Redação – Amarc Brasil

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), realiza, no próximo dia 29 de agosto, o seminário “Rádios Comunitárias Para Todos os Povos”. O evento é aberto ao público e acontece no Auditório Setorial Básico 2, da UFPA, no bairro do Guamá, em Belém, das 9h às 18h.

No seminário, poder público e sociedade civil irão discutir as atuais políticas públicas em comunicação para comunidades tradicionais, indígenas e rurais, com foco na radiodifusão comunitária. Num diagnóstico prévio realizado pela AMARC Brasil foram identificadas diversas inadequações e ausências legais no que se refere à garantia do direito humano à comunicação dessas comunidades. A Lei da Radiodifusão Comunitária (9.612/98) é o mais claro exemplo dessas inadequações. Criada há 15 anos, a partir de um conceito de comunidade apenas territorial e urbana, a legislação não dá conta das particularidades de comunidades étnicas, de interesses ou em áreas rurais isoladas, mantendo a mesma burocracia no processo de outorga e a restrição de potência (25 Watts).

Redação – Ministério das Comunicações

Um novo aviso de habilitação para o serviço de rádio comunitária, publicado nesta segunda-feira pelo Ministério das Comunicações, beneficia sete Estados da região Nordeste, incluindo Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Desta vez, as entidades devem encaminhar a documentação necessária, via postal, à Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo, ou entregar diretamente no protocolo central da delegacia paulista.

O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do MiniCom ou na própria delegacia.

Redação – FNDC

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Mais informações em:  https://www.facebook.com/events/204125323081827/

Redação – Assessoria FPA

A Fundação Perseu Abramo (FPA) lança na próxima sexta-feira, 16, a partir das 17h30, a pesquisa “Democratização da mídia”, com transmissão online pela tevêFPA. Realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da FPA, o levantamento se baseou em 2.400 entrevistas com pessoas na faixa etária de 16 anos e mais, que vivem em áreas urbana e rural de 120 municípios das cinco macrorregiões do país.

Sob a orientação de Gustavo Venturi, do departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e Vilma Bokany (Neop), o estudo tem por objetivo principal investigar as percepções da população brasileira sobre os meios de comunicação.

O evento, aberto a jornalistas de mídias empresariais, alternativas e de movimentos sociais, já tem confirmadas as presenças de Beá Tibiriçá, diretora do Coletivo Digital; Pedro Ekman, radialista e membro da Coordenação Executiva do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social); Joaquim Palhares, advogado e fundador da Agência Carta Maior; Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor de Jornalismo da ECA-USP;  Miro Borges, jornalista e fundador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Rachel Moreno, do Observatório da Mulher.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O governo federal publicou no dia 6 (terça) no Diário Oficial da União o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para os jovens entre 14 e 29 anos e define diretrizes para as políticas públicas específicas desse setor. No documento, consta uma sessão tratando especialmente sobre o direito à comunicação.

A seção VII do capítulo que trata do direitos dos jovens, intitulada “Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão” traz dois artigos nos quais afirma o “direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação” e define medidas a serem tomadas pelo poder público para a efetivação desse direito.