A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (30), 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário e será encaminhado para o Senado. Foram aprovadas:

BAHIA
Associação Missão Evangélica El Shaday – Feira de Santana

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo – Timóteo
Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D''Água – Pingo D'Água
Associação Cultural Educativa de Buritis – Buritis
Associação das Famílias Carentes de São João das Missões – São João das Missões
Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão – Morro da Garça/MG
Fundação Camachense de Apoio a Cultura (Fucac) Camacho
Organização Condinho Ltda – Santa Vitória
Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Lagoa Grande

PARÁ
Associação de Comunicação Social e Cultural do Baixo Tocantins – Barcarena

PARAÍBA
Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo – Conceição

PERNAMBUCO
Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social – Tacaratu

RIO GRANDE DO SUL
Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense – Jacutinga
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM – Porto Lucena
Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões – Salvador das Missões