Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom).

Retrospecto desfavorável

No entanto, mesmo com poderes limitados, sendo consultivo, o Conselho, por si só, já representou um lugar a mais para a discussão de temas midiáticos, enquanto esteve em operação. Questões relevantes para a comunicação industrial brasileira, como, por exemplo, a concentração da mídia e a televisão, em particular, foram levantadas no CCS, sempre algo importante num país que tende a tratar as comunicações como algo privado, apesar de sua enorme dimensão pública. Ao mesmo tempo, deve ser registrado, como ponto negativo em sua curta existência, que o Conselho teve uma maioria de conselheiros ligados às empresas de radiodifusão, principalmente nas cadeiras destinadas à representação da sociedade civil.

Desde 2005 o CCS vem em constante declínio, resultado de seu esvaziamento, chegando ao ponto de não ter sequer tido uma única reunião em 2007, o mesmo ocorrendo em 2008 e 2009, só que, piorando a questão, nesses dois últimos anos porque seus conselheiros não foram indicados pelo Senado Federal. Um retrospecto que não permite um bom horizonte, em curto prazo, considerando a crise interna daquela Casa e que 2010 será um ano eleitoral.

Abrigo da pluralidade

O CCS tem potencialidade para configurar-se em uma ferramenta de suporte a debates envolvendo os meios de comunicação, abordando principalmente a pauta atual, com foco na digitalização da televisão brasileira e o funcionamento da TV Brasil. Mesmo sem poderes de deliberação quanto à criação e expressão do pensamento e da diversidade sócio-cultural, este instrumento poderia representar um ambiente fomentador do debate sobre aparatos legais que sirvam à regulamentação do cenário midiático e à seguridade quanto aos preceitos básicos da comunicação inseridas no Capítulo V da Constituição Federal.

Com um organismo dotado de diretrizes específicas e efetivas, como tende a existir nos países desenvolvidos, em diversos formatos, haveria um contraponto para a lógica de mercado proposto pelos empresários de mídia, ainda que o CCS seja demarcado pela contradição, assinalado por injunções públicas e também privadas. Na verdade, lócus como o do Conselho devem se constituir em abrigo da pluralidade, nesse sentido somando aos preceitos estabelecidos na Constituição de 1988.

Em solenidade na qual comemorou seus 30 anos de fundação, na semana passada, em Brasília, a Associação Nacional de Jornais apresentou uma relação com 31 casos de censura à imprensa praticados nos últimos 12 meses no Brasil, sendo 16 decorrentes de decisão judicial. O levantamento podia ser considerado completo ou, pelo menos, satisfatório, se não tivesse omitido a censura judicial imposta ao Jornal Pessoal, quinzenário que edito em Belém do Pará há 22 anos, pelo juiz da 4ª Vara Cível do fórum de Belém, Raimundo das Chagas Filho, no dia 6 de julho.

O juiz Raimundo das Chagas deferiu a ação de indenização por dano moral proposta em setembro de 2005 por Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana Júnior, donos do grupo Liberal, a maior corporação de comunicações do norte do país, afiliada à rede Globo de Televisão. O juiz condenou o Jornal Pessoal a indenizar os dois empresários, por pretensa ofensa à memória de seu pai, em 30 mil reais, mais honorários advocatícios arbitrados pelo máximo legal (20% do valor da causa) e custas judiciais. O valor corresponde a um ano e meio de faturamento bruto do Jornal Pessoal. Recorde-se que pena semelhante aplicada a O Estado de S. Paulo por magistrado do Distrito Federal foi de 150 mil reais, em iniciativa que provocou o justo protesto da ANJ.

Para estabelecer o valor, o juiz disse que meu jornal, que circula com tiragem de 2.000 exemplares, 12 páginas em formato ofício e não aceita publicidade, vendendo apenas em bancas e livrarias, tem alto lucro, sobretudo por vender muito entre estudantes. Não há qualquer base de cálculo nos autos nem o juiz requereu perícia que fundamentasse sua decisão. Como tudo na sentença, ela é arbitrária.

O titular da 4ª Vara Cível também impôs ao Jornal Pessoal publicar carta dos autores da ação, em respeito ao direito de resposta. Só que nenhuma carta foi juntada aos autos, o que, evidentemente, torna inexeqüível a determinação, nem ela pode ser ainda suprida, já que o processo foi encerrado pela sentença de mérito.

Direito e verdade

Em outra tutela inibitória, o juiz impôs ao Jornal Pessoal a proibição de qualquer tipo de referência aos autores da ação, embora, na petição inicial, eles tivessem requerido o acautelamento apenas para a memória do pai, o que caracteriza a violação à regra processual de que o julgador não pode conceder o que não foi pedido.

Já suscitei a suspeição do magistrado através do devido recurso, além de ter-lhe embargado a sentença. Representarei contra ele ao Conselho Nacional de Justiça na próxima semana.

Diante da gravidade desse caso de censura, qualquer levantamento sobre a violação do princípio constitucional que proíbe a censura de periódicos no Brasil deixará de ser sério se excluir a violência praticada no dia 6 de julho pelo juiz Raimundo das Chagas Filho. Poderá sugerir uma moral de má inspiração: de que a ANJ coloca o espírito corporativo acima da defesa de um dos princípios constitucionais que sustenta o edifício democrático, que é a liberdade de imprensa. Atenta para combater a insidiosa censura que se espraia pelo país em pleno regime democrático, fecha os olhos para a violação patrocinada por um associado, como o jornal O Liberal.

No dia 20 de agosto escrevi uma carta ao vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão entidade, Júlio César Mesquita, pedindo-lhe para rever a lista dos 31 casos de censura à imprensa divulgada pela associação e nela incluir, por ser de direito e de verdade, o caso do Jornal Pessoal. Aguardo sua manifestação.

Exceção da verdade

Quase aos 60 anos de idade, sou jornalista profissional há 43 anos, 18 dos quais em O Estado de S.Paulo (1971-1989), minha mais longa e mais importante experiência na grande imprensa.

Há 22 anos edito, sozinho, o Jornal Pessoal, quinzenário que coloquei em circulação em setembro de 1987, em Belém do Pará. É a mais duradoura das publicações da imprensa alternativa brasileira, com a singularidade de ser feita por uma única pessoa, viver exclusivamente da venda avulsa e ter formato pobre, quase artesanal. Mesmo assim, recebeu prêmios internacionais por sua qualidade e é considerada uma fonte de referência sobre temas amazônicos. Tudo em função da sua seriedade, da sua devoção quase missionária à rigorosa e exata apuração dos fatos, o que possibilita ao meu jornal um título que muito o honra: o de jamais ter sido desmentido. Mesmo os que divergem do jornal reconhecem sua seriedade e sua competência no trato dos temas da sua pauta.

Justamente por isso, o Jornal Pessoal tem sido muito perseguido, por aqueles que não aceitam a divulgação dos seus desvios, como disse o João Roberto Marinho, ao discursar na solenidade comemorativa aos 30 anos da Associação Nacional dos Jornais. Meu jornal incomoda não por mentir ou ofender as pessoas, mas por dizer a verdade. O texto bíblico assegura, com razão, que a verdade liberta. Mas há pessoas no nosso país que não toleram a liberdade. Daí porque, desde 1992 até hoje, fui processado 33 vezes no fórum de Belém e condenado cinco vezes, sem que, entretanto, tenha perdido minha condição de réu primário porque as sentenças não foram executadas.

Desses 33 processos, 19 são de autoria de três irmãos, filhos de Romulo Maiorana, fundador do grupo Liberal, que é associado da ANJ, 14 dos quais propostos em juízo depois que um deles, Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do jornal O Liberal, me agrediu fisicamente, em 21 de janeiro de 2005. A agressão, perpetrada pelas costas, com a cobertura de dois policiais militares, que funcionavam como seguranças particulares do agressor, teria sido uma reação do referido cidadão a um artigo publicado no Jornal Pessoal, por ele considerado ofensivo.

Apesar dessa alegação, observa-se que os autores das ações (cinco delas cíveis e 14 penais, com base na extinta Lei de Imprensa) jamais contestaram as matérias do Jornal Pessoal em seus próprios veículos de comunicação, de audiência incomparavelmente maior, e nunca exerceram o direito de resposta. Preferiram propor de imediato as ações na justiça, confinando as questões controversas aos autos dos processos. Mesmo nesses processos, porém, nunca demonstraram a intenção de apurar os fatos, já que não comparecem às audiências designadas, embora sendo seus autores, o que é fato inédito. Em dois dos processos, recorrendo à exceção da verdade, demonstrei cabalmente que todos os fatos por eles contestados eram procedentes, apresentando as provas deferidas, acolhidas e reconhecidas pelo juiz do feito. Todos fatos de interesse público, relacionados à imprensa. Nada com a vida privada dos cidadãos.

Litígio judicial

A intenção, sobretudo após a agressão covarde, tanto mais grave porque o agressor é advogado e preside a comissão em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Pará, é nítida: acabar com o Jornal Pessoal. Os donos do grupo Liberal, associado da ANJ, usam plenamente seu direito de informação e opinião em relação a tudo e a todos, mas não aceitam serem incluídos na agenda dos cidadãos, como se constituíssem categoria especial. Nem se preocupam com o debate público, em esclarecer a sociedade, apresentando suas razões em contraposição aos relatos do meu jornal. Simplesmente querem punir o jornalista que ousou não se submeter às suas vontades e caprichos.

A perseguição judicial ao Jornal Pessoal completará, no próximo mês, 19 anos. Não sei de jornalista que já tenha sido tão processado por uma empresa jornalística, como eu tenho sido pelo grupo Liberal. Inusitadamente, essa corporação jornalística abre mão da sua competência específica, que é a informação, partindo diretamente para o litígio judicial, nada dizendo em seus próprios veículos sobre as supostas ofensas recebidas, através da imprensa, nem se defendendo no âmbito do veículo tido como ofensor. [Belém (PA), 26 de agosto de 2009]

A lição de Confúcio não prescreve. Ainda mais nos dias atuais. Ele escreveu: "Se puderes resgatar as penas de dez travesseiros abertos no alto de uma colina em uma noite de tempestade, poderá resgatar a honra de uma pessoa caluniada".

Inúmeros são os casos em que a imprensa tem se arrogado o papel da Justiça. Assumir funções típicas da Justiça é recorrente na atividade jornalística. Há certa compreensão de que jornal é fórum, repórter é magistrado, editor é ministro de tribunal superior. E quando este é o quadro resta-nos apenas ver o desvirtuamento da informação fidedigna em atos de autoridade prepotente.

Em 1993 escrevia Joaquim Falcão em artigo publicado na imprensa carioca e que permanece tão atual quando à época de sua publicação: "Não raramente hoje, alguns jornais, ao divulgarem a denúncia alheia, acusam sem apurar, processam sem ouvir, colocam réu sem defesa na prisão da opinião pública; enfim, condenam sem julgar". E quando isto ocorre vemos justiçamento e não justiça. É imensa a distância separando um conceito do outro.

Verdade contrabandeada

Estas percepções surgem quando cotejo a cobertura das quatro revistas semanais de informação e as capas dos principais jornais diários nestes últimos três meses. Existem tiros demais, vítimas demais. E também verdade de menos, isenção de menos, muito menos. Isso me faz lembrar afirmação do jornalista inglês Paul Johnson quando em meados dos anos de 1990 em um artigo afirmava que "a mídia é uma arma carregada quando dirigida com intenção hostil contra um indivíduo". E há muita intenção hostil no noticiário, daí que estamos sempre há bem poucos metros do pelotão de fuzilamento instituído pela mídia.

Cláudio Abramo personificava sua própria máxima ao dizer que o jornalismo era "o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter". É que não havia distância entre intenção e gesto no caso do autor da frase. Ele sabia muito bem a regra do jogo (sem trocadilho com o famoso livro).

É bem desagradável o sentimento que temos quando vemos campanha lançada por jornal defendendo ou acusando esta ou aquela ideologia, este ou aquele pensamento político, filosófico, religioso. Parece faltar inteligência ou a quem criou a campanha ou ao distinto público-alvo da mesma. E faltou coragem de dizer com todas as letras quem está por trás da tal campanha.

Para ser coerente com a definição de Abramo somente aceitando que estamos diante de qualquer coisa, mas não de jornalismo. Quando revista semanal se transforma em porta-voz de partido político algo de muito errado está acontecendo. Da mesma forma quando rede de televisão se notabiliza na defesa intransigente de ponto de vista eminentemente religioso, logo somos alcançados pelo mau odor exalado pelo preconceito e o fanatismo.

E só não há erro se o veículo de comunicação atua com transparência deixando o público saber a serviço de que agremiação se encontra. É aqui que mora o perigo: não temos tradição de nossos jornais e revistas cerrarem fileiras com esta ou aquela corrente política. É sempre por debaixo do pano que a verdade é contrabandeada – e a credibilidade do veículo de comunicação começa a decair quando seu público reconhece por si mesmo que há um marketing por trás dessa ou daquela capa, dessa ou daquela cobertura.

Passagem do tempo

É o marketing do escândalo. As vítimas serão sempre aquelas que se atrevem a discordar da opinião, da crença defendida pelo canal de televisão, jornal, revista, emissora de rádio, portal na internet. O procedimento padrão aplicado é minimizar ao máximo o contraditório, garantia mínima que é para o Estado democrático, deixar passar ao longo da cobertura qualquer pluralidade de pensamento, qualquer fato novo investigado que tenha força suficiente para frustrar o resultado desejado. Procedimento que maximiza as opiniões que fortalecem a linha editorial pretendida, que lhe concede repercussão indevida como forma de atender a interesses outros que não aqueles defendidos pelos que praticam o bom jornalismo.

A lógica do marketing do escândalo inclui, sim, a possibilidade de retificação do erro cometido, do excesso havido, mas sempre o fará de maneira frágil, envergonhada, vulnerável e inteiramente desproporcional ao impacto ou conseqüências do mal protagonizado.

Penso haver tão-somente um antídoto a essa forma enviesada do fazer jornalismo no Brasil. E seria um choque de ética nas relações dos jornalistas com suas matérias, com suas fontes, com os fatos, com a idéia do contraditório, com a já esquecida prática de, antes da publicação, ter buscado, honestamente, ouvir o outro lado. Quando penso em ética não penso em consciência amordaçada. E nem penso em notícias em constante descompasso com a passagem do tempo. Penso, apenas, no direito que todos temos de ter acesso a notícia com maior qualidade, mais apurada, texto correto e preciso. Será pedir muito?

Reino inferior

Séculos atrás Luis de Camões escreveu esses belos versos: "Mudam-se os tempos,/ Mudam-se as vontades/ Muda-se o ser, muda-se a confiança/ Todo o ser é feito de mudança/ Assumindo sempre novas qualidades."

Bem conhecida a frase da escritora estadunidense Lilian Hellman (1905-1984): "As pessoas mudam, mas esquecem de comunicá-lo". O mesmo acontece com os meios de comunicação. Nascem com uma proposta editorial clara e aos poucos, ao longo do caminho, vão se desfazendo daquele espírito impulsor que lhe dava substância. Esquecem, também, de comunicar a mudança aos leitores, ouvintes, telespectadores.

Nada contra a mudança, afinal já faz parte da filosofia dos caminhões: "A única coisa que não muda é a mudança". O problema com os meios de comunicação é que eles mudam e nada fazem para assumir as conseqüências da mudança. Faz-nos recordar aquela famosa atriz que, em busca do tempo perdido, decide fazer plástica no rosto. Uma vez feita, esta lhe altera os traços fisionômicos, reduz significativamente os sulcos que o arado do tempo fez, mas, a atriz, mesmo diante da contraprova ante o espelho, ainda assim não se dá por vencida e volta a jurar, uma e mil vezes, que jamais passou perto de um bisturi. Dá para acreditar?

A prisão da opinião pública – com sua atual superlotação – tem como alicerce os escombros de uma ética jornalística profundamente abalada. Este entulho é representado pelo desabrido jogo político conspurcando o livre trânsito da informação e o desenfreado balcão de negócios em que esta mesma informação é moeda corrente.

A opinião pública, quando trancafiada nos cárceres do mau jornalismo, fere de morte um direito humano básico, fundamental. Refiro-me ao direito que trata da liberdade de pensamento, de opinião, de crença. E se esse direito é subtraído ao patrimônio de humanidade que carregamos assim como o corpo carrega sua sombra, então renunciamos à nossa humanidade e passamos a integrar um reino inferior, qual mineral, qual vegetal, qual animal irracional.

* Washington Araújo é mestre em Comunicação pela UnB e escritor; criou o blog Cidadão do Mundo.