Arquivo da categoria: Notícias

Funttel destina R$ 46 milhões para interatividade na TV Digital em cinco anos

Notícias

O volume de recursos repassados pelo Governo Federal para o desenvolvimento da TV Digital no Brasil ultrapassou R$ 76 milhões entre 2005 e 2010. Desse total, R$ 46 milhões foram destinados exclusivamente para o desenvolvimento de aplicativos interativos. O dinheiro foi aplicado em pesquisa por meio do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que conta com representantes do Ministério das Comunicações em seu conselho gestor.

Uma das instituições beneficiadas com recursos do Funttel, o CPqD está desenvolvendo, em fase final de testes, aplicativos voltados para a interatividade, que permitem ao cidadão acessar serviços públicos em seu aparelho de TV ou pelo telefone celular. Exemplos desses serviços são a consulta a dados da Previdência Social e a marcação de consultas médicas.

O diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, Laerte Davi Cleto, explica que, por enquanto, esses aplicativos são desenvolvidos apenas para fins de pesquisa. “As aplicações são criadas e testadas não comercialmente. Mas nada impede que empresas ou órgãos públicos façam uso dessas ferramentas. Estão à disposição dos interessados”, afirma.

Segundo ele, essas pesquisas também possibilitaram a definição de como seria a interatividade na TV Digital e a criação de um padrão que permita a utilização da tecnologia em qualquer aparelho – independentemente de marca e com conteúdo gerado por qualquer emissora.

Educação

Cerca de R$ 1,8 milhão repassado por meio do Funttel está sendo destinado ao desenvolvimento de ferramentas para a educação. As universidades federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul estão trabalhando em conjunto para padronizar a linguagem de conteúdos interativos educacionais, além de ter uma plataforma para produção, geração e difusão de conteúdos de aprendizagem.

A idéia é criar uma rede de construção de aplicações que terá a participação de professores de todo o país. Com a ferramenta, poderá ser desenvolvido, por exemplo, um laboratório virtual de Física, onde professores da disciplina ajudarão a construir coletivamente o aplicativo.

O Funttel

O objetivo do fundo é ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações e estimular o processo de inovação tecnológica por meio de financiamentos. A origem dos recursos do Funttel é de 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Secretaria de comunicação do Minicom quer diminuir burocracia para poder formular políticas

Notícias

O novo secretário de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, estabeleceu uma prioridade central para sua gestão. "Precisamos modernizar e agilizar todos os nossos processos internos. É isso que fará com que não sejamos apenas um cartório, como é hoje, e possamos nos dedicar também à formulação de políticas", disse o novo secretário a este noticiário. Albuquerque tem duas metas traçadas: uma de curto prazo, que é eliminar redundâncias e etapas desnecessárias nos procedimentos que hoje são seguidos pela secretaria na análise dos milhares de pedidos e processos. Nesse caso, existe uma data interna de trabalho até 31 de março para que sejam apresentados os primeiros estudos do que pode ser melhorado, e como. "A implementação desses novos procedimentos deve acontecer até maio, e se tudo correr bem, no segundo semestre podemos ter de forma mais clara as demandas e retomar as atividades de outorgas", diz o secretário. Até lá, tudo deve ficar suspenso, explica, "para não aumentar a fila".

A segunda etapa é bem mais complexa e envolve digitalizar os processos internos, torná-los acessíveis para os interessados pela Internet e eliminar a burocracia em papel. Esse trabalho deve levar pelo menos os quatro anos do governo Dilma Rousseff. "Espero pelo menos colocar a semente desse novo projeto". Genildo Albuquerque teve uma experiência semelhante quando atuava no Ministério do Planejamento, que foi a informatização dos processos de convênios entre o Governo Federal e as prefeituras. "Lá, levou dois anos, mas o Ministério do Planejamento tinha muito mais recursos do que aqui". O resultado, diz, foi a eliminação quase que completa de todo o fluxo de papel. "Não pretendemos que a burocracia seja substituída por cópias escaneadas de documentos. Teremos que mudar toda a estrutura de tramitação dos pedidos". Uma das dificuldades dessa informatização, diz Genildo Albuquerque, é a integração entre os processos de outorgas e as demandas pós-outorgas. Outro problema é em relação ao acesso público. "Quanto mais aberto forem esses processos na Internet, mais segurança precisaremos colocar, estabelecer hierarquias, e tudo isso consome tempo. Por isso não posso dizer que tudo estará aberto ao público imediatamente".

Ele diz que hoje o ministério não consegue manter um registro preciso de quantos pedidos de todas as naturezas estão sendo analisados ou do tempo que eles levam para ser processados. Estes pedidos vão desde a solicitação de outorgas até alterações técnicas, societárias e contratuais, sem falar no processamento dos editais de outorga e nos processos sancionatórios.

Sem mudança nas outorgas

A nova secretaria de comunicação eletrônica do Minicom comemora a transferência total das funções fiscalizatórias e sancionatórias para a Anatel como uma forma de desafogar os trabalhos internos. "Nas questões técnicas, isso está previsto em lei. A mudança é uma forma de fazer a lei ser cumprida mais rapidamente", diz. Mas o novo secretário rechaça veementemente qualquer hipótese de alteração do papel de outorga de radiodifusão, especificamente uma transferência dessa função para a Anatel. "Quem faz a análise e concede outorgas é o Ministério das Comunicações e isso está expresso na legislação. Não pretendemos mudar", diz Genildo Albuquerque, deixando claro que se essa discussão acontecer será no âmbito do debate de um novo marco legal das comunicações. "Nada disso ainda está sendo tratado agora", diz.

Problemas futuros

Genildo Albuquerque reconhece que hoje o Ministério das Comunicações tem pouco conhecimento econômico sobre o setor de radiodifusão. Ele se refere às relações entre as empresas (por exemplo, contratos de afiliação), bem como dados sobre empregos, faturamento e programação das emissoras de TV. Uma parte destas informações, sobretudo as de natureza geográfica e contratual, diz o secretário, pode ser conseguida quando tudo estiver informatizado, mas um acompanhamento mais minucioso seria impossível agora e, se for feito, é uma meta de longo prazo, explica.

Sobre as constantes demandas que chegam na secretaria de comunicação eletrônica, sobretudo de parlamentares, o secretário diz acreditar que elas diminuirão quando a tramitação for automatizada e ágil. "Hoje existem demandas que deixarão de fazer sentido nesse novo cenário", explica Samuel Possebon.

Parlamentar norueguês indica Wikilealks ao Nobel por ajuda na luta por valores democráticos

Notícias

O parlamentar norueguês Snorre Valen anunciou, em seu blog, a indicação do Wikileaks para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz de 2011. Em artigo publicado nesta quarta-feira (2), ele sustenta que o site teve importantes contribuições na defesa de valores democráticos, de denúncias de violações de direitos humanos e até ajudando a derrubar o governo da Tunísia, em janeiro deste ano.

As indicações para o Nobel foram encerradas na terça-feira (1º), quando o Comitê do Nobel norueguês encerra o prazo. Os cinco membros do painel têm até o fim do mês para sugerir seus concorrentes. Parlamentares da Noruega, professores de direito ou de ciência política e pessoas laureadas pelo prêmio em edições anteriores podem fazer indicações. O comitê, historicamente, não comenta a disputa nem confirma "inscrições" na disputa do prêmio.

"Tenho orgulho de indicar o Wikileaks para o Prêmio Nobel", escreveu Valen. "Seria um crime banir e se opor ao direito de publicar informações assim. Deveria, em vez disso, ser protegido, independentemente do que nós pudéssemos pensar do conteúdo de alguns (ou mesmo todos) os documentos publicados", opinou.

O principal porta-voz do site, o australiano Julian Assange, é alvo de um processo de extradição da Grã-Bretanha para a Suécia para ser interrogado num caso de suposto abuso sexual que, segundo ele e seus simpatizantes, é uma campanha destinada a fechar o WikiLeaks, uma organização sem fins lucrativos fundada por grupos de direitos humanos e pela sociedade civil.

O governo dos EUA deu diversos sinais de estar furioso com o WikiLeaks e seu fundador pela divulgação de dezenas de milhares de documentos secretos e telegramas diplomáticos que, segundo Washington, prejudicou os interesses norte-americanos no exterior, incluindo os esforços de paz.

Em 2010, o ativista chinês pró-democracia Liu Xiaobo foi o laureado. No ano anterior, o presidente dos EUA, Barack Obama, foi o vencedor. Em ambos os casos, houve polêmica e críticas ao Comitê do Nobel.

O prêmio foi criado pelo sueco Alfred Nobel, o inventor da dinamite, que disse em seu testamento que o laureado deveria ser aquele "que fez o melhor e maior trabalho para a fraternidade entre as nações, para a abolição ou redução dos Exércitos existentes e para a manutenção e promoção dos congressos da paz".

Leia o artigo do parlamentar norueguês:

Por que indiquei o Wikileaks para o Prêmio Nobel da Paz
Publicado originalmente no blogue de Snore Valen (em inglês)

Sempre é mais fácil apoiar a liberdade de expressão quando quem fala concorda politicamente com você. Este é um dos "testes" para valores liberais e democráticos no qual os governos tendem a falhar. No caso, os governos ocidentais têm uma longa história de tolerância a regimes opressivos que são "amigáveis" politicamente. As empresas de internet auxiliam a China a censurar mecanismos de busca. E muitos países respondem ao direito óbvio do Wikileaks de publicar material de interesse público, buscando "atirar no mensageiro".

Publicar material considerado sigiloso pelo governo é um direito óbvio que qualquer jornal e veículo de mídia tem praticado por muitas, muitas décadas. Nesse sentido, o público se deu conta de abusos do poder pelo qual os governos deveriam prestar contas. A internet não muda isso – ela apenas faz a informação mais acessível, mais fácil de distribuiur e mais democrática no sentido de que virtualmente qualquer um com uma conexão de internet pode contribuir.

No entanto, muitos procuram redesenhar o mapa da liberdade de informação com o surgimento de instituições como o Wikileaks. Poderes políticos e instituições que ordinariamente protegem a liberdade de expressão de repente alertam contra o perigo, a ameaça à segurança, sim, até mesmo o "terrorismo" que o Wikileaks representa. Ao fazer isso, eles falham na defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos. De fato, eles contribuem para seus opostos. Não é – e nunca deveria ser – privilégio de políticos regular quais crimes contra o público devem ou não ser discutidos, e por meio de quais meios de comunicação esses crimes deveriam se tornar conhecidos.

Liu Xiabao foi agraciado com o Nobel da Paz no ano passado por sua luta por direitos humanos, democracia e liberdade de expressão na China. Da mesma forma: o Wikileaks contribuiu para a luta global por esses valores ao expor (entre outras coisas) a corrupção, crimes de guerra e tortura – algumas vezes mesmo conduzidos por aliados da Noruega. E, mais recentemente, ao expor o arranjo econômico adotado pela família do presidente da Tunísia, o Wikileaks deu uma pequena contribuição para levar abaixo uma ditadura de 24 anos de duração.

Seria um crime banir e se opor ao direito de publicar informações assim. Deveria, em vez disso, ser protegido, independentemente do que nós pudéssemos pensar do conteúdo de alguns (ou mesmo todos) os documentos publicados. Tenho orgulho de indicar o Wikileaks para o Prêmio Nobel.

Snorre Valen, membro do Parlamento Norueguês

A Ministra da Cultura Ana de Hollanda minimiza a polêmica do Creative Commons

Notícias

O show de Miúcha, domingo, no Centro Cultural Banco do Brasil, pela série "Com você perto de mim" (em tributo ao maestro Helvius Vilela), já estava pela metade quando a cantora anunciou uma convidada especial.

– Ela é cantora, mas está ministra – disse.

Sua irmã, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, subiu ao palco avisando que estava sem voz.

– Com esse negócio de estar ministra, você fala, fala, fala e acaba perdendo a voz – contou, antes de cantar "Estrada da vida", parceria sua com Helvius. – E Miúcha e Rosa Maria (Colin, que deu uma canja-surpresa no show) cantaram tanto que fiquei mais sem voz ainda.

A ministra não estava exagerando sobre as exigências vocais de seu novo cargo. Sábado e domingo, das 10h às 18h, Ana ficou reunida com os secretários e presidentes de entidades vinculadas ao ministério, no que ela chamou de uma "reunião de apresentação e aproximação".

– Estudamos o orçamento, a estrutura da pasta como um todo e a de cada secretaria – explicou ela, terminado o show. – E cada um vai levantar e definir as prioridades de sua área, para que saibamos onde e como atuar quando o orçamento for liberado.

Antônio Grassi, presidente da Funarte, adiantou algumas das linhas prioritárias que devem pautar o início da gestão de Ana em Brasília:

– Uma das prioridades é afinar o ministério com as diretrizes gerais do governo, em projetos como o das Praças do PAC, que envolve diversas pastas. A presidente Dilma entregou a gestão do projeto ao Ministério da Cultura. Temos que formular a programação das praças, o equipamento cultural do qual elas vão dispor, como salas multiuso, bibliotecas… E até junho temos que pensar o Plano Plurianual, para definir o caminho dos próximos quatro anos.

Direito Autoral em estudo

Com relação às polêmicas causadas pela posição do ministério frente à revisão da Lei do Direito Autoral – proposta pela gestão anterior e, a princípio, refutada pela nova ministra -, Grassi afirmou que a orientação atual é estudar o que já foi feito nesse sentido.

– A Casa Civil devolveu ao ministério o projeto de lei, para que nós possamos estudá-lo melhor. Só depois, então, o ministério tomará uma posição – diz.

Ana também falou sobre o debate acirrado e as críticas que recebeu por ter retirado do site do ministério a licença Creative Commons – que determinava o uso que as pessoas podiam fazer do material disponível ali. A atitude foi entendida como uma marcação de posição oposta à gestão anterior do ministério, entusiasta do Creative Commons.

– Não vejo o menor sentido em toda essa polêmica. O que fiz foi apenas retirar do site do ministério um logotipo que estava lá de forma irregular, que nunca poderia estar ali. Me informei com o departamento jurídico, não havia nenhum contrato que determinasse a existência daquele logo no site do ministério. Respondo pela pasta e, se me perguntassem, não saberia como justificar a presença do logotipo. Agora, a partir disso, disseram um monte de coisas, que sou contra o software livre, que defendo a volta da velha (máquina de escrever) Remington… Podem dizer o que quiserem.

Governo Federal leva Internet via satélite para Região Serrana do Rio

Notícias

Com a dificuldade das operadoras tradicionais de reestabelecerem os serviços de telecomunicações, em especial, do acesso à Internet, nas áreas mais atingidas pela chuva de janeiro, o governo federal usará o programa GESAC para ampliar os pontos de conexão na Região Serrana do Rio.

Por meio de comunicado oficial, o Ministério das Comunicações informou que já dispõe de 14 pontos de acesso distribuídos em Bom Jardim, Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

Serão instalados mais 11 links de conexão via satélite para viabilizar, em caráter temporário, o acesso à internet em salas abertas ao público com terminais de computador (telecentros). As cinco primeiras conexões – quatro em Nova Friburgo e uma em São José do Vale do Rio Preto – serão feitas até esta quarta-feira, 02/02, informa comunicado oficial.

Na próxima semana, outros seis pontos de conexão serão colocados em funcionamento em Teresópolis, além de mais dois telecentros na região. Em Teresópolis, o Ministério das Comunicações ficou encarregado de levar conexões por satélite e o governo do Estado do Rio de Janeiro disponibilizar notebooks e geradores de energia elétrica.

O Ministério do Planejamento, por meio do programa Telecentros.Br, prevê a implantação de 17 telecentros na região.