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Rede Globo falta à audiência pública sobre renovação da concessão em Brasília

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Aconteceu na tarde desta sexta-feira (17) uma audiência pública na Câmara do Distrito Federal para avaliar a renovação da concessão da TV Globo em Brasília, que venceu em outubro de 2007. Participaram da audiência a deputada distrital Érica Kokai (PT-DF), Jonas Valente, pela Intervozes, Luís Martins e Venício Lima, da UnB, Leovane Gregório, da Comissão do Conselho Regional de Psicologia, e Rejane Pitanga, presidente da CUT-DF. Convidada a participar, a Rede Globo não compareceu à audiência.

A audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal não determina a concessão. Desta audiência, será encaminhada uma carta para a Rede Globo com as sugestões dos participantes para que possa se adequar ao que pensam ser constitucionalmente correto para renovar a concessão e também um relatório à Câmara Federal, para que ajude os deputados a avaliarem a questão. Por causa do período eleitoral, o processo de renovação está parado no Congresso Nacional.

Entre as sugestões, a deputada Érica Kokai informa que está o compromisso que a Rede Globo deveria assumir para regionalizar mais a programação e abrir espaço a programas independentes.

O jornalista Jonas Valente, do Intervozes, diz que a Rede Globo é praticamente uma retransmissora da programação que vem do Rio e de São Paulo. “O conteúdo local produzido é de apenas duas horas”, afirma o Intervozes. Valente sugere que, para que seja renovada a concessão, a Rede Globo em Brasília se comprometa a seguir o que a Legislação propõe, como conteúdos regionais e de produção local. “O tempo de produção local é só de telejornalismo, não há dramaturgia ou outros programas. Propomos também um programa de debates na programação”, disse o membro do Intervozes.

A reportagem não conseguiu falar com a sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, no fim desta tarde.

Dia Nacional contra a Baixaria na TV aborda publicidade infantil

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No próximo domingo (19), as comissões de Direitos Humanos e Minorias, a de Legislação Participativa e mais de 60 entidades parceiras da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", promovem a 5ª edição do Dia Nacional contra a Baixaria na TV. O tema deste ano aborda a publicidade infantil. As emissoras públicas (TV Brasil, TV Câmara, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias) levarão ao ar, ao vivo, das 13h30 às 15h, uma edição especial do programa "Ver TV".

Segundo a “Agência Brasil”, entre os convidados do programa estão a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG); o ex-deputado Orlando Fantazzini – um dos idealizadores da campanha; Isabella Vieira, coordenadora do projeto Criança Consumo, do Instituto Alana; e a presidente do instituto Ayrton Senna, Viviane Senna.

A campanha visa estimular a participação dos cidadãos por uma televisão de qualidade, mais comprometida com a ética e com a diversidade, além de alertar a sociedade a respeito dos males que podem ser causados pela publicidade dirigida às crianças e adolescentes.

A importância do tema

Cláudia Cardoso, da executiva nacional na Campanha, afirmou que o tema deste ano foi escolhido por dois motivos: o efeito que a propaganda de alimentos – que na maioria das vezes não são nutritivos – causa na saúde durante a infância e a tentativa da Comissão de Direitos Humanos de implementar a regulação da publicidade infantil no Brasil, como já acontece no resto do mundo.

"A idéia é proteger a criança. Há um estudo que mostra que o comportamento da criança é alterado pela publicidade. Elas ainda não têm repertório, não têm condições de filtrar a realidade porque ainda estão conhecendo o mundo, ainda estão em processo de formação de consciência", disse Claudia ao Portal Imprensa.

Para ela, "não temos mais formação de cidadania, temos formação de consumidores". Claudia explicou que as crianças no Brasil são as que mais ficam em frente à TV no mundo; são de 4 a 5 horas por dia, "com uma publicidade que mostra um consumo impossível".

Programação X Publicidade

Segundo Claudia, tratar da publicidade também é importante porque estamos acostumados a fazer uma análise crítica da programação das emissoras, mas desconsideramos que publicidade financia a TV.

"O anúncio não é inocente. Nós temos repertório para falar que as novelas, os programas humorísticos e jornalísticos têm mais problemas. Mas a publicidade é que sustenta a TV, ela estimula o consumo acrítico. Nós vivemos numa sociedade de consumidores, e os meios de comunicação sabem disso: eles não querem informar o cidadão, querem das satisfações e respostas ao consumidor", finalizou.

Campeão da baixaria

No último levantamento, realizado entre os meses de maio e setembro deste ano, o Ranking da Baixaria na TV – divulgado regularmente pela campanha – apontou como líder em denúncias, com 80% das reclamações, o programa "Terceiro Tempo", da Rede Bandeirantes, com 1.200 queixas de telespectadores de um total de 1.500 atendimentos.

O resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal pela coordenação da campanha e pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS). O objetivo é a elaboração de um termo de ajustamento de conduta, pelo qual as emissoras assumam o compromisso de não mais veicularem conteúdos ofensivos aos direitos dos cidadãos previstos na Constituição e na legislação em vigor.

O telespectador poderá participar enviando perguntas para o endereço eletrônico vertv@tvbrasil.org.br e também ligando gratuitamente para o telefone 0800-619-619.

Para PM, entrevistas na Globo, Record e RedeTV! atrapalharam negociações com seqüestrador

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Embora a Rede TV!, Rede Globo e Record tenham transmitido entrevistas com Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, que matém sua ex-namorada como refém em um prédio de Santo André (SP) desde segunda-feira (13), a assessoria da Polícia Militar disse que não autorizou ninguém a falar com o jovem. “Eles estão fazendo o trabalho deles; nós, o nosso”, afirmou a assessoria, que ainda acrescentou que as entrevistas atrapalharam as negociações.

Na tarde de quarta (15), a Rede TV! transmitiu entrevista ao vivo com o jovem, no programa A tarde é Sua. A emissora não quis comentar o fato.

A Globo transmitiu a entrevista no Jornal Hoje, pela manhã. Não houve resposta da emissora até a publicação da matéria.

A Record veiculou a entrevista com Lindemberg no ar no SP Record. Segundo a assessoria de imprensa, a emissora teria ouvido o jovem com autorização da PM.

Um capitão do Exército afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo: “Para esse tipo de ocorrência existem pessoas treinadas, especializadas. Às vezes, uma palavra errada da apresentadora coloca tudo a perder.”

SBT não queria fazer "sensacionalismo", diz assessoria

A Bandeirantes afirmou que não veiculou nenhuma entrevista com o jovem. O SBT informou que o advogado do rapaz entrou em contato com a emissora para oferecer a entrevista. O SBT não aceitou. “Nosso jornalismo resolveu não entrevistá-lo, não fazer sensacionalismo com a situação”, disse. A TV Cultura não respondeu à reportagem.

Para professor da USP, RedeTV! poderia ter concessão cassada por entrevista com seqüestrador

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O professor da pós-graduação em Jornalismo da ECA-USP, da Cásper Líbero e autor do livro "Vozes de Londres: Memórias Brasileiras da BBC", Laurindo Leal Filho, diz que a Rede TV! poderia ter sua concessão cassada, por conta da transmissão ao vivo de uma entrevista com o jovem Lindemberg Fernandes Alves, que mantém a ex-namorada refém em São Paulo. “Acompanhei a transmissão da Rede TV! (quarta-feira, dia 15/10). A emissora poderia ter sua concessão cassada”, disse o professor.

Laurindo Leal Filho não acompanhou a transmissão da entrevista nas outras emissoras, mas acredita que, de qualquer modo, fizeram uma “intervenção ilegal”. “Na hora do crime, não se entrevista um criminoso. Ali, a intervenção deveria ser do Estado, da Polícia. As emissoras fizeram uma intervenção indevida”, afirmou.

Para o ouvidor-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que administra a TV Brasil, as emissoras que fizeram entrevista com o seqüestrador agiram de forma inconstitucional. “Cabe a uma emissora que tem concessão pública atuar de forma a informar, entreter e educar a população, como está na Constituição. As emissoras saíram da informação e passaram a interferir”.

Laurindo Leal Filho afirma que o Ministério Público poderia entrar com uma representação contra as emissoras, alegando que elas feriram um dispositivo constitucional, o artigo 221, que determina:

“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Sem consenso, Anatel aprova PGO e libera fusões

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou às 23 horas desta quinta (16), o texto final do Plano Geral de Outorgas (PGO) que será encaminhado ao conselho consultivo e depois ao Ministério das Comunicações. Depois de esperar por horas a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) 1 derrubando a liminar que impedia a votação do texto, os conselheiros enfim conseguiram deliberar sobre a reforma mais aguardada do setor. O texto aprovado confirmou as expectativas: por três votos a dois os conselheiros aprovaram a flexibilização das regras que permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi.

As principais restrições e contrapartidas colocadas na consulta pública e, depois, no relatório do conselheiro Pedro Jaime Ziller acabaram sendo eliminadas, de modo que a consolidação de concessionárias poderá acontecer sem maiores problemas. Mas os detalhes só serão conhecidos com o texto publicado, já que a votação incluiu contribuição de todos os conselheiros e mudanças de redação de última hora.

3 a 2

Mesmo com a maioria discordando de Ziller – apenas Plínio Aguiar acompanhou integralmente o voto do relator -, os demais conselheiros tiveram dificuldade em ajustar a versão que acabou prevalescendo. Praticamente só concordaram que não queriam as propostas de Ziller em prática, especialmente a obrigação de separar empresarialmente a prestação de SCM (internet) e STFC (telefonia fixa). Mas com relação a itens que pareciam a primeira vista consensuais, os conselheiros Antônio Bedran, Emília Ribeiro e o presidente Ronaldo Sardenberg divergiram, estendendo a conclusão da votação por mais de duas horas após a apresentação dos votos.

As divergências

A conclusão dessa divergência foi a realização de cinco votações em separado sobre os artigos com conflito de redação. No fim, decidiu-se por maioria (3 x 2) a realização de alterações no texto que trata da necessidade de cumprimento das metas de universalização pelas concessionárias. Com o mesmo número de votos, foi decidida a retirada dos textos sobre as separações, empresarial e funcional, e sobre venda obrigatória de licenças em conjunto em caso de alienação da concessão.

A exigência de abertura de capital também foi derrubada por 3 votos a 2. Os votos vencidos em todos os casos foram os dos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio Aguiar.

A única votação paralela em que Ziller e Aguiar conquistaram o apoio da maioria foi na proposta de alteração da regra que limita a atuação da concessionária a duas regiões do PGO. Este item foi contestado pela conselheira Emília Ribeiro, que defendia a possibilidade de participação de uma mesma concessionária em todas as regiões, proposta esta em linha com a intenção futura da Anatel de criar uma licença única para o setor e com o parecer da procuradoria jurídica. A sugestão de Emília, no entanto, foi derrubada pelos quatro votos dos demais conselheiros.

Sem contrapartidas

Como já era esperado, foi derrubado do texto final a proposta de separação de serviços defendida por Ziller. Em seu voto, o conselheiro criou um sistema mais sofisticado de dissociação. Em primeiro lugar, Ziller manteve na proposta de exigir a separação, em dois CNPJs distintos, da prestação do STFC e do SCM. A novidade no voto do relator foi a inclusão de uma separação funcional no PGO: o conselheiro propôs a criação de uma unidade de negócios distinta para a rede e outra para a prestação de serviços dentro da concessionária. A este noticiário, Ziller explicou que a inclusão da separação funcional da maneira como estava no texto (com unidades de rede e serviço separadas) poderia funcionar como uma preparação para a separação estrutural no futuro.

A queda desse e de outros itens foi considerada por muitos presentes como o fim completo das contrapartidas ao aumento da concentrarão que futuras uniões entre concessonárias poderá gerar no mercado. O principal pleito das teles, em especial a Oi, foi atendido pela Anatel: a liberação para que concessionárias se unam até o limite de duas regiões. As contrapartidas criadas por Ziller – separação empresarial/funcional, venda conjunta de licenças, abertura de capital – foram extirpadas do texto validado nesta noite.

O texto segue agora para análise do Conselho Consultivo, que tem 15 dias para emitir um parecer. Pelas manifestações de apoio a inclusão de medidas pró-competição no texto feitas pelos órgãos de defesa do consumidor durante a sessão pública, inclusive alguns representados no grupo consultivo, é bem provável que a polêmica continue acompanhando de perto o caminho do novo PGO.