Dois atos simultâneos e antagônicos realizados em São Paulo neste 1º de março concretizaram o tamanho da disputa envolvendo a definição do direito à liberdade de expressão. A guerra conceitual ganhou as ruas, mais exatamente a Alameda Santos, nas imediações da Avenida Paulista.

Na calçada, um grupo de 40 pessoas vestidos com roupas de palhaço e portando cartazes bem humorados lembrava, sob chuva constante, aos passantes que liberdade de expressão é “um direito de todos e todas” e que “mídia concentrada, liberdade aprisionada”. Era o Fórum de Rua Democracia e Liberdade de Expressão – Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. “Somos várias entidades dos movimentos sociais organizados, estudantes, sindicalistas e aqui fazemos um fórum de rua gratuito para discutir a liberdade de expressão”, explicavam aos transeuntes militantes da Marcha Mundial das Mulheres, do PSOL, da CUT, da UNE/UEE, da Revista Viração, da Associação Vermelho e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Dentro da sala de convenções do hotel, o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão reunia a nata do empresariado da comunicação nacional, convidados representando grandes grupos de mídia da América Latina e alguns intelectuais que ocupam os espaços de opinião dos veículos comerciais. Organizado pelo Instituto Millenium – que tem entre seus conselheiros João Roberto Marinho e Roberto Civita, além de representantes de grandes empresas de outros setores da economia –, o evento pretendia analisar o que seriam, na opinião dos convocantes, iminentes ameaças de restrição à liberdade de expressão no Brasil.

A manifestação tragicômica que os militantes dos movimentos e organizações sociais protagonizavam na rua da chuvosa capital paulista deu continuidade à mobilização da sociedade civil por “uma mídia plural e de todos” após a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja etapa nacional ocorreu em dezembro. A Confecom aprovou uma série de resoluções acerca da promoção da diversidade na mídia e contra a concentração da propriedade dos meios de comunicação.

Do lado de dentro, a maioria das empresas ali representadas fazia parte do grupo que abandonou o processo de construção da Confecom. A recusa em participar do debate público sobre os rumos da comunicação foi definida por um dos participantes do evento, o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, como uma estratégia vitoriosa. A vitória, segundo ele, foi que “uma parte do conto do vigário [da Confecom] não se estabeleceu”. A conferência envolveu mais de 20 mil pessoas em todo o país e aprovou cerca de 500 resoluções entre 6 mil propostas apresentadas nas etapas estaduais.

Para Basile, o fato de se ter colocado como pauta central o controle social da mídia seria, em si, um ataque à liberdade de expressão que não foi tolerado pelos empresários de comunicação. O diretor da Abril esqueceu-se de dizer que duas entidades empresarias permaneceram na organização da Confecom – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). E que o tema, em si, não foi incluído como eixo temático da conferência, tendo sido introduzido nas resoluções por força da participação da sociedade civil não-empresarial.

Controle social

Reiteradas vezes, o tema do controle social foi citado durante o evento do Instituto Millenium. Ora, o problema era o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encampar estas idéias, como teria acontecido na convocação da Confecom. Este temor foi aplacado pela declaração do ministro das Comunicações, Hélio Costa, convidado para a abertura do fórum. Segundo ele, muito democraticamente, “em nenhum momento isso foi discutido [pelo governo], é discutido ou será permitido discutir”.

As afirmações do ministro foram bem recebidas, mas quase ao final do evento o publisher do Grupo Folha, Otávio Frias Filho, colocou novamente o governo Lula na berlinda. “Julgo que os arranques antidemocráticos do governo [Lula] se devem a esta confiança na sua alta aprovação”, afirmou.

Em dado momento, mais exatamente durante a palestra do sociólogo Demétrio Magnoli, a grande ameaça passava a ser a eleição da candidata do presidente Lula, Dilma Roussef. Para Magnoli, nesta situação, as teses “stalinistas” do PT para a área da comunicação encontrariam caminho livre para se estabelecer como políticas de governo. O "PT stalinista", segundo Magnoli, é o que defende o controle social da mídia nos seus documentos oficiais e que apóia o fechamento da RCTV, emissora venezuelana que teve sua concessão suspensa pelo governo daquele país por descumprir a legislação e ter apoiado um golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez.

Na mesma mesa, o filósofo Dênis Rosenfield apontava como perigo os processos participativos de construção de políticas públicas, como a Confecom e o Programa Nacional de Direitos Humanos, resultado também de conferência nacional temática. Segundo ele, as conferências são espaços para os sindicatos e movimentos sociais apresentarem de "forma palatável" o “controle popular ou como queiram chamar”, quando na verdade estes movimentos “querem é cercear os meios e a liberdade de expressão". Rosenfield ou qualquer outro palestrante não conseguiram ser explícitos em relação às razões pelas quais estes movimentos gostariam de “cercear” as mídias comerciais.

No Fórum de Rua, algumas razões para o exercício do controle social da mídia estavam explícitas. As mulheres, por exemplo, marcaram presença com suas reivindicações específicas e lembraram como a mídia retrata apenas um estereótipo feminino. “Nós mulheres sabemos há muito tempo como a mídia mostra uma única imagem da mulher: magra, loira, alta, esbelta”, diz Teresinha Vicente, da Articulação Mulher e Mídia.

O jovem estudante Leonardo Carvalho, membro do grêmio estudantil da Escola da Vila, fez uma análise mais ampla: “Os meios de comunicação são centrais na luta pela democracia. Quando você monopoliza os meios, você monopoliza também o poder sobre mentes e constrói o que as pessoas acham.”

Estado e participação

“Diante de uma realidade como esta, fica evidente a necessidade de o Estado agir de forma proativa para reverter este quadro de concentração e de falta de diversidade”, comentou Pedro Ekman, do Intervozes. Ele ressalta que esta presença do Estado defendida “por quem não é dono da mídia” nada tem a ver com censura. Ao contrário, é esperado que o Estado atue para garantir direitos a todos, não apenas “acomodar as vontades dos mercados”.

“Liberdade de expressão com garantia de direitos é o que estamos pedindo”, disse Ekman. “Se antes no Brasil era uma junta militar – ditadura clássica – que definia o que podia e o que não podia se expressar, hoje é uma elite de poucas famílias que o faz. E esta é a ditadura que vivemos hoje na área da comunicação. Ou seja: é preciso existir mecanismos que impeçam que a vontade unilateral de um grupo econômico estabeleça como serão distribuídos os meios de comunicação ou que tipo de conteúdos serão oferecidos à população”, afirmou Ekman.

O participante do Fórum de Rua disse que tais mecanismos seriam justamente aqueles que abrem a definição das políticas públicas à participação da sociedade, de forma ampla e democrática. Ironicamente, Ekman lembra que estes instrumentos participativos serviriam também para afastar um dos medos apontados pelos participantes do fórum do Instituto Millenium, de que o governo assuma um caráter autoritário.

Os participantes do fórum do Instituto Millenium discordam. Como já vem sendo feito através de matérias em seus vários veículos, os representantes da mídia tradicional atacaram os mecanismos de democracia participativa. Carlos Alberto Di Franco, colunista e consultor de O Estado de S. Paulo, colocou mecanismos como consultas públicas e conferências como sintomas da instauração de um populismo autoritário. William Waack, apresentador da TV Globo e um dos mediadores das palestras, tentou desqualificar os participantes destes processos. “Para mim, são ONGs de fachada”, disse, querendo afirmar que as organizações seriam os braços dos partidos políticos, especialmente o PT.

No ideário do fórum empresarial, tampouco o Estado pode ser garantidor, ele próprio, da diversidade na mídia ou um regulador operando pelo equilíbrio de direitos. O diretor da Central Globo de Comunicação Luís Erlanger, fazendo uma pergunta aos palestrantes da mesa que mediava, ironizou as tentativas de restringir a publicidade de bebidas alcoólicas, alimentos ricos em açúcar e gordura e de produtos para crianças. “É muita paranóia pensar que que a tentativa de diminuir o faturamento das empresas tem também por trás uma tentativa de cercear a imprensa?”

A paranóia vale também em relação ao Estado produzindo conteúdo. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, acha que “há muita mídia governamental”. “É TV Senado, TV Câmara, TV do governo federal, estadual, municipal, Voz do Brasil…”, enumerou Teixeira, para concluir que tudo isso já seria instrumento suficiente de controle sobre a mídia.

Já Di Franco, do Estadão, citou resolução contida no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que prevê que o governo produza vídeos e filmes que reconstruam o período da ditadura militar para fins educacionais. Segundo o jornalista e um dos mentores da linha editorial do jornal paulista, o Estado não pode ter esta prerrogativa porque resultaria em uma leitura enviesada da história.

A solução para os eventuais problemas causados pela atuação da mídia, segundo os palestrantes convidados do Millenium, são o exato oposto da participação social defendida pelos participantes do Fórum de Rua. A defesa das leis de mercado e a autorregulação como padronizadores da atuação da mídia foi constante. A autorregulação recebeu, inclusive, o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), para quem os “sistemas de autocontrole” e os “códigos de conduta das próprias empresas” já agem com suficiente eficiência para evitar abusos.

Ofensivas

O entendimento de vários palestrantes é que justamente este ideário que associa liberdade de expressão às liberdades de mercado está em jogo. Cumprindo papel de organizadores e promotores do discurso do setor empresarial, os colunistas Arnaldo Jabor (Globo) e Reinaldo Azevedo (Veja) pregaram uma ofensiva da mídia tradicional.

Jabor tratou a imprensa como sinônimo de sociedade – “é uma tradição [do Brasil] de que o Estado controle a sociedade e não que a sociedade, a imprensa é que controla o Estado” – e convocou esta a tomar “uma atitude ofensiva” contra um “populismo controlador” que pode se instalar no país, a exemplo do que já ocorre na América Latina.

Azevedo, que se apresenta como porta-voz de uma ultra-direita brasileira que tem vergonha de aparecer, foi mais explícito em relação aos valores a serem defendidos pela grande mídia: “Está na hora de a imprensa defender os valores da democracia, da economia de mercado, do individualismo, da livre iniciativa e da propriedade e deixar de lado aqueles que tentam solapar estes valores.”

O Fórum de Rua afirmou, em sentido oposto, que mercado e diversidade não dialogam. “Democracia e liberdade de expressão é desconcentração da mídia, é possibilidade de todo mundo poder falar, e não os que sempre foram privilegiados politicamente e economicamente no Brasil”, afirmou Pedro Ekman, do Intervozes, resumindo a idéia de liberdade de expressão que permeou o ato na Alameda Santos.

*** Texto corrigido em 3/3/2010, às 23h20. Carlos Alberto Di Franco não é conselheiro do Estadão, mas colunista e consultor.