A auto-intitulada Operação Interferência executada em março pela Policia Federal (veja aqui) contra as rádios comunitárias em São Paulo foi uma flagrante ilegalidade que está sendo contestada na Justiça. Em reunião na sede paulista da AMARC/OBORÉ no dia 27 de março, algumas das associações prejudicadas decidiram entrar com medidas judiciais para interromper este abuso de poder das autoridades policiais e recuperar seus equipamentos apreendidos. 

O Núcleo de Prática Jurídica/Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUC-SP está dando entrada a um Habeas Corpus na Justiça Federal para trancamento dos inquéritos policiais em que foram baseadas as apreensões da PF. A pedido de algumas das associações afetadas, o Escritório Modelo também está impetrando um mandado de segurança para a devolução dos equipamentos apreendidos. "Nosso equipamento estava fora de operação, todo empoeirado numa estante", disse Airton Eduardo dos Santos, da Associação Cultural de Vila Natal. "Ninguém estava operando rádio nenhuma. Estamos esperando, isso sim, o pedido que fizemos atendendo ao Aviso de Habilitação do Ministério das Comunicações". 

Manifestações de apoio às associações afetadas vieram logo. A Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias (ver aqui) está convocando uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo. A data e detalhes da Audiência serão anunciadas durante a 9ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações em Apoio às Rádios Comunitárias  marcada para o dia 3 de abril, na Câmara Muncipal de São Paulo.  (Veja aqui).

OPERAÇÃO DA PF – Na segunda-feira, dia 26, Policia Federal deixou de lado bandidos perigosos, em São Paulo, e foi executar mandados de busca e apreensão de equipamentos de radiodifusão em associações comunitárias da cidade. O crime que a PF estava cerceando era o de operar equipamento ilegal e, com isso, provocar interferência "nas residências das imediações e nas comunicações de polícia, bombeiros e navegação aérea", segundo disse após a ação policial o delegado da PF Fábio Henrique Maiurino. 

Nesta 'Operação Interferência', com o objetivo de cumprir 37 mandados de busca e apreensão nos municípios da Grande São Paulo. Segundo o delegado, os proprietários das emissoras fechadas foram encaminhados para a sede da PF para que fosse lavrado um termo circunstanciado. Em 19 locais foram apreendidos equipamentos, em 15 os agentes encontraram emissoras operando e em três só havia equipamento desligado – que, mesmo assim, foi confiscado. 

AGUARDANDO CONCESSÃO – Airton Eduardo dos Santos, presidente da Associação Cultural Comunitária de Vila Natal, na zona sul paulistana, local onde desde 1999 estava instalada a Rádio Alitavi FM, disse que foi surpreendido pela operação, principalmente porque a emissora não estava em operação. Em entrevista à Agência Brasil, Santos disse que já tinha enviado toda a documentação necessária para obter a concessão da Anatel. "O equipamento estava completamente desligado, o estúdio estava vazio e a antena desconectada porque a gente estava aguardando a concessão”. Para o delegado, o fato de uma rádio estar esperando a concessão ou estar com os seus equipamentos desligados não impede de que ela seja autuada. “Essas rádios, embora não estejam funcionando no momento, podem já ter funcionado no passado”. Participaram da operação 80 agentes da PF e 39 agentes de fiscalização da Anatel. Os proprietários das rádios vão responder pelo crime de atividade de radiodifusão indevida e podem ser acusados de atentado contra a segurança de transporte aéreo, crime previsto no Código Penal.

É hora das últimas providências no processo de registro – ou legalização – das rádios comunitárias na cidade de São Paulo. O prazo final determinado pelo Aviso de Habilitação 03/2006 do Ministério das Comunicações se encerra no próximo dia 5 de março. Quem estiver finalizando sua documentação terá uma última chance de receber assessoria na preparação da documentação exigida pelo ministério (ver aqui) e não deve demorar para pedir o apoio técnico da equipe reunida pelo escritório paulista da AMARC na determinação das coordenadas geográficas (GPS) da entidade interessada no registro.

As entidades que estão dando apoio jurídico e fazendo a verificação de documentos irão realizar um último mutirão de assistência às entidades que necessitarem dessa orientação. O mutirão, preparado pelo Escritório Modêlo, Defensoria Pública e a Anoreg (veja aqui os telefones e endereços para solicitar seu atendimento e maiores informações), será realizado em dois dias, logo após o Carnaval, em data e local a serem anunciados em breve, com divulgação neste site — volte sempre nos próximos dias para confirmação.

Na próxima quarta-feira, dia 14, a equipe de Assessoria Técnica formada pelos engenheiros reunidos pelo Escritório Paulista da AMARC irá se reunir para coordenar a tomada de coordenadas geográficas das entidades que solicitaram este serviço. A reunião será às 10 horas na OBORÉ – Rua Rego Freitas, 484 – 8o. andar. Confirme sua presença pelo telefone 3214-3766, ramal 214.

Ainda há tempo, mas é preciso apressar providências – Uma das questões apresentadas pelos presentes à 7a. Mesa de Trabalho desta sexta-feira foi sobre o prazo final para a apresentação dos documentos. Ainda dá tempo de entrar no processo? Sim, respondeu Ana Claudia Vazzoler, do Escritório Modêlo. "Mas não é muito tempo", ela diz. "Quem estiver começando agora a reunir a documentação precisa trabalhar rápido e talvez continuar trabalhando durante o Carnaval". Conforme detalhado no Aviso de Habilitação (veja aqui), a lista de documentos é extensa e alguns são tecnicamente complicados.

A 7a. Mesa de Trabalho com o Ministério de Trabalho para a Habilitação das Rádios Comunitárias em São Paulo reunida neste dia 9 na Assembléia Legislativa de Sâo Paulo foi a última antes do prazo final determinado pelo ministério. A mesa foi coordenada por Mauricio Dantas – do Gabinete do deputado estadual Carlos Neder/PT, também presente à reunião – e integrada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Sergio Gomes da OBORÉ/AMARC; Camila Silva, do gabinete da vereadora Soninha Francine/PT; Ana Claudia Vazzoler, do Escritório Modêlo; Graciano Pinheiro de Siqueira, da ANOREG.

"São Paulo está finalmente sendo incluída no contexto das rádio comunitárias e este movimento tem o meu apoio no Congresso Nacional", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (foto acima, à direita). "Se dez anos atrás tentaram culpar as rádios de baixa potência até por acidentes aéreos, hoje elas enfrentam uma nova realidade".

É importante notar que, mesmo com prazo curto, é mais importante tomar todo cuidado na preparação da documentação do que apressar a inscrição no ministério. Explicação: o ministério das Comunicações não irá dar preferência aos candidatos de acordo com a ordem de entrada da inscrição — mas irá irá analizar todas após o dia 5 de março de acordo com a correção das informações e o número de assinaturas nas manifestações de apoio que acompanham a inscrição.

A sessão de mesas de trabalho terá continuidade com uma 8a. Mesa de Trabalho, que será reunida na segunda quinzena de março. Data e local serão divulgadas assim que disponíveis neste site. Clique aqui para solicitar informação da data por email.

Os interessados em participar do aviso poderão terão suporte jurídico das entidades envolvidas no Mutirão de apoio às Rádios Comunitárias:

Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns: O Escritório funciona de 2ª a 6ªfeira, das 9h às 18h. O horário para atendimento ao público vai das 13h30 às 17h. Os interessados podem falar com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. É necessário agendar um horário de atendimento por telefone. Endereço: Rua João Ramalho, 295. Telefones: (11) 3872-6992 ou 3873-3200.

Defensoria Pública: Horário de funcionamento: de 2ª a 6ªfeira, das 10h às 18h. É necessário ligar para agendar um horário de atendimento. Os interessados podem falar com Renata Flores Tibyriçá ou Bruno Lupion. Telefone: (11) 3104-7152. Endereço: Av. Liberdade, 32 – 1º andar (Próximo à Estação Sé do Metrô)

Interessados em prestar serviços de radiodifusão comunitária no município de São Paulo terão agora até 8 de março para responder ao Aviso de Habilitação publicado dia 7 de dezembro pelo Ministério das Comunicações.

O prazo legal encerrava-se no próximo 21 de janeiro (45 dias após a publicação) mas a Defensoria Pública de São Paulo e o Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da PUC/SP, em nome de todos os integrantes da 6ª Mesa de Trabalho (veja relação abaixo), realizada ontem (15/1) no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, entregaram ofício à representante do Ministério das Comunicações propondo a prorrogação do edital por mais 45 dias.

Alexandra Luciana Costa, Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, comprometeu-se a encaminhar o requerimento diretamente ao gabinete do Ministro: "Essa é uma questão que está posta, os argumentos apresentados têm sentido e o prazo deverá ser prorrogado, conforme  prevê a lei. É importante que a sociedade tenha tempo e meios para se mobilizar", avaliou a representante do Governo Federal.

O pedido de prorrogação se deu em razão das dificuldades enfrentadas pelas associações em conseguir toda a documentação exigida pelo MInistério, sobretudo registro de estatuto , obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, preenchimento dos formulários com  coordenadas geográficas precisas e pagamento das taxas no Banco do Brasil. 

Além disso, nenhum grande jornal de São Paulo, revista semanal ou emissora de rádio fez qualquer registro sobre este Aviso de Habilitação, os prazos-limite e o inédito Mutirão Jurídico coordenado pela Defensoria, Escritório D. Paulo, Associação dos Cartórios, Centro Acadêmico XXII de Agosto da PUC e Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias para ajudar no preparo e encaminhamento da papelada: "Isso impediu a participação de muita gente interessada. O novo prazo permitirá que mais entidades atendam ao chamamento", afirmou Renata Tibiyriça, Defensora Pública de São Paulo. 

Balanço –  Coordenada pelos gabinetes dos Deputados Simão Pedro (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias) e Carlos Neder (autor de diversas leis pela democratização da comunicação), a 6ª Mesa começou fazendo um balanço do trabalho realizado desde o dia 8 de dezembro, quando aconteceu a 5ª Mesa de Trabalho.

O Mutirão Jurídico prestou 41 atendimentos presenciais e atendeu centenas de ligações telefônicas. 

Os sites de muitas entidades signatárias do Manifesto Compromisso de Honra divulgaram o Aviso e anunciaram a realização da 6ª Mesa.

O Sub-prefeito de Itaim Paulista, Dr. Diógenes Sandim Martins, veterano lutador das causas democráticas em São Paulo, decidiu aderir à Mesa de Trabalho, patrocinar um grande encontro popular sobre o assunto na sua circunscrição e emprestar alguns de seus aparelhos de GPS ao Escritório Paulista da AMARC para que se apure corretamente latitude e longitude de todas as associações de radiodifusão comunitária da cidade.

Para tratar dessas questões, credenciou seus assessores Armando Prado e Sandro Ivo que compareceram à reunião da Assembléia Legislativa. 

Arlindo Marques da Silva Junior, consultor na área de telecomunicações, integrou-se a Mesa de Trabalho, assumiu o compromisso de reunir-se com o Dr. Diógenes e o Escritório da AMARC,  visitará algumas associações, capacitará um grupo de estudantes de engenharia para manusear os GPSs e ajudará na montagem de uma equipe de engenheiros de alto nível para que prestem toda a assessoria técnica necessária ao movimento.

Desde a publicação do Aviso, dia 7 de dezembro de 2006, o Ministério das Comunicações contabilizou 95 solicitações para habilitação mediante suas reafirmações de interesse em resposta às correspondências oficiais encaminhadas no dia 19/10. Destas, apenas 5  já tiveram seus documentos recebidos junto ao Ministério das Comunicações, considerando-se a data de 15/01/2006: "Nossa experiência comprova que as associações costumam enviar os documentos nos últimos dias dos prazos. É muito provável, portanto, que esse número aumente nas próximas semanas”, explicou Alexandra Costa.

"A prioridade, a partir de hoje, é fazer com que os grandes veículos de comunicação também noticiem esse processo, reforçar o Mutirão Jurídico e garantir que os profissionais da  engenharia tenham os meios indispensáveis para um desempenho de alta qualidade", declarou o jornalista Sergio Gomes, diretor da OBORÉ / Escritório da AMARC. 

Após o dia 8 de março, quando encerrar o novo prazo previsto pelo Aviso, o Ministério deverá publicar um mapa com a localização das associações que pleitearam habilitação, o que abrirá a possibilidade de pronunciamento da sociedade sobre o caráter comunitário das associações concorrentes e a articulação de um verdadeiro Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária contemplando o maior número possível de emissoras: "Daí a importância de que os campos com as coordenadas geográficas da rádio sejam corretamente preenchidos, desde já, para que se evite localização imprecisa e, com isso, desorientar os técnicos do Ministério das Comunicações que poderiam enxergar sobreposição de áreas de alcance onde, na verdade, haveria complementaridade", alertou Arlindo Marques Júnior. 

Encaminhamentos – A 7ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para as Rádios Comunitárias da Capital de São Paulo acontecerá às 10 da manhã do dia 9 de fevereiro ( sexta-feira ) no mesmo auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, em frente ao Parque do Ibirapuera: "Até lá, é muito  importante que todas as entidades representativas das Rádios Comunitárias – ABRAÇO, Fórum Democracia na Comunicação , SINERC e ANCARC – avisem seus associados sobre os novos prazos”, destacou Sergio Gomes. 

O Canal Comunitário de São Paulo / TV Aberta e o Canal Universitário  (USP, PUC, Mackenzie, Unisa, Unicsul, Uniban, Unifesp, Unip, São Judas) exibirão vinhetas com o convite para a 7ª Mesa.

De acordo com decisão do Diretor da  TV Assembléia, jornalista Florestan Fernandes Junior, o canal exibirá, na íntegra, a cobertura do encontro do dia 15 de janeiro e pautará o tema em um dos próximos programas 4º Poder.

Interessados em responder ao Aviso de Habilitação poderão entrar em contato para agendar um horário de atendimento:

Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns: 2ª a 6ªfeira, das 9h às 18h. Atendimento do Mutirão Jurídico, das 13h30 às 17h. Os interessados podem falar com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. É necessário agendar horário por telefone. Rua João Ramalho, 295 – Perdizes. Telefones: 3872-6992 ou 3873-3200.

Defensoria Pública: 2ª a 6ªfeira, das 10h às 18h. Ligar para agendar horário de atendimento com Renata Flores Tibyriçá ou Bruno Lupion. Telefone: 3104-7152.  Av. Liberdade, 32 – 1º andar (Próximo à Estação Sé do Metrô).

OBORÉ / Escritório Paulista da AMARC: 2ª a 6ª feira, das  8h30 às 20 horas. Atendimento do Mutirão com Cristina Cavalcanti pelo 3214.3766 ramal 214 ou através dos emails cristina@obore.com  e amarcsp@obore.com. Rua Rego Freitas, 454 – 8ºandar – Vila Buarque, próximo à Igreja da Consolação e da estação República do Metrô.