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Quem fala em censura está mal informado, diz Alvarez, sobre novo marco

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"Quem confunde o novo marco legal das comunicações com censura certamente está mal informado e possivelmente mal-intencionado". É assim que Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, define a interpretação que está sendo dada por parte da imprensa sobre a decisão da convenção do partido durante o 4° Congresso do PT sobre uma moção de apoio ao projeto de Lei de Comunicação, que está sendo trabalhado pelo Ministério das Comunicações. ele reiterou que não existe prazo para o projeto ser encaminhado ao Congresso, mas que certamente será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff ainda este ano. "Se o PLC 116, que é muito menos complexo, levou quatro anos para passar no Congresso, não poderemos ter pressa nessa discussão", disse. Ele disse que em nenhum momento houve qualquer determinação da presidência no sentido de retardar ou arrefecer a elaboração da proposta.

Algumas informações veiculadas por grandes veículos de mídia deram a entender que o Planalto teria se articulado para que o tema da nova Lei de Comunicação fosse "rebaixado" de resolução para uma simples moção de apoio, que tem menos força dentro das diretrizes que serão seguidas pelo PT em sua agenda política. De fato, o tema não entrou entre as principais resoluções de maneira mais contundente. O fato é que esta não é a primeira vez que o PT ameniza o tratamento dado à questão das comunicações em seus documentos internos, por entender o potencial de atritos do tema. Nas últimas quatro campanhas presidenciais, por exemplo, o assunto foi cada vez menos enfatizado nos programas de governo elaborados pelo partido, tendo praticamente desaparecido no programa da presidenta Dilma Rousseff, apesar da realização da Confecom no final do governo Lula e da proposta deixada pela Secretaria de Comunicação da Presidência comandada por Franklin.

Segundo Cezar Alvarez, o ponto que está sendo discutido pelo Minicom internamente são as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. "Na parte de radiodifusão, o projeto deixado pelo ex-ministro Franklin (Martins) estava bem mais avançada". Esse noticiário apurou e divulgou, na semana passada, que dentro do Ministério das Comunicações há quem defenda que o governo encaminhe alguns temas sobre a revisão do modelo de telecomunicações, incluindo a questão da reversibilidade de redes, o futuro do serviço público de telecom e o que acontecerá em 2025, com o fim das concessões de telefonia fixa, nesse projeto de Lei de Comunicação, que faria alterações mais sensíveis na Lei Gera de Telecomunicações. Desde o começo do ano o ministro Paulo Bernardo tem evitado dar prazos para esse debate e tampouco definiu as datas da consulta pública que se comprometeu a fazer.

Regulação da mídia passará antes por consulta pública, diz ministro

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A proposta de um novo regulatório para rádios e TVs vai passar por consulta pública, antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada à Carta Maior pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dois dias antes de o IV Congresso do PT defender que “é urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Bernardo é filiado ao PT.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a consulta pública deverá ter como ponto de partida conceitos genéricos, e não textos com redação de lei. Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano.

O ministério das Comunicações recebeu em janeiro proposta de novo marco regulatório elaborada – mas não fechada – no ano passado pelo ex-ministro Franklin Martins. O texto atualizava o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962.

A principal razão de ainda não estar pronto nem ter ido à consulta pública, de acordo com relatos feitos à reportagem, é que o governo decidiu incluir, no mesmo projeto, uma proposta de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é de 1997. O trabalho de Franklin Martins não mexia na LGT, uma lei extensa, de 216 artigos.

Segundo relatos feitos à reportagem, o governo considera estrategicamente importante juntar o debate de um novo marco regulatório da radiodifusão com a revisão da LGT. Seria uma forma de contar com um aliado de peso (as teles) para tentar fazer o projeto avançar no Congresso.

A avaliação é que as empresas de radiodifusão são contra um novo marco regulatório e vão pressionar os parlamentares para que não votem. Ao modernizar a LGT, o governo poderia atender pleitos das teles. Assim, induziria as operadoras a fazer, no Congresso, lobby no sentido oposto ao da radiodifusão. O primeiro setor fatura quase dez vezes mais do que o segundo e, com poder econômico, poderia se contrapor à força política de rádios e TVs.

No dia 31 de agosto, Bernardo participou de audiência pública no Senado e, ao falar sobre o controle de rádio e TV por políticos, mostrou que não ignora a atuação dos grupos de mídia como agentes políticos. "É uma área empresarial que influencia a opinião pública, essa que é a verdade. Nós nunca vamos ter meios de comunicação absolutamente neutros. Isso não existe, nós teríamos que ser muito ingênuos para achar isso”, afirmou.

Documento petista

A proibição de político controlar rádio ou TV é uma das teses defendidas pelo PT em documento específico sobre comunicação social aprovado no Congresso do partido. Bernardo disse que é a favor da proibição, para que não haja “desequilíbrio democrático”.

A “democratização da comunicação” é o conceito geral usado no documento petista em defesa de uma série de propostas. A carta cobra, por exemplo, que o Congresso e o marco regulatório possam “impedir a existência de oligopólios” nos meios de comunicação. Na prática, isso significa criar condições para que novas empresas entrem e sobrevivam no setor.

O veto a oligopólios nos meios de comunicação está previsto no artigo 220 da Constituição. Mas nunca foi regulamentado – não há uma lei que defina oligopólio nem o que deve ser feito, caso algum seja identificado.

O PT acha que deve se vetar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ou seja, impedir que um mesmo grupo tenha mais um de tipo de mídia (jornal, rádio, TV). Essa proibição existe em outros países, como os Estados Unidos.

Os petistas também cobram a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que lista os princípios que a programação de rádio e TV deve seguir. O dispositivo impõe cotas de regionalização da produção cultural, artística e jornalística, mas a definição do tamanho das cotas também depende de lei.

Recentemente, o governo teve uma espécie de experiência piloto sobre a dificuldades de debater cotas de programação. Isso aconteceu na votação, pelo Congresso, de projeto que muda a regulamentação do mercado de TV por assinatura e, entre outras coisas, abre o setor à participação de operadoras de telefonia.

O projeto estebelece cotas de conteúdo regional e nacional para os canais. As empresas brasileiras que operam TV a cabo fizeram lobby contra o projeto no Congresso e agora pressionam o governo para que vete o dispositivo, quando a presidenta Dilma Rousseff for sancionar a lei.

O documento defende ainda mais investimento em duas empresas públicas, a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Telebrás, a criação de conselhos de comunicação social em todos os estados (só existe um em nível federal) e a realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação.

A primeira Conferência aconteceu em dezembro de 2009 e deu início do projeto de novo marco regulatório da mídia que hoje está em debate no governo. A maioria das empresas de radiodifusão boicotou o encontro.

PSDB: "censura"

Em documento oficial divulgado nesta segunda-feira (05/09), o PSDB, por meio do Instituto Teotônio Vilela (ITV), responsável pela formulação de críticas ao governo de rumos para os tucanos, criticou as teses petistas. "O PT tem horror à crítica flerta com a censura", diz o texto "Guerreiros da censura".

Banda larga é o desafio da Netflix no Brasil

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A companhia norte-americana Netflix anunciou nesta segunda-feira, 05/09, sua entrada oficial no Brasil, oferecendo serviços de transmissão de filmes e programas de televisão pela Internet.

A empresa comunicou ainda planos para entrada em 42 países da América Latina, dos quais Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia nesta semana. A companhia acertou contratos de licenciamento de conteúdo no Brasil com grandes estúdios como Sony Pictures e Paramount. No país, anuncia acerto com a TV Bandeirantes.

A Netflix, que iniciou seus serviços cobrando taxa de 14,99 reais por mês, vai competir com uma série de rivais como a NetMovies, que cobra a partir de 9,99 reais mensais, e serviços de operadoras de TV paga como a Net, com o NOW.

O serviço já opera nos EUA desde 1997, onde começou oferecendo a locação de DVDs pelo correio, com preços baixos e sem multa por atraso na devolução, e se tornou extremamente popular, possuindo atualmente 25 milhões de assinantes nos EUA e Canadá. No Brasil, operará apenas com o modelo de streaming.

Segundo o co-fundador e presidente da Netflix, Reed Hastings, a operação brasileira é o "primeiro grande negócio internacional", da companhia. Na semana passada, o executivo deixou claro que a principal barreira para o sucesso da empresa na região latino-americana, inclusive no Brasil, é a qualidade da banda larga disponível e a baixa penetração do serviço nos domícilios.

 

PT tenta romper cerco a tema proibido: regulação da comunicação

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O 4ª Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) foi convocado para debater e aprovar uma reforma de seu estatuto interno. No entanto, para quem não foi ao centro de convenções Brasil 21, na capital federal, e acompanhou o tema pelos jornais da velha mídia e pela tevê, terá sido o encontro em que o PT retomou o debate sobre regulamentação econômica do setor de comunicação no Brasil. O texto sobre conjuntura política, aprovado ao início do evento, traz um trecho à parte sobre a questão.

O documento retoma os programas do partido desde 1989 para defender que o partido fomente a discussão sobre um novo marco legal da comunicação, a ser discutido e votado no Congresso Nacional. "É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório", afirma o documento de seis páginas, para concluir: "Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação".

Na letra fria, o texto é brando, o que suscitou críticas das correntes mais à esquerda dentro do PT. E já traz alguns antídotos, como defender, como primeiro ponto do novo marco, "a liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura". Segundo os responsáveis pela elaboração do documento, o objetivo era evitar incluir no documento palavras de ordem ou imprecisões que pudessem virar "pegadinhas" no noticiário, acusando o PT de tentar controlar o conteúdo da mídia, e não de querer regular os processos econômicos que a envolvem.

Propriedade cruzada

Na entrevista coletiva ao final do encontro, o presidente do PT, Rui Falcão, avançou em alguns pontos não colocados no documento. "Defendemos algum tipo de limitação à propriedade cruzada de alguns grupos, que detêm mais de um veículo", afirmou Falcão, destacando a trajetória do partido de luta contra a censura no período da ditadura militar. "Somos compromissados historicamente com a livre expressão de pensamento".

O documento reabre o debate, antecipando o que deve esquentar com o envio do projeto de marco regulatório do setor, em fase de revisão no Ministério das Comunicações, após ser elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Secom, então chefiada por Franklin Martins, ainda no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, partiu dos documentos aprovados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.  O documento aprovado no encontro petista tenta novamente romper o cerco ao debate, às vésperas do envio do projeto ao Congresso.

TV convencional perde espaço para vídeo sob demanda, indica estudo

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Embora a televisão tradicional continue sendo a forma mais comum de assistir a vídeos, os serviços sob demanda começam a ganhar importância, mostra estudo divulgado hoje pela Ericsson.

O levantamento, feito em 13 países, aponta que 33% dos telespectadores assistem a programas de televisão sob demanda mais de uma vez por semana. Em 2010, essa fatia era de 30%. Também aumentou (de 23% para 25%) a parcela dos que, pelo menos um dia por semana, vêm vídeos contratados sob demanda, enquanto subiu de 26% para 29% o número de entrevistados que afirmam ter baixado vídeos da internet.

A televisão convencional, transmitida via radiodifusão, continua sendo a forma mais popular: 84% dos entrevistados dizem que assistem à grade de programação das emissoras ao menos uma vez a cada semana. No entanto, essa parcela recuou sensivelmente. Era de 88% no estudo feito em 2010.

“O vídeo sob demanda está ganhando espaço rapidamente. Os resultados ultrapassaram nossas expectativas”, afirma Luciana Gontijo, chefe do ConsumerLab da Ericsson na América Latina. Segundo ela, não há dados individuais sobre o Brasil, mas um estudo específico sobre o país está sendo elaborado e deve ficar pronto em outubro.

Na pesquisa, foram ouvidos 13 mil pessoas nos seguintes mercados: Alemanha, Austrália, Áustria, Brasil, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Reino Unido, Rússia, Suécia e Taiwan. Também foram feitas 22 entrevistas qualitativas na Alemanha.

No Brasil, foram feitas mil entrevistas, nas quais a empresa ouviu telespectadores das classes A, B e C que vivem nos grandes centros urbanos e têm idade entre 18 e 65 anos. Portanto, o estudo não é um retrato fiel da população brasileira.

A Ericsson também detectou que mais de 40% dos telespectadores desses países têm o hábito de navegar pelas redes sociais ao mesmo tempo em que veem TV.

Na avaliação de Luciana, esse é um fenômeno importante. A internet possibilita que o espectador envie seu próprio conteúdo e se manifeste. “Há mais liberdade de expressão, mas por meio das mídias sociais a audiência também impõe limites e critica instantaneamente a programação quando não gosta de alguma coisa”, afirma.