Apesar de ocupar a maior e mais confortável poltrona no centro do palco, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, aparentava certo desconforto. Sentado, ontem, entre dirigentes de operadoras com serviços de telefonia fixa e móvel para consumidores domésticos, ou restritos ao mercado empresarial, o titular da agência tentou mostrar que procura um ponto de equilíbrio para que as pequenas operadoras encontrem espaço para crescer entre os titãs do setor. Às vésperas da votação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), marcado para amanhã durante a reunião do conselho da Anatel, esse projeto pode redesenhar o cenário competitivo.

As teles dominantes esperam proteção e garantias para os investimentos em suas redes. As menores lutam por melhores condições para competir e até sobreviver. Durante o V Seminário TelComp sobre competição e mercados, realizado, ontem, em São Paulo, o público, formado por empresas de telecomunicações, esperava respostas a vários desafios.

Como manter a competição, os investimentos, a qualidade do serviço, a redução de preços e a arrecadação fiscal, sem tecnologia madura, menor demanda e condição macroeconômica desfavorável? A pergunta, do vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, provocou uma reação de Rezende: "Você [Girasole] não quer dizer que é uma escolha entre qualidade e preço, não é?" Se era, o executivo não respondeu, e o presidente da Anatel retomou o discurso sobre a necessidade de se encontrar um equilíbrio.

Mas isso não parece fácil para quem vive na "corda-bamba" do mercado. Há mais de meio século em operação, a mineira Algar Telecom, antes CTBC, vive o conflito de ser uma concessionária, mas, ao mesmo tempo, não ter o poder das concorrentes que enfrenta nas 87 cidades onde atua – MG, SP, GO e MS.

O dilema do presidente da companhia, Divino Sebastião de Souza, é garantir o futuro da empresa. A publicação do PGMC, disse ele, é quase uma questão de sobrevivência para uma operadora de menor porte como a Algar, que tem o espaço para crescer em serviços como voz e dados bastante restrito. De acordo com o executivo, é preciso deixar a competição mais simétrica. "Não vai ficar uma imagem boa para o país se uma empresa de capital 100% nacional tiver que ser vendida por não ter condições de competir", disse. A medida também é aguardada por empresas especializadas em serviços de telecomunicações para empresas e outras operadoras, que não têm rede própria no país, como a britânia Level 3. "Acreditamos que a medida vai ajudar na concorrência e ajudar no investimento nas redes", disse Gabriel Holgado, vice-presidente de vendas para a América Latina da companhia

No meio da arena, Rezende tentava mostrar que muitas das questões serão tratadas amanhã. Mas, adiantou que nem tudo será resolvido de imediato. Há temas que dependem do Ministério das Comunicações, como o projeto de lei que pretende unificar cerca de 250 legislações municipais sobre instalação de antenas; ou as regras sobre uso de postes, dutos, antenas e outros meios que pertencem a concessionárias de energia ou de estradas, fora, portanto, da competência da Anatel. São diversos pontos polêmicos.

A questão do "feriado regulatório", por exemplo, para incentivar investimentos em redes de fibras ópticas, não é consenso no setor. O assunto, antecipado ontem pelo Valor, prevê que a operadora que investir em rede de fibra óptica terá uma exclusividade de até nove anos para explorar o serviço na malha implantada, sem compartilhar com concorrentes. Mas o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, disse que serão feitos estudos de mercado a cada quatro anos para avaliar o prazo e decidir se deverá ser reduzido ou ampliado. Não fica claro, por enquanto, o que acontecerá com as empresas que não têm rede própria e dependem do aluguel da infraestrutura de terceiros, nesse novo cenário de "reserva de mercado".

De acordo com um executivo, que preferiu não se identificar, a criação desse prazo de exclusividade irá incentivar novos investimentos por parte das teles. "Isso poderá tornar nossa operação menos desafiadora e contribuir para uma melhora de resultados", disse. Porém, contrário a uma possível redução do prazo durante uma futura revisão da proposta, o executivo afirma que a questão deve ser avaliada com cuidado pela agência.

A cautela com a adoção da medida também foi ponto comum para executivos da British Telecom e da Nextel que participaram do debate com Rezende. Sérgio Paulo Galindo, diretor geral da British Telecom no Brasil, ressaltou que, dependendo de como for aplicada, a medida pode até levar grandes operadoras a fazerem investimentos com o intuito de bloquear o crescimento de concorrentes. "É preciso fazer tudo levando em conta o bom senso", disse Alfredo Ferrari, vice-presidente de novos negócios e assuntos corporativos da Nextel.

O fato de a proposta de "feriado regulatório" levar em conta apenas os investimentos na rede fixa também foi motivo de discordância. Para Girasole, da TIM, é preciso incluir também o serviço móvel. "Essa proposta cria assimetria para as operadoras que assinaram os contratos de 4G há 15 dias e terão de fazer grandes investimentos nos próximos anos", disse. De acordo com o executivo, Vivo, TIM, Claro e Oi enviaram uma carta conjunta à Anatel se posicionando sobre a necessidade de incluir 4G na discussão. Segundo o executivo, o "feriado regulatório" não deveria ser colocado agora, e sim daqui há um ou dois anos. "Lá na frente, será possível ver se algum pequeno competidor foi prejudicado. Não agora, com grandes investimentos a caminho", disse.

Procurada pelo Valor, a Telefônica/Vivo respondeu, por meio de nota, que considera positivos todos os tipos de incentivos relacionados à implantação de redes de fibra óptica, tendo em vista que exigem altos investimentos e têm prazos de retorno muito longos, superiores a dez anos.

Com o argumento de que a tecnologia 4G irá exigir grandes investimentos, as quatro maiores operadoras de telefonia celular enviaram hoje para Anatel uma carta em que enumeram as suas preocupações frente ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que está pronto para ser votado pelo conselho diretor nesta quinta-feira, dia 1º. O PGMC irá adotar várias regras para estimular a competição tanto no mercado de banda larga no atacado e varejo fixo, como no mercado de voz e dados de telefonia celular. As empresas que serão forçadas a abrir suas redes e diminuir os preços aos competidores resolveram se antecipar à decisão da agência.

As quatro operadoras – Claro, TIM, Oi e Vivo- que assinam o documento em nome da "transformação 4G" se insurgem contra quatro medidas que deverão ser anunciadas pela Anatel. Elas pedem para a agência "evitar o bill and keep parcial"; evitar a regulação de preços privados; evitar o desestímulo aos investimentos e não mexer no roaming; e, por fim, "evitar surpresas" na implementação de regulamentos. As operadoras alegam que pagaram R$ 3 bilhões pelas frequências e vão investir outros R$ 4 bilhões para prestar o serviço, no entanto, a Anatel quer implementar medidas que irão retirar recursos no momento em que o país precisa de mais investimentos.

As regras para elevar a competição na telefonia móvel deveriam ocorrer apenas após o período crítico de investimento nas redes 4G, na avaliação de Mario Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM Brasil. "Essas regras favorecem as empresas que decidiram não investir em 4G, no futuro tecnológico do país. Isto não pode acontecer agora, talvez em alguns anos", declarou à imprensa durante o V Seminário Telcomp 2012. Girasole falou em prazo de um ano a um ano e meio de manutenção das regras, antes de se avançar no "bill and keep" para Nextel e outras pequenas operadoras.

Girasole defendeu que falta coerência por parte da agência reguladora quando fala de proteção aos investimentos, citando a criação de um feriado regulatório de, à princípio, nove anos para o compartilhamento das redes de fibra óptica – uma proposta do PGMC para incentivar a implementação de redes de alta capacidade. "Este debate também precisa ser feito na rede móvel. O desafio da 4G é um desafio épico e precisa ser tratado assim".

Na prática, as operadoras estão se insurgindo contra os seguintes "rémedios" pró-competição, que deverão ser aprovados pelo conselho diretor da agência nesta semana. Para minimizar a ação dos "clubes exclusivos" entre as operadoras móveis, que fazem com que as chamadas on net (dentro da própria rede da mesma empresa de celular e que representam hoje 85% do total das chamadas) a Anatel vai mudar a forma de remuneração entre as redes móveis.

Pela proposta, as pequenas empresas – CTBC, Sercomtel e Nextel, que começará no final do ano o serviço de celular – não precisarão mais pagar a VU-M para as grandes empresas. Elas só irão remunerar as quatro grandes quando o tráfego delas for muito maior do que o tráfego das outras, o que é uma possiblidade bem distante, tendo em vista que elas têm muito menos clientes gerando tráfego. Mas seus usuários continuam a pagar a VU-M embutida na tarifa final de público. Este sistema se chama "bill and keep", que na tradução livre, seria "fatura, mas fica com o dinheiro". As quatro grandes vão continuar no sistema full billing (ou seja, pagam umas às outras pelas ligações para fora de suas redes).

As operadoras consolidadas alegam que este mecanismo é um grande gerador de fraude, além de favorecer empresas como a Nextel, que, no entender deles, não é pequena e não precisa de estímulos para ingressar no mercado brasileiro de celular, onde já tem um grande número de clientes.

O segundo item da reivindicação trata de evitar que novas medidas sejam adotadas pela agência para acabar com o "clube exclusivo" dessas quatro grande operadoras. Embora a redução da VU-M tenha sido descartada, neste momento, ela virá com o modelo de custos, que deverá ser acelerado.

A terceira reivindicação trata do roaming nacional. A Anatel quer cancelar cobranças extras – como a taxa de deslocamento – que hoje só é feita pelas grandes para as empresas que não tem redes nacionais.

As demais medidas a serem adotadas pela Anatel no PGMC, como as regras para as redes fixas de transporte e de acesso, não fazem parte do documento, porque neste caso, as empresas se dividem: Telefônica/Vivo e Oi de um lado, Embratel/Claro e TIM de outro.