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Comissão organizadora faz primeira reunião nesta segunda

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A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação  (Confecom), que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro, se reunirá a primeira vez nesta segunda-feira (1) para definir temas, metodologia e formato do evento, além do cronograma das etapas regionais e da elaboração do regimento interno. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, prevê que o regimento esteja concluído em 30 dias. "Estamos com a corda no pescoço com relação a prazos, em dezembro acontece a plenária nacional, mas as regionais começam já", disse.

utra preocupação é com relação aos recursos do orçamento para realização do evento, que foram cortados pelo governo, no início do mês de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. "Estamos já em conversas adiantadas com o Ministério do Planejamento para recomposição integral da verba, de forma a não prejudicar o andamento dos trabalhos", adiantou Bechara. Ele disse que os técnicos do ministério estão sensíveis à questão e prometem uma solução para breve.

Na primeira reunião também deverão ser instaladas três subcomissões de trabalhos: a de metodologia e sistematização; a de infraestrutura e logística; e a de divulgação. O resultado da conferência servirá para orientar as políticas públicas para o setor, além de contribuir para a modernização do marco regulatório.

A reunião será aberta pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e contará com a participação dos representantes das 26 entidades que integram a Comissão Organizadora. O encontro acontecerá no auditório do Minicom, às 11 horas.

Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos

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Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram no ano passado 5.297 veículos de comunicação no país. O número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, quando o petista tomou posse.

Esse padrão de pulverização na publicidade é incomum na iniciativa privada. Segundo dados do Ibope Monitor, a Fiat anunciou em 206 meios de comunicação diferentes no ano passado. O banco Itaú, em 176. Trata-se de uma pesquisa por amostragem, mas mesmo com um desvio de 1.000% o número de veículos nos quais essas duas empresas anunciam não se aproximaria dos 5.297 escolhidos pelo governo federal.

A regionalização da propaganda federal é parte de uma estratégia de marketing do governo. Presidente mais bem avaliado no atual ciclo democrático, Lula viu sua alta popularidade se consolidar numa curva quase paralela ao avanço da distribuição de seus comerciais pelo interior do país.

"O fato de ter ampliado a presença do presidente na mídia regional pode ter ajudado [a elevar a popularidade do governo]", admite Ottoni Fernandes, subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que está sob o comando do ministro-chefe da Secom, Franklin Martins.

Mudança de estratégia

Diferentemente dos antecessores, Lula regionalizou radicalmente a distribuição de verbas de publicidade. Não houve um aumento expressivo no valor gasto, mas uma mudança de estratégia. Grandes veículos de alcance nacional passaram a receber um pouco menos. A diferença foi para pequenas rádios e jornais no interior.

O orçamento total consumido em mídia por Lula e pelo tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), seu antecessor, oscilou sempre na faixa de R$ 900 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano -sem contar patrocínios e outros custos relacionados à produção de comerciais. No caso das verbas apenas para a Presidência, só há dados disponíveis a partir de 2003. Antes a propaganda presidencial era feita de maneira dispersa pelos vários organismos da estrutura federal. Lula gasta anualmente um pouco acima de R$ 100 milhões com comerciais idealizados pelas agências que servem ao Planalto.

A diferença em relação ao governo anterior é a distribuição das propagandas por muitos meios de comunicação de pequeno porte. Logo depois de tomar posse, os comerciais do petista atingiam, por exemplo, apenas 270 rádios e 21 TVs. No final do ano passado, já eram 2.597 emissoras de rádio e 297 TVs recebendo dinheiro do Planalto para divulgar mensagens da administração federal.

Não se trata de publicidade de utilidade pública. Campanhas de vacinação ou sobre matrículas escolares continuam sendo executadas pelos ministérios. A propaganda produzida pelo Planalto é sobre ações de interesse político-administrativo -como divulgar a lista de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Às vezes o governo também atua como animador da população. No final do ano passado, uma campanha nacional foi veiculada para que os brasileiros não interrompessem o consumo por receio dos efeitos da crise econômica internacional.

"O presidente Lula, se eu pudesse escolher, deveria ser o profissional de comunicação do ano. Ele reduziu, no gogó, a tensão da população, da classe C ascendente. O presidente é ótimo em comunicação integrada. A regionalização da mídia é uma parte. Já existia antes de a crise chegar e ajudou", diz Mauro Montorin, publicitário da agência 141, uma das responsáveis pela conta da Presidência da República.

A capilaridade dos comerciais de Lula pode ser também mensurada pelo número de cidades brasileiras nas quais há propaganda do Palácio do Planalto. Em 2003, eram 182 municípios atingidos. Agora, são 1.149 -uma alta de 531%.

"A mídia regional é mais ligada às comunidades e tem mais credibilidade localmente (…) Partimos para uma política de atender a mídia regional, com mais entrevistas do presidente. Há uma mania no Brasil de achar que a mídia é só em São Paulo e no Rio", diz Ottoni Fernandes, subchefe da Secom.

A diretriz geral é dada pelo ministro Franklin Martins: "A imprensa regional está crescendo no Brasil. O objetivo do governo é se comunicar com a população e esses veículos do interior atingem uma parcela relevante da população".

Rádios e jornais

Em 2003, havia 5.772 rádios no Brasil, de acordo com o Ministério das Comunicações. Hoje, são 8.307 emissoras, incluindo as 3.685 chamadas "rádios comunitárias", cujo alcance do sinal é limitado. No meio jornal, quando Lula tomou posse, existiam 2.684 títulos no país, segundo a Associação Nacional de Jornais; em 2006, último dado disponível, já eram 3.076 veículos.

Uma das razões para a iniciativa privada não anunciar na maioria desses veículos é a falta de mecanismos para auditar a penetração da mensagem e aferir a eficácia do comercial. Poucos jornais no país têm tiragem comprovada pelo IVC (Instituto Verificador de Circulação). Essa entidade só inspeciona 118 dos mais de 3.000 títulos.

O governo afirma exigir comprovação de impressão por parte do pequenos jornais antes de fazer o pagamento. No caso das rádios, diz Ottoni Fernandes, "há cadastro com todas as emissoras em cidades com mais de 50 mil habitantes", que precisam emitir faturas e dar alguma prova de veiculação do comercial. Essa é uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que foi consultado ao longo do processo de regionalização para aprovar os métodos do Planalto.

Ancine tem dois novos diretores e Rangel é reconduzido

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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) não chegou a ficar um dia sequer com seu comando desfalcado a ponto de sofrer com a falta de quórum para deliberações. Foram publicadas no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (29) as nomeações de dois novos diretores para a agência, Paulo Xavier Alcoforado e Glauber Piva Gonçalves, além da recondução do diretor-presidente da autarquia, Manoel Rangel Neto. Caso as nomeações não saíssem hoje, a Ancine correria o risco de ficar com apenas um diretor empossado, Mário Diamante. Isso aconteceria porque o mandato de Nilson Rodrigues da Fonseca terminou neste dia 29. Já o primeiro mandato de Rangel estava vencido desde o dia 20 de maio.

O segundo mandato de Manoel Rangel lhe deu a presidência da Ancine por mais quatro anos, até 20 de maio de 2013. A data da posse de Rangel e dos demais diretores ainda não foi agendada. Manoel Rangel comanda a Ancine desde 2006, estando na agência desde 2005 como diretor. Antes de seguir para a agência, foi assessor especial do Ministério da Cultura na gestão de Gilberto Gil e coordenou o grupo de trabalho sobre a regulação e reorganização das atividades cinematográfica e audiovisual no país.

Mais um nomeado nesta sexta foi Paulo Alcoforado, também familiarizado com a Ancine, já que respondia pela assessoria da autarquia nos últimos tempos. Assim como Rangel, Alcoforado pertenceu à equipe do Ministério da Cultura sob o comando de Gil, onde chefiou a Diretoria de Audiovisual e foi coordenador do programa DocTV. O novo diretor assume a vaga deixada por Sérgio Sá Leitão, que renunciou ao cargo em janeiro deste ano para assumir a RioFilme. Como complementará o mandato de Sá Leitão, Alcoforado deve permanecer como diretor até 17 de dezembro de 2010, de acordo com a nomeação publicada hoje. É possível, no entanto, a recondução, uma única vez, por mais quatro anos.

O último diretor nomeado hoje é Glauber Piva, que recebeu um mandato completo de quatro anos como diretor. Assim, Piva poderá permanecer na agência até 22 de maio de 2013, também podendo ser reconduzido. A vaga a ser ocupada por este novo diretor é a de Nilson Rodrigues da Fonseca, cujo mandato terminou nesta sexta-feira. Piva foi secretário de Cultura do PT e teve seu nome encaminhado ao governo pelo partido.

Organizações questionam corte no orçamento do evento

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As entidades que compõem as comissões nacional e estaduais pró-Conferência Nacional de Comunicação, reunidas em plenária no último dia 29 de maio, aprovaram uma moção sobre o corte drástico nas dotações orçamentárias previstas inicialmente para a realização da 1a Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o texto, a redução sinaliza um "recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência", uma vez que finda por "reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos".

Com os recursos resultantes da diminuição executada pelo Ministério do Planejamento, a Conferência não deverá passar de "um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar". Partindo desta avaliação, as entidades revindicam a revisão imediata do corte e a manutenção das dotações orçamentárias originais.

Veja a íntegra do documento:

O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.

A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.

O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.

É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.

Novas tecnologias promovem mídia mais democrática

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O Seminário de Comunicação da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) começou nessa quinta-feira (28) com efusivas loas às novas tecnologias. Segundo os debatedores da mesa de abertura, a internet não só acabou com os “os atravessadores da informação” como também “marcou o fim do jornalismo impositivo”, em que “o leitor se torna refém dos jornalistas”.

O jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, lembrou três momentos desta década em que a grande mídia perdeu a batalha da informação: 1) o “golpe midiático” malsucedido de abril de 2002 para depor o presidente venezuelano, Hugo Chávez; 2) o fiasco do governo Aznar e da mídia espanhola na tentativa de manipular as eleições presidenciais de 2004, que foram precedidas de um ataque terrorista em Madri; 3) a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, em 2006, minando a despudorada ofensiva dos barões da mídia em favor da oposição.

“A internet mostrou que estão abertos os caminhos para democratizar os meios de comunicação. A grande mídia ainda exerce uma ditadura muito poderosa, mas está mais vulnerável do que nunca”, assinalou Rovai. Segundo ele, a luta pela democratização da mídia não pode ficar restrito aos comunicadores. “Esse debate tem de se espraiar – e mais na área de educação do que em qualquer outra”, agregou o editor da Fórum, elogiando a iniciativa da Contee.

Para Rovai, até mesmo uma reforma como a agrária não sobrevive sem um suporte midiático vigoroso e alternativo. “É preciso haver ampla diversidade informativa, um ambiente democrático de comunicação, para que a reforma agrária, uma vez feita, não seja derrotada. Sem uma mídia do nosso lado, não teremos como enfrentar essa batalha em seu processo de formação.”

A checagem nas mãos do leitor

Depois de 12 anos na grande imprensa — e após sofrer “demissão de quatro veículos por razões ideológicas” —, Plínio Teodoro é colaborador da Caros Amigos, mantém um blog e vê alento na internet. Para ele, as novas tecnologias permitem um novo receptor da informação e diminui a arbitrariedade. “Hoje existem mais possibilidades para um leitor checar na fonte o que este ou aquele jornal está dizendo.”

A partir da web, diz Plínio, é possível desmascarar farsas como a cobertura da ocupação da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. “A TV Globo não teve êxito ao inventar que o MST usou jornalistas como escudos humanos — e também não disse que quem levou os jornalistas da Globo para a fazenda foi um avião do Opportunity.”

Plínio Teodoro lamenta os paradigmas atuais do jornalismo, em que “acabaram as grandes reportagens” e “os vazamentos propositais expõem sempre pessoas interessadas se articulando com jornalistas”. Mas pondera: “Estamos num dos melhores momentos da história para fazer comunicação e democratizar a mídia. O público nunca teve condições — como tem agora — de fazer a sua própria investigação contestar o que a grande mídia tenta nos enfiar goela abaixo”.

A credibilidade sob suspeita

O novo tempo das comunicações é igualmente exaltado pelo pesquisador Venicio A. de Lima, da Universidade de Brasília (UnB). “Com a internet, o monopólio da credibilidade da grande mídia é questionado e, muitas vezes, liquidado. A internet tem muito mais pluralidade do que a grande mídia oferece, ofereceu ou um dia vai oferecer”.

Venício concorda com Rovai: apesar de vulnerável, a grande mídia ainda tem poderes descomunais. É o que permite que, nos dias de hoje, “o chamado escândalo político seja essencialmente um escândalo midiático, como diz o (sociólogo americano) John B. Thompson”. De acordo com o pesquisador da UnB, há uma distorção quando o poder da mídia chega a ser maior que o do próprio Estado. “O que deve ocorrer é o contrário. O Estado não só pode como tem o dever de intervir nas comunicações para garantir os direitos da maioria.”

Parafraseando o revolucionário italiano Antonio Gramsci (1891-1937), Venício afirma que “a sobrevivência do velho nas comunicações ainda causa muito estrago, apesar de o novo estar florescendo”. É nesse “novo”, porém, que se fortalece a luta contra a ditadura midiática. “Não vamos nunca democratizar a velha mídia. Temos de tentar regulá-la, combatê-la, fazer sua crítica — mas temos também de pensar em uma nova. Nosso dever é criar outra mídia.”