Redação – Tele.Síntese

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi) prorrogaram por mais 15 dias a consulta pública que entre outros muda o processo produtivo básico (PPB) dos aparelhos de TV LCD para tornar obrigatória a inclusão do middleware nacional, o Ginga.

A consulta estará aberta a contribuições até o dia 20 de outubro. A proposta estabelece que a partir de janeiro de 2012, 75% dos televisores com tela de cristal líquido (LCD) devem vir com o middleware nacional e todos os televisores terão que trazer o softwarte embargado a partir de 2013.

O documento mexe também com as TVs conectadas e estabele que todos os modelos de televisores que disponibilizarem suporte a conectividade IP deverão implementar o middleware, e não poderão restringir o acesso de suas aplicações. Ou seja, a interantivade da TV aberta não poderá ser proibida de ser acessada pelas TVs fechadas.

Está previsto para o início de fevereiro, em Pernambuco, o I Encontro Nacional do Direito à Comunicação. Centro de Cultura Luiz Freire, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Auçuba, Fórum Pernambucano de Comunicação, Fórum de Mulheres, universidades, ONGs da capital e do interior são algumas das entidades do estado que estão à frente do planejamento do evento. Em breve mais informações.

Redação – Tele Time News

As operadoras têm mais 15 dias para formular suas propostas sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC). Nesta sexta-feira, 7, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União a extensão, até 23 de outubro, do prazo para a consulta pública nº 41. A data limite para contribuições à consulta se encerraria neste sábado, 8.

O PGMC cria regras à concorrência no mercado de telecomunicações e, por considerar o tema complexo, as entidades que representam a iniciativa privada em telecomunicações pleiteavam junto ao órgão um adiamento no prazo final para entrega das propostas sobre o tema.

Como antecipou este noticiário, em agosto, o  SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel, chegou a solicitar ao órgão regulador que esticasse o vencimento da entrega de contribuições para o projeto.

Além da entidade, as empresas do grupo mexicano América Móvil (Net Serviços, Claro e Embratel) pediram mais tempo para se manifestar sobre o PGMC e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), também manifestou interesse pela postergação do prazo.

Redação – Tele.Síntese

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) revelou na quinta-feira (7) a versão final de sua proposta para a universalização da banda larga nos Estados Unidos, que deve ser analisada por membros da agência reguladora para ser votada no dia 27 de outubro. O objetivo do “PNBL” norte-americano, que deve ser iniciado em 2012, será atingir a todos os 18 milhões de americanos que ainda não têm acesso à internet até 2022, usando, para isso, recursos do fundo de universalização das telecomunicações.

Atualmente, o governo norte-americano já gasta cerca de US$ 4,5 bilhões por ano para subsidiar serviços de telefonia em áreas rurais. O plano da FCC é atualizar esse programa para levar a internet de alta velocidade à população rural que não é atendida pelo mercado de telecomunicações devido ao alto custo de servir regiões mais distantes.

"Ele ajudará a cortar pela metade, nos próximos cinco anos, o número de americanos ignorados pela banda larga, e nos colocará no caminho certo para universalizar a banda larga até o final da década”, disse o presidente da FCC, Julius Genachowski.

Segundo a agência de notícias Reuters, no começo do ano, a FCC sugeriu a modernização do fundo de subsídios de US$ 8 bilhões do governo, pago por taxas adicionais em contas telefônicas, para impulsionar a infraestrutura. Para Genachowski, o atual programa é ineficiente e deve incorporar também subsídios para banda larga fixa e móvel. A Comissão também quer acabar com o financiamento do governo para a duplicação de redes, que incentiva a presença de mais de uma operadora em localidades remotas.

Redação – Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações divulgou nesta sexta-feira a relação de cidades atendidas pelo serviço de banda larga nos moldes do Programa Nacional de Banda Larga. O serviço está sendo oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa, que assinaram um acordo com o governo, em junho deste ano, se comprometendo a oferecer conexão banda larga, na velocidade de 1 megabit por segundo, ao valor mensal de R$ 35.

Nesta primeira etapa, foram contemplados 344 municípios em 18 Estados brasileiros. A internet popular está sendo vendida pelas empresas Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel em suas respectivas áreas de atuação. O acordo firmado entre governo e teles prevê que até 2014 todos os municípios brasileiros deverão contar com oferta de internet em alta velocidade.

Os dados sobre as cidades atendidas podem ser consultados no site do Ministério das Comunicações. As informações são classificadas por unidade da federação. Ao clicar na localidade desejada, aparece na tela do usuário a lista de cidades atendidas pela concessionária no Estado.

Para o diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, a intenção dessa divulgação do Ministério das Comunicações é permitir que o usuário tenha o acesso mais transparente possível aos locais onde essa oferta já existe. “É uma lista para que o cidadão tenha claro para si onde já existe essa oferta, para que ele possa, de posse dessa informação, cobrar a prestação do serviço no município onde reside”, avalia o diretor.

A lista deverá ser atualizada a cada semestre, a partir de informações fornecidas pelas próprias concessionárias.