Arquivo da categoria: Notícias

Câmara aprova 15 concessões de radiodifusão

Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (30), 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário e será encaminhado para o Senado. Foram aprovadas:

BAHIA
Associação Missão Evangélica El Shaday – Feira de Santana

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo – Timóteo
Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D''Água – Pingo D'Água
Associação Cultural Educativa de Buritis – Buritis
Associação das Famílias Carentes de São João das Missões – São João das Missões
Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão – Morro da Garça/MG
Fundação Camachense de Apoio a Cultura (Fucac) Camacho
Organização Condinho Ltda – Santa Vitória
Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Lagoa Grande

PARÁ
Associação de Comunicação Social e Cultural do Baixo Tocantins – Barcarena

PARAÍBA
Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo – Conceição

PERNAMBUCO
Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social – Tacaratu

RIO GRANDE DO SUL
Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense – Jacutinga
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM – Porto Lucena
Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões – Salvador das Missões

Objetivo do governo com plano é criar concorrência

Notícias

A audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) realizada ontem (30), na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados foi mais uma vez palco da disputa sobre o modelo a ser adotado para o que o governo pretende ser um programa para massificar o acesso à internet em alta velocidade no país. Os temas principais da disputa são o regime de prestação do serviço da banda larga e também a reativação da Telebrás, ou seja, o papel do Estado na oferta do serviço. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Rogério Santanna, que também é membro do Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para elaboração do PNBL, afirmou que a questão central do plano não é se o serviço da banda larga é prestado em regime público ou privado, mas sim como fazer para aumentar a concorrência entre os atores e tirar as concessionárias de telecomunicações que prestam serviço de internet da “zona de conforto” em que se encontram.

Na semana passada, em outra audiência pública realizada na Câmara, entidades de defesa do consumidor – a ProTeste e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) – e do direito à comunicação – Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – defenderam a adoção do regime público como questão chave para a universalização da banda larga (saiba mais). Ontem, Santanna defendeu que o regime público não resolveu o problema da telefonia fixa porque, neste setor, “não teve concorrência”. Portanto, para o secretário, este não deve ser o centro do debate.

A tentativa do representante do governo de tirar o foco da discussão da natureza do serviço e colocar na concorrência, aponta para uma já possível definição do governo sobre o tema. Reforça a ideia de que o governo não mexerá no regime de prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) o pedido feito por Santanna para que os deputados votem a favor do Projeto de Lei 1.481/07, que estava ontem na pauta do plenário da Câmara, mas cuja votação foi novamente adiada. O PL muda substancialmente o caráter do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (Fust), criando a possibilidade de seus recursos serem usados nos serviços prestados em regime privado – como a banda larga. O secretário, entretanto, seguiu afirmando que “nada foi resolvido até agora”.

A favor do regime público

Em defesa da prestação dos serviços de banda larga em regime público, posicionou-se, tão somente, o representante da empresa pública Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller, que relembrou também que as discussões da reativação da Telebrás permeiam os debates da Câmara dos Deputados desde 2003. Ziller, ex-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi taxativo quanto à impossibilidade de o setor privado prestar o serviço de banda larga de forma a universalizá-lo sem que isso se dê no regime público.

Apoiando-se na fala do representante das prestadoras, José Fernandes Pauletti, que afirmou que o papel do Estado deveria ser fazer chegar a internet onde “não havia interesse das operadoras” por não haver “mercado”, Ziller defendeu a reativação da Telebrás e a criação de subsidiárias para prestação dos serviços finais. Segundo ele, não se pode deixar um serviço essencial nas mãos de quem só pode prestá-los a partir da lógica de mercado.

“Se não fosse um acordo do governo pela troca de metas do Plano Geral de Metas e Universalização do Serviço de Telefone Fixo Comutado por internet nas Escolas Públicas, por exemplo, isso não teria sido feito pelas concessionárias”, afirmou Ziller, que estava na Anatel quando houve a mudança no PGMU. “Estados e municípios precisam ter acesso às redes públicas. É necessário e oportuno que a prestação desse serviço seja em regime público, conforme deixa muito clara a Lei Geral de Telecomunicações em seu artigo 64.”

Ziller lembrou que o que está em questão com a discussão do Plano Nacional de Banda Larga é fundamentalmente a democratização dos meios de comunicação, para a proporcionar a pluralidade e a diversidade de forma a não mais fazer dos meios de comunicação indutores da formação de consensos.

Telebrás, pomo da discórdia

A fala de Rogério Santanna polarizou principalmente com a de José Fernandes Pauletti, representante Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), obviamente não em relação ao regime em que deve ser prestado a banda larga. O tema da discórdia entre governo e empresários segue sendo a reativação da Telebrás, e, mais especificamente, a função que deverá cumprir a estatal na execução do PNBL.

Na opinião de Pauletti, não é papel do Estado, em princípio e no atual modelo, atender ao usuário final. Para o representante empresarial, o Estado deve se ater à tarefa de organizar os debates sobre o PNBL e também favorecer que haja o uso intensivo das infraestruturas existentes.

Santanna não deixou claro se o Estado vai ou não prestar a última milha – levar o serviço até a porta da casa dos usuários, como temem às concessionárias. O secretário defendeu que a Telebrás é fundamental para o que ele chamou de “mudança de paradigma tecnológico” que estaria em curso no Brasil.

Segundo o secretário, neste novo cenário, onde aparentemente não há mercado para as concessionárias hoje pode haver amanhã e o Estado também poderia atuar nessas áreas e ainda ter rendimentos. Para Santanna o critério da inovação pode ser um boa aliada das novas tecnologias, e citou o Google e o Skype como modelos de serviço que “exploraram o inusitado e se deram bem”. O recado velado de Santanna aos empresários foi: invistam em outros serviços.  

Rede pública e soberania

O secretário defendeu que a Telebrás e não os Correios, como quer o agora ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, ou a Serpro, como andou sendo ventilado na mídia esta semana, seja a gestora do PNBL. A favor da Telebrás pesam o fato de que o Brasil não tem ofertantes suficientes para atingir a grande maioria da população estruturalmente – ou seja, faltam os backbones (estrutura central de cabos) e backhauls (as estruturas que dão acesso aos estados e municípios) necessários – e a necessidade da existência de uma rede pública também como uma questão de soberania nacional.

“Ter o controle das comunicações, ter uma rede própria do Estado nos dias de hoje é tão estratégico como ter submarinos e outros aparatos de defesa nacional”, afirmou o secretário. “Como será a situação do Brasil se em um momento de conflito mundial depender de um satélite que está nas mãos de uma empresa estrangeira, que é influência de outra nação? Em um possível conflito de interesses, eles podem deixar o Brasil incomunicável. As forças de defesa de uma país precisam de autonomia nas comunicações.”

A falta de uma infraestrutura de cabeamento que atenda à grande maioria da população, para Santanna, também estaria resolvida com a revitalização da Telebrás. A estatal tem uma rede de aproximadamente 20 mil quilômetros de fibra ótica que pode ser usada na expansão da banda larga, além dos ativos de energia das redes da Eletronorte e da Eletrobrás que também podem ser usados.

Apesar de não ter deixado explícito isso em sua fala, Santanna mostrou-se próximo a ideia de a Telebrás servir como um órgão catalizador da concorrência entre grandes e pequenos provedores e chegando, possivelmente com a ajuda destes últimos, onde não há interesse dos primeiros. Não informou, porém, se o governo vai ou não prestar a chamada última milha, ou seja, se tornar ele mesmo um provedor público de internet.

Santanna mostrou-se, a princípio, motivado com a instabilidade que gera a discussão da Telebrás para as concessionárias, que na opinião do secretário só fazem concessões sob pressão e ameaça do Estado. “Às vezes a instabilidade ajuda, porque estávamos acomodados. Se as concessionárias continuarem achando que o Estado é um leão sem dentes vão continuar como estão. Só quando acham que vão ter concorrentes é que se movimentam, como no caso da banda larga. Podem ver: as empresas de telecomunicações são as campeãs de reclamação no Procon.”

Ao responder às provocações do Secretário, Pauletti avaliou que o governo acerta no diagnóstico sobre os desafios da banda larga, mas erra nas conclusões que, ainda na opinião do representante da Abrafix, são tendenciosas. As concessionárias parecem temer que a Telebrás venha a ter facilidades que dificultem a concorrência em pé de igualdade entre os atores públicos e privados.

“Os competidores devem ser tratados de forma isonômica e devem poder utilizar os fundos também de forma isonômica, bem como participar das licitações. Devemos todos estar submetidos à mesma regra”, advertiu Pauletti. O empresário disse ainda que a diminuição do preço das tarifas da telefonia – e , supostamente, também dos demais serviços de comunicação –, citada por Rogério Santanna nas críticas às teles, dependia também da diminuição da carga tributária cobrada pelo Estado a este serviço.

Pequenos a favor do PNBL

Ao contrário das grandes operadoras de telecomunicações, os pequenos provedores de internet estão alinhado com o governo federal. O representante da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanchez, defendeu a reativação da Telebrás. Segundo ele, a associação, desde o início do debate do PNBL, vem fazendo testes de uso da rede pública já existente e, atualmente, 250 pequenos provedores estão usando a rede da Eletrobrás para prestar internet por rádio para alguns municípios do país. Segundo Sanchez isso responde a uma das perguntas iniciais da deputada proponente da audiência, Luiza Erundina (PSB-SP), sobre a viabilidade da rede das redes que possivelmente serão geridas pela Telebrás.

Sanchez defende justamente que a Telebrás atue como a tal catalizadora da concorrência entre os pequenos e grande provedores, visto que os primeiros não querem chegar onde não há um grande mercado a ser explorado e os pequenos provedores poderiam contar com a rede públicas para não mais depender das rede que estão sob domínio das concessionárias.

Globo exibe retratação por declaração de BBB sobre aids

Notícias

Com a veiculação de uma mensagem enumerando as formas possíveis de contágio pelo vírus HIV, a TV Globo respondeu ontem (29) à decisão da Justiça Federal que obrigou a empresa a assumir a responsabilidade por exibir declarações equivocadas sobre a aids feitas por um dos participantes do reality show. Realizada em formato de comunicado oficial e lembrando, pelas cores e fonte escolhidas, as mensagens obrigatórias do Ministério da Saúde, a nota contrasta com a edição das declarações do lutador Marcelo Dourado, que afirmou durante o programa que “homem hétero não pega aids”.

O procurador da República Jefferson Dias, responsável pela denúncia contra a Globo, diz que ainda irá avaliar se a resposta da emissora foi satisfatória. Segundo ele, é necessário que o vídeo com a mensagem exibida ontem seja anexado aos autos do processo. Para isso, se a emissora não enviar a gravação espontaneamente, o Ministério Público Federal fará esta solicitação. “Originalmente, eu tinha pedido que a resposta tivesse o dobro do prazo de exposição [da declaração de Dourado] e o juiz concedeu o mesmo tempo, vou esperar [a Globo] juntar para fazer a comparação temporal, e a partir daí fazer a análise”, informou. “Por enquanto, não dá nem para falar que foi satisfatório. Na próxima semana [darei um parecer].”

A partir de denúncia feita por um cidadão, o MPF abriu inquérito para averiguar a responsabilidade da emissora por veicular o comentário feito por Dourado sobre o HIV (saiba mais). O lutador disse, em 2 de fevereiro, que “hetero não pega AIDS, isso eu digo porque eu conversei com médicos e eles disseram isso. Um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem”. A declaração, exibida ao vivo nos serviços de pay per view na internet e na TV paga, foi incluída na edição dos melhores momentos do programa na TV Globo que foi ao ar em 9 de fevereiro.

Na denúncia, o procurador Dias pedia que a Globo fosse responsabilizada por atentar contra as políticas públicas de prevenção à aids e promovesse uma retratação. Na decisão liminar em favor do pedido do procurador, proferida ontem mesmo,o juiz federal substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 3ª Vara Federal Cível de São Paulo, reconheceu a responsabilidade da emissora por “lesão ou ameaça de lesão ao direito constitucional à saúde e também ao direito também de cunho constitucional ao serviço público de rádio e televisão de qualidade”.

O juiz justificou a decisão em caráter liminar considerando que o programa se encerra hoje, 30. A pena prevista pelo não cumprimento era de R$ 1 milhão.

Na tarde de ontem, a Globo já sinalizava que cumpriria a decisão judicial. Antes, porém, havia se manifestado publicamente sobre o caso afirmando que não é responsável pela opinião dos participantes do reality show. A emissora alegou ainda que, no mesmo dia da veiculação do comentário, o apresentador Pedro Bial teria feito uma errata, indicando que os telespectadores procurassem informações corretas sobre a transmissão do HIV no site www.aids.gov.br

Para o juiz, a conduta assumida pela emissora de “liberalidade” não é suficiente para cumprir seu dever de não afrontar o direito fundamental de informação e prevenção de doenças. Na sentença, Neves Junior ressalta o desequilíbrio entre a exibição de uma declaração na TV e a solução apontada pelo apresentador de que os telespectadores buscassem informações pela internet.

Na decisão, o juiz ainda ressalta que a “análise sistemática da Constituição Federal impõe que a liberdade de comunicação seja limitada pelo exercício de outros direitos fundamentais nela previstos, dentre eles o direito à saúde”.

Veja a íntegra da decisão.

Direito à comunicação e mídia alternativa entram na pauta do Fórum Social Urbano

Notícias

[Título original: FSU debate Direito à Comunicação e importância da mídia alternativa]

“Direito à Comunicação também é Direito às Cidades" foi o tema de um debate ocorrido no último dia do Fórum Social Urbano, 26 de março. Estiveram presentes Vito Giannotti, coordenador do NPC; Álvaro Neiva, do Coletivo Intervozes; Helena Elza de Figueiredo, do Movimento Helaiz, que luta contra o seqüestro de crianças; e Gizele Martins, editora do jornal O Cidadão, da Maré. Ao final do debate foi apresentado o vídeo “Levante Sua Voz”, produzido pelo Intervozes, que retrata a concentração da mídia no Brasil.

Giannotti, fazendo referência ao tema da mesa, constatou que não é garantido a todos(as) o direito à cidade devido à visão que se tem de cidade-empresa, que não prevê a inclusão da população negra e pobre. Ele lembrou que, historicamente, os movimentos sociais e de trabalhadores que se opõem a tal situação e passam a lutar por seus direitos acabam sendo reprimidos e silenciados. Quem é vítima dessa criminalização não tem garantido seu direito à comunicação exatamente para que se naturalize tal modelo de gestão do espaço urbano. “Assim, é a mídia do capital que acaba tendo o domínio da fala. E o que ela faz? Acaba agindo como o verdadeiro partido da burguesia. Através de suas novelas, de seus programas e telejornais, ela faz a cabeça de todos(as) e acaba mobilizando também. Se você prestar atenção às notícias, vai ver que o grande problema do Brasil são os negros, os pobres os favelados”, analisou Giannotti. Como ele avalia, essa estratégia é importante para deixar a classe trabalhadora cada vez mais e oprimida e assustada, sem reconhecer seus direitos. “Por isso é importante combater essa mídia burguesa, criando nossos próprios meios de comunicação que disputem a visão de mundo”, concluiu. 

Álvaro Neiva, do Intervozes, falou sobre a importância de toda a sociedade refletir sobre seu direito à comunicação, o que muitas vezes não se torna claro devido à brutal concentração da mídia que existe no Brasil. Ele ressaltou que há muito ainda para ser conquistado: "Apesar de haver alguns avanços na Constituição, que prevê, por exemplo, proibição de monopólios e oligopólios e a complementaridade dos sistemas estatal, público e privado de radiodifusão, tais pontos não foram ainda regulamentados", esclareceu. Neiva citou outro aspecto importante, que é a renovação das concessões, feita praticamente de forma automática. “Temos o exemplo da Venezuela. Quando Hugo Chavez não renovou a concessão da RCTV, foi chamado por grande parte da mídia de ditador. Mas aquela concessão é pública, e o Governo não só pode como deve sempre fiscalizar. Isso tanto lá quanto aqui”. Para finalizar, Neiva disse ser importante disputar o conceito de “liberdade de expressão”, pois ele deve ser entendido como um direito de toda a sociedade, e não de pequenos grupos. “Não dá para rádios comunitárias continuarem a ser criminalizadas, terem seus equipamentos apreendidos. A mídia comercial, que diz defender a liberdade, ajuda mais ainda a criminalizar. Também ela se manifesta contrária a qualquer tentativa de fiscalização por parte do poder público. Ou seja: defende apenas a sua própria liberdade, não de todos”. Além da construção de meios alternativos, o militante pela democratização lembrou a importância de se entrar na disputa por um novo marco regulatório e por novas políticas públicas de comunicação.

Comunicação própria para combater exclusão na mídia

Helena Elza de Figueiredo deu um depoimento emocionado, relatando como existem diferenças no tratamento dado pela mídia e pelo porder público em relação a ricos e pobres. Moradora do Morro Tuiuti, em São Cristovão, ela contou que sua filha foi sequestrada e morta em 2006. Após o trágico episódio, Helena e outra mãe resolveram criar o Movimento Helaiz – mães em ação contra o rapto, sequestro e desaparecimento de crianças. “Nós, pobres e favelados, somos desprezados, e o tratamento é bem diferenciado. Como a polícia age quando ocorre sequestro do filho do rico? Ela age rápido, e logo dá início às investigações. Já a gente eles mandam para casa. E a mídia, o que faz? Ao nosso caso quase nunca dá atenção”. Helena avalia que o que facilita o desaparecimento de crianças nas comunidades é a falta de políticas públicas que garantam um espaço seguro em tempo integral para os filhos. “O nosso movimento não tem divulgação nenhuma. O sequestro do pobre não importa, ninguém quer saber”. A jornalista Paula Máiran, que vem acompanhando e prestando assessoria ao Movimento, lembrou o sequestro da menina inglesa Madeleine, em 2007, que estava com seus pais em Portugal. O caso foi capa e destaque em vários jornais e revistas. “Naquela época a Helena me ligou chorando, perguntando por que a vida daquela menina tinha mais valor do que a da filha dela”, relatou Paula, mostrando como é importante criarem-se alternativas de comunicação.

E uma dessas alternativas é o jornal comunitário  O Cidadão, da Maré, que já existe há 10 anos. Como contou a estudante de comunicação Gizele Martins, que trabalha nele há sete anos, são rodados 21 mil exemplares, distribuídos nas 16 favelas que formam o Complexo da Maré. Na avaliação de Gizele, apesar das dificuldades por causa da equipe reduzida e do trabalho voluntário, o veículo vem cumprindo uma importante função: “Esse jornal veio para fortalecer a identidade dos moradores da Maré, porque a mídia burguesa não nos representa como personagens, não mostra o que a gente é. Pelo contrário: produz clichês como o de que todo favelado é vagabundo, criminoso, envolvido com o tráfico”, desabafou Gizele. Ela lembrou uma pesquisa recente que mostra que apenas 2 ou 3% dos moradores estão ligados ao tráfico. “Portanto todo o resto é trabalhador e estudante, ou pelo menos tenta ser. Muitas vezes acaba não conseguindo trabalhar ou pela falta de emprego ou pelo preconceito na hora da contratação; e não consegue estudar porque o ensino público está cada vez mais sucateado”.

A estudante de comunicação lembrou a importância que teve a apuração de perto feita pela equipe d’O Cidadão da morte do menino Mateus, de apenas oito anos, assassinado pela polícia quando saia de casa para ir à padaria comprar um pão. A mídia burguesa começou a divulgar a versão dos policiais, de que o menino tinha “ligação com o tráfico” e de que havia ocorrido “troca de tiros”. Essas são algumas justificativas normalmente usadas em casos de violência policial nas favelas, e reproduzidas largamente sem que sejam ouvidos os moradores desses locais. A presença do jornal comunitário conseguiu alterar essa versão. “Nesse momento eu vi a importância das nossas mídias, tanto na apuração quanto dos próprios fotógrafos da Maré, os grandes responsáveis por fazer a perícia naquele dia”, concluiu.

Globo deverá pagar R$ 1 milhão se não esclarecer fala homofóbica no “BBB”

Notícias

Até a próxima terça-feira (30) – quando termina a 10ª edição do programa "Big Brother Brasil" – a Rede Globo deverá exibir um esclarecimento à população sobre as formas de contração do vírus HIV definidas pelo Ministério da Saúde.

O juiz federal substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 3ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu uma liminar nesta segunda-feira (29), com a decisão. O Ministério Público Federal (MPF) havia proposto uma ação cautelar após o participante Marcelo Dourado ter afirmado que heterossexuais não se contaminam com o vírus HIV.

"Hetero não pega AIDS, isso eu digo porque eu conversei com médicos e eles disseram isso. Um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem", disse Dourado no dia 2 de fevereiro. Segundo o site do Ministério da Saúde, "o HIV pode ser transmitido pelo sangue, sêmen, secreção vaginal e pelo leite materno".

Além disso, no processo a União Federal afirmou que "é significativamente maior no Brasil o número de casos de homens infectados com o HIV por mulheres em relação ao número de casos de homens infectados por outros homens. Além disso, a epidemia está estabilizada entre os homossexuais e vem crescendo entre os heterossexuais".

Para o juiz, o impacto da informação equivocada sobre a saúde pública brasileira é certamente muito elevado, tendo em vista a notória audiência do programa. "Há que se considerar, ainda, a condição de verdadeiras celebridades a que são alçados os participantes dos chamados reality shows sendo, por isso, de grande peso suas declarações sobre boa parte da sociedade. […] Destaque-se que o declarante diz ter obtido as informações com médicos, o que aumenta seu potencial de convencimento".

Neves Junior entendeu, também, que a Globo tem responsabilidade nas declarações, já que elas foram selecionadas pela edição do programa, e apresentadas no dia 9 de fevereiro. "O questionado nesta ação é justamente a edição feita pela ré, que incluiu declarações do participante do programa sobre a forma de se contrair o vírus HIV", disse.

"Não se busca nesta ação coibir qualquer manifestação de pensamento, mas apenas garantir, juntamente com este, o direito fundamental à correta informação envolvendo a saúde pública. Busca-se a harmonização dos direitos fundamentais envolvidos. […] A análise sistemática da Constituição Federal impõe que a liberdade de comunicação seja limitada pelo exercício de outros direitos fundamentais nela previstos, dentre eles o direito à saúde", explicou o magistrado.

Caso a emissora não esclareça as informações utilizando, no mínimo, o mesmo tempo das declarações de Dourado, deverá pagar multa de R$ 1 milhão.