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Anatel adia julgamento da TVA/Telefônica e da Telecom Itália

A Anatel retirou da pauta de reunião do Conselho Diretor, marcada para amanhã, a decisão final sobre a venda da TVA para a Telefônica e o ingresso da espanhola Telefónica no capital da Telecom Itália. No primeiro caso, a agência tem que analisar o novo contrato de acionistas firmado entre as duas empresas no que se refere às operações de TV a cabo da TVA, já que as demais operações de MMDS já tinham sido aprovadas sem ressalvas pelo órgão regulador. Na decisão anterior, a agência mandou refazer o acordo de acionistas para evitar que a Telefônica tivesse qualquer poder de veto nas empresas de cabo, já que a Lei do Cabo proíbe que empresas estrangeiras detenham o controle dessas operações.

No segundo caso, a Anatel irá julgar o pedido de anuência prévia feito pela Telecom Itália, para o ingresso da operadora espanhola na holding que controla as suas operações mundiais. Essa operação precisa ser aprovada pela agência já que, no Brasil, a Telefônica controla a Vivo. Segundo a agência, o adiamento dessas duas decisões ocorreu para 'se aprofundar a análise'. O relator de ambos os processos é o conselheiro Antonio Domingos Bedran.

As informações são da TeleSíntese.

Justiça proíbe Telefônica de exigir provedor de internet

A Telefônica está proibida de exigir que os usuários do serviço de banda larga — Speedy, de todo o estado de São Paulo, contratem paralelamente um provedor de acesso como UOL, Terra e iG. A determinação é do juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru. A empresa vai recorrer. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, que considerou a exigência do provedor “como venda de serviço em operação casada”. Para Zandavali, o MPF conseguiu comprovar a prática de 'venda casada', vetada pelo Código de Defesa do Consumidor.

A empresa tem, agora, prazo de 30 dias para comunicar a desobrigação aos seus assinantes. Além disso, terá de ressarcir os gastos que os clientes tiveram com provedor, acrescidos de juros e correção monetária, a partir de setembro de 2003. Caso a empresa não cumpra a determinação, deverá pagar multa de R$ 36 milhões relativa ao primeiro mês de desobediência e R$ 1,2 milhão por dia que exceder ao período inicial.

Por meio de sua assessoria de impressa, a Telefônica informou que cumpre a regulamentação em vigor, estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de valor adicionado, como é o caso do acesso à internet.

As informações são do Consultor Jurídico.

3º Festival Nacional de Vídeos Universitários começa nesta quarta em Vitória (ES)

O 3º Festival Nacional de Vídeos Universitários – REC 2007 acontece de 29 a 31 de agosto em Vitória, no Espírito Santo. Serão exibidos 70 vídeos, sendo 47 na Mostra Competitiva e 23 na Mostra Livre. Uma das atrações do festival será a presença do diretor Jorge Furtado, que participará de uma sessão comentada do filme "Saneamento Básico" e dará uma palestra sobre produção de cinema fora do eixo Rio – São Paulo e as possibilidades do cinema digital.

Uruguai escolhe padrão europeu de TV Digital

O governo do Uruguai escolheu, através de um decreto do presidente Tabaré Vasquez, o padrão europeu Digital Video Broadcasting (DVB) de TV digital. O critério para a adoção do DVB foi, sobretudo, a possibilidade de aumentar a quantidade de programadores no espectro.

A decisão ocorreu depois que uma comissão técnica especial analisou os três padrões existentes hoje no mundo, o DVB, o norte-americano Advanced Television Systems Committee (ATSC), que privilegia os mesmos radiodifusores já existentes ao oferecer apenas alta definição, e o japonês Integrated Services Digital Broadcasting (IDBD), que permite que os atuais operadores possam agregar outros serviços a partir de uma aparato de telefonia móvel.

O Uruguai é o centésimo país do mundo a optar pelo padrão europeu, enquanto cinco aderiram ao norte-americano e apenas dois ao japonês. 

As informações são do jornal La República.

MCT cria grupo de coordenação de pesquisas em TV digital

O Ministério da Ciência e Tecnologia vai criar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia, Comunicação e Informação, ligado à RNP (Rede Nacional de Pesquisa), para coordenar as iniciativas de pesquisa e formação de mão-de-obra da TV digital. Segundo o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, o centro será aberto em breve e irá coordenar parte das atividades antes desempenhadas pelo CPqD. "Será um núcleo de coordenação composto por técnicos de diversos órgãos do governo", diz Gadelha. O centro funcionará em um andar do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), em Brasília, e contará com 15 a 20 técnicos. Um dos objetivos é a promoção de eventos, cursos e treinamentos para formação de mão-de-obra. O centro terá investimentos de R$ 25 milhões em dois anos, já previstos dentro do orçamento da TV digital.

As informações são de Ana Luiza Mahlmeister, do Tela Viva News.