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Deputada requer Conferência Nacional de Comunicação

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Uma demanda do setor de comunicação, defendida pelo FNDC, poderá ser realizada em 2007. A I Conferência Nacional de Comunicação é o espaço onde a sociedade civil e organizações do setor poderão debater e elaborar políticas públicas. Para essas deliberações serem executadas, é necessário que ela seja convocada pelo Governo. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) defendeu a idéia em requerimento apresentado esta semana na Câmara Federal.

A parlamentar entrou com um requerimento na Câmara dos Deputados para a realização da Conferência, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais. A finalidade, segundo o requerimento 56/2006 é definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, “entendido como o direito da pessoa se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural".

A formulação da Conferência da deputada vai ao encontro da proposta aprovada na XIII Plenária do FNDC, realizada em outubro de 2006. A exigência da realização do evento consta igualmente no documento Propostas de Políticas para a área das Comunicações, enviado pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Federação Nacional dos Jornalistas aos candidatos à Presidência da República neste ano.

O Direito Humano à Comunicação ganhou relevância especialmente a partir de 2005, na visão de Iriny, quando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou o Encontro Nacional do Direito Humano à Comunicação. “O direito à comunicação constitui-se em um direito cujo conteúdo é destinado à coletividade. Nesse aspecto o direito à comunicação, como direito social, determina-se pelo acesso à informação, ao conhecimento e aos meios de produção e veiculação de idéias mediante condições técnicas e materiais que permitam o exercício pleno do seu direito de ter voz e de ser ouvido.”

Ainda de acordo com o requerimento, tornaram-se mais evidentes obstáculos ao exercício da liberdade de expressão e de difusão de informações à sociedade, relacionados à forte concentração da propriedade sobre os meios de comunicação. “Como espaço de poder e sociabilidade, a mídia atua na formação da opinião pública em relação a valores, crenças e atitudes. Por isso, seu potencial educativo é tão forte quanto sua capacidade de difundir estereótipos que negam as conquistas expressas na Declaração Universal e na legislação em vigor.”

Participantes da Conferência

Para a parlamentar, diferentes atores, direta ou indiretamente envolvidos nos processos de comunicação social, devem participar da Conferência para estimular o debate e a proposição de políticas públicas que assegurem a diversidade, a defesa e a promoção dos direitos humanos, no sistema de comunicação e informação. Devem fazer parte também diferentes setores do Estado, responsáveis por diferentes valores e segmentos do interesse público, concessionários de serviços de comunicação, profissionais e anunciantes.

A deputada defende também a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias “uma vez que tem contribuído para que o direito de expressão e de acesso à informação esteja mais presente na consciência dos defensores dos direitos humanos”. A CDMH tem debatido as rádios comunitárias e se envolvido com outras questões de comunicação popular e pública, como a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, exemplo de conscientização e mobilização social nessa temática.

Prorrogado prazo para habilitação de rádios comunitárias em SP

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Interessados em prestar serviços de radiodifusão comunitária no município de São Paulo terão agora até 8 de março para responder ao Aviso de Habilitação publicado dia 7 de dezembro pelo Ministério das Comunicações.

O prazo legal encerrava-se no próximo 21 de janeiro (45 dias após a publicação) mas a Defensoria Pública de São Paulo e o Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da PUC/SP, em nome de todos os integrantes da 6ª Mesa de Trabalho (veja relação abaixo), realizada ontem (15/1) no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, entregaram ofício à representante do Ministério das Comunicações propondo a prorrogação do edital por mais 45 dias.

Alexandra Luciana Costa, Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, comprometeu-se a encaminhar o requerimento diretamente ao gabinete do Ministro: "Essa é uma questão que está posta, os argumentos apresentados têm sentido e o prazo deverá ser prorrogado, conforme  prevê a lei. É importante que a sociedade tenha tempo e meios para se mobilizar", avaliou a representante do Governo Federal.

O pedido de prorrogação se deu em razão das dificuldades enfrentadas pelas associações em conseguir toda a documentação exigida pelo MInistério, sobretudo registro de estatuto , obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, preenchimento dos formulários com  coordenadas geográficas precisas e pagamento das taxas no Banco do Brasil. 

Além disso, nenhum grande jornal de São Paulo, revista semanal ou emissora de rádio fez qualquer registro sobre este Aviso de Habilitação, os prazos-limite e o inédito Mutirão Jurídico coordenado pela Defensoria, Escritório D. Paulo, Associação dos Cartórios, Centro Acadêmico XXII de Agosto da PUC e Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias para ajudar no preparo e encaminhamento da papelada: "Isso impediu a participação de muita gente interessada. O novo prazo permitirá que mais entidades atendam ao chamamento", afirmou Renata Tibiyriça, Defensora Pública de São Paulo. 

Balanço –  Coordenada pelos gabinetes dos Deputados Simão Pedro (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias) e Carlos Neder (autor de diversas leis pela democratização da comunicação), a 6ª Mesa começou fazendo um balanço do trabalho realizado desde o dia 8 de dezembro, quando aconteceu a 5ª Mesa de Trabalho.

O Mutirão Jurídico prestou 41 atendimentos presenciais e atendeu centenas de ligações telefônicas. 

Os sites de muitas entidades signatárias do Manifesto Compromisso de Honra divulgaram o Aviso e anunciaram a realização da 6ª Mesa.

O Sub-prefeito de Itaim Paulista, Dr. Diógenes Sandim Martins, veterano lutador das causas democráticas em São Paulo, decidiu aderir à Mesa de Trabalho, patrocinar um grande encontro popular sobre o assunto na sua circunscrição e emprestar alguns de seus aparelhos de GPS ao Escritório Paulista da AMARC para que se apure corretamente latitude e longitude de todas as associações de radiodifusão comunitária da cidade.

Para tratar dessas questões, credenciou seus assessores Armando Prado e Sandro Ivo que compareceram à reunião da Assembléia Legislativa. 

Arlindo Marques da Silva Junior, consultor na área de telecomunicações, integrou-se a Mesa de Trabalho, assumiu o compromisso de reunir-se com o Dr. Diógenes e o Escritório da AMARC,  visitará algumas associações, capacitará um grupo de estudantes de engenharia para manusear os GPSs e ajudará na montagem de uma equipe de engenheiros de alto nível para que prestem toda a assessoria técnica necessária ao movimento.

Desde a publicação do Aviso, dia 7 de dezembro de 2006, o Ministério das Comunicações contabilizou 95 solicitações para habilitação mediante suas reafirmações de interesse em resposta às correspondências oficiais encaminhadas no dia 19/10. Destas, apenas 5  já tiveram seus documentos recebidos junto ao Ministério das Comunicações, considerando-se a data de 15/01/2006: "Nossa experiência comprova que as associações costumam enviar os documentos nos últimos dias dos prazos. É muito provável, portanto, que esse número aumente nas próximas semanas”, explicou Alexandra Costa.

"A prioridade, a partir de hoje, é fazer com que os grandes veículos de comunicação também noticiem esse processo, reforçar o Mutirão Jurídico e garantir que os profissionais da  engenharia tenham os meios indispensáveis para um desempenho de alta qualidade", declarou o jornalista Sergio Gomes, diretor da OBORÉ / Escritório da AMARC. 

Após o dia 8 de março, quando encerrar o novo prazo previsto pelo Aviso, o Ministério deverá publicar um mapa com a localização das associações que pleitearam habilitação, o que abrirá a possibilidade de pronunciamento da sociedade sobre o caráter comunitário das associações concorrentes e a articulação de um verdadeiro Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária contemplando o maior número possível de emissoras: "Daí a importância de que os campos com as coordenadas geográficas da rádio sejam corretamente preenchidos, desde já, para que se evite localização imprecisa e, com isso, desorientar os técnicos do Ministério das Comunicações que poderiam enxergar sobreposição de áreas de alcance onde, na verdade, haveria complementaridade", alertou Arlindo Marques Júnior. 

Encaminhamentos – A 7ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para as Rádios Comunitárias da Capital de São Paulo acontecerá às 10 da manhã do dia 9 de fevereiro ( sexta-feira ) no mesmo auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, em frente ao Parque do Ibirapuera: "Até lá, é muito  importante que todas as entidades representativas das Rádios Comunitárias – ABRAÇO, Fórum Democracia na Comunicação , SINERC e ANCARC – avisem seus associados sobre os novos prazos”, destacou Sergio Gomes. 

O Canal Comunitário de São Paulo / TV Aberta e o Canal Universitário  (USP, PUC, Mackenzie, Unisa, Unicsul, Uniban, Unifesp, Unip, São Judas) exibirão vinhetas com o convite para a 7ª Mesa.

De acordo com decisão do Diretor da  TV Assembléia, jornalista Florestan Fernandes Junior, o canal exibirá, na íntegra, a cobertura do encontro do dia 15 de janeiro e pautará o tema em um dos próximos programas 4º Poder.

Interessados em responder ao Aviso de Habilitação poderão entrar em contato para agendar um horário de atendimento:

Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns: 2ª a 6ªfeira, das 9h às 18h. Atendimento do Mutirão Jurídico, das 13h30 às 17h. Os interessados podem falar com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. É necessário agendar horário por telefone. Rua João Ramalho, 295 – Perdizes. Telefones: 3872-6992 ou 3873-3200.

Defensoria Pública: 2ª a 6ªfeira, das 10h às 18h. Ligar para agendar horário de atendimento com Renata Flores Tibyriçá ou Bruno Lupion. Telefone: 3104-7152.  Av. Liberdade, 32 – 1º andar (Próximo à Estação Sé do Metrô).

OBORÉ / Escritório Paulista da AMARC: 2ª a 6ª feira, das  8h30 às 20 horas. Atendimento do Mutirão com Cristina Cavalcanti pelo 3214.3766 ramal 214 ou através dos emails cristina@obore.com  e amarcsp@obore.com. Rua Rego Freitas, 454 – 8ºandar – Vila Buarque, próximo à Igreja da Consolação e da estação República do Metrô.

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Planejamento autoriza convocação de 146 servidores para Anatel

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Foi publicado no Diário Oficial de hoje (15/1) portaria do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo autoriza a convocação 146 novos servidores aprovados no concurso da Anatel, autorizados pela Portaria nº 71 de março de 2006 para participar do curso de formação.

O curso, que terá datas e local definidos pela própria agência, é obrigatório para as pessoas que ingressam em algumas carreiras do serviço publico federal através de concurso e tem como objetivo qualificar e preparar o novo servidor para assumir as atribuições do cargo que irá ocupar.

Os 146 novos servidores ocuparão 63 vagas de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, 37 vagas de técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações e 46 vagas de analista administrativo.

A nomeação dos novos servidores depende, além da aprovação no curso de formação, da autorização do Ministro do Planejamento para que possam tomar posse, como prevê o Decreto Presidencial 4.175, de 27 de março de 2002.

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Computador popular tem 1 milhão de unidades vendidas

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O Programa Cidadão Conectado-Computador para Todos, o PC Conectado, encerrou o ano de 2006 com cerca de um milhão de computadores vendidos para a população de baixa renda em todo o País. Um dos responsáveis pelo programa, José Luís Maio de Aquino, da Assessoria Especial da Presidência da República, disseque o crescimento em relação ao ano anterior é bastante expressivo, uma vez que oprojeto teve início em outubro de 2005, quando foram vendidos pouco menosde 40 mil unidades.

'A gente tem uma estimativa que durante o ano de 2006 foram comercializados alguma coisa entre 800 mil a um milhão de computadores', disse Aquino. Segundo ele, foram vendidos no ano passado em todo o Brasil quase 9 milhões de computadores.

O assessor explicou que esse número não se refere somente ao PC Conectado, mas todo os equipamentos no mercado compreços semelhantes ou mesmo inferiores, com configurações similares, mas com o software proprietário, que não faz parte do programa.

O programa PC Conectado é dirigido à população de baixa renda. As prestações de um equipamento giram em torno de R$ 60 mensais, com juros deno máximo 2% ao mês, e financiado até24 meses.

Aquino lembrou que o governo fez recentemente uma reformulação na especificação do desk-top, para baratear ainda mais o preço. O objetivo foi a gente atingir a população com menos poder aquisitivo, disse.

Notebook O Programa Cidadão Conectado-Computador para Todos, o PC Conectado, deve vender este ano cerca de 1,2 milhão de computadores para pessoas de baixa renda. A estimativa é do assessor especial da Presidência da República José Luís Maio de Aquino, um dos responsáveis pelo programa.

De acordo com Aquino, o aumento previsto nasvendas é conservador mesmo considerando o lançamento do computador portátil (notebook), que deverá ocorrer em junho, no máximo. Além do desk-top (computador de mesa) que está sendo comercializado, nós vamos lançar o programa do notebook. O assessor informou que o governo está discutindo com a indústria nacional a especificação desse equipamento (notebook), que será produzido no Brasil.

O preço máximo de comercialização que o governo está trabalhando para o computador portátil é de R$ 1,8 mil. Todas as indústrias interessadas em participar do projeto podem produzir. Aquino destacou que asindústrias só têm que garantir que vão fazer aquele equipamento, com aquele software, e que o preço máximo é R$ 1,8 mil.

'Não é uma licitação. O governo dá a linha mestre e as empresas aderem. Quanto mais indústrias,melhor'. Aquino lembrou que ocomputador de gabinete lançado pelo programa com preço inicial máximo limitado a R$ 1,4 mil, hoje é comercialização por até R$ 890.

Acesso à internet O governo federal está finalizando um acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço de Telefone Fixo Comutado (Abrafix) para integrar a parte de conexão internet ao programa Cidadão Conectado-Computador para Todos, o PC Conectado. A informação foi dada ontem pelo assessor especial da Presidência da República José Luís Maio de Aquino, um dos responsáveis pelo programa. A medida, segundo Aquino,visa facilitar o acesso da população de baixa renda internet.

'O valor previsto para o acesso é de R$ 7,50. Nós só estamos negociando com as operadoras se a quantidade de horas dentro desse valor vai ser 10 ou 15 horas', informou. Esse é um valor extremamente baixo. Representa uma economia demais de 80%, comparando com o preço normal de acesso. 'O preço sugerido de R$ 7,50 se refere ao acesso na residência da pessoa por telefonia fixa. Qualquer pessoa que tenha um telefone fixo vai poder ter acesso internet', disse.

De acordo com estatística da AssociaçãoBrasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgada no ano passado 64% das pessoas que adquiriram computadores no País, estavam comprando o equipamento pela primeira vez. A gente pode dizer que alguma coisa em torno de 600 mil novos computadores se destinaram para a população quenunca teve, a população de mais baixo poder aquisitivo, disse.

Aquino reconhece, contudo, que para o total de pessoas que ainda não estão incluídas digitalmente no País, esse número ainda é reduzido. O Programa Governo Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), dogoverno federal, que busca promover a inclusão digital no Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações, pretende dobrar até o final deste ano os atuais 3,5 mil pontos de presença instalados em telecentros,onde as pessoas têm acesso gratuito internet. A meta do governo é ligar digitalmente todos os 5.564 municípios do País.

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Rede de Rádios Comunitárias

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O Viva Rio trabalha há onze anos na execução de projetos sociais em mais de 400 comunidades de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro. Esta experiência apontou claramente, em diversos momentos, a importância fundamental dos meios de comunicação e informação como uma ferramenta capaz de auxiliar no desenvolvimento local e na redução da pobreza no país.

Nos últimos três anos, o Viva Rio tem atuado intensamente no movimento de radiodifusão comunitária no Brasil, contribuindo para sua organização e potencialização, através da Rede de Rádios Comunitárias.

A Rede de Rádios Comunitárias, foi criada pelo Viva Rio em fevereiro de 2002, com o objetivo de potencializar a troca de informação entre as rádios comunitárias do país. A Rede funciona produzindo, disponibilizando e distribuindo conteúdos, e promovendo cursos de capacitação para os comunicadores de rádios comunitárias em todo o país.

Mais informações: www.redevivafavela.com.br