O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, mo dia 19, para debater e aprovar o documento – considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.

O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC. 

A sociedade civil mostrou nesse 26 de abril que se encontra mobilizada para lutar por uma regulamentação das comunicações no Brasil mais democrática e que garanta direitos. Organizações e ativistas, impulsionados pela campanha “Para expressar a liberdade”, realizaram um ato público na Praça XV, no Rio de Janeiro, para dar visibilidade à discussão sobre o papel dos meios de comunicação que é silenciada pela grande mídia.

A Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) coordenou as atividades. Houve panfletagem e a apresentação dos objetivos da campanha por parte dos manifestantes para a população que passava pela praça, importante ponto de integração de transportes públicos do Rio de Janeiro. Pelo microfone do carro de som, a população foi convidada a conhecer e assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunicação que terá seu lançamento oficial nas atividades previstas para as comemorações do 1º de maio.

Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Orlando Guilhon lembrou que a data escolhida para o ato público é simbólica, pois marca o aniversário das Organizações Globo, maior monopólio de comunicação de massa no Brasil. “É absurdo que nossa comunicação seja controlada por poucas famílias e que a maior parte da população não tenha direito a voz”, afirmou.

“Se essa onda pega, vai pegar noutro lugar”

O ato público contou com a participação de artistas que pautaram na letra de suas canções a discussão da liberdade de expressão e da necessidade de transformação social que supere as opressões sofridas cotidianamente. O funkeiro MC Leonardo cantou o antigo samba da São Clemente “Quem avisa amigo é ”, afirmando que com o controle cada vez maior do carnaval pela publicidade das empresas, dificilmente se terá um tema que paute as questões sociais criticamente como já foi feito. Foi seguido pelo grupo Levante, pelo Rapper Fiel e pela banda de música do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro).

Ironicamente, em outro extremo da Praça XV, simultaneamente ao ato,uma das empresas que concentram a propriedade da telecomunicação no país cercavam o espaço público com grades para a produção de um comercial da sua marca de serviços de telefonia.

Abrindo para novas vozes

A campanha “Para expressar a liberdade” promoveu também em Pernambuco atividades de pré-lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM) com o apoio da organização do festival de música Abril pro Rock exibiu, durante a realização do evento, o vídeo “Cordel da Regulamentação”, produzido pelo Centro Cultural Luiz Freire, que pauta o tema do direito humano à comunicação.