No último dia 11 de setembro (sexta-feira), aconteceu a primeira conferência Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná, no município de Francisco Beltrão. A conferência contou com a participação do poder público municipal e estadual, por empresários da comunicação local e diversos movimentos sociais e sindicais de 13 cidades da região.

O evento for presidido por Pedro Ferreira de Almeida e secretariado por Valtenor Hang e teve as deliberações aprovadas por unanimidade pela I Conferência Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná:

1. Pela realização de audiências públicas nos processos de renovação de concessões de rádio e TV;

2. Pela auditoria imediata nas concessões de rádio e TV em todo o Brasil;

3. Que a distribuição das concessões de rádio e TV seja feita pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação;

4. Regulamentar e implantar os conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Comunicação, garantindo a participação democrática e representativa dos diversos segmentos sociais e territoriais, com fundos próprios e caráter deliberativo e fiscalizador;

5. Pela regulamentação pelo congresso nacional do art. 221 da CF garantindo um percentual mínimo de 30% de produção regional editado, produzido, realizado, veiculado e distribuido pela comunidade contemplando os diversos segmentos, etnico racial, de genero, cultura e religião;

6. Estímulo e garantia da concessão TVs comunitárias em canal aberto;

7. Promoção pelo poder público municipal, estadual e federal de oficinas e debates nas escolas, nos bairros e nos movimentos sociais sobre novas tecnologias, comunicação escrita, radiofônica e audiovisual;

8. Criação de centros públicos pelos Municípios, Estados e União com estrutura de computador e internet, radiofônicos e audiovisual que beneficiem toda a população;

9. Alterar a política de investimento da verba governamental na área de comunicação, assegurando a publicização, por meio de projeto de lei(se necessário) amplamente debatido pela sociedade, estabelecendo critérios de investimento que levem em consideração a produção regionalizada, informativa, educacional, cultural e que não inflijam os direitos humanos;

10. Pela liberdade da rede, contra o vigilantismo na internet;

11. Pelo veto do Governador Roberto Requião ao Projeto de Lei do Deputado Ney Leprevost e deputado Marcelo Rangel 53/09 que prevê a fiscalização de Lan houses, e pela não aprovação do PL do Senador Eduardo Azeredo.

12. Pela reformulação da atual lei de radiodifusão comunitária para uma nova legislação que desburocratize os tramites legais e democratizem o acesso, com a participação ativa e efetiva da comunidade, garantindo as autorizações de rádios comunitárias em comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outros);

13. Controle público na implantação das antenas de telefonia;

14. Pelo fortalecimento da TV Brasil, com a implementação de um conselho eleito pela população a partir de amplo debate popular, garantindo a participação social na gestão e na programação, assegurando a autonomia do seu financiamento de forma que sua independência editorial seja respeitada, incorporando conteúdo produzido de maneira diversa e independente, assegurando a todos os territórios núcleos de gestão, produção e circulação pública, com ênfase na programação cultural territorial;

15. Estímulo ao uso de software livre em todas as instituições públicas;

16. Suspender o processo de decisão sobre o sistema de rádio digital. Que haja um amplo debate com a sociedade. Pelo investimento em tecnologia brasileira para o rádio;

17. Criação de rede de Rádios e Tvs Comunitárias Regionais em conjunto com Conselhos Comunitários Regionais composto por membros dos Conselhos Comunitários Municipais;
1. Capacitação dos munícipes para operação e manutenção das redes acima;
2. Fundo Nacional para viabilizar a capacitação dos munícipes;

18. Pela manutenção da liberdade para criação e operação de web-rádios e web-TVs;

19. Implementar ou ampliar(para os que já existem) práticas de mídia-educação nos ensinos fundamental e médio com leitura crítica da mídia, equipar as salas de aula com equipamentos audiovisuais e conexão com a internet, além de promover a capacitação dos professores para a mídia educação;

20. Por uma política de incentivo para a aquisição dos equipamentos tecnológicos e de formação para os educadores brasileiros;

21. Para os municípios que possuem verba de publicidade, destinar parte desses recursos para a comunicação comunitária. E par aos municípios que não possuem verba de publicidade municipal, incluir no orçamento a previsão desse custo com a cota para as mídias comunitárias.

22. Criação de pontos de inclusão digital em todos os municípios;

23. Prioridade para a extensão do projeto de Internet banda larga gratuita nas cidades e no campo;

24. Pela reestruturação e flexibilização da política de direitos autorais vigente no país, além da isenção do pagamento de direitos autorais para veículos comunitários;

25. Pela ampliação do acesso as políticas de acessibilidade para portadores de deficiências;

26. Para que que sejam implementados nas as redes públicas de comunicação conselhos eleitos pela população a partir de amplo debate popular, garantindo a participação social na gestão e na programação, assegurando a autonomia do seu financiamento de forma que sua independência editorial seja respeitada, incorporando conteúdo produzido de maneira diversa e independente, assegurando a todos os territórios núcleos de gestão, produção e circulação pública, com ênfase na programação cultural territorial;

27. Implantar políticas públicas que estimulem a veiculação em todos os meios de comunicação, de aulas, programas e campanhas voltadas para o combate ao analfabetismo, ao racismo, a homofobia, discriminação de gênero, intolerância religiosa e todas as formas de discriminação transcendendo a instituição escolar voltadas para a diversidade cultural.

28. Garantia nas grades das rádios e TVs de programas educativos, culturais e regionais em horários nobres.

Um momento ímpar para a história da comunicação no Espírito Santo. Foi o que representou a realização 1ª Conferência Regional Livre de Comunicação, que aconteceu no último sábado, no campus da UFES, em Vitória.

O movimento de organização do evento demonstrou seu poder de mobilização e conseguiu reunir diversos segmentos da sociedade civil capixaba em torno do debate da democratização da mídia e a Conferência Nacional de Comunicação. Sem a divulgação da imprensa local, o resultado foi a comprovação de que "a maior rede de comunicação somos nós", como dizem os militantes pela democratização das comunicações.

Dois temas gerais permearam a exposição dos palestrantes na primeira etapa da Conferência: “Princípios de uma Comunicação Democrática” e “As novas mídias e a construção da cidadania”. Mas antes, é imprescindível dar uma notícia que todos os participantes da Conferência Regional aguardavam ansiosos. O Governo do Estado divulgou as datas em que será realizada a Conferência Estadual de Comunicação: dias 6 e 7 de novembro. Com isso, o Espírito Santo será representado por 26 delegados na etapa nacional, em Brasília.

Abrindo o primeiro tema, Renato Rovai, editor da Revista Fórum, fez um panorama da comunicação no Brasil e no resto do mundo. Ele colocou a criação da Internet como um marco para as comunicações em âmbito mundial. Na opinião dele, a web foi decisiva para que uma nova correlação de forças se estabelecesse na sociedade em torno da comunicação.

Nesse contexto, segundo Rovai, os conglomerados de mídia perderam poder no Brasil e, por isso, não elegem mais presidentes, não conseguem, como antes, impor uma agenda temática para a sociedade. Como exemplos dessa trajetória de queda da influência, Rovai citou o caso da TV Globo, cuja audiência não é mais a mesma, imbatível até de 20 anos atrás, já que a emissora perdeu fatia considerável de participação na audiência (o chamado share). Os grandes jornais, como a Folha de S. Paulo, apresentaram forte redução na circulação.

“Não há mensalão maior que esse”

Assim definiu o editor da Revista Fórum ao falar sobre a distribuição desigual e concentrada de verbas públicas entre os veículos de comunicação. Um exemplo desse desequilíbrio, conforme Rovai, é o caso da TV Globo, que abocanha quase metade de toda a verba publicitária para a mídia.

“Banda Larga para Todos”

Essa demanda de milhões de brasileiros, segundo Renato Rovai, deve tornar-se a grande bandeira de luta da Conferência Nacional de Comunicação. Para ele, se todo cidadão tiver acesso à internet banda larga e gratuita, o Brasil dará um grande salto na democratização da comunicação. “Por que não Banda Larga para todos? Isso não é algo impossível!”, provocou. E Rovai não exagerou em sua fala, pois o Governo Federal possui estrutura para um projeto desse porte, além de um grande volume de recursos, a exemplo dos mais de R$ 6 bilhões existentes no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Jonas Valente, membro de uma das entidades mais atuantes pelo direito à comunicação, o Coletivo Intervozes, e integrante da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, deu continuidade ao evento.

Valente expôs aos participantes um breve histórico de intensos lobbies dos empresários de radiodifusão e telecomunicações junto ao Estado brasileiro, sempre com o propósito de controlar as políticas públicas para ambos os setores. Foi o que aconteceu na criação do Código Brasileiro de Telecomunicações (início dos anos 60), na aprovação da emenda constitucional que abriu as empresas de comunicação ao capital estrangeiro e na definição do padrão nipo-brasileiro de TV Digital, entre outros vários momentos. E é nesse cenário, segundo ele, que se ergue a Conferência de Comunicação.

Jonas relatou que o abandono de grande parte dos empresários da mídia – só restaram duas entidades empresariais na Comissão Organizadora – demonstra claramente a falta de interesse deles pelo diálogo. “O setor empresarial da comunicação não suporta qualquer luz de democracia sobre o setor”, enfatizou.

“A Confecom é responsabilidade de todos”

O membro do Intervozes fez um chamado à mobilização e à organização, que devem ser ampliadas ainda mais. “A Conferência Nacional de Comunicação, hoje, é uma responsabilidade de todos. Ela deixou de ser uma coisa apenas institucionalizada”, enfatizou.

E aos que veem como positiva a saída do setor empresarial das definições em torno da Conferência, Jonas Valente alertou para o fato de que não se pode ignorar os empresários no processo de construção da Confecom, porque no pós-Conferência, caso as propostas apresentadas se convertam em políticas públicas, o embate não será fácil para implementá-las.

Nunca é demais lembrar que a Conferência Nacional de Comunicação, a primeira na história do Brasil, acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, e que seu Regimento Interno, motivo de longos e árduos embates entre empresariado e sociedade civil organizada, finalmente foi aprovado.

O mapa da mídia no Espírito Santo

A professora e secretária de Comunicação Social da Prefeitura de Vitória Ruth Reis revelou a situação das comunicações em território capixaba. Sua fonte de pesquisa foi o portal Donos da Mídia, um vasto banco de dados que dispõe todas as informações a respeito do cenário da comunicação no país.

Entre os dados que mais chamam a atenção é do monopólio sobre as emissoras de rádio e televisão e os jornais. O cenário nacional se repete por aqui. Os grupos Gazeta e Tribuna concentram com folga a propriedade daqueles três veículos de comunicação: Gazeta (11 veículos), Tribuna (5) e Buaiz – Rede Vitória (3).

Gazeta e Tribuna dominam também a circulação da mídia impressa, mais precisamente de jornais, que são três: dois da Rede Gazeta (A Gazeta e Notícia Agora) e um da Rede Tribuna (A Tribuna). Ruth Reis observou que há um acelerada crescimento dos jornais de perfil mais popular, como A Tribuna (que líder absoluta em vendas e circulação) e o Notícia Agora.

A “pequena” imprensa, representada pelos veículos de menor alcance, se concentram na capital, Vitória, e é formada principalmente por jornais e revistas. E quando o assunto é telefonia celular, um dos ícones da convergência tecnológica, o Espírito Santo está acima da média nacional quanto ao número de aparelhos por habitante (0,91).

Formatos alternativos para as redes

A discussão em torno de usos alternativos para a Internet permeou a intervenção de Pedro Markun, editor do Jornal de Debates, que abordou o segundo tema da Conferência Regional. Na opinião dele, cabe a nós pensarmos alternativas quanto à melhor utilização da grande rede. “Temos que refletir sobre formas mais arrojadas e competentes de utilizar o espaço digital”, disse Markun.

Ao dizer que, com a Internet, “somos Robertos Marinhos de nós mesmos”, Pedro Markun alertou para a necessidade de sabermos empregar as inúmeras potencialidades da grande rede com mais consciência, responsabilidade, criatividade e menos infantilidade.

Markun frisou ainda do poder que a internet tem de tirar do anonimato e dar visibilidade a indivíduos ou a setores da sociedade antes desconhecidos pela maioria da população. Classificou tal potencialidade como algo revolucionário.

Durante as intervenções do público, alguns temas geraram maiores debates, como a importância de uma internet banda larga gratuita para todos, as formas alternativas de utilização da internet, a implantação de políticas democráticas de financiamento público dos meios de comunicação e a polêmica do fim do diploma para o exercício do jornalismo.

Muito mais que um debate de ideias entre iniciados em comunicação, a Conferência Regional Livre de Comunicação colocou de vez o Espírito Santo no processo de mobilização e construção da grande etapa nacional da conferência. Daqui em diante, a tendência é que o debate se expanda ainda mais, e não apenas na Grande Vitória, mas também nas cidades do interior capixaba.

É como foi dito na abertura do evento: as conferências livres devem se estender aos bairros, às escolas, às faculdades, às igrejas, enfim, aos mais variados espaços coletivos da sociedade. Porque a comunicação é um direito de todos e pertence a todos, não pode ter donos.