Redação – Observatório do Direito à Comunicação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e informática da Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 12 audiência pública sobre o Projeto de Lei da Mídia Democrática. O debate acontece em sessão conjunta com as Comissões de Cultura e Comissão de Educação às 14h30 no plenário 13. A proposta é um projeto de iniciativa popular, instrumento previsto pela Constituição, e encontra-se em fase de coleta de assinaturas.
Redação – Sec. Executiva VII Codaip
Nos dias 11 e 12 de novembro do corrente ano, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR, o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI realizará o VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que neste ano tem como temática central Direito Autoral em Reforma: novos instrumentos de desenvolvimento e inclusão social.
O Congresso de Direito de Autor e Interesse Público tem como finalidade principal propiciar o debate entre os diversos setores da academia, profissional e artístico na seara dos Direitos Autorais e Culturais sobre a necessidade da reforma da lei autoral dentro do contexto cultural e tecnológico da sociedade brasileira.
O VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público tem o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, do Ministério da Cultura, através da Diretoria dos Direitos Intelectuais – DDI e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior – CAPES.
Para maiores informações, programação completa, basta acessar o site: http://www.direitoautoral.ufsc.br
Redação – Assessoria Vereador Reimont
A Comissão de Educação e Cultura/Câmara Municipal do Rio de Janeiro composta pelos vereadores Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (presidente), Thiago K. Ribeiro (vice-presidente), Paulo Messina (vogal) realiza audiência pública sobre o canal da Cidadania no dia 29 de outubro de 2013, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a partir das 9h.
Na Audiência será debatido o processo para o pedido de exploração do Canal pelo Município do Rio de Janeiro, previsto pela Portaria 489/2012, do Ministério das Comunicações e a constituição do Conselho Municipal de Comunicação.
Local: Plenário, Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Praça Floriano, s/n, Cinelândia)
Redação – Assessoria da Câmara Legislativa do DF
A Câmara Legislativa realiza nesta quinta-feira, 3 de outubro, às 15h, uma Comissão Geral para debater entre governo, sociedade civil e parlamentares os desdobramentos do #ComunicaDF. Há um ano, Governo do Distrito Federal, entidades da sociedade civil e a Câmara Legislativa se reuniram para formular propostas de políticas de comunicação para o DF no 1 ° Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal – #ComunicaDF. O evento teve por objetivo a construção de políticas públicas em diálogo com a sociedade civil, o que possibilitou a retomada do debate iniciado na Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.
Foram aprovados no seminário 12 propostas prioritárias de ação pelo governo, entre elas, a criação do Conselho Distrital de Comunicação e espaços participativos de discussão; o fortalecimento da Secretaria de Comunicação do DF; a criação de um sistema público de comunicação; o investimento em centros comunitários de produção de mídia; a universalização do acesso à internet no Distrito Federal; a revitalização do pólo de cinema; a criação de um fundo público para a comunicação; a valorização da educomunicação; e a promoção da diversidade e pluralidade da mídia local.
Redação – Sindijor-PR
Está agendada para o dia 2 de outubro (quarta-feira), às 9 horas, através da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), uma reunião pública entre representantes do governo ou da Secretaria de Comunicação Social do estado, com o Sindicato dos Jornalistas (Sindijor-PR) para discutir a situação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). O encontro será na própria ALEP, na Sala das Comissões.
Uma das principais atividades da atual gestão do Sindijor-PR é a luta por uma TV e Rádio pública que atenda aos interesses da sociedade e que respeite seus trabalhadores. No início de setembro uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná transfere a produção de conteúdo da RTVE para "serviço social autônomo". Para o Sindijor-PR, o governo deve mais explicações à sociedade.