Foi aprovado hoje o requerimento do senador Roberto Requião (PMDB/PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, para a realização de mais uma audiëncia pública para discutir o PLC 116, que libera o mercado de TV paga para as operadoras de telecomunicações, hoje proibidas, além de proteger a produção audiovisual nacional. Esta audiência será em conjunto com as comissões de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça; Assuntos Econômicos; Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

A realização de audiência pública conjunta é uma tentativa daqueles que querem a aprovação mais rápida do projeto, pois, teoricamente, haveria também uma tramitação conjunta. A questão, contudo, é que cada um dos presidentes dessas comissões argumentam que não abrem mão de o projeto ser analisado, individualmente, em sua comissão. O que significa, na prática, que ele pode nunca mais sair dos escaninhos do Senado Federal. O projeto só vai andar se o governo se mexer.

Ainda não foi marcada a data da audiência, mas serão convidados os presidentes da Ancine, Anatel, Abert, ABTA, ABPI-TV, ABPTA e SindiTelebrasil. Ou seja, produtores de cinema, operadoras de telecomunicações, radiodifusores, representantes dos estúdios estrangeiros e as agências reguladoras.

Lara Haje – Câmara dos Deputados

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou que o ministério tivesse a intenção de criar uma agência reguladora para o setor de rádio e TV. Segundo ele, essa tarefa já foi delegada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir as prioridades da pasta, o ministro informou que está em fase de elaboração um plano de fiscalização para as emissoras, para guiar a atuação da Anatel. “As sanções às emissoras têm de ser revistas”, disse.

A criação de uma agência reguladora para o setor chegou a ser cogitada pelo governo durante as discussões de um novo marco regulatório para o setor de radiodifusão (rádio e TV aberta), ainda em fase de elaboração pelo Poder Executivo. Questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), o ministro descartou a hipótese. Paulo Bernardo disse que o novo marco se centrará em modernizar a legislação defasada e em regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação.

O deputado Sandro Alex disse que considera a fiscalização "pesada" para as emissoras comerciais e "precária" para as emissoras educativas. “As rádios educativas, que são muitas vezes utilizadas para fins políticos, não são fiscalizadas”.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai à Câmara dos Deputados amanhã, quarta-feira (06), para participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ele irá responder às perguntas de deputados sobre os projetos prioritários do MiniCom, como o Programa Nacional de Banda Larga.

Também estarão em pauta assuntos relativos à modernização dos processos administrativos do ministério e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A audiência está marcada para as 10h, no Plenário 13, da Câmara dos Deputados.

Redação – Tela Viva

O Ministério das Comunicações vai mudar os procedimentos para concessão de emissoras educativas no país e iniciou nesta sexta, dia 1, uma consulta pública de um mês sobre o tema. Entre as novidades da norma em consulta estão o fato de que, daqui para frente, o processo de seleção dos interessados em operar o serviço será precedido por um avisos de habilitação, como é feito com a radiodifusão comunitária, em que diferentes interessados podem se manifestar.

A norma também estabelece critérios que vão balizar a análise das propostas encaminhadas ao ministério, com maior peso para fundações e universidades pleiteantes que tenham mais alunos. “A ideia é lançar critérios objetivos para garantir que o serviço cumpra a sua função de educar a população brasileira. Nesse sentido, a participação da sociedade é importantíssima. Estamos colocando em consulta para que a população possa apresentar sugestões e críticas. Essas contribuições serão analisadas para chegarmos a um documento final que atenda tanto aos interesses do ministério como formulador de políticas públicas quanto os da própria sociedade”, afirma o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.

Depois do encerramento da consulta pública e análise das contribuições, o MiniCom vai lançar um planejamento de outorgas por área geográfica, a exemplo do que foi feito com o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, lançado no início deste mês.

Hoje, estão funcionamento 764 emissoras educativas em todo o Brasil, sendo 459 rádios e 305 TVs.

Redação – Convergência Digital

O Brasil assumiu no dia 28/03, de forma efetiva, a presidência do Forum ISDB Internacional. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos países presentes na reunião que está acontecendo em Santiago, no Chile. Assim, o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Roberto Franco, que estava, desde dezembro de 2010, interinamente à frente do fórum internacional, permanecerá no cargo por um mandato de dois anos. O grupo de trabalho que definirá a harmonização técnica das normas do ISDB-T em todos os países que o adotaram também será coordenado por uma brasileira, a engenheira Ana Eliza Faria e Silva.

Cinco empresas brasileiras (Linear, Screen Service do Brasil, Totvs, Intacto e EiTV) estão aproveitand o a oportunidade para expor seus produtos em uma mostra paralela ao encontro, que reúne cerca de 200 representantes dos 12 países que se decidiram pelo ISDB-T.

Na reunião do Fórum Internacional,o Equador se ofereceu para abrigar a próxima reunião do fórum, que deverá acontecer em 2012. Também ficou decidida a realização de uma reunião do grupo de trabalho de harmonização durante o congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), que ocorrerá em São Paulo, em agosto deste ano.