A ampliação da rede de cobertura da TV digital pública no país é parte do esforço do governo para desconcentrar a operação do meio televisão, conquistando audiência com a oferta de serviços interativos gratuitos, como agendamento de consultas médicas, ensino à distância e acesso a extratos do INSS.

Enquanto o Plano Nacional de Banda Larga não deslancha, o Planalto trabalhará para levar o chamado "e-gov" aos lares mais remotos pela plataforma televisiva.

Na avaliação da Casa Civil, a pulverização desse conteúdo oficial seria mais viável e célere pela TV que pela internet, já que 96% da população brasileira já está coberta pelo sinal analógico e até 2013 toda a base terá de ser digitalizada.

O pacote do governo federal, que poderá absorver R$ 1 bilhão do BNDES, tem duas interfaces: o barateamento dos conversores do sinal digital e o estímulo aos produtores de aplicativos.
No primeiro item, um grupo interministerial planeja a desoneração tributária para a comercialização das caixas conversoras de sinal por R$ 200 -financiadas em parcelas mensais de R$ 17-, com a possibilidade de entrega até via Correios.

A segunda frente prevê a montagem de consórcios de implementadores do Ginga, software livre escolhido para o padrão brasileiro de TV digital. A meta é atingir a marca de 5 milhões de sintonizadores com interatividade produzidos por ano.

"A internet exige que se pague ao provedor para ter acesso. O último baluarte da informação gratuita é a televisão. Não adianta você criticar as cinco famílias que detêm monopólio na televisão brasileira. A televisão, em si, pode ter a televisão pública, pode ter novos atores", diz o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho.

Os dados que o governo pretende disseminar pela TV interativa digital já trafegam, em boa parte, pelas páginas mantidas pelos ministérios e estatais. Caberá aos órgãos públicos formatá-los com linguagem para atingir telespectadores de todas as faixas de renda.

O governo prepara um leilão para a construção da infraestrutura da rede pública de TV digital, um contrato de R$ 2,8 bilhões por 20 anos a ser gerido pela estatal EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). A licitação prevê a construção, pela iniciativa privada, de 256 torres de transmissão de sinal digital de TV em todo o país.

E já atraiu a atenção de grandes multinacionais de tecnologia, como a americana Cisco, a francesa TDF e a japonesa Marubeni, que articulam consórcios com construtoras nacionais como Engevix, OAS e Andrade Gutierrez, para as obras civis.

As torres, apesar de públicas, poderão abrigar antenas de emissoras privadas, sob pagamento de aluguel.

A preocupação do Palácio do Planalto é incluir nesses consórcios empresas nacionais de tecnologia para conter o avanço das gigantes estrangeiras numa área estratégica e fomentar a indústria nacional de TV digital.

O Brasil adotou um padrão de TV digital híbrido, baseado no japonês, mas que ainda não possui escala de venda interna e tampouco em mercados externos que tenham provocado o desenvolvimento do parque industrial nacional. Sem forças para fazer frente às múltis, a indústria local procura acordos com a bênção do governo.

Sob coordenação da Casa Civil, a Marubeni já fechou pré-acordo com a nacional Linear, fabricante de transmissores com sede em São Paulo, mais a Engevix, para formação de um consórcio.

Outra japonesa, a NHK, também deverá integrar o grupo. Outra empresa nacional, a mineira STB (Superior Technologies in Broadcasting), conversa com os franceses da TDF e com os executivos americanos da Cisco. Outras empresas brasileiras, como a Telavo e a Tecsys (ambas de SP), conversam com a italiana Screen Service Technologies e a sueca Ericsson.

A participação de empresas nacionais nos consórcios é fator primordial para o acesso ao empréstimo do BNDES. O chefe de telecomunicações e fontes alternativas da área de infraestrutura do BNDES, Alan Fischler, explica que a instituição financia apenas a compra de equipamentos nacionais na área de telecomunicações, e os consórcios têm interesse nos recursos do banco.

Modelo

O modelo de empréstimo para o projeto ainda não foi definido, segundo Fischler, mas poderá cobrir em média 70% do valor total.

O edital está em fase final de elaboração no Ministério do Planejamento e deve ser enviado ao Tribunal de Contas da União nos próximos dias. O objetivo, segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, é que a versão final saia até setembro para que o leilão ocorra em novembro ou dezembro.

O projeto do Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital inclui, além da EBC, as TVs do Executivo (NBR), do Legislativo (Câmara e Senado), do Judiciário (TV Justiça) e a TV Brasil, que exibirão seus programas em tecnologia digital.

As 256 torres serão distribuídas em todo o país. A principal delas, a operadora nacional de rede, ficará em Brasília. Haverá outras 48 torres em capitais e cidades de grande porte. As demais ficarão em municípios com cerca de 200 mil habitantes.