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Plano de banda larga terá maior alcance se for lançado logo, diz Santanna

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O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse hoje que ainda há tempo hábil para implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) neste ano. Mas admite que a maior ou menor penetração do serviço dependerá da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o desenho do plano.

Depois da decisão, que poderá ocorrer em abril, será necessário lançar editais para construção do backbone e do backhaul, ações que podem ser retardadas por meio de impugnações, conforme já especulam no mercado. “Aí é contar com o imponderável, por isso cada dia que passa fica mais difícil imaginar o que ainda poderá ser feito por este governo”, disse Santanna.

Apesar disso, o secretário da SLTI acredita que  haverá tempo para levar o acesso à internet por meio da rede pública para 200 a 300 cidades nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, o que atingiria quase metade da população brasileira. Sobre a questão da última milha (levar o acesso ao consumidor), ele disse que depende da decisão do presidente da República, mas acredita na parceria com pequenos provedores para solucionar a questão.

Na última reunião técnica sobre o PNBL, realizada na semana passada, foi solicitada ao BNDES a apresentação da s formas de financiamento para essas pequenas empresas e para fabricantes de equipamentos. As sugestões ficaram de ser apresentadas ainda este mês.

Em relação à reativação da Telebrás para gerir a rede pública de banda larga, Santanna disse que ainda não há uma confirmação, embora o presidente Lula já tenha se manifestado favoravelmente a isso. Ele ressaltou que não há, dentro do governo, nenhuma posição formal contrária a que isso aconteça.

A reunião com o presidente Lula para definição do plano está marcada para o início de abril. O lançamento ocorrerá após esse encontro. A rede pública de banda larga será compostas com fibras ópticas das companhias elétricas e de empresas estatais, como da Petrobras.

Mídia é criticada no 8 de março de São Paulo

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A opressão da mulher pela mídia e a publicidade foi lembrada no ato do 8 de março, dia Internacional de Luta da Mulher, em São Paulo. Entre as pautas que já foram encampadas pela luta feminista do Brasil, está o respeito às mulheres e a sua diversidade nos meios de comunicação. “Sempre tiveram uma arma contra a mulher. Na Idade Média existia uma grande criminalização das mulheres, protagonizada pela Igreja Católica. iam para as fogueiras as que ousavam lutar por outro tipo de vida, de relações afetivas… Mas quando chega no século XX, há uma outra arma: a mídia de massa”, afirmou em discurso Teresinha Vicente, da Articulação Mulher e Mídia. 

A mídia é utilizada para oprimir e controlar as mulheres há décadas, afirmou Terezinha. “As propagandas mostram a mulher como um objeto, para alavancar a venda de qualquer produto. Ela própria vira mercadoria, sendo oferecida como prêmio na propaganda de cerveja, na propaganda de carro.”

As mulheres também criticaram o agressivo padrão de beleza imposto desde cedo às meninas, o que faz com que um terço das cirurgias plásticas no Brasil sejam realizadas em menores de idade. Uma prova de que este padrão midiatizado tem se constituído como uma imposição sobre as mulheres brasileiras, as militantes lembraram que o Brasil, um país pobre, é o segundo maior consumidor da indústria cosmética no mundo.

Para Luka Franca, da Secretaria de Mulheres do PSOL, apesar de uma presença cada vez maior das mulheres nos debates sobre o conteúdo dos meios de comunicação, o movimento feminista tem dificuldade em discutir a pauta mídia. “Acho que acaba ficando superficial, sem avançar na questão conjuntural do que significa isso. A mulher é usada como mercadoria, há um padrão de beleza sim, mas precisamos lembrar: quem é que subsidia isso? A mídia sustenta a sociedade patriarcal, mas ela também sustenta a sociedade capitalista”, avalia a militante, que também é estudante de jornalismo. 

“Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”

O ano de 2010 não contou apenas com atos para lembrar o 8 de março e as lutas feministas específicas. Com o mote "Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, a Marcha Mundial das Mulheres tem organizado atividades artísticas e culturais, caravanas e ações, em frente a empresas fabricantes de armamentos e edifícios da ONU em vários países. No Brasil, a ação internacional da MMM acontece entre os dias 8 e 18 de março e terá o formato de uma marcha, que vai percorrer o trajeto entre as cidades de Campinas e São Paulo. São dez dias de caminhada: as mulheres marcharão pela manhã e realizarão atividade à tarde. Entre as atividades, haverá um dia de debates sobre o papel da mídia e o feminismo.

As ações também marcam os 100 anos do 8 de março. Em 1910, a socialista alemã Clara Zetkin propôs, na II Conferência das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, que seguiu sendo celebrado em datas diferentes, de acordo com o calendário de lutas de cada país. A ação das operárias russas no dia 8 de março de 1917, precipitando o início da Revolução Russa, é a razão mais provável para a fixação desta data.

Quatro em cinco adultos veem Internet como direito fundamental

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LONDRES – Quatro em cada cinco adultos acreditam que o acesso à Internet é um direito fundamental –com tal pensamento sendo particularmente forte na Coreia do Sul e China– e metade deles acredita que não deveria haver regulação, segundo mostrou uma pesquisa global.

Um estudo com 27 mil adultos em 26 países para a BBC World Service mostrou que 78 por cento dos usuários de Internet acreditam que a web lhes deu mais liberdade, enquanto nove entre dez disseram que a rede é um bom lugar para se aprender.

Entrevistados nos Estados Unidos se mostravam acima da média na crença de que a Internet é uma fonte de maior liberdade e também são mais confiantes do que a maioria para expressar suas opiniões online.

Contudo, outros sentiram receios sobre passar o tempo online, com 65 por cento dos entrevistados no Japão afirmando que não se sentiam confortáveis em expressar suas opiniões na rede de forma segura, um sentimento que também era percebido na Coreia do Sul, França, Alemanha e China.

Dos 27 mil entrevistados, mais da metade concorda que a Internet "não deveria ser regulada nunca por qualquer instância de governos em qualquer lugar".

"Apesar dos temores sobre privacidade e fraude, as pessoas veem o acesso à Internet como seu direito fundamental", disse Doug Miller, presidente do conselho da GlobeScan, que conduziu a pesquisa. "Eles acreditam que a rede é uma força para o bem, e a maioria não quer uma regulação por parte dos governos".

Aproximadamente 70 por cento dos entrevistados no Japão, México e Rússia disseram que não podem viver sem Internet.

Cerca de 50 por cento dos usuários de Internet disseram valorizar mais a capacidade de encontrar informação, enquanto cerca de 30 por cento valorizam a capacidade de interagir e comunicar com outros e 12 por cento veem a rede como forma de entretenimento.

MinC volta atrás na mudança de regras para canais dedicados ao cinema nacional

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O Ministério da Cultura jogou para o Congresso Nacional a discussão sobre a regulamentação do canal obrigatório dedicado ao cinema nacional na TV a cabo. Trata-se de uma obrigação criada na Lei do Cabo: toda operadora de TV a cabo deve carregar pelo menos um canal destinado exclusivamente ao cinema nacional. Atualmente existem dois canais credenciados: o Canal Brasil, programado por uma associação da Globosat com um grupo de produtores, e o Cine Brasil, da distribuidora Tereza Trautman.

No final de 2009 o MinC publicou a Portaria n° 128, que, após uma consulta pública sobre o tema, estabeleceu novos critérios para credenciar programadoras de canais independentes de TV a cabo. A principal mudança instituída pela portaria foi estabelecer que os canais credenciados nesta categoria deveriam ter programação exclusivamente composta por produção independente nacional. Com a decisão, o Canal Brasil, que existe há 12 anos, deixaria de se enquadrar à regra, ou teria que mudar sua relação com os coprodutores. Isto porque o canal conta com programas dedicados ao cinema ou à cultura nacional coproduzidos com produtores independentes, mas mantendo os direitos para si. Além disso, se aventurou recentemente na produção própria com o documentário "Loki", sobre o ex-Mutante Arnaldo Baptista.

Após a publicação da portaria, embora tivessem iniciado um processo de negociação, o canal e a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura acabaram trocando acusações com emails encaminhados a produtores que circularam em algumas listas de discussão dedicadas ao cinema na Internet.

Nesta sexta, 5, o MinC publicou portaria revogando a portaria anterior e voltando às regras de 1999 sobre o canal obrigatório de cinema nacional. Entre os argumentos usados pelo ministério para cancelar a decisão anterior está a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 29, que cria regras para o setor de TV por assinatura e a produção independente. A portaria lembra que o PL 29 exigirá uma readequação de procedimentos por parte das operadoras; trata da ampliação do espaço para a produção independente nos serviços de TV por assinatura; cria condições para a penetração de canais com perfil semelhante nos pacotes básicos das operadoras em todas as plataformas de distribuição do serviço; trata da obrigação, por parte das operadoras, de veiculação de canais compostos por obras brasileiras de produção independente; e, por fim, revogará a Lei do Cabo.

Senador quer substituir “gestão patrimonialista” por “função social” das redes

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Conforme adiantou este noticiário, o senador Flexa Ribeiro apresentou esta semana o projeto de lei que mexe na regra de reversibilidade de bens. Trata-se do PLS 53/2010, já em tramitação. Esta regra se aplica às concessionárias de telecomunicações, e é parte da caracterização dos serviços prestados em regime público, que têm obrigações de universalização, continuidade e ainda controle tarifário.

A proposta do senador veda a utilização do instituto da reversibilidade de bens "sempre que a infraestrutura de suporte à exploração do serviço em regime público estiver sendo ou vier a ser utilizada, por questões de eficiência, também para a oferta de serviço em regime privado". Ou seja, se a rede da operadora de STFC, hoje reversível à União, também for parte da prestação de um serviço privado, como banda larga, por exemplo, ela deixaria de ser reversível. Pelo projeto, "as obrigações de continuidade associadas aos serviços explorados em regime público serão regulamentadas com base no princípio constitucional de função social de propriedade". Nessa linha, a proposta do senador Flexa Ribeiro ainda revoga o parágrafo único do art. 145 da Lei Geral de Telecomunicações, o que abre a porta para uma regulamentação mais ampla sobre o uso das redes privadas.

Mas, segundo a proposta, haverá um acerto de contas entre União e concessionárias em função do fim da reversibilidade. Segundo a proposta, "o valor econômico associado à transferência de propriedade que decorrerá das alterações contratuais (…) será previamente determinado pelo Poder Concedente, com indicação da metodologia e dos critérios de valoração".

Justificativas

Na opinião do senador, na justificativa do projeto, "nem todos os serviços de telecomunicações devem ter sua continuidade assegurada pela União", e exemplifica com o caso do serviço de banda larga da Telefônica, que sofreu com graves problemas técnicos em 2009. Segundo o senador, cada serviço "deve ter parâmetros mínimos de qualidade previamente estabelecidos, para que o órgão regulador possa julgar denúncias de eventuais infrações ou realizar sua atividade fiscalizadora regularmente. E o objeto a ser tutelado não é a oferta em si, mas as condições de fruição do serviço, inclusive sua disponibilidade, aqui entendida como o tempo em que o serviço ficou ativo (disponível) para uso por seus assinantes".

No caso da reversibilidade de bens, o diagnóstico do parlamentar é que esse mecanismo é "inconveniente e ineficiente quando os bens reversíveis precisam ser substituídos muitas vezes durante o prazo da concessão e, principalmente, compartilhados na produção de outros serviços, fora do escopo da concessão. Nesses casos, o controle dos bens reversíveis se torna demasiadamente complexo e custoso, porque exige minuciosa gestão do patrimônio de todas as operadoras envolvidas, e pode ser ineficaz para assegurar a continuidade do serviço, na medida em que aumenta o risco de litígio judicial acerca dos bens".

Reticência

O senador relembra que na "elaboração do Plano Nacional de Banda Larga, por exemplo, governo e empresas mostram-se extremamente relutantes em adotar o regime público", e o elemento da reversibilidade é um dos fatores. Segundo Flexa Ribeiro, "na perspectiva das empresas, não faz sentido colocar seu patrimônio e seus investimentos em risco, sujeitos a uma futura e incerta decisão de alguma autoridade sobre a reversibilidade de bens que estejam sendo utilizados, por questões de eficiência, por serviços prestados em diferentes regimes", fato este que estaria inibindo investimentos. Por isso, o senador quer "substituir o instituto da reversibilidade pelo princípio constitucional da 'função social da propriedade', suficiente, a nosso ver, para destituir qualquer prestadora do direito de suspender permanentemente a oferta de um serviço prestado em regime público". Ainda nas justificativas de seu projeto, Flexa Ribeiro diz que "a Anatel tem procurado, sem sucesso, administrar a continuidade do serviço essencial com base em uma gestão patrimonial, quando o deveria fazer por meio de uma gestão de contratos".

A íntegra do projeto está disponível no site TELETIME.