Redação – Tele Síntese

A privatização das telecomunicações no Brasil completa 13 com um crescimento de 853% no número total de clientes, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), divulgado nesta sexta-feira (29). Segundo o estudo, o país já conta com mais de 286 milhões de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. A entidade ressalta que esse número é nove vezes maior que o de 1998, quando somente 30 milhões de clientes tinham acesso aos serviços de telecomunicações.

O levantamento aponta a evolução mais significativa do segmento de telefonia móvel, com crescimento de 2.836%. “Há 13 anos, eram apenas 7,4 milhões de celulares em operação e hoje já são 217,3 milhões”, frisa a entidade. O acesso ao serviço de telefonia fixa mais que dobrou, passando de 20 milhões, em 1998, para 42 milhões agora, o que representa um crescimento de 110%. O setor de TV por assinatura, por sua vez, cresceu 319%, evoluindo de 2,6 milhões para 10,9 milhões nesse período.

A banda larga, que não existia há 13 anos, já chega a 43,7 milhões de acessos. Desse total, 15,8 milhões são em conexões pela rede fixa e 27,9 milhões são em banda larga móvel, incluindo os modems de acesso à internet e celulares de terceira geração (3G).

De acordo com a Telebrasil, para chegar a esses números, as empresas do setor investiram R$ 235 bilhões, incluindo os valores pagos na aquisição de outorgas. A geração de empregos no setor chega a 436 mil postos diretos de trabalho.

Miriam Aquino – Tele Síntese

Executivos de concessionárias de telecom se dizem surpreendidos com a posição da Proteste e do Procon de São Paulo, que se manifestaram contrários ao regulamento de TV a cabo proposto pela Anatel, cuja consulta pública acabou ontem. Para eles, as duas entidades, ao se manifestarem contra a abertura de mercado de TV a cabo  estariam agindo contra os interesses dos próprios consumidores, que continuariam a ficar sem o serviço na grande maioria das cidades brasileiras, e não poderiam contar com a queda nos preços nos locais onde a TV paga já existe.

As operadoras contestam os argumentos dos institutos. Para o Proteste, o regulamento é inconstitucional porque libera este mercado para as concessionárias de telecomunicações, que estariam proibidas pela lei geral de telecomunicações de prestar outro serviço que não a telefonia fixa. As empresas reconhecem que, de fato, as concessionárias não podem prestar oustro serviço, enquanto o artigo 87 da lei geral não for mudado. Mas lembram que não há qualquer proibição constitucional ou legal para que as suas empresas coligadas possam prestar o serviço de TV a cabo.

Outro argumento também apresentado pelo Procon, de ilegalidade na transformação da concessão de TV a cabo em autorização, é também questionado pelos empresários, que assinalam que há um grande arcabouço jurídico respaldando a tese de que TV a cabo é um serviço privado, e, por isto, não pode ser uma concessão pública. "É estranho que esses institutos se alinhem aos principais opositores da abertura de mercado da TV a cabo, que é a grande mídia", alfinetou uma fonte.

Redação – Agência Câmara

A Câmara analisa proposta que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura.

Marcelo Matos afirma que a medida vai inibir a exploração da “credulidade infantil” pelas agências de publicidade. “Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários”, argumenta.

O deputado lembra que diversos países, como Portugal, Grécia e Áustria, já contam hoje com medidas de restrição à publicidade infantil. “No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria”, diz.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Miriam Aquino – Tele Síntese

O Proteste fez um duro questionamento ao novo regulamento de TV a Cabo da Anatel, cuja consulta pública terminou hoje. Para o instituto, a proposta não é apenas ilegal. É também inconstitucional.

Isto porque,argumenta, a Lei do Cabo (8.977/95), ainda em vigor, estabelece que este serviço só pode ser explorado mediante concessão por empresa que tenha como atividade principal a TV a cabo. Além disso, entende a entidade, a Lei Geral de Telecomunicações, em seu artigo 86, afirma que a concessão do STFC é exclusiva para telefonia, o que significa dizer que as concessionárias não podem explorar qualquer outro serviço de telecom.

E, conclui o Proteste, na medida em que a Anatel passa a outorgar as licenças de TV cabo sem liciação e pelo preço de R$ 9 mil, irá uma situação de "grande vantagem" para os grupos econômicos com poder de mercado, que pagarão uma quantia irrisória para ingressar neste mercado.

Helton Posseti – Tele Time News

A Embratel manifestou seu descontentamento contra a proposta de edital para venda das faixas 3,5 GHz. O principal motivo foi o deslocamento daquelas companhias que já possuem blocos da faixa de 3,4 GHz a 3,6 GHz para as porções superiores do espectro, aquelas que estão mais sujeitas a interferência com a banda C do satélite.

Segundo a companhia, muitas empresas que já tem blocos na faixa poderão perder frequências e não existe nenhuma forma de compensação financeira por isso. A empresa pede que a Anatel mantenha o espectro às companhias vencedoras da licitação de 2002 e venda apenas os blocos disponíveis.

Outro aspecto que intriga as atuais detentoras da faixa é a questão da mobilidade restrita. Hoje as atuais detentoras só podem prestar serviços fixos, mas às novas outorgadas será permitida a mobilidade, de acordo com as regras propostas pelo edital. Empresas como Embratel, Neovia e Samsung não compreendem por que a mobilidade restrita é um benefício apenas para os vencedores desta licitação e não é, a partir de agora, também para os vencedores do leilão de 2002. “A permissão para uso da mobilidade restrita aos novos entrantes, sem a mesma permissão para aqueles que adquiriram o uso da freqüência em 2002, cria duas 'categorias' de SCM distintas: com direito e sem direito à mobilidade restrita, apesar de ambos os grupos possuírem a mesma licença e a mesma autorização para uso de freqüências na faixa de 3400 a 3600 MHz”, diz a contribuição da Neovia.