Segundo apurou este noticiário junto a fontes qualificadas, a idéia de revitalizar a Telebrás tem muitos seguidores dentro do governo e seu maior defensor agora faz parte da estatal. O secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, assumiu em dezembro de 2008 cadeira no conselho de administração da empresa. Segundo fontes do governo, a entrada de Santanna não deixa nenhuma dúvida de que a reativação da estatal continua forte nos planos do Estado.

A proposta ainda seria colocar a Telebrás como gestora de uma futura rede pública de internet em alta velocidade. O primeiro passo é a exploração das fibras apagadas da Eletronet, empresa do grupo Eletrobrás em processo de falência e que possui aproximadamente 6 mil km em fibras óticas.

Outro ponto da estratégia é jogar para esta rede o tráfego de informações governamentais. O fato de hoje as comunicações de governo serem dependentes de redes administradas por empresas privadas (concessionárias de telecom) continua incomodando a administração pública, daí a estratégia de começar deste ponto a reativação da Telebrás. Em um segundo passo, há planos de ampliação do escopo da estatal, que poderia vir a fechar acordos no futuro com outras detentoras de redes (distribuidoras de energia elétrica, por exemplo) para gerir o acesso a essa infraestrutura. O Executivo, contudo, faz grande esforço para afastar a interpretação de que a Telebrás concorrerá com as concessionárias e demais empresas de telecomunicações, mas o fim da contratação das teles privadas para a prestação de serviços ao governo, por si só, já terá impacto significativo no mercado

Eletronet

A grande pendência para que o projeto decole, agora que o aporte de R$ 200 milhões já foi feito, continua sendo a falência da Eletronet. Mas o governo já teria encontrado uma saída para o caso. Usando uma cláusula contratual, o governo conseguiu uma liminar assegurando à Telebrás a gestão provisória das fibras até que o caso seja concluído em definitivo. A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 2, do Rio de Janeiro, resguarda os serviços que hoje usam a rede da Eletronet, que ficarão de fora da gestão da Telebrás.

A decisão ainda não foi cumprida pela Justiça da primeira instância que está cuidando do processo, mas o governo está otimista: acredita que em pouco tempo a emissão de posse será assinada em favor da Telebrás, permitindo que ainda neste ano a estatal volte novamente à ativa.

Sempre viva

Para além dos planos traçados pelo governo para a Telebrás, a estatal manteve-se bastante viva nesses 11 anos de privatização das telecomunicações se for considerado o quadro de profissionais da entidade. Na contagem mais recente, de 30 de novembro de 2008, a Telebrás possuia 232 funcionários, sendo que apenas quatro trabalham na sede da empresa e um representa a estatal no sindicato do setor.

Os outros 227 profissionais estão espalhados por órgãos públicos, em especial na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao todo, 187 funcionários trabalham na agência reguladora, diversos em posições importantes como superintendentes e gerentes. Outros 19 profissionais estão no Ministério das Comunicações. Existem ainda funcionários cedidos à Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério do Planejamento e Ministério dos Transportes.

Assim, mesmo que o projeto de reativação da Telebrás não decole de fato, a manutenção da estatal é considerada importante para o governo uma vez que sua liquidação traria danos especialmente para os quadros da Anatel. Nesse aspecto, a reativação efetiva da estatal poderá no futuro corrigir discrepâncias salariais existentes hoje na agência reguladora entre os especialistas admitidos por concurso e os funcionários cedidos pela Telebrás.

A idéia de tirar a Telebrás do armário e torná-la uma empresa ativa novamente ganhou novo fôlego neste início de ano. No fim de 2008, a estatal foi autorizada a emitir ações no valor total de R$ 200 milhões a título de aumento de capital. O aporte tem um valor simbólico importante: com o aumento do capital da Telebrás, o governo sinaliza o afastamento da idéia de liquidar a estatal, como estava previsto no processo de privatização.

Mas o governo fez mais pela empresa. Os R$ 200 milhões revertem o patrimônio líquido negativo da estatal, colocando-a de volta à ativa pelo menos do ponto de vista financeiro. Cabe ressaltar aqui que a Telebrás jamais esteve em processo de falência e tem um fluxo de caixa mensal resultante de acordos empresariais, embora essa remuneração seja pequena. Como uma empresa de capital misto (tal qual a Petrobrás e outras estatais), a Telebrás não recebe verbas diretas da União, a não ser em casos extraordinários.

O aporte feito agora faz parte da complexa arquitetura governamental para a criação de uma rede pública voltada à inclusão digital. A mesma idéia já embasava um primeiro anúncio de recapitalização financeira na empresa feito 2007, auge das discussões sobre a implantação do Programa Nacional de Banda Larga, cuja primeira parte entrou em ação com a troca da meta de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul a ser cumprida pelas concessionárias de telecomunicações.

Na ocasião, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a anunciar a intenção do governo de usar a Telebrás como gestora do novo backhaul, o que desencadeou uma grande valorização das ações da estatal. Pouco tempo depois, tornou-se pública a intenção de aportar R$ 200 milhões na empresa – por meio da Medida Provisória nº 405/07 – o que fez com que a Telebrás admitisse as intenções governamentais de incluí-la no programa de banda larga.

A declaração constou em um fato relevante datado de 21 de dezembro de 2007, onde a diretoria explicava que o aporte era destinado a "investimentos no sistema de Operacionalização do Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da companhia".

Mesmo dinheiro

Os R$ 200 milhões previstos em 2007 são os mesmos R$ 200 milhões que entraram no caixa da Telebrás neste início de 2009. Durante um ano, o dinheiro permaneceu no orçamento do Ministério das Comunicações porque a Telebrás não tem como receber recursos diretos da União, estando ligada ao ministério. A espera era pela autorização da Presidência da República para que o repasse fosse concluído, o que ocorreu apenas em 24 de dezembro de 2008.

Apesar de ser o mesmo dinheiro, os objetivos do aporte não são mais tão claros, pelo menos oficialmente. O fato relevante que se seguiu à autorização não fala da destinação dos recursos. Segundo presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, o alvo é o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da empresa. E apenas isso, por ora. "Tenho que me ater ao fato. Projetos futuros são com o governo ou com o Ministério das Comunicações", afirma.

No momento, a Telebrás não tem credores efetivos, uma vez que as disputas envolvendo eventuais débitos da estatal ainda estão em curso na Justiça. O patrimônio líquido negativo deve-se ao fato de que a companhia manteve-se viva usando um saldo disponível do período da privatização. Com o aporte milionário, a Telebrás ajeitará suas contas e passa a ter uma situação bem mais confortável. Ainda não está concluído o balanço do encontro de contas que mostrará o saldo positivo resultante dessa injeção de recursos.