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Nova Condecine dá tom ao Fórum de Produção

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O fortalecimento da produção audiovisual brasileira no atual cenário de globalização deu o tom da abertura do III Fórum de Produção Publicitária, que aconteceu nesta quarta-feira, 23, em São Paulo. A aprovação da Medida Provisória 545, que fixa um reajuste na taxa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Brasileira (Condecine) sobre produções estrangeiras a partir de 2012, foi celebrada por todas as entidades signatárias do evento como a ação que trará ao mercado brasileiro os resultados mais palpáveis no curto prazo.

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), que repudiou tanto o reajuste quanto às declarações de apoio a MP 545 das demais entidades, não enviou representantes ao Fórum , conforme havia anunciado no final de outubro. Na visão de seus dirigentes, a medida é protecionista e contraditória com ações da Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual (Apro) que estimulam filmagens no Brasil.

Luiz Lara, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), lamentou que a entidade não tenha revisto sua posição. Apesar disso, ele ressaltou que praticamente todo o teor dos debates no Fórum de Produção já havia sido previamente discutido com dirigentes da ABA. Leyla Fernandes, presidente da Apro, afirmou que a ausência da entidade é muito mais em função do momento.

O contraponto à posição da ABA veio no discurso do presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, lembrando que o reajuste da Condecine é o primeiro desde sua criação em 2002. Para Rangel, a medida dará aos produtores brasileiros melhores condições de atuar em seu próprio mercado e ajuda a preservar a cultura brasileira frente à invasão da indústria audiovisual.

“Vivemos um momento especial, em que nossa economia se desenvolve com força, mesmo num cenário de crise internacional. Por isso, temos medidas urgentes para fazer a defesa do talento e da cultura brasileira. Precisamos lutar contra a pasteurização do conteúdo audiovisual que circula no Brasil sem fechar a porta a terceiros, mas dando condições reais e efetivas para que nossas empresas, em sinergia com veículos, tenham aqui sua melhor condição de atuar”, disse Rangel, sob efusivos aplausos.

Projeto antipirataria nos EUA endurece penas e opõe poderosos

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Um projeto de lei antipirataria on-line que reforça penas para quem viola propriedade intelectual nos EUA põe em fronts opostos setores do Congresso do país, gigantes da área de entretenimento e titãs da internet, apoiados por juristas e acadêmicos.

A proposta em questão recebeu o nome de Sopa (Lei para Parar com a Pirataria On-line, em inglês). Repleta de conceitos vagos, sua receita encontrou oposição até da líder democrata na Câmara, a deputada Nancy Pelosi.

As críticas ao projeto, apresentado em outubro, mirando sites e firmas estrangeiros, não significam que a sociedade americana apoie a violação de copyright.

Pesquisa feita em agosto, encomendada pela Universidade Columbia e paga com ajuda do Google, aponta que só 16% acham correta a distribuição de conteúdo pirata em sites abertos ou redes sociais. A maioria (52%) defende punição à prática.

A cacofonia está, então, em como deve ser essa punição e qual o caminho até ela.

"O Sopa é um projeto de lei perigoso, que ameaça o setor mais vibrante da economia, o comércio na internet", escreveram os professores de direito Mark Lenley, David Levine e David Post, das universidades Stanford, Elon e Temple, em carta ao Congresso.

"Ela destoa da política externa dos EUA, que defende a internet aberta. Regimes opressores poderão usá-la para justificar a censura em seus países", diz, acrescentando que o Sopa põe em risco a liberdade de expressão.

A preocupação central dos juristas, contudo, é com a via sumária que a lei propõe.

Por ela, a Procuradoria Geral (Ministério da Justiça) pode ordenar o bloqueio imediato de um site suspeito e o corte de seus vínculos com anunciantes e intermediadores financeiros. Sem notificação nem processo legal.

"É um desastre", diz Evgeny Morozov, autor de "The Net Delusion: The Dark Side of Internet" (a desilusão da rede: o lado escuro da internet). "O projeto é incoerente com a 'liberdade na internet' pregada pelos EUA –se algo assim emergisse na China ou no Irã, Washington se oporia", escreveu ele à Folha.

Clay Shirky, outro teórico respeitado, se referiu ao projeto em seu Twitter como "um enorme passo atrás".

A favor da lei, estão as indústrias de cinema, TV e música; a aliança das empresas de software (que inclui a Apple e a Microsoft); e provedoras de TV a cabo e internet.

No campo oposto, Google, Yahoo!, YouTube, Facebook, Foursquare e Mozilla, que afirmam que a linguagem vaga do projeto torna portais, sites de busca e redes sociais legalmente responsáveis por abrigar sites e links com conteúdo pirata e passíveis das mesmas penas: bloqueio sumário e veto a anunciantes.

Com esse ônus, a lei busca monitorar com lupa o conteúdo. As empresas, porém, dizem que é tarefa impossível e que seriam levadas a censura preventiva.

Outra brecha é a definição de sites trapaceiros e conteúdo pirata. Interpretações elásticas, alertam os críticos, podem servir de fachada à censura. Pense no Wikileaks.

Parlamento Europeu aprova pedido por regras de neutralidade de rede

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Um mês após sua aprovação por unanimidade pela Comissão de Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, a plenária adotou na última quinta-feira (17), por voto da maioria, uma resolução em defesa da “internet aberta e neutra”, à frente da reunião do Conselho de Transporte, Telecomunicações e Energia da União Europeia, planejada para o dia 13 de dezembro, para decidir quais medidas o bloco de países irá adotar para proteger a neutralidade de rede.

O documento pede que a Comissão Europeia avalie, no prazo de seis meses após a publicação do relatório da investigação do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC, na sigla em inglês) sobre o tema, “se novas medidas regulatórias serão necessárias para assegurar a liberdade de expressão, a liberdade de acesso à informação, a liberdade de escolha para consumidores, e o pluralismo da mídia, gerar competição e inovação efetivas e facilitar amplos benefícios para o uso da internet por cidadãos, empresas e governos”.

A decisão foi comemorada por defensores da internet livre, que desde a aprovação da Agenda Digital Europeia, em abril, vinham criticando a posição de sua comissionária, Neelie Kroes, de “esperar pra ver” ao invés de regular a atuação das operadoras sobre as redes, que segue as conclusões do BEREC em seu relatório de 2010, em que afirma que “os incidentes (de violação de neutralidade de rede) até agora têm sido poucos e, na maior parte, foram resolvidos sem necessidade de intervenção regulatória. O BEREC acredita que, no momento, seria prematuro considerar mais intervenções com relação à neutralidade de rede no nível da União Europeia”.

“Embora a resolução contenha falhas, é uma forte declaração política a favor da internet aberta”, escreveu o site La Quadrature du Internet, lembrando que o texto aprovado pelo Parlamento Europeu não cita sanções contra provedores que restrinjam o acesso à internet e permite a interpretação de que o gerenciamento de rede por operadoras móveis podem ser aceitos sob o pretexto de excesso de tráfego.

A proposta do BEREC para regras de neutralidade de rede e transparência esteve em consulta pública até o último dia 2. O órgão regulador planeja publicar ainda outro relatório sobre a qualidade dos serviços de internet no primeiro semestre de 2012.

Clique aqui para ver a íntegra da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em inglês.

Emissoras legislativas participam de evento sobre TV digital

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Deputados e vereadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, além de diretores e funcionários de emissoras legislativas estaduais e municipais, vão participar, nos próximos dias 1º e 2 de dezembro de um workshop sobre TV digital em Pouco Alegre (MG). O evento é promovido pela Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), entidade que reúne mais de 40 emissoras do Poder Legislativo em todo o país.

No workshop de Pouso Alegre, representantes da TV Câmara e da TV Senado vão detalhar os principais pontos de seus projetos de expansão digital.

O workshop sobre TV digital terá painéis com informações técnicas, jurídicas e operacionais voltadas para a transmissão do sinal digital das emissoras legislativas, além de demonstrações práticas da tecnologia e visitas a fábricas de equipamentos.

O encontro será na Câmara Municipal do município, que fica exatamente a meio caminho entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), à margem da rodovia Fernão Dias. Pouso Alegre é um polo regional de eletrônica e a visita a empresas de tecnologia é um dos pontos do programa do evento.

"Além disso, a opção por Pouso Alegre mostra uma das prioridades da Astral, que é estimular a expansão do sinal digital nos municípios, por meio de suas respectivas emissoras legislativas", disse Evelin Maciel, do conselho de cooperação técnica da Astral.

Expansão do sinal
A Astral representa emissoras que tem o objetivo de levar ao cidadão as discussões e votações do Poder Legislativo municipal, estadual e federal. "E o sinal aberto digital é a ferramenta tecnológica que vai tornar isso possível em todo o país", disse o presidente da entidade, Antonio Vital.

O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Moacir Franco, destacou o papel das TVs legislativas para garantir a transparência: "A sociedade pode conhecer o trabalho dos políticos e ao mesmo tempo ajudá-los e, junto com eles, participar do desenvolvimento e crescimento da região, da cidade, do município, do estado e do nosso País."

Serviços:
Fone – (61) 3037-3773
Email – gerencia@astralbrasil.org
Site – www.astralbrasil.org

Minas, Paraná e RS lideram lista de municípios atendidos pela Oi

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Os estados de Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – estado com maior número de municípios do país – lideram a lista de 450 cidades que a Oi planeja atender com as ofertas Oi Velox do Plano Nacional de Banda Larga até o final do primeiro trimestre de 2012. A operadora anunciou nesta terça-feira (22) que irá ampliar o programa para mais 100 municípios a partir do dia 1º de dezembro, inaugurando suas operações nos estados de Amazonas, Bahia, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte e fechando o ano com um total de 300 cidades atendidas.

Até março, serão 88 municípios atendidos em Minas, 69 no Rio Grande do Sul e 60 no Paraná – estes últimos dois estados sendo onde a Oi menos precisa fazer intervenções em sua rede para se adequar ao PNBL. Segundo a operadora, a combinação das necessidades de investimentos na rede e o perfil dos municípios escolhidos permitiu acelerar o cronograma de atendimento nesses estados, apesar de não se serem os mais representativos da população de baixa renda que é público-alvo do programa do governo.

O Oi Velox nos moldes do PNBL oferece velocidade de 1Mbps e custa R$ 35 reais por mês. Nos estados em que foi concedida isenção de ICMS para serviços de banda larga, a oferta é feita a R$ 29,90 mensais. Em ambos os casos, o cliente não precisa pagar pelo modem, cedido em regime de comodato. O cliente tem também a opção de escolher um provedor de acesso gratuito, conforme lista de empresas que atuam em parceria com a Oi, ou pagar por esse serviço, caso prefira um provedor que também seja parceiro da companhia mas cobre pelo serviço. Até o fim de 2014, a operadora espera ter o serviço disponível em todos os 4.800 municípios de sua área de atuação.

Lista dos 100 municípios que serão atendidos a partir de 1º de dezembro de 2012:

AC – Rodrigues Alves
AL – São Luíz do Quitunde
AM – Presidente Figueiredo
BA – Gandu
CE – Assaré
ES – Rio Novo do Sul, Jerônimo Monteiro, Ibiraçu, São José do Calçado e Fundão
GO – Castelândia, Formoso, Santo Antonio de Goiás, Santa Fe de Goiás, Doverlândia, Santa Bárbara de Goiás, Montes Claros de Goiás e Nova Veneza
MA – Santa Luzia do Paruá, Zé Doca e Vitorino Freire
MG – Alfredo Vasconcelos, Aiuruoca, Pouso Alto, Pedralva, Congonhal, Carmo de Minas, Caldas, Itaguara, Itamonte, Resplendor, Desterro do Melo, Açucena, Engenheiro Caldas e Belo Oriente
MS – Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna e Miranda
PA – Santa Isabel do Pará
PB – Solânea e Conde
PE – São Caitano e Floresta
PI – Elesbão Veloso e Piracuruca
PR – São Jorge d'Oeste, Bom Sucesso, Sabáudia, Manfrinópolis, Lindoeste, Ângulo, Salgado Filho, Cruzeiro do Sul, Ibema, Santa Lúcia, Paulo Frontin, Renascença, Teixeira Soares, Indianópolis, Tamboara, Francisco Alves, Pato Bragado, Marilena, Lunardelli, Mariluz, Itaipulândia, Mercedes, Fênix, Tijucas do Sul, Quatro Pontes, São Tomé, Iguaraçu, Juranda, Abatiá, Santa Tereza do Oeste, Borrazópolis, Cambira, Sertaneja, Moreira Sales e Japurá
RJ – Italva
RN – Angicos
RO – Santa Luzia D'Oeste
RS – Palmitinho, Guabiju, Faxinal do Soturno e São Nicolau
SC – Rio das Antas, Vitor Meireles, São Bonifácio, Campo Belo do Sul, Agronômica, Major Vieira, Maracajá e Rio do Oeste
TO – Aguiarnópolis, Wanderlândia, Natividade e Palmeirópolis