O PPS entrou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a portaria do Ministério da Justiça que alterou as normas de classificação indicativa da televisão e permitiu que as próprias emissoras classifiquem os programas por faixa etária. O partido já havia entrado com ação semelhante contra a portaria anterior, de 9 de fevereiro último, que atribuía essa tarefa ao próprio governo.
O Projeto de Lei 475/07, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), cria serviço telefônico gratuito para informar ao usuário as tarifas das ligações interurbanas e internacionais cobradas pelas diferentes operadoras. De acordo com a proposta, o serviço será implantado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até 120 dias a partir da publicação da lei. Segundo o projeto, a decisão da Anatel de colocar em seu site o preço das ligações DDD e DDI de cada operadora beneficia apenas quem tem acesso à internet. Já o cidadão de baixa renda, que deveria ser beneficiado, fica sem saber qual operadora oferece a melhor tarifa, de acordo com Bassuma. A matéria tramita em caráter conclusivo, apensada ao PL 5786/01, que torna gratuitas as ligações para os números do serviço 0300. Ambas as propostas serão analisadas pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo pesquisa da revista'Meio & Mensagem', o volume de propaganda nos cinemas cresceu 14,6% em 2006. O faturamento bruto dos cinemas do país com anúncios passou de R$ 53,2 milhões no ano de 2005 a R$ 61 milhões no ano seguinte, ainda de acordo com o levantamento feito pelo Inter-Meios. O presidente da Feneec (Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas), Ricardo Difini, diz que a renda das redes com propaganda representa até 5% do faturamento e 'ajuda a subsidiar custos'.
As informações são da Folha de São Paulo.
A ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância, irá realizar o 1ª Edição do Concurso de Monografias, Dissertações e Teses do Programa InFormação, que pretende premiar os melhores trabalhos acadêmicos focados na relação entre a comunicação e a agenda social brasileira.
Estudantes ou profissionais que tenham realizado trabalho acadêmico devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) em qualquer Instituição de Ensino Superior Brasileira ou, excepcionalmente, teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas por brasileiros em universidades estrangeiras podem participar do concurso.
As inscrições para o concurso ocorrerão de 13/07 a 05/09 de 2007 no site do Programa InFormação (www.informacao.andi.org.br).