Redação – Fenaj

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza em São Paulo, nos dias 9 e 10 de dezembro, sua 16ª plenária nacional. Os debates estarão centrados nos temas Conjuntura, Marco Regulatório e Fortalecimento da entidade.

Além dos debates e da apresentação e discussão de Teses e Propostas de Resolução, nesta edição da plenária nacional do FNDC haverá a eleição da Coordenação Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fórum para o biênio 2011/2013. O prazo de inscrições ao evento termina às 18h do dia 24 de novembro.

As Normas da 16ª Plenária Nacional do FNDC, bem como outros documentos e formulários, então disponíveis aqui.

Redação – Andi

Organizado pelos professores Leandro Leonardo Batista e Francisco Leite, o livro “O negro nos espaços publicitários brasileiros: perspectivas contemporâneas em diálogo”, será lançado no dia 25 de novembro, às 17h, no Teatro Camargo Guarnieri, na Universidade de São Paulo (USP). Na ocasião, será realizado o painel “Os desafios para a abordagem do negro na publicidade brasileira”, com debate e a participação dos autores. A entrada é franca.

A publicação é uma coletânea interdisciplinar de artigos escritos por 24 cientistas sociais que se dedicam a pesquisar e compreender as dinâmicas e os efeitos de sentido dos meios de comunicação na sociedade e as questões dos estereótipos. É resultado dos esforços da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra (CONE), da Prefeitura de São Paulo e da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP.

“As abordagens do livro têm como proposta discutir e analisar criticamente o papel, os espaços e os efeitos operados pela publicidade para a reprodução, reforço e sedimentação de conteúdos negativos acerca do estereótipo da categoria social negro, como também apresentar as tendências que estão surgindo no campo publicitário para combater o racismo em todas as suas nuanças e margens de manifestação”, dizem os autores, no blog do livro, O Negro nos Espaços Publicitários Brasileiros.

Lúcia Berbert – Tele Síntese

O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, disse nessa segunda-feira (7) que a proposta de regulamento à lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) irá a consulta pública em dezembro. Ele assegurou que os critérios de credenciamento das operadoras e de fiscalização das cotas de programação nacional da TV paga não irão além do que determina a lei 12.485/2011.

O SeAC é o único serviço regulamentado por duas agências. À Anatel caberá regulamentar toda a parte técnica da oferta de TV por assinatura. A proposta já está avançada e deve ser colocada em consulta pública também no final de dezembro.

Rangel destacou que, apesar de distintos, os regulamentos serão convergentes e complementares. Ele assegurou que a Ancine não interferirá nos conteúdos produzidos.

Luciene Cruz – Agência Brasil

O conselheiro João Rezende assumiu hoje (7) a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O mandato vai até novembro de 2013. Rezende substitui Ronaldo Sardenberg, que era titular da pasta desde 2007. Em discurso, defendeu que as reuniões semanais do conselho diretor sejam transmitidas ao vivo, com o objetivo de dar mais transparência às decisões do colegiado. "Espero que possamos transmitir ao vivo as reuniões do conselho diretor. Adaptações terão que ser feitas, até na forma de trabalhar", disse ele.

Como membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009, Rezende assume o comando da agência reguladora sabendo das dificuldades e dos desafios que o setor enfrenta. Mas avisa que, apesar das demandas das empresas, “os direitos dos consumidores devem ser garantidos e ampliados”. Entre as prioridades do novo presidente está a definição do Plano Geral de Metas da Competição.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou da solenidade de posse, disse que a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras é uma das prioridades do governo federal. “Nós devemos priorizar, dar ênfase maior nas metas de cobertura, qualidade e prazos para implementação de serviços. Achamos que não devemos dar ênfase exclusiva na questão de arrecadação”, comentou ele.

Redação – Portal Sul 21

No último dia 12 de setembro, a juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, condenou a TV Bandeirantes e o apresentador José Luis Datena a indenizarem Sisenando Calixto em R$ 10 mil. Calixto é ateu e se sentiu ofendido por declarações de Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no dia 27 de julho de 2010. No programa, o apresentador dedica vários minutos ligando crimes hediondos ao ateísmo. Os réus recorreram no mês de outubro e o recurso de apelação ainda não foi julgado.

O autor da ação, que faz parte do conselho jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil, chegou a propor acordo à emissora e ao apresentador. Ele retiraria a ação se fosse lida uma retratação aos ateus no programa. O acordo não foi aceito.

A Bandeirantes tentou se isentar das declarações do apresentador. Os réus também tentaram dizer que o autor da ação não podia ser indenizado porque as declarações eram genéricas. Para a juíza de primeira instância, restou provado que o autor era ateu, pelo depoimento de várias testemunhas e ela também rechaçou que as declarações do apresentador pudesse ser apenas uma crítica.

“Não há como qualificá-las como mera crítica, porque não expressam juízo fundamentado, cuidando-se de ofensas gratuitas (…). Elas se apoiam exclusivamente num pensamento preconceituoso”, disse. E ressaltou que a conduta de Datena não estava amparado no direito à liberdade de informação porque as declarações externaram apenas “opinião pessoal, preconceituosa e ofensiva, sem caráter informativo”.

Ela também rechaçou a tentativa da emissora de se eximir da conduta de seu empregado. A juíza afirmou que a Bandeirantes forneceu subsídios para que fosse feita inclusive uma enquete, que perguntava se o telespectador acreditava ou não em Deus, que, segundo Datena, serviria para provar “que o bem é maioria”. Além disto, anotou a juíza, a emissora não esclareceu aos espectadores que se tratavam de “afirmações absurdas”.

Com informações do blog Bule Voador