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No DF, lançamento da campanha discute a igualdade racial

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Racismo, pluralidade, diversidade na rádio e TV e a falta da liberdade de expressão (ou de se expressar) foram os temas discutidos ontem (27) no lançamento em Brasília da campanha "Para Expressar a Liberdade", que aconteceu em conjunto à comemoração de 5 anos da Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF). O evento, realizado no Sindicato dos Jornalistas do DF, contou com a participação de diversos representantes de entidades da sociedade civil, que apontaram alguns desafios a serem enfrentados na luta pela democratização da comunicação.

Os dados sobre o racismo na mídia foram apresentados pelo professor e cineasta Joel Zito, que palestrou sobre comunicação e igualdade racial. Segundo ele, a proporção na qual os negros aparecem, por exemplo, na TV, não corresponde à realidade brasileira. As pesquisas nas quais participou indicam que, em uma semana de programação (pouco mais de 300 programas de variedade), apenas 3 programas tratavam sobre a temática negra. Mas o mais alarmante, a porcentagem de apresentadores eurodescendentes em telejornais chega a 93%. "A representação racial na mídia deve corresponder à proporção de negros e índios do Brasil para garantir a diversidade" diz o professor.

Problemas de questões étnicas na TV não são uma exclusividade do Brasil. Joel constatou que na América Latina como um todo se utilizam de conteúdos veiculados na mídia para propagar valores preconceituosos. "Na ruas já se naturalizou o branqueamento da estética apresentada na televisão", afirma o cineasta.

Antônio Mario Ferreira, sub-secretário de ações afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do DF, fez uma crítica ao modelo de regulamentação do país. "Os mesmos interessados em fechar as rádios comunicatárias são aqueles que vão ao congresso pedir liberdade de expressão", diz ele. Sionei Leão, integrante da Cojira-DF, ainda acrescenta que "é na luta pela democratização da comunicação que podemos perceber a nossa diversidade cultural".

Para expressar a liberdade

A campanha nacional "Para Expressar a Liberdade" visa pressionar o andamento da construção do novo marco regulatório para as comunicações. Gésio Passos, membro do Intervozes, explicou que a campanha nasceu como uma reação dos movimentos de comunicação à morosidade do governo em discutir com a sociedade uma nova legislação. "A campanha é um desdobramento da Conferência Nacional de Comunicação de 2009. Esperamos que o governo solte logo a consulta pública sobre o seu projeto de lei", apontou Gésio.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Lincoln Macária, a sociedade inicia uma guerrilha para enfrentar um setor tão poderoso como os empresários de rádio e TV. "Precisamos nos disciplinar, porque o outro lado é muito organizado", afirmou. O lançamento também exibiu o curta "Cordel da Regulação da Comunicação", video realizado pelo Centro de Cultura Luis Freire discutindo a liberdade de expressão no país.

Lançamento da campanha acontece cercado de alegorias no Rio de Janeiro

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Na Cinelândia, centro carioca, montou-se um cenário alegórico. Às 17 horas da tarde da segunda-feira, 27, um grupo de cerca de vinte pessoas se aglomera para o lançamento da campanha nacional “Para expressar a liberdade! – Uma nova lei para um novo tempo”. Logo ao lado, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro encontra-se cercado por seguranças e grades que mantém a população a uma distância “segura”, empurrando-a da calçada para o meio da rua, onde trafegam os carros. O espetáculo em cartaz (para o qual os temidos grevistas do funcionalismo público que se manifestavam mais cedo do lado de fora não haviam sido convidados e nem eram bem-vindos) se desenrola com a presidenta Dilma discursando em defesa da meritocracia.

A banda “Todo petróleo tem que ser nosso” toca na praça atraindo a simpatia da população que passa apressada, provavelmente saindo do trabalho e recebendo os panfletos que explicam que o código que regula a radiodifusão no país comemora seus 50 anos praticamente intocado, antecedendo até o lançamento do primeiro satélite. Logo acima, na sala 1001 de um dos prédios da praça, o Instituto Millenium, centro de articulação e ação da direita “liberal” brasileira, se mobiliza para defender a “liberdade individual, propriedade privada, meritocracia, estado de direito, economia de mercado, democracia representativa, responsabilidade individual,  eficiência e  transparência”. Subordinados a alguns dos “donos da mídia” brasileira como os Marinho, Sirotsky, Civita e Mesquita, os funcionários do IMIL estranham o som amplificado que entra por sua janela exigindo liberdade de expressão.

Em seguira, vestido com trajes que remetem ao Nordeste, Sergival Silva lê o cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. Nessa hora, porém, os carros de reportagem das TVs Globo e Record, que esperavam provavelmente por algum conflito espetacular entre os grevistas que ocupavam as ruas mais cedo e o Batalhão de Choque de prontidão, já não se encontram na praça. Não se interessam pelo artista ou pelo ato de lançamento, pois não dão ibope.

Informado do ato público de lançamento da campanha por meio de um blog que costuma visitar, Joseílton Mendes assiste as falas que se sucedem no microfone. “Tem que quebrar mesmo esse monopólio safado, que em vez de educar, deseduca”, comenta. A polícia ainda circula atenta pela Cinelândia. Sobras de um monitoramento reforçado para “dar segurança” às autoridades, que preferem evitar o contato com a população circulante da praça, que pega seu ônibus, mergulha nas escadas do metrô ou simplesmente passa.

“Tá na hora de apagar a velinha desse Código Brasileiro de Telecomunicações e dizer que esse marco regulatório não nos contempla”, afirma Denise Viola, da Rede de Mulheres em Comunicação e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Reforça, assim, a fala das demais entidades que participam do evento, articuladas localmente por meio da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação (Fale Rio) e nacionalmente pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Após a apresentação do vídeo sobre a regulamentação das comunicações produzido pelo Centro Cultural Luiz Freire (CCLF), de Pernambuco, os músicos  Rollo e Jonathan Ferr se apresentam cantando a composição de Chico Buarque “A voz do dono e o dono da voz”. Aos poucos, o ritmo da praça vai se acalmando para dar o tempo necessário ao amadurecimento das idéias semeadas pela campanha.

Praia da liberdade de expressão lança campanha no Recife

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As entidades que defendem o direito à comunicação em Pernambuco uniram-se ao movimento “Eu Quero Nadar no Capibaribe e você?” para lançar a campanha “Para Expressar a Liberdade” com festa.  Em pleno domingo de sol no Recife, os movimentos organizaram uma praia às margens do rio Capibaribe, próximo ao Museu Murillo la Greca, para mostrar à população que liberdade de expressão tem tudo a ver com muitas outras lutas da sociedade. E que dá, sim, para unir militância e diversão.

Mais de 300 pessoas responderam ao chamado e curtiram um domingo diferente. Cadeiras de praia, piscina de plástico, bebidas e comidas típicas da beira do mar ocuparam o jardim do museu e também a orla do Capibaribe. Quem compareceu teve a oportunidade de conhecer a campanha e refletir um pouco sobre a necessidade de se garantir o direito à comunicação para todos os brasileiros.  

Durante o dia inteiro, integrantes da União dos Estudantes de Pernambuco pintaram camisetas usando estêncil e distribuíram para quem quisesse. Houve também quem preferisse fazer seus próprios moldes com frases como “Capibaribe limpo”, “Wifi para o meu povo” e “Democratização Já”.

Ao cair da noite, um outdoor em branco virou tela de cinema para a apresentação de vários vídeos, inclusive o filme “Cordel da Regulamentação da Comunicação (ou: A peleja de Marco Regulatório e Conceição Pública na Terra Sei Lei dos Coronéis Eletrônicos), produzido pelo Centro de Cultura Luiz Freire especialmente para a campanha.

Para o urbanista e produtor Julien Ineichen, um dos criadores da Praia, o evento descontraído  traz uma nova maneira de se fazer militância. “Esta praia foi um ótimo exemplo para mostrar que à liberdade de expressão não rima só com bons discursos, mas também com o atitudes espertas”. Além de defender a limpeza do rio que cruza o Recife de uma ponta a outra (para onde escorrem esgotos da cidade inteira), o “Eu Quero Nadar no Capibaribe e Você?” propõe a difusão de práticas ecológicas no dia a dia através de vídeos que chamam de “cápsulas verdes”. Um parceiro perfeito para quem acredita que a comunicação no Brasil pode cumprir um papel social diferente.

“A ideia principal era trazer para essa discussão pessoas que normalmente não acompanham a discussão sobre comunicação. Gente que quer viver num mundo melhor e que pode unir suas forças às nossas”, afirmou Raquel Lasalvia, do Fórum Pernambucano de Comunicação e uma das articuladoras da campanha no estado.

Deu certo. O empresário Pedro Macêdo foi com a família e gostou do programa diferente de domingo. “Foi muito bom ver amigos, ativistas e curiosos juntos em prol de uma causa tão importante e que há tempos precisa de um debate sério”. A psicóloga Poly Camarotti filosofou "Estivemos todos nessa praia sob o sol da liberdade" .

Militantes de diversas causas também bateram ponto na praia do La Greca e conversaram sobre como a comunicação afeta seu dia a dia. É o caso de Lúcio Flausino, da Bicicletada. “Os meios de comunicação poderiam cumprir um papel muito importante se discutissem a questão do transporte urbano com mais seriedade. Ainda falta muito espaço para se discutir os direitos dos ciclistas e a necessidade de mais espaço para quem prefere não andar de carro”, avalia.

Um grupo de feministas montou um 'quartel general' numa barraca de acampar, de onde saíram diversos cartazes que chamavam a atenção para o machismo e a homofobia presentes na comunicação e, em especial, na publicidade. “Liberdade de expressão não pode ser igual a liberdade de opressão. Ainda existe muito sexismo e muita homofobia na mídia e já está na hora de todo mundo se indignar com isso”, argumentou Patrícia Carvalho, da Marcha das Vadias.

A campanha

 A campanha nacional “Para Expressar a Liberdade” é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil que defendem a implementação de uma regulação para a comunicação através de uma nova lei geral. Durante esta semana, outros sete estados realizam suas atividades de lançamento com debates, seminários, mostras de vídeo e rodas de diálogo. Para saber mais, visite www.paraexpressaraliberdade.org.br .

Entidades lançam Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão

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Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema.

Rosane Bertotti, coordenadora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressalta a discrepância entre os avanços ocorridos nos últimos 50 anos em diversos setores e a estagnação no campo da comunicação. “Tivemos um avanço significativo de direitos sociais e políticos, mas infelizmente essas mudanças não se refletiram na estrutura das comunicações brasileiras”, diz Rosane. Para ela, é preciso superar a lei atual – “retrógrada e velha” – e discutir uma nova lei que garanta a liberdade de expressão e o direito à comunicação para toda a sociedade.

O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. O dia 27 marcará também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha.

Além do FNDC, cuja coordenação é composta por CUT, Conselho Federal de Psicologia, Barão de Itararé, Arpub, Abraço, Fitert, Intervozes , Fittel e Aneate, a campanha reúne entidades como UNE, Idec, UGT, Centro de Cultura Luiz Freire, UJS, Viração, Ciranda, Amarc, ABI, Clube de Engenharia, ABTU, Modecon, Ulepicc e Congresso Brasileiro de Cinema.

Programação de lançamento:

Dia 26 – Domingo

– Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas

Dia 27 – Segunda

– Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas

– Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30

– Aracaju (SE)
15h – Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
18h30 – Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro

– São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
17h – Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
19h – Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.

DIA 29 – Terça
– Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30 – Quarta
– Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h

Confira a carta de apresentação da Campanha:

Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.
Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso porque, sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

“O estado precisa atuar para garantir a liberdade de expressão”, diz professor

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Gustavo Ferreira Santos é professor de direito constitucional das universidades Católica e Federal de Pernambuco. Participando de um debate sobre liberdade de expressão realizado na Unicap na noite dessa terça-feira (21/08), o docente contou a história da construção desse direito fundamental e não poupou o poder público da obrigação de garanti-lo a todos os cidadãos. “Pode ter havido um tempo em que você podia subir num banquinho e falar para quem quisesse ouvir e isso bastava. Hoje em dia, com a predominância da comunicação de massa e dos meios eletrônicos, é preciso que o estado se ocupe de políticas para que todas as pessoas possam exercer essa liberdade plenamente. Seja fortalecendo os meios de comunicação públicos, populares e comunitários, seja através de políticas reguladoras que garantam a diversidade nos meios existentes”. O evento foi uma atividade preparatória para o lançamento da Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão e foi promovido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação e pela União dos Estudantes de Pernambuco, além da própria universidade.

Para o presidente da UEP Tauã Fernandes, um novo marco regulatório da comunicação é o grande guarda-chuva para estas políticas. “Parte significativa da nossa comunicação eletrônica é regida ainda pelo Código Geral das Telecomunicações, uma legislação de 62. Cinquenta anos depois, é preciso um novo conjunto de leis para que todo mundo possa ter vez. “Universalização da banda larga, maior transparência na distribuição de concessões de rádio e e tevê, fortalecimento da comunicação pública e independente, fim da repressão a rádios comunitárias, regulamentação da propaganda para crianças… São muitas as áreas em que esse novo marco deverá interferir”, afirmou a liderança estudantil.

Raquel Lasalvia, representante do Fopecom na discussão, lembrou que a construção dessa liberdade passa também por atitudes governamentais que também devem acontecer no âmbito municipal e estadual. “A criação da Empresa Pernambuco de Comunicação, que deverá gerir a TV Pernambuco, por exemplo, é um passo importante que precisa ser dado. Da mesma forma que, no Recife, é preciso que a Rádio Frei Caneca saia do papel”, argumentou, referindo-se à rádio pública aprovada por lei há 50 anos e que jamais foi implementada no município. Raquel também chamou a atenção para os vinte princípios da comunicação democrática que norteiam a Campanha Pela Liberdade de Expressão (veja aqui) e para a carta recentemente divulgada pelo Fórum, endereçada aos candidatos e candidatas nas próximas eleições municipais.

A plenária reagiu com contribuições importantes. O radialista Patrick Tor4, da Associação de Rádios Públicas do Brasil convocou as pessoas a refletir a liberdade de expressão no dia-a-dia. Presidenta do DA de Jornalismo da Unicap, Ellen Lacerda chamou a responsabilidade para os estudantes de seu curso. “Os futuros jornalistas deveriam ser os mais interessados, deveriam ter nessa luta uma prioridade”. A jornalista Maíra Brandão lembrou a importância da interlocução com o segmento que defende o direito à cultura e o advogado Thiago Rocha Leandro criticou a interpretação da mídia comercial e hegemônica das lutas populares. “Quando há uma manifestação nas ruas, o foco principal das matérias é o prejuízo ao tráfego, ao invés da luta por direitos. Ao mesmo tempo, outro dia, durante um protesto pacífico de barraqueiros, jornalistas não deram bola à pauta até que o pessoal interditou a via com pneus queimados”.

A Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão será lançada em Pernambuco no próximo domingo, dia 26 de agosto, na “Praia do La Greca”, que será montada no jardim do museu Murillo La Greca, no bairro do Parnamirim, à beira do Rio Capibaribe. O evento terá início às 10h e deve ir até a noite, quando será exibida uma série de vídeos sobre liberdade de expressão e direito à comunicação.