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Sociedade civil defende processo amplo e participativo

16 de maio de 2007NotíciasConferência NacionalIntervozes

A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação é demanda antiga dos movimentos e entidades que defendem a democratização da mídia e o direito à comunicação. Nos últimos meses, diversos documentos destas organizações vêm defendendo que a conferência aconteça nos moldes de outros setores: um processo amplo, representativo e participativo feito com etapas municipais e estaduais. Isso significa empreender tempo e energia em sua construção e considerar as demandas dos diversos segmentos da sociedade na organização da iniciativa.

Recentemente, a conferência despertou interesse no Executivo Federal e do Congresso Nacional, em iniciativas que, aparentemente, não guardam relação entre si. Enquanto o Ministério das Comunicações sinaliza a vontade de promover um encontro nacional em agosto deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados está articulando, junto a organizações da sociedade civil, associações de profissionais em comunicação e órgãos do poder público, um processo mais longo com início na realização do Encontro Nacional de Comunicação, Direitos Humanos e Democracia em junho deste ano, em Brasília. A intenção da CDHM e das entidades é usar o evento como espaço preparatório para o processo da conferência, cuja realização ocorreria durante o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008.

A movimentação em torno do tema se fortaleceu em janeiro deste ano a partir de requerimento apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT-ES) na CDHM para a realização da conferência, em parceria com organizações da sociedade civil e com o governo. A finalidade do encontro, segundo o requerimento (56/2006), é definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, “entendido como o direito da pessoa se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural”.

A CDHM passou então a dialogar com setores que lutam pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação na tentativa de construir o processo. “Chegamos à conclusão de que era preciso realizar uma conferência nos moldes das que são realizadas nos outros setores, como educação e saúde e que, para isso, seria preciso realizar um encontro prévio, para fortalecer e ampliar o movimento, e para sinalizar para o governo a necessidade de oficializar a conferência nacional para o ano que vem”, explica o deputado Luiz Couto (PT-PB), atual presidente da comissão.

Ampliação da articulação

O “encontro prévio” citado pelo deputado tem data prevista para os dias 21 e 22 de junho na capital federal. Para ampliar sua organização em diversos estados, a comissão organizadora vai realizar uma videoconferência no dia seis de junho pelo sistema Interlegis, com possibilidade de participação em todas as assembléias legislativas do Brasil. O objetivo da reunião é ampliar a articulação, que conta hoje com cerca de 50 entidades. “Buscamos aumentar a participação da sociedade civil e órgãos do poder público em todos os estados, já que não há recursos para realizar os encontros estaduais, mas reconhecemos ser fundamental que a discussão chegue neste âmbito”, explica Couto. “A legitimidade se constrói com a ampla participação na construção do processo”, diz. Segundo o deputado, o objetivo das videoconferências é de subsidiar o encontro, que vai discutir formato e teor da conferência. Daí sua importância.

“A proposta é de que façamos no encontro uma análise do cenário da comunicação no Brasil e no mundo, traçando os desafios para o setor e apontando o papel da conferência na superação destes desafios”, explica Bráulio Ribeiro, da coordenação do Intervozes, uma das organizações que participa do processo de diálogo com a CDHM. “Buscaremos, também, apontar os temas a serem tratados na conferência e propor de que forma o processo deve ser conduzido”, completa Ribeiro. “É um encontro pró e pré-conferência, que visa trazer parâmetros para sua construção. O debate central do encontro é sobre o formato da conferência, que deve ser ampla e participativa e não somente um evento nacional”, explica Joaquim Carvalho, coordenador jurídico da Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias.

Bráulio Ribeiro ainda explica que, para o Intervozes, a construção de um sistema efetivamente público de comunicação no Brasil e a regulação democrática dos setores privado e estatal, debates atualmente em curso nacionalmente, dependem de instrumentos que garantam a participação da sociedade civil na definição e fiscalização das políticas para o setor. “Por isso, defendemos a realização de um processo de conferências estaduais e municipais que culminem em um evento nacional, a exemplo das que já ocorrem em outros setores. As resoluções aprovadas devem orientar o Estado na elaboração e execução das políticas, programas e ações para o setor”, diz.

Outro objetivo do encontro, segundo o deputado Luiz Couto, além de recolher sugestões para a conferência, é o de constituir uma comissão que dê continuidade ao processo, inclusive levando ao governo as suas sugestões. “Precisamos dizer ao governo quem somos e com o que estamos preocupados. E o Ministério das Comunicações não pode fechar os olhos para este apelo”, diz.

O diálogo entre o processo que está correndo na Câmara e o MiniCom, para Couto, acontecerá naturalmente: “Este é o único setor do governo que não realizou conferência. Nossa intenção é mostrar ao ministro Hélio Costa para a necessidade de oficializar a convocação da conferência para o ano que vem, com Legislativo, Executivo, Ministério Público e principalmente a sociedade civil. Qualquer encontro que seja realizado em outro modelo não pode ser chamado de conferência e não tem legitimidade para tal”, afirma.

Iniciativas convergentes

Em Brasília, no dia 2 de maio, aparentemente alheio ao processo em discussão na CDHM, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, propôs que a Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão, criada recentemente par defender os interesses das emissoras comerciais de rádio e televisão, faça um chamamento à Conferência Nacional das Comunicações, por ele definida como um espaço “para debater as grandes questões do setor”. Em discurso proferido na cerimônia de lançamento da Frente na Câmara dos Deputados, o ministro ressaltou que a Conferência seria o fórum adequado para o debate sobre a convergência digital, TV pública, digitalização do rádio e o marco regulatório. Para ele, a Frente (Parlamentar Mista da Radiodifusão) “é o ambiente ideal para que possamos chamar os nossos entendidos, especialistas, e colocarmos no papel uma nova proposta de Lei Geral de Comunicação de Massa e a revisão da Lei Geral de Telecomunicações”.

Na avaliação de Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), o movimento do MiniCom em favor da conferência é um fator fundamental e positivo. “Achamos que esta conferência só faz sentido se for ampla e representativa. Nesse sentido, é fundamental a participação do Governo Federal, também através do Ministério das Comunicações”. Schröder espera que o MiniCom contribua na preparação de um verdadeiro espaço público para o debate sobre as políticas de comunicação no país.

Tempos distintos

Bráulio Ribeiro, do Intervozes, considera a conferência como o espaço mais legítimo para construir grandes opiniões sobre o futuro do setor, mas alerta que estas posições só terão legitimidade se forem fruto de ampla participação da sociedade, a partir de intensas discussões em municípios e estados. Para que isso seja garantido, acrescenta, é inviável realizar a etapa nacional da conferência já no mês de agosto, como propõe o ministro Hélio Costa. “A iniciativa é positiva, mas pode se tornar desastrosa se o Ministério das Comunicações manter a idéia de fazer a conferência em agosto. A data foi proposta, inclusive, sem nenhuma consulta aos outros segmentos, mas achamos que ainda é possível construir um diálogo mais efetivo”, diz.

Joaquim Carvalho, da Abraço, endossa a crítica à iniciativa anunciada pelo Ministério das Comunicações, “se isso acontecer, não será um encontro legítimo nem legitimado pela sociedade, mas uma imposição governamental, que é tudo o que uma conferência não deve ser”, diz.

Enquanto seguem os debates sobre a Conferência, o Encontro Nacional de Comunicação, Direitos Humanos e Democracia está confirmado para os dias 21 e 22 de junho deste ano, em Brasília.

* Com informações do FNDC.

Servidores do MinC entram em greve; Gil negocia saída com Planejamento

16 de maio de 2007NotíciasGovernoIntervozes

Quase três mil servidores ligados ao Ministério da Cultura cruzaram os braços nessa terça-feira, dia 15 de maio. Os trabalhadores reivindicam a implantação do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC) (leia projeto de lei na íntegra) e ameaçam manter paralisações até o período dos Jogos Pan-americanos, que acontecem no Rio, em julho. Ainda nesta terça-feira, o ministro Gilberto Gil discutirá o assunto com os colegas do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Roussef.

Desde que foi criado o Ministério da Cultura, em 1985, o Plano está na pauta dos servidores. Em 2005, o plano teve uma versão concluída após negociações com representantes do governo e está em estudos no Ministério do Planejamento. O assunto é delicado e não é exigência apenas dos servidores: em dezembro do ano passado, Gil colocou como condição para a sua permanência no Ministério a aprovação do PEC para permanecer no cargo no segundo mandato de Lula.

São cerca de 3 mil pessoas em todo o país que podem aderir à greve, divididos entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Biblioteca Nacional, Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Palmares. A greve será mais sentida no Rio, onde se encontram as principais instituições culturais federais, inclusive a Biblioteca Nacional e os museus mais importantes, como o Histórico Nacional, o Nacional de Belas Artes e o da República. Com a greve, todos os espaços estarão fechados ao público, estrategicamente, quando se esperam milhares de turistas na cidade do Rio de Janeiro, que concentra a maioria das instalações (cerca de 60% dos servidores atuam na capital carioca).

“Não reivindicamos apenas salário. Nossa meta é também melhorar a vigilância sobre a aplicação dos recursos federais, de maneira a assegurar o bom atendimento à população, além do bom desenvolvimento da tarefa de proteger e difundir o patrimônio cultural sob nossa guarda. Aplicar qualitativamente recursos públicos passa também pelo investimento na qualificação e na profissionalização do servidor”, diz o texto de panfleto informativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Rio de Janeiro.

Em 2005, a categoria realizou paralisação de cem dias com o objetivo de pressionar o governo, mas os servidores só conseguiram ganhar uma gratificação para aumentar seus vencimentos. Hoje, o salário-base de um servidor de nível superior é R$ 565,00, podendo chegar a R$ 2.500,00 com as três gratificações. O Plano almejado prevê a incorporação das gratificações aos salários, que seriam reajustados. Os profissionais de nível superior ganhariam entre R$ 2.955,00 e R$ 5.594,00, de acordo com a função; os de nível intermediário (da área administrativa, por exemplo), entre R$ 1.560,00 e R$ 2.955,00; e os de nível auxiliar (contínuos e outros), entre R$ 1.489,00 e R$ 1.864,00.

“A área da cultura é freqüentemente citada pelo presidente Lula e pelo ministro Gilberto Gil como setor estratégico para ações do governo no campo social. O investimento no setor é promessa de campanha. No entanto, o governo não cumpre o acordo assinado ainda em 2005 pela implantação integral do Plano Especial de Cargos dos Servidores Federais da Cultura”, afirma José Milton Costa, secretário geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, já alertando para paralisação de outros setores de Serviços Públicos no próximo dia 21.

Berlusconi e John De Mol compram Endemol

16 de maio de 2007NotíciasConcentraçãoIntervozes

A Endemol foi comprada por um consórcio liderado pela Mediaset, do empresário e ex-premiê italiano Silvio Berlusconi, e que inclui o fundador da própria Endemol, John De Mol, além da Goldman Sach. O grupo comprou 75% da participação da Telefônica na produtora mundial de formatos baseada na Holanda.

O valor da negociação foi da ordem de US$ 3,5 bilhões, e inclui a preferência do consórcio na aquisição dos 25% restantes. Entre as empresas que estavam de olho na Endemol, colocada à venda desde o ano passado pela Telefónica, as mais cotadas eram a Televisa, Disney e um empresário francês. No Brasil, o sócio local da Endemol é a Globo – juntas, as empresas formaram a Joint venture Endemol Globo, que renovou recentemente seu contrato para mais cinco anos.

Vale lembrar que a Mediaset, de Silvio Berlusconi, poderá se tornar sócia da Telefônica e de bancos italianos na Telecom Italia.

publicação autorizada.

Festival Audiovisual seleciona vídeo quilombola pernambucano

16 de maio de 2007NotíciasVisões PeriféricasIntervozes

O documentário/ Açude de Conceição/, produção do Crioulas Vídeo, está na lista dos 34 slecionados para a Mostra Competitiva do Festival Audiovisual Visões Periféricas 2007. O evento, que recebeu mais de 185 inscrições de produções da periferia brasileira, acontecerá entre os dias 6 a 17 de junho, no Rio de Janeiro.

Em 9 minutos, o vídeo produzido por jovens da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, no Sertão pernambucano, mostra a importância do açude para seus habitantes, com relatos dos moradores – crianças, jovens, adultos e idosos – sobre as diversas possibilidades do uso da água. Com um roteiro leve e divertido, o filme discute a questão do banho no açude, que aparece na visão dos jovens como única forma de lazer e de espantar o calor do sertão e, na dos mais velhos, como algo negativo por atrapalhar o tratamento da água que é retirada do açude para o uso da comunidade. Por trás dessa discussão mais pontual, aparecem os aspectos ambientais, culturais, sociais e políticos do açude para a comunidade étnica.

O Crioulas Vídeo é uma produtora composta por dez jovens de Conceição das Crioulas. Desde 2005, o grupo vem realizando produções sobre a comunidade e hoje já possui no seu acervo mais de vinte documentários. O Açude de Conceição/ foi resultado de um processo de oficinas de roteiro e direção, realizada em janeiro deste ano, por estudantes de cinema da PUC-RJ, em parceria com a Associação Quilombola de Conceição das Crioulas – AQCC e o Centro de Cultura Luiz Freire.

O quilombo Conceição das Crioulas está situado em Salgueiro, interior de Pernambuco, numa área de 17 mil hectares, com aproximadamente quatro mil habitantes. A área foi titulada pela Fundação Palmares em 2000, mas até hoje a comunidade luta pela desintrusão de seu território.

Em “reportagem”, Globo ataca comunidade quilombola

16 de maio de 2007NotíciasJornal NacionalIntervozes

A Comunidade São Francisco do Paraguaçu, de Cahoeira, na Bahia, acusa a Globo de veicular uma reportagem racista, no Jornal Nacional desta segunda-feira (14), contra os moradores negros daquela região do recôncavo baiano.

Segundo a comunidade, a reportagem tem o claro objetivo de desqualificar a Comunidade São Francisco do Paraguaçu e seus moradores, justamente no momento em que o Estado brasileiro está para reconhecê-los como descendentes de quilombolas.

A nota também critica a distorção dos fatos para criminalizar os moradores da comunidade. "Estamos decepcionados com a falta de dignidade do jornalista que expôs seu nome numa reportagem fraudulenta, pois as imagens do desmatamento de madeira apresentado na reportagem não foram filmadas em nossa comunidade".

Confira a íntegra da nota:

COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU

As falsidades veiculadas pelo Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, no dia 14 de maio deste ano, "Crime no quilombo – suspeitas de fraude e extração de madeira de Mata Atlântica", repetem na história o que significou o 14 de maio de 1888 para a população negra no Brasil, dia seguinte à abolição oficial da escravatura. O dia 14 daquela época significou o acirramento das relações escravistas, da violência racial contra negras e negros, e a tentativa de exterminá-los através de inúmeras medidas de exclusão e apartheid, dando continuidade ao processo de exclusão social e criminalização da população negra.

Passados cem anos continuamos a assistir às práticas racistas, novamente a covardia daqueles que atacam as comunidades negras utilizando as estruturas poderosas de dominação que se manifestam através da veiculação de uma reportagem fraudulenta e tendenciosa, sem oferecer à comunidade nenhuma oportunidade para se defender.

Nossa comunidade assistiu a reportagem exibida no Jornal Nacional da Rede Globo com profunda indignação diante da atitude racista expressa na má fé e na falta de ética de um meio de comunicação poderoso que está submetido a interesses perversos e tenta esmagar uma comunidade negra historicamente excluída.

Já esperávamos por esta reportagem, pois fomos testemunhas do teatro que foi armado por ocasião das filmagens, onde boa parte da comunidade envolvida na luta pela regularização do território quilombola nem sequer foi ouvida, visto que a equipe de reportagem se recusou a registrar qualquer versão contrária aos interesses dos fazendeiros, cortando falas e utilizando de métodos persuasivos, já que demonstrou expressamente o objetivo de manipular e deturpar a realidade, inclusive. Tentamos conversar com os prepostos da TV Bahia, filial da rede Globo, mas fomos ignorados. Logo vimos a vinculação da reportagem com os poderosos locais que tentam explorar nossa comunidade.

Diante deste sentimento de indignação com a reportagem fraudulenta exibida hoje vimos a público divulgar as verdades que Globo não divulga:

Historicamente, nossa comunidade ocupa este território. Os relatos dos mais idosos remetem nossa presença a muitas gerações. Ali sempre praticamos um modo de vida fruto de uma longa tradição deixada por nossos ancestrais. Extraímos da Floresta a Piaçava, o Dendê, a Castanha, e tantos outros produtos. Extraímos tantos tipos de cipós diferentes que usamos para fazer cofos, cestos e tantos outros artesanatos aprendidos com nossos avós. Nós amamos a floresta e a defendemos. Nossa luta para defender a floresta causa a ira de poderosos interesses que desejam o desmatamento para a grande criação de gado que cresce no recôncavo.

Estamos decepcionados com a falta de dignidade do jornalista que expôs seu nome numa reportagem fraudulenta, pois as imagens do desmatamento de madeira apresentado na reportagem não foram filmadas em nossa comunidade, sendo que a pessoa flagrada no corte de madeiras não pertence à comunidade de São Francisco do Paraguaçu, confirmando a manipulação dolosa, visto que as falas foram cortadas e editadas com o objetivo de transmitir uma mensagem mentirosa e caluniosa. Perguntamos aos responsáveis pela matéria: por que não relataram as vultosas multas não pagas ao IBAMA pelos fazendeiros? Por que não mostraram os mangues cercados que inviabilizam a sobrevivência da comunidade?

Desta maneira, os poderosos que nos oprimem preferem partir para a calúnia, fraude e abuso do poder econômico. Tentam assim dissimular, já que sabem da força da verdade e do nosso direito. O Sr. Ivo, que aparece na reportagem e se diz dono da nossa área, é um médico com forte influência política na região; à frente de seus interesses está o seu Genro, conhecido como Lú Cachoeira, filho de um ex-prefeito e eterno candidato a prefeito. Lu Cachoeira tem um cargo de confiança no Governo do Estado como assessor especial na CAR (Coordenação de Ação Regional) e utiliza sua influência política para perseguir a comunidade. Esta família poderosa tem feito várias investidas contra a comunidade utilizando, inclusive, capangas, pistoleiros, ameaçando a comunidade, violentando crianças, perseguindo idosos, inclusive, utilizando métodos torpes refletidos nas ações violentas de policiais militares não fardados a serviço da família Santana que pode ser comprovado através de relatório da Polícia Federal que já teve diversas vezes na comunidade para nos defender.

Imbuídos do sentimento de justiça, não podemos compactuar com atitudes que visam reverter as conquistas democráticas de reconhecimento de direitos da população negra, um verdadeiro afronte aos artigos 215, 216 e o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal. O povo negro e as comunidades quilombolas, cientes de que o caminho de reparação das injustiças raciais é irreversível e que o direito constitucional à propriedade de seus territórios tradicionalmente ocupados é uma conquista da democracia brasileira, não sucumbirá aos interesses poderosos que durante toda história do Brasil promoveram atitudes autoritárias e de desrespeito ao Estado Democrático de Direito.

Lamentamos a covardia daqueles que usam o poder da mídia e do dinheiro para oprimir e perseguir comunidades tradicionais. Já estamos acostumados com esta prática perversa. Nosso povo resistiu até aqui enfrentando o peso da escravidão. FIÉIS A NOSSOS ANCESTRAIS, CONTINUAREMOS FIRMES, DE PÉ, LUTANDO PELA LIBERDADE!

Pela vergonhosa manipulação dos fatos e depoimentos, QUEREMOS DIREITO DE RESPOSTA E QUE O INCRA E A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES SE PRONUNCIEM.

Pedimos às entidades, instituições e movimentos solidários com a luta do povo quilombola que manifestem repúdio à Rede Globo de Televisão e ao Jornal Nacional mandando e-mails e/ou cartas para os seguintes endereços: Rua Von Martius, nº 22 – Jardim Botânico – CEP: 22.460-040 – RJ. E-mail: jn@redeglobo.com.br

Reportagem do Jornal Nacional:
http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1539615-3586-676535,00.html

Vídeo com a realidade da comunidade:
www.grifocomunicacao.com.br/doc-quilombo.htm

Observatório do Direito à Comunicação