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Emissoras de canal fechado têm outorgas renovadas por quinze anos

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Mais quinze anos. Esse é o tempo que as 25 licenças do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) terão para continuar a entrar nos domicílios brasileiros. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enquanto a Câmara dos Deputados rediscute no Projeto de Lei nº 29, de 2007, a regulamentação destas outorgas liberadas via decretos de 1988, sem quaisquer licitação, e com os prazos vencidos em até sete anos.

A renovação também não cobrou nada para as empresas concessionárias e são compreendidas por especialistas como objetos de especulação do espectro. Por operarem em sistema UHF e terem normas frágeis em comparação a legislação da radiofusão, as TVAs podem servir para vender conteúdo para telefonia móvel e abertas sem restrições para o capital estrangeiro obter ações.

Histórico

As TVAs foram a primeira tentativa de TV paga no país, quando o ministro das Comunicações era o falecido senador Antônio Carlos Magalhães (ACM) sob presidência de José Sarney. Todas as 25 licenças foram liberadas entre 1988 e 1990. Curiosamente oito delas em 9 de março, seis dias antes de Fernando Collor assumir o posto de Sarney. Naquele período, a decisão não repercutiu muito, pois muitos dos aparelhos de televisão sequer tinham a tecnologia para receber sinais em UHF.

Como não alçaram mercado, ainda no começo, as licenças obtiveram o direito de serem utilizadas como canais abertos de radiodifusão e arrecadarem publicidade, com alguma limitações. Posteriormente, com a criação da Anatel, em 1997, o serviço de TVA ficou na berlinda entre ser regulado pela Lei de Radiofusão ou a Lei do Cabo, sobre telecomunicação. Na dúvida se optou em manter como estava, na base do decreto, mas submetido à Anatel.

A TVA se tornou um dos maiores impasses nos debates do PL 29, em trâmite na Câmara dos Deputados. O projeto prevê uma regulamentação unificada para todos os serviços de TV por assinatura e tem potencial de repercussão na radiodifusão por abrir as ações ao capital estrangeiro e ao mesmo tempo exigir cotas de conteúdo nacional.

Entre os serviços prestes a serem acoplados na lei estavam as outorgas das TVAs, ameaçadas de serem canceladas por estarem com os prazos de renovação vencidos desde 2003, sem qualquer ônus para as empresas, sob justificativa de lentidão da administração pública em se posicionar. Agora, o relator do PL 29, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá rever o projeto porque a Anatel entrou no páreo e renovou por mais quinze anos as licenças. Detalhe: o ato foi concedido gratuitamente e o estudo técnico sobre o valor ainda será colocado em consulta.

Ilegalidade escancarada

A utilização de até 45% da programação para TV aberta é uma das restrições vigentes na regulamentação das TVAs (segundo consta em atos normativos de 2003 e 2004). O resto do tempo é utilizado para operar em canal fechado. No entanto, a reportagem deste Observatório fez o simples ato de abrir os sites de duas destas concessionárias, em Salvador e Fortaleza, para demonstrar o quão desrespeitam a lei.

O canal 28 baiano, a TV Salvador, é de propriedade dos familiares de ACM, em especial o filho, o atual senador ACM Júnior, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa entre 2007 e 2008. No ar desde 2000, a TV Salvador prioriza a reprise de programas produzidos pela TV Bahia, filiada da Rede Globo, outra parcela para sublocação. No site da empresa, observa-se que a programação se estende basicamente das 8h às 1h, quase 70% do horário. Apesar disso, foi renovada até 2010 e estava operando sem licença desde 2005.

No Ceará, a TV Diário vai operar sem problemas até 2019. Sintonizada no canal 22, chegou a disputar audiência de forma significativa no interior do estado com a TV Verdes Mares, afiliada da Globo. Ambas pertencem ao mesmo grupo empresarial do falecido Edson Queiroz. Restou a TV Diário sair da parabólica. O canal se baseia em programas popularescos e tem o policial Rota 22 como ícone neste quesito.

Geralmente a TV Diário fica disponível para família cearense das 6h30 às 00h30, o que corresponde a 75% do tempo total de exibição, conforme a tabela de preços da seção comercial da home page da emissora. O negócio é tão lucrativo que o merchandising custa até R$ 2 mil reais e o patrocínio, R$ 19.700,00 reais. Além disso, as TVAs não são obrigadas a cumprir o limite de publicidade para os veículos de radiodifusão – que é de 25% -, tendo liberdade para usarem seu espaço primordialmente para vendas de produtos se assim desejarem.

Além da Bahia e do Ceará, a modalidade de TVA está presente nos estados do Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Entre os grupos proprietários estão a RBS, Globo, Abril e Band.

Especulação

O caso da TV Diário não é a norma. A maioria das TVAs não concorrem de forma significativa no mercado e estão atentas a possibilidade de produzir conteúdo para celular e receber capital estrangeiro de forma ilimitada. Os dois decretos de 1988 que regularizaram o serviço ( nº 95.744 e nº 95.815 ) podem ser revistos pela Anatel sem muitos entraves, ao contrário da Lei do Cabo, por exemplo.

Com as novas tecnologias é viável transmitir até 20 canais no espaço de apenas um da UHF, que apesar da qualidade limitada, encaixa perfeitamente nas pequenas telas de celulares e deixaria o atual 3G mais enxuto para transportar conteúdo. Dessa forma, teledramaturgia, futebol, noticiário, filmes e videoclipes podem ser disponibilizados de forma bem lucrativa, como a empresa Qualcomm faz nos Estados Unidos da América.

Produção de documentários dobra no Brasil, mas público se mantém em 2,5%

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RIO – Os documentaristas brasileiros trabalharam dobrado no ano passado. No período da Retomada, de 1995 em diante, os documentários representaram cerca de 26% do total da produção do país. Em 2008, por exemplo, dos 77 títulos nacionais lançados, 20 eram documentários. Mas aí os equipamentos de produção e exibição baratearam, alguns programadores passaram a apostar mais no gênero, e muitos diretores acabaram se curvando ao charme de histórias (mais ou menos) reais, muitas sobre ídolos da música ou sobre esportes. A consequência foi que, dos 85 filmes nacionais que estrearam em 2009, 40 eram documentários. Ou seja: a produção chegou perto dos 50%, o melhor resultado tanto em valores percentuais quanto absolutos da História do nosso cinema. Só que, enquanto o número de filmes crescia numa ponta, a taxa de ocupação das salas se estagnava na outra. Mesmo com uma oferta maior, o público dos documentários nacionais foi de 2,5% em relação à produção brasileira. A taxa média da Retomada? 2,5%.

O melhor público de um documentário brasileiro em 2009 foi o de "Simonal – Ninguém sabe o duro que dei", de Claudio Manoel, Micael Langer e Cavito Leal, com 71,4 mil espectadores. Porém, incluindo-se os filmes de ficção, "Simonal…" surge como o 16º da lista.

“Os documentários sempre serão mercadologicamente um cinema marginal. Estão dentro do circuito do cinema de arte em qualquer lugar do mundo e nunca foram um grande negócio. Não dá para você imaginar que eles serão campeões de bilheteria”, afirma Amir Labaki, criador e diretor do É Tudo Verdade, maior festival de documentários da América Latina, cuja programação começou no Rio anteontem e segue até o próximo domingo. “No Brasil, estamos construindo para o documentário um mercado que não existia. Nos EUA, o desempenho da bilheteria do gênero também é baixo.”

Subgêneros preferidos são esporte e música

O filme "Burma VJ", de Anders Ostergaard, que foi indicado ao Oscar este ano como melhor documentário em longa-metragem, vendeu menos de sete mil ingressos nos Estados Unidos. Mesmo o vencedor do Oscar, "The cove", não teve um desempenho de blockbuster no país: foram cerca de 115 mil.

“Os documentários têm um circuito exibidor mais restrito, passam apenas em capitais. Eles também são lançados com pouquíssimas cópias, e muitos nem conseguem ser exibidos. Em geral, não há interesse dos grandes distribuidores, que se baseiam em pesquisas de consumo para tomar a decisão de distribuir ou não um título. Assim sendo, se os distribuidores não distribuem, os exibidores não exibem”, afirma Helena Sroulevich, sócia da Caribe Produções e pesquisadora do laboratório do audiovisual do Núcleo de Economia do Entretenimento da UFRJ.

Helena preparou este ano uma pesquisa, ainda inédita, sobre o desempenho dos documentários nacionais durante a Retomada. Segundo ela, dos 666 longas-metragens brasileiros exibidos entre 1995 e 2009, 178 (26,7%) foram documentários. O público total dos filmes nacionais foi de cerca de 138 milhões de espectadores no período, com pouco menos de 3,5 milhões (2,5%) para os documentários.

O trabalho de Helena também chama a atenção por apontar uma clara preferência do público quanto ao tema dos documentários nacionais. Entre os filmes lançados no gênero, 6,6% são esportivos, 11,6% são musicais e 10,5% são biográficos. Porém, olhando para a bilheteria, tudo muda: os documentários esportivos ficaram com mais de 25% dos espectadores; os musicais, com mais de 20%; e os biográficos, com 17,5%.

“Isso não é surpresa. Os brasileiros adoram música e esportes. Os filmes de surfe, por exemplo, tiveram um bom resultado. Em outros cantos do mundo, a situação é a mesma. Lembram como foi a corrida para se assistir a "This is it", o filme do último show do Michael Jackson?”,pergunta Labaki.

Porém, mesmo com a recente enxurrada de títulos musicais em 2009, o público total permaneceu em seus 2,5%, o que sugere a existência de um teto de preferência entre os espectadores de documentário.

“Ficou mais fácil captar e fazer documentários no Brasil, e muitos diretores estão indo por esse caminho. Mas nem sempre com talento, boas ideias ou um grande material. Para atingir o público de cinema, o documentário precisa trazer uma informação inédita ou polêmica, como foi o "Simonal". Quando isso não acontece, ele cai numa mesmice e entra numa disputa difícil por espaço nos cinemas”, diz Paulo Sérgio Almeida, diretor do portal de análise de mercado Filme B.

Altercom nasce para promover veículos alternativos e blogueiros

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Representantes de veículos alternativos de comunicação e blogueiros constituíram, neste sábado (10), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom). A entidade articula produtores de mídia não comercial para o que consideram a disputa política do setor no Brasil.

A carta de princípios, a diretoria e os estatutos foram definidos em assembleia na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no Centro da capital paulista. Participaram do encontro empresários, blogueiros e produtores de rádios comunitárias.

Defensora do debate pela democratização das comunicações e a única delegada do Congresso Nacional a exercer o mandato na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a deputada Luiza Erundina comemorou a criação da entidade empresarial. "Fico feliz de ver o primeiro dos frutos materializados – e a meu ver maduro – da Confecom", ressaltou.

Para Erundina, quando o tema surgir na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, "não precisaremos mais ficar presos aos de sempre". A referência é a entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, que reúne donos de concessões pública de radiodifusores, dos quais a Rede Globo é uma das principais forças.

A deputada anunciou que pretende coletar assinaturas na Câmara e no Senado para trabalhar pela concretização das propostas definidas na Confecom. Para a formação de blocos parlamentares é necessário contar com o apoio de 15 deputados e oito senadores – três centésimos e um décimo das casas, respectivamente. As frentes parlamentares podem contar ainda com a participação de representantes da sociedade civil organizada.

O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) também participou do ato político na tarde de sábado. Encaminharam notas de solidariedade aos empresários e empreendedores outros parlamentares, como os deputados federais Ivan Valente (Psol-SP), Manuela D'Avila (PCdoB-SP), Brizola Neto (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Raul Pont (PT-RS), Henrique Fontana (PT-SP) e o senador Renato Casagrande (PSB-RJ).

Organização

Durante a manhã, os participantes da assembleia constituinte da organização aprovaram a Carta de Princípios. O texto inclui a defesa da "diversidade, pluralidade informativa e a liberdade de expressão para todos" e 11 princípios e objetivos. Entre eles, consta a busca por novas edições da Confecom e a universalização da banda larga.

Há ainda destaque para a democratização de concessões públicas e da aplicação de recursos de publicidade oficial e pública. Este último ponto significaria buscar canais para pleitear verbas de anúncios de governos das três instâncias do Estado. A extensão da entidade a outros estados foi defendida, com destaque para um escritório em Brasília (DF), onde seria possível acessar parlamentares e técnicos de ministérios, como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Joaquim Palhares, da Carta Maior, eleito presidente da entidade, lembrou que a mobilização começou na etapa estadual paulista da Confecom. Um grupo de 20 representantes de veículos alternativos conseguiu garantir-se como delegados do setor empresarial na etapa nacional da conferência, além de exercer um papel decisivo na negociação do evento em dezembro de 2009.

Para ele, a entidade criada deve lutar por uma segunda edição da conferência, mas isso envolve um outro evento. "Se assumir (a Presidência) a direita, a direita safada, a direita vagabunda, muda tudo", avalia. "Vamos ter de ir para a rua fazer o enfrentamento", promete. O resultado eleitoral é, para ele, decisivo para a discussão do setor.

Do ponto de vista do funcionamento, os associados devem contribuir com financeiramente com uma anuidade. Segundo explica o jornalista Rodrigo Vianna, do Escrivinhador, a proposta é incluir revistas, sites, editoras de livros, TVs na web, além de agências de comunicação e produtoras de conteúdo cultural.

Além dessas empresas, blogueiros e outras pessoas físicas são tratados como "empreendedores individuais". "Blogueiros de todo o país que quiserem participar devem ficar atentos. Em duas semanas, teremos mais novidades", prometeu Vianna.

* com informações da Rede Brasil Atual.

 

Oi propõe parceria com o governo no acesso à banda larga

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Após a longa e inconclusiva reunião realizada nessa quinta-feira, 8, entre ministros, autoridades e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a sexta feira, 9, começou cedo em negociações com a maior concessionária do setor de telecomunicações. Conforme divulgado por este noticiário, uma equipe da Casa Civil e do Ministério do Planejamento receberam hoje pela manhã o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e alguns técnicos da empresa para discutir a massificação da banda larga.

A reunião foi comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que teve o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O encontro serviria para que a Oi apresentasse uma proposta para execução do PNBL, conforme sugestão feita ontem pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, ao presidente Lula.

A apresentação, no entanto, frustou as expectativas de quem apostava em um "plano alternativo" capitaneado pela Oi. Apesar de a empresa contar com muitos apoiadores dentro do próprio governo, Falco não teria aproveitado essa influência para sugerir um plano realmente diferente da proposta em devenvolvimento na cúpula governamental, ao contrário. Segundo o executivo, a ideia continua sendo firmar uma "parceria". "Nossa proposta está dentro da linha do plano do governo e do posicionamento do presidente Lula de usar todas as redes que estiverem disponíveis", afirmou Falco ao sair da reunião. "Como nós temos algumas redes, pensamos que essa infraestrutura pode auxiliar no plano do governo."

A proposta

Falco não deu detalhes sobre a apresentação feita aos ministros, mas usou um tom bastante amigável ao comentar, mesmo que superficialmente, como a Oi pode colaborar com o plano do governo. Quando questionado se o governo teria se convencido da necessidade de usar as teles, o executivo arrematou: "Acho que não é um processo de convencimento o que temos aqui. Pode ser uma parceria".

No silêncio de Falco sobre como seria essa parceria, quem acabou fornecendo alguns detalhes sobre a sugestão da tele foi o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participou do encontro. Segundo Santanna, a Oi apresentou diversos cenários de massificação da banda larga, projetados sobre as simulações do próprio governo para o PNBL, em que a Oi poderia atender à demanda de banda larga nos preços pretendidos pelo Planalto.

Os cenários de preço final trabalhados pela equipe do Planejamento vão de R$ 15 a R$ 35 o Mbps no preço de varejo, ou seja, o que seria pago diretamente pelo consumidor. Para que a Oi possa assegurar o acesso a estes patamares, a empresa argumentou a necessidade de o governo promover uma desoneração tributária no setor, reduzindo os custos da empresa.

A demanda de redução de tributos é reiterada há meses por todas as teles. Este item é o principal tópico da Carta do Guarujá, documento que resume as perspectivas e, principalmente, as expectativas para o setor de telecomunicações sob a ótica das empresas.

Uma outra demanda feita pela Oi na reunião para que a empresa possa vir a ser a grande parceira do governo no PNBL é que o governo subsidie parte dos custos finais da oferta de banda larga. A ideia baseia-se em uma outra política pública do setor de infraestrutura, o Luz para Todos. Esse programa é financiado em parte pelas concessionárias de energia e também pelo governo, por meio da aplicação de fundos setoriais. A sugestão objetiva da Oi é que o governo "pague" parte do custo da banda larga, fazendo com que a conta fique menos salgada para o consumidor, sem que isso afete dramaticamente as contas da empresa.

Reação

Os membros do governo ficaram de analisar a proposta da Oi mas, em princípio, não acharam as sugestões ruins. Para Santanna, a simples disposição da Oi de participar do PNBL de uma maneira mais pró-ativa já é um avanço do ponto de vista estratégico. "Acho muito salutar a empresa vir aqui para apresentar pontos onde ela pode colaborar. Isso não quer dizer, porém, que vamos aceitar todos os pontos", afirmou o secretário. Santanna entende que a Oi apenas "se antecipou" a uma discussão que certamente aconteceria com as empresas tão logo o PNBL seja aprovado pelo governo. "Ela pode ser parceira, como qualquer uma pode ser parceira. O próprio plano prevê uma mesa setorial onde esses aspectos serão discutidos."

A apresentação da Oi nesta sexta foi considerada por Santanna como uma "reação" aos planos do governo e, portanto, positiva no contexto de criação do PNBL. "Na minha terra se diz que a mutuca (mosquito) tira o boi do mato. É isso que está acontecendo. E não é a primeira vez. No Banda Larga nas Escolas, as empresa pediam no início R$ 9 bilhões para fazer o projeto e no fim fizeram por bem menos. Isso é parte do processo", analisou.

Alguns detalhes interessantes do encontro é que plano da Oi é boa parte amparado no cumprimento das metas de expansão do backhaul, obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Por ser uma política pública, essa expansão é financiada por meio das tarifas públicas cobradas dos consumidores. Outro ponto é que a Oi assumiu como contrapartida para obter a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom a obrigação de tornar disponível em várias localidades a oferta comercial de banda larga nos mesmos níveis definidos no Banda Larga nas Escolas. Assim, pode-se entender que a expansão do serviço já faz parte dos planos da companhia, não apenas por uma estratégia comercial, mas principalmente por conta das metas assumidas seja no PGMU ou na anuência prévia.

Os membros do governo não chegaram a avaliar essas questões por enquanto e como isso impactaria em uma eventual parceria que envolva subsídios. Um aspecto levantado na reunião é a necessidade de que a Oi, ou qualquer tele, abra seus custos em detalhes para que fique claro se a carga tributária é mesmo o maior vilão do preço da banda larga. Para que isso ocorra, seria necessário que a Anatel avançasse na composição do modelo de custos do setor, que está em elaboração há anos.

Próximo encontro

A agenda futura do PNBL continua indefinida. Isso porque o presidente Lula viaja neste fim de semana para os Estados Unidos e só retorna ao Brasil na próxima quinta-feira, 15. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostrou-se otimista e considerou a possibilidade de os debates serem retomados na própria quinta. A perspectiva após o encontro de ontem, no entanto, é que o assunto volte à pauta nos próximos 15 dias, ampliando a margem de agendamento de uma nova reunião.

De qualquer forma, a equipe do governo espera que o PNBL seja arrematado ainda neste mês. Ontem havia uma forte expectativa de que o assunto fosse encerrado e que o anúncio do projeto fosse feito ainda hoje. O interesse da Oi de apresentar uma proposta e a posição cética do Ministério da Fazenda com relação à viabilidade do plano adiaram o desfecho. Santanna disse hoje que a sua impressão é que o presidente Lula "sentiu a ausência do ministro Guido (Mantega, da Fazenda)" e que isso prejudicou a conclusão da reunião com uma decisão sobre o PNBL. Mantega não participou do encontro por estar em viagem a Porto Alegre.

Governo adia novamente decisão sobre PNBL

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Mais uma vez o governo não conseguiu concluir o projeto que dará base ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Seis ministros estiveram nesta quinta-feira, 8, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o plano, mas nada foi decidido concretamente. Por volta das 19h, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez um breve comentário sobre o encontro, mas calou-se sobre o quê já estaria pacificado no projeto. "Fizemos uma reunião sobre o assunto e avançamos bastante, mas tem alguns pontos que precisam ser elucidados", afirmou o ministro.

Sobre o uso da Telebrás como gestora das redes públicas que serão utilizadas dentro do PNBL – um dos aspectos mais polêmicos do projeto -, Bernardo foi ainda mais lacônico. Ao ser questionado se a revitalização da estatal estaria entre os "avanços" obtidos na reunião, o ministro disse apenas que "a Telebrás faz parte dos itens que estamos discutindo". Bernardo não quis contar quais os aspectos que ainda precisam ser esclarecidos no plano, alegando que isso seria divulgar uma "não notícia".

Nova reunião

O encontro de desta quinta ocorreu em duas etapas, pois o presidente Lula precisou interromper a discussão para cumprir agenda diplomática com o presidente de Mali. A reunião, que teve inicio por volta das 10h, foi suspensa em torno do meio dia e retomada apenas às 17h. Ao todo, foram aproximadamente quatro horas de conversas dos ministros e outras autoridades com Lula sobre o PNBL.

Não há data confirmada para um novo encontro sobre o assunto. O ministro Paulo Bernardo disse que Lula irá viajar no domingo e só retornará à Brasília na quinta-feira da próxima semana, dia 15. Assim, a expectativa é que uma nova reunião ocorra no dia 15, caso haja espaço na agenda presidencial.

Sem anúncio

Pela manhã, havia a expectativa de que o governo decidiria ainda nesta quinta o modelo de implantação do PNBL. Tudo porque o assessor de Inclusão Digital da Presidência da República, Nelson Fujimoto, chegou a anunciar em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados que Lula bateria o martelo sobre o projeto ao final da reunião e, a partir daí, o governo abriria um debate com a sociedade sobre as metas de curto (2010), médio (2012) e longo (2014) prazos de implementação do plano. Segundo o assessor, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, anunciaria as bases do projeto em coletiva à imprensa nessa sexta-feira, 9.

Mas a agenda divulgada por Fujimoto foi frustrada pela reunião sem decisões realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo. Como o ministro Paulo Bernando admitiu que o debate pode ser retomado a partir da próxima semana, a ideia de um anúncio oficial foi descartada antes disso.

Além de Bernardo, participaram da reunião os ministros Erenice Guerra (Casa Civil), José Arthur Filardi (Comunicações), Juca Ferreira (Cultura), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Franklin Martins (Comunicação Social). Também estiveram no encontro o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz; e as pastas da Saúde, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foram representadas por seus secretários executivos. Os dois principais articuladores do PNBL, Cezar Alvarez (Presidência) e Rogério Santanna (Planejamento) fecham a lista de participantes da reunião com Lula.