A necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº116, de 2010, (antigo PL 29/2007) pelo Senado foi um dos temas balizadores do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual, realizado entre os dias 12 e 15 de setembro, em Porto Alegre. Além do projeto, o fortalecimento do sistema público de televisão e a regulamentação do artigo 221 da Constituição foram endossados como mecanimos de ampliar a participação da produção independente e regional na TV nacional.
O PLC 116/2010, em tramitação no Senado, prevê abertura das outorgas da TV's por assinatura – majoritariamente controladas pela Net e Sky – para as empresas de telefonia, o que pode significar expansão do alcance do serviço, que hoje só atinge cerca de 10% da população. Além disso, o projeto institui cotas na programação para produção independente e nacional e ampliação no redirecionamento das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para administração da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancine), subordinada ao Ministério da Cultura (Minc)
Glauber Piva, diretor da Ancine, destacou durante o 8º CBC a posição favorável do Minc ao PLC 116. Piva argumenta que haverá maior estruturação para o desenvolvimento do produtor, bem como ampliação das mesas de negociações entre os agentes do setor. As modificações são tamanhas que está sendo previsto a necessidade de revisão das tarefas regulatórias da Ancine. Somente no incremento na arrecadação via Fistel são esperados mais R$ 400 milhões por ano para ser administrado pelo Minc, segundo Piva.
Já o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Rosemberg Cariry, ressaltou que o antigo PL 29 foi a matéria legislativa que "concentrou mais esforços" no encontro de Porto Alegre. A defesa pela aprovação imediata conseguiu unir todos os segmentos do audiovisual nacional, por estimular a regionalização e diversidade da produção, na opinião de Cariry.
Entraves
Um dos pontos de maior entrave para aprovação no momento é o fato de o PLC 116 tornar as empresas de radiodifusão impossibilitadas de assumir mais de 30% do capital societário das produtoras e programadoras nacionais e vice-versa. A possibilidade de modificações no projeto ainda ronda os grupos favoráveis a aprovação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, o PL 29 diminuiu as cotas de veiculação da produção nacional nos canais de TV pagos identificados como qualificados. Inicialmente a reserva era de sete horas semanais e despencou para três horas e meia, ao mínimo, sendo que metade do tempo é reservado para as produtoras independentes.
Sob interesses empresariais, em especial da Net e Sky, vinculadas às Organizações Globo, nos espaços qualificados foram excluídos conteúdos religiosos, televendas, eventos esportivos, publicidade, jornalismo e até programas de auditórios. Apesar das perdas, Rosemberg acha que os termos atuais da PLC 116 são "resultados de amplo processo de negociação possível, nesse momento".
A Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas (ABD Nacional), presente em 27 estados, tirou como resolução em assembleia o desenvolvimento de propostas para futuras instruções normativas do PLC 116 em relação a produção independente. "Nós estamos nos mobilizando para aprovação imediata, sem novas emendas, ainda em 2010", afirmou Carla Osório, presidente da ABD Capixaba.
TV pública e audiovisual
O diretor da Gerência-Executiva de Articulação Internacional, Aquisições e Licenciamentos da TV Brasil, Silvio Da-Rin, fez um resgaste histórico elencando pontos nos quais as relações entre o cinema e a televisão nacional foram distanciadas. A reativação dos laços entre ambos foi enfatizada por Da-Rin no papel do sistema público no escoamento da produção na ainda predominante TV aberta.
Silvio, que também é diretor de cinema, citou levantamento da Ancine, no qual constatou que as emissoras do campo público são as que mais dão valor aos produtos audiovisuais brasileiros. Em 2009, quase todos os filmes exibidos (95,7%) pela TV Brasil eram nacionais. Em segundo lugar a TV Cultura atingiu 49,9% de sua grade. Por sua vez, a Globo, maior televisão do país, quase não deu vazão a produção brasileira: 82% dos filmes eram estrangeiros.
No encerramento do Congresso, a diretora da TV Brasil, Tereza Cruvinel, fez um discurso relevando a importância da parceria com a produção audiovisual independente nacional, o que foi considerado uma sinalização positiva de reaproximação da emissora com o CBC.
Nas resoluções finais do 8º CBC foi mencionado apoio as emissoras públicas regionais terem um operador de rede digital próprio, a fim de desenvolver mais canais regionais com qualidade de transmissão parelha. Ainda sobre a regionalização, o Congresso solicitou entre suas resoluções a regulamentação do Artigo 221 da Constituição, pleiteando reserva de 30% do conteúdo da televisão aberta para produção independente e regional.