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PL que proíbe publicidade infantil será debatido na Câmara

Redação – Tela Viva News

O PL 5921/2001, sobre a proibição de publicidade direcionada ao público infantil, será debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 17. Segundo nota da Câmara o plano do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), relator do projeto, pretende apresentar seu relatório sobre a matéria até o fim de junho.

Participarão do debate representantes do Ministério da Justiça, de entidades sociais e do setor de mídia. O seminário está marcado para as 14h30, no plenário 13 da Câmara.

 

Senador consegue assinaturas para instalar CPI do Ecad

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades que vem sendo cometidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Nesta quarta-feira (11), ele encaminhou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado o pedido de criação da CPI.

Agora, a Secretaria-Geral vai conferir as assinaturas e depois o pedido da CPI será lido em Plenário. Depois disso, serão indicados os membros da Comissão (11 titulares e seis suplentes) para sua instalação de fato. Os senadores terão seis meses (180 dias) para concluir os trabalhos.

O parlamentar quer a apuração de denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.

O Ecad já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.

Com denúncias, TV Brasil cancela licitação para produção de série jornalística

Redação – Comunique-se

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), mantenedora da emissora pública TV Brasil, divulgou, na tarde de sexta-feira (6/5), a revogação da seleção para a produção da segunda temporada da série jornalística Nova África. A decisão pelo cancelamento da atração foi divulgada pelo Diário Oficial da União e pelo site do próprio canal de televisão.

A revogação da seleção foi feita pouco mais de dois meses depois da Babbon Filmes, uma das dez produtoras finalistas da disputa para a produção da Nova África, acusar de ter existido irregularidades no processo licitatório. Em fevereiro, a empresa anunciou que estava desistindo de concorrer, por acreditar que a EBC violou os documentos da BSB Serviços Cinevídeo. Na acusação, a brasiliense era tida como inapta a participar do Pitching, já que havia entregado o material pessoalmente na sede da estatal, e não via sedex, conforme previa o edital.

Na época das denúncias feitas pela Babbon, a Comissão Especial de Licitação da EBC afirmou que não houve nenhum problema com a Cinevídeo e que todos os processos para a escolha da produtora, que iria ser a responsável pela nova temporada do Nova África, tinha sido cumpridos de modos “legais, legítimos, impessoais e transparentes”. Porém, na sexta, em nota assinada pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Francisco de Assis Lima Filho, confirma-se a “revogação do Concurso nº 001/2010, que trata da pré-seleção e seleção de projeto técnico para produção de segunda temporada de uma série inédita de uma revista semanal jornalística sobre a África”.

 

Câmara debate PNBL nesta terça-feira

Redação – Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 10, audiência pública para debater sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O evento foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE).

Araújo destacou que o tema banda larga é uma prioridade da comissão pela relevância que representa para o fortalecimento das políticas públicas de educação, saúde, emprego, segurança e até mesmo da democracia.

Foram convidados para o debate o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto; o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto; e o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.

Minicom abre inscrições para 40 rádios comunitárias em SP e RS

Redação – Telesíntese

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (6) aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária em 10 municípios paulistas e 30, do Rio Grande do Sul. O prazo de inscrição e apresentação da documentação instrutória começa hoje e será encerrado em 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. A taxa continua em R$ 20.

O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias, lançado pelo Minicom em março deste ano. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

A inscrição para obter autorização para execução do serviço de rádio comunitária poderá ser feita via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Rua Mergenthaler, 592 Bl-I, Mezanino (ECT) Vila Leopoldina – SÃO PAULO-SP – CEP: 05311-900. A delegacia ficará responsável pela outorga.

Leia a íntegra do aviso.