Redação – Observatório da Imprensa
Uma corte federal na Filadélfia anulou uma proposta de 2007 da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) para afrouxar restrições sobre propriedade cruzada de jornais e emissoras na mesma cidade, noticiam Bill Carter [The New York Times, 7/7/11] e Cecilia Kang [Washington Post, 7/7/11]. A corte afirmou que a FCC não deu tempo suficiente para aviso oficial e comentários públicos sobre as novas regras, como a lei requer. A anulação não deve ter um efeito imediato e apenas enviou a questão de volta à FCC, que já tinha como obrigação reavaliar as regras de propriedade.
Em declaração, o conselheiro geral do órgão, Austin Schlick, não mencionou a determinação e, em vez disso, citou a aprovação, pela corte, de outras regras para propriedade, alegando que a decisão “reafirma a autoridade da FCC de promover competição, regionalidade e diversidade no mercado moderno”.
Novo mercado
As regras originais são dos anos 70, quando a FCC decidiu que um único proprietário não deveria ter jornal ou emissora em um mesmo mercado. A ideia era que múltiplos proprietários trariam mais diversidade de vozes nos meios de comunicação. Desde então, a indústria jornalística passou por uma mudança massiva. Jornais e emissoras competem agora com aplicativos de smartphones e agregadores de notícias. Grupos em defesa do interesse público, que criticam a posição da FCC, argumentam que, até mesmo com mais opções para acessar a informação, permitir uma pequena concentração de empresas para criar conteúdo limita o número de vozes e opiniões do discurso público.
Corie Wright, conselheiro do Free Press, um grupo que defende a ideia de uma internet aberta, disse que a determinação da corte foi uma vitória para o interesse público. “A decisão concluiu que a competição midiática – e não mais concentração – fornecerá a americanos notícias locais e informações das quais eles precisam”. Andrew Jay Schwartzman, presidente do Media Acess Project, uma organização sem fins lucrativos que defende acesso universal aos meios de comunicação, reconheceu que a determinação fez pouco mais do que “levar a questão de volta à FCC”, que irá incluí-la na reavaliação das regras que a comissão é obrigada a fazer a cada quatro anos. Segundo ele, o maior impacto seria no mercado radiofônico, onde esforços por algumas empresas para ampliar os limites de propriedade – atualmente até oito estações em uma única cidade – foram rejeitados.