Lúcia Berbert – Portal TeleSíntese

O polêmico projeto de lei que tipifica os crimes na internet (PL 84/99) será relatado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado no Senado. E já avisou que proporá apenas uma alteração: a exclusão da expressão “outros dispositivos de comunicação” no acesso não autorizado dos dados. Segundo o parlamentar a matéria é alvo de protesto por desconhecimento. “Minha intenção é garantir uma internet segura”, disse.

Até 2009, a ideia era sepultar o projeto, em função das pesadas críticas. Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), na época, estudavam uma forma de evitar prejuízos ao uso da rede, mas encontraram dificuldades porque a matéria tramitava simultaneamente na CCT, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública (CSP). Além disso, a alteração permitida no texto nessa nova fase se resume a exclusão.

A obrigatoriedade de guarda dos logs de acesso por três anos pelos provedores, disse Azeredo, será mantida. Mas garante que essa prática não afeta a privacidade dos usuários. A expectativa do deputado tucano é de entregar seu relatório no menor tempo possível, já que tem domínio do assunto.

O coordenador da bancada do PT na CCT, deputado Emiliano José (BA) disse que a orientação do partido é rejeitar o projeto.

Redação – Teletime

O governo chileno regulamentou a Lei de Neutralidade de Internet, onde estão as regras para os limites de qualidade dos serviços prestados. Segundo o La Nación de Santiago, os provedores estão obrigados a seguir determinadas regras sem comprometer o serviço dos clientes. Entre as regras estão a proibição de interferir ou bloquear o direito dos usuários a utilizar ou oferecer conteúdos e serviços. Também não pode haver priorização de conteúdos. A regulamentação também veda que sejam prejudicadas qualidade de serviços por meio de medidas de gestão de tráfego; os usuários também não podem ser impedidos de conectar qualquer tipo de dispositivo à rede IP; e, por fim, os provedores deverão entregar de forma fidedigna todos os serviços oferecidos.

Fernando Lauterjung – TelaViva News

O PLC 116, que abre o mercado de TV a cabo para as operadoras de telecomunicações e cria regras para o conteúdo nacional, deve ser aprovado no Senado até o meio do ano. Esta é a expectativa de Manoel Rangel, presidente da Ancine. Segundo ele, o projeto de lei tem "90% de consenso". "Há um grande acordo construído. O projeto está em condições de ser votado", diz Rangel. No entanto, lembra o presidente da Ancine, ainda há agentes econômicos trabalhando pela não aprovação do projeto.

Para a Ancine, o projeto reforçará a demanda por conteúdos audiovisuais brasileiros, por conta das cotas de conteúdo e de canais brasileiros estabelecidas e da criação dos mecanismos de fomento. Em nível internacional, explica Rangel, isso gerará escala para a criação de empresas distribuição do conteúdo brasileiro.

Manoel Rangel falou nesta terça, 22, no Encontro Tele.Síntese, em São Paulo.

Lia Ribeiro Dias – Telesíntese

Para estimular os investimentos em redes de alta capacidade e aumentar a velocidade de transmissão de dados da infraestrutura de telecomunicações do país, o conselheiro João Rezende, da Anatel, estuda a possibilidade de exigir a abertura de redes para terceiros apenas para as redes antigas, de cobre. O unbundling, ou outra forma de abertura de rede, não seria exigido para as redes de fibra óptica de alta capacidade pelo período de oito anos, como forma de proteção ao investimento feito.

A informação foi antecipada pelo conselheiro em sua palestra no 25º Encontro Tele.Síntese, realizado hoje em São Paulo pela Momento Editorial. Ele também informou que o edital da licitação da faixa de 2,5 GHz deverá estar concluído em julho, após realização de consulta pública, e que ela deverá acontecer em agosto deste ano. Disse ainda que já haveria seis empresas interessadas no leilão, que deverá selecionar quatro vencedores.

Redação – Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública para discutir o Plano Nacional de Banda Larga do Ministério das Comunicações. A reunião, prevista para o dia 13 de abril, às 14h30, foi proposta pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), com o objetivo de conhecer a proposta do governo federal para reduzir o preço dos serviços de internet rápida no País, ampliando em 400% o acesso da população ao serviço até 2014.

Em seu requerimento, o deputado apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo os quais o brasileiro compromete cerca de 9,6% de sua renda para ter acesso à internet, enquanto em países como a Dinamarca e o México os gastos com esse tipo de serviço variam de 0,7% a 5,3% da renda, apenas.

"É preciso que o governo federal apresente alternativas para diminuir os valores, impedindo que os consumidores paguem preços abusivos pelos serviços rápidos de internet. É necessário também reduzir a carga tributária incidente sobre os serviços", afirma o deputado.

Para a audiência, deverão ser convidados representantes do Ministério das Comunicações; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); do Ministério da Ciência e Tecnologia; e da Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás).