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Apenas 0,55% das lan houses poderá ser beneficiadas por plano de banda larga, diz associação

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Brasília – Das 108 mil lan houses existentes no país, apenas 600 terão condições de ser beneficiadas pela linha de crédito que será disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Isso corresponde a pouco mais do que 0,55% do total de empreendimentos do tipo.

A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), Mário Brandão. A associação agrega 11,7 mil empreendimentos como lan houses, lojas de conveniência digital, cyber cafes e centros públicos de acesso à internet.

A Abcid foi uma das entidades consultadas pelo governo durante a elaboração do PNBL. “Existem, no Brasil, 108 mil lan houses. Destas, apenas 15 mil têm CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], e 3,8 mil têm alvará de funcionamento. Se considerarmos as que têm patrimônio empresarial ou pessoal para ter acesso a empréstimos, esse número cai para 800. E se o crivo de corte do cartão do BNDES não mudar, apenas 600 dos 108 mil empreendimentos poderão ser beneficiados”, disse Brandão à Agência Brasil.

Segundo ele, da forma como está, o PNBL não atingirá o foco do programa, que são as classes C, D, e E. “Será muito crédito para poucas pessoas. Apenas as lans localizadas nas áreas mais ricas, principalmente de aeroportos e dos pontos turísticos, pegarão esse crédito, não atingindo as pessoas de mais baixa renda que, conforme foi anunciado, seriam as focadas pelo plano.”

O coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, disse, durante o lançamento do PNBL, que a estimativa é de que o BNDES disponibilize uma linha de crédito de R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e uma de R$ 1 bilhão para financiamento de micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.

“Nossa proposta ao governo é que ele use o microcrédito ou uma estrutura de crédito solidário. Assim, beneficiará um número maior de telecentros. Com isso, surgirão novos empreendimentos e novos operadores no mercado”, argumenta o presidente da Abcid.

Ele estima que o custo para montar uma lan house varie de R$ 10 mil a R$ 30 mil. O custo operacional, afirma, é de cerca de R$ 1,5 mil, e a receita média, de R$ 3 mil.

“Mas em termos gerais o plano é positivo porque mostra que o governo está sinalizando entender a internet como direito fundamental, e que está liberando recursos para isso. É um sinal fantástico, ainda que apresente falhas. Por mais que errem, uma hora vão acertar, principalmente a partir do diálogo que será promovido pelos fóruns”, avalia Brandão.

“No entanto é importante que ele transponha o que ouviu de algumas entidades consultadas para materializar, na ponta, as boas ideias em elementos práticos e palpáveis. Caso contrário, vira letra morta, e não cumpre o que foi proposto, fica lembrado como algo que foi anunciado e capitalizado politicamente, mas que, no entanto, não teve funcionamento prático”, completa.

Edição: Lílian Beraldo

Mesmo com urgência, projeto do Fust não é votado por falta de quórum

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Depois de dois meses desde que a Presidência da Câmara dos Deputados colocou o PL do Fust (1.481/2007) em sua lista de prioridades, os parlamentares, enfim, aprovaram a urgência para que a proposta seja votada com celeridade no Plenário. A votação da urgência foi tumultuada e não contou com o apoio de vários deputados, em especial os do partido de oposição, que pediam mais tempo para debater o projeto.

Com o estabelecimento da urgência, a votação do PL do Fust foi iniciada imediatamente, mas novamente as divergências entre governo e oposição complicaram a deliberação. Nessa etapa, o clima ficou ainda mais tenso e o PSDB, o DEM e o PPS entraram em obstrução, impedindo que a presença de seus parlamentares fosse contada para efeitos de quórum.

A estratégia funcionou: a votação foi encerrada às 21h16 por falta de quórum. Eram necessários 257 deputados presentes para concluir a deliberação, mas a base do governo e demais partidos que apoiavam a votação ainda hoje conseguiram confirmar a presença de 241 parlamentares.

A defesa de posições especialmente dos deputados do PT e do PSDB revelou que a proposta que permitirá o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas de massificação da banda larga no país está longe de ter uma votação tranquila no Plenário. A proposta, que contava com apoio praticamente unânime dos partidos durante a análise na Comissão Especial, agora virou pilar de uma disputa política entre governo e oposição.

O deputado Emanuel Fernandes (PSDB/SP) inaugurou a sequência de discursos mais tensos da noite ao justificar porque seu partido era contra a votação da proposta neste momento. "O que a oposição não quer é distribuição de computador em ano eleitoral. Isso é coisa eleitoral. O governo tem que deixar de ser cínico", atacou o parlamentar. "Se o interesse de usar o Fust fosse sério, teriam aprovado isso no ano passado", acusou.

O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), rebateu as críticas também em tom exaltado. "O PSDB, o DEM e o PPS estão cometendo um erro com essa postura. E a sociedade vai cobrar. Vai saber que a oposição não quer que o governo leve banda larga a todos, faça a inclusão digital. Por isso eu peço menos pessimismo, menos negativismo dos deputados", afirmou. Os apelos do líder petista, no entanto, não surtiram efeito e, próximo do fim da sessão o PTB e o PV também decidiram obstruir a votação.

O projeto poderá entrar na pauta da sessão extraordinária dessa quinta-feira, 13, e novamente deverá ter prioridade na votação, já que a partir de agora a proposta tem urgência. Por enquanto não há sinal de acordo entre os partidos para que se evite uma nova obstrução na votação.

MPF quer explicações sobre troca de relatores no processo do Speedy

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Uma troca de relatores no conselho da Anatel em um dos processos envolvendo a pane no serviço de banda larga da Telefônica, o Speedy, em 2008 intrigou o Ministério Público Federal (MPF) do estado de São Paulo. Em nota oficial, o MPF/SP cobrou explicações da agência sobre quais os motivos de o processo sobre o uso de equipamentos sem certificação pela concessionária paulista ter sido retirado da relatoria da conselheira Emília Ribeiro e redistribuído para o gabinete do conselheiro Antônio Bedran. A troca de relatores teria acontecido no dia 28 de abril deste ano.

O Ministério Público ficou sabendo da mudança de relatoria após ter solicitado informações sobre os processos de apuração da pane do Speedy. O ofício, encaminhado pelo procurador da República Márcio Schusterschitz no dia 7 de janeiro de 2010, pedia o andamento dos três Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) abertos contra a concessionária por conta das falhas na oferta de banda larga ocorridas há dois anos.

Um dos processos estava no gabinete da conselheira Emília Ribeiro (53504,020157/2008), que chegou a informar o MPF seu interesse de pautar a matéria para deliberação do Conselho Diretor na 550ª reunião, realizada no dia 2 de fevereiro. Ocorre que, ao buscar pelo processo – que havia sido devolvido à área técnica para o saneamento de uma falha de tramitação – a conselheira descobriu que o material havia sido redistribuído ao gabinete de Bedran, segundo informações prestados ao MPF.

A falha no processo consistia no fato de a Anatel não ter analisado o pedido de suspensão do processo feito pela Telefônica. Para efeitos de instrução do Pado, a análise da solicitação da concessionária era necessária para que o conselho pudesse deliberar.

De acordo com a nota do MPF, o procurador Schusterschitz solicita que a agência "especifique quais os fundamentos de fato e de direito" que motivaram a decisão do presidente do Conselho Diretor, embaixador Ronaldo Sardenberg, de mudar a relatoria do processo.

O próprio MPF abriu um inquérito civil público para investigar "as constantes falhas, interrupções e lentidões no acesso à Internet através do serviço Speedy". A procuradoria chegou a solicitar que a Telefônica suspendesse a venda do serviço até que as falhas fossem sanadas, pedido que foi atendido pela concessionária.

Expansão Telebrás pode aquecer uso de satélites para políticas públicas

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Para que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) possa ser iniciado de fato, uma série de medidas regulatórias serão necessárias. Mas, enquanto isso não ocorre, a equipe da Telebrás já estuda o uso de alternativas para expandir a oferta de banda larga por meio de políticas públicas. Uma dessas alternativas, especialmente para o atendimento ao interior do país, pode turbinar uma das mais antigas políticas do setor: o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

Em entrevista nesta quarta-feira, 12, o novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, reafirmou que um dos planos do governo para a interiorização da oferta é o uso de radiofrequências como a de 450 MHz. Mas, enquanto a Anatel não viabiliza o uso dessa faixa para políticas públicas, alternativas estão sendo avaliadas. "Existem alternativas, só que são mais caras. O uso do Gesac, por exemplo", afirmou Santanna com relação ao atendimento de regiões de mais difícil acesso, como a amazônica.

O Gesac – prestado via satélite por meio da contratação de empresas privadas – pode ser utilizado principalmente pelo fato de já ser um plano em desenvolvimento. "Neste momento, nenhuma parte do plano (PNBL) foi traçada contando com medidas que ainda não foram tomadas", explicou o presidente da Telebrás.

Santanna reafirmou que não é do interesse do governo fazer a oferta final de banda larga aos consumidores. "Dificilmente vamos lançar mão disso". Tanto que no plano inicial de atendimento ainda em 2010 não há a previsão de oferta final até o momento. As 100 cidades que serão incluídas na primeira fase do PNBL ainda serão definidas por meio dos debates realizados no Fórum Brasil Digital, mesa de negociações que envolve governo, sociedade civil e empresas.

A aposta do governo é a parceria, especialmente com os pequenos provedores e lan houses. "Existem locais que, se não é negócio para os grandes, pode ser para os pequenos", argumenta Santanna. Um levantamento feito pela equipe do PNBL aponta a existência de aproximadamente 122 cidades "potencialmente" digitais, núcleo de onde podem sair as 100 selecionadas para o início do PNBL.

Para analistas, TV a cabo precisa se preparar para mudança de modelos

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Para analistas financeiros norte-americanos, os principais problemas enfrentados pelos operadores de TV a cabo nos EUA passam pela mudança de modelo inevitável trazidas pela Internet, pela incerteza regulatória de uma possível intervenção do governo nos preços da banda larga e pelo desempenho ruim do mercado do ponto de vista de qualidade de serviços e do crescimento de base. Em painel realizado durante a NCTA Cable 2010, principal evento de TV paga dos EUA que acontece esta semana em Los Angeles, esses temas foram colocados no contexto das razões que fazem com que as empresas de cabo ainda estejam com as ações pouco valorizadas a despeito dos bons indicadores financeiros.

Para Jason Bazinet, analista do Citibank, existe um grande risco no horizonte dos operadores de cabo, que é a quebra do modelo existente. Ele explica que a Internet foi arrasadora com modelos que não eram convenientes para o assinante. Foi assim com a música, explica, que vendia o CD inteiro quando os usuários queriam apenas uma faixa. "Hoje a venda é música a música e as receitas são muito menores", diz. Foi assim com os jornais, modelo no qual as pessoas compravam todo o jornal para ler duas ou três notícias e hoje leem o que querem na Internet. "As pessoas não querem o número de canais que elas recebem da TV por assinatura. A Internet vai acabar quebrando esse modelo também, e isso é preocupante", diz Bazinet.

Regulação de preços

Para Craig Moffett, analista da Sanford C. Bernstein & Co, quando a FCC sinalizou que iria regular os serviços de Internet como telecomunicações, gerou muita incerteza sobre como será o futuro das receitas com esse tipo de serviço. "A TV a cabo ganha com a banda larga, mas se não há certeza de recompensa pelo sucesso da banda larga, não se pode apostar nas empresas de cabo", disse. John Hodulik, analista do UBS Securities, acredita que a questão regulatória está tendo um impacto sobre a classificação das empresas, "mas isso não afeta em longo prazo a nossa visão de que o mercado está bom para empresas de cabo e que há muito poder de geração de receita nessa indústria".

Moffett também acredita que a TV por assinatura encontrará uma saída para esse desafio. "Em 2002 havia o medo das teles, havia o medo do satélite, havia medo de que o serviço de voz morresse, que os investimentos nas redes não fossem suficientes, que viria o vídeo pela Internet… Todos estes riscos continuam aí, mas o mercado se mostrou resistente e cresceu", disse o analista.

Serviços

Menos otimista foi Bazinet, do Citibank. "Corro o risco de sair expulso daqui, mas vou dizer: os operadores de cabo estão perdendo assinantes, a Dish é hoje do tamanho da Time Warner cable. Os operadores precisam ganhar assinantes básicos para crescer em novos serviços. Não adianta falar de interatividade se o atendimento ao consumidor é péssimo", provocou o analista, explicando porque as operadoras não conseguem as valorizações que procuram no mercado de ações. Na perspectiva de novos investimentos que as operadoras deveriam fazer, Craig Moffett também destacou o impacto que os custos crescentes de programação terão no mercado. "O custo de entrada da TV paga chegou em um ponto crítico. Para uma grande quantidade de americanos, depois de pagar todas as contas básicas, sobram pouco mais de US$ 100 dólares para gastar. Não dá para cobrar US$ 80 em um pacote básico de cabo. O cabo tem que vir com pacotes mais baratos para que a maior parte dos americanos possam pagar". (de Los Angeles)