As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na quinta-feira (13/9) para debater projeto de lei do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que dá às operadoras de telefonia fixae móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no país.

Foram convidados para participar do debate o coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Bráulio Costa Ribeiro; o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro Di Marzo Trezza; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder; o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), Carlos Eduardo de Alkimim; e o presidente doConselho Federal da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Fernando de Souza Dias.

Sustentada pelo governo de São Paulo, a TV Cultura pediu ao governo federal a doação de um transmissor digital importado que custa entre R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões instalado. O transmissor é a 'contrapartida' que a Cultura espera do governo Lula para ceder sua torre, no Sumaré (zona oeste de São Paulo),para a futura TV pública nacional, que tem o nome provisório de TV Brasil.

Com urgência para entrar no ar (a previsão é dezembro), a TV Brasil precisa alugar uma torre para instalar antenas e transmissores. O valor que o governo federal gastar no transmissor da TV Cultura será abatido do aluguel que teria que pagar pelo uso da torre. As negociações estão sendo feitas entre a Cultura e a Radiobrás, estatal que, assim como a TVE do Rio, será extinta e incorporada pela nova TV Brasil.

As informações são de Daniel Castro, da Folha de São Paulo.

O ato de efetivação da revisão da canalização digital para a cidade de Belo Horizonte/MG foi publicado nesta, quinta, 6, no Diário Oficial. Até esse momento, estão conluídos os estudos de canalização de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília/DF, além da capital mineira. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a próxima cidade a partir para essa fase será Curitiba/PR, já no início da próxima semana. Também nessa quinta, os estudos para Florianópolis e Porto Alegre entraram oficialmente na fase de consulta pública.

As informações são da TELA VIVA News.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para compor o Conselho Consultivo da Anatel  Igor Vilas Boas de Freitas e Amadeu de Paula Castro Neto. O decreto presidencial designando os novos membros foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Igor Freitas foi indicado como representante do Poder Executivo e atua como diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Já Amadeu Castro representará o Senado Federal e atualmente exerce a função de consultor na empresa SP Communications, mas também já foi ex-superintendente  Executivo e de Fiscalização da agência.

Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da agência, o Conselho Consultivo estava impossibilitado de se reunir desde o início do ano, por que não havia quórum suficiente para deliberação, informou o presidente interino Luiz Fernando Linhares. “Agora com a chegada desses dois novos integrantes, o conselho passa a atuar com sete membros, número mínimo que vai permitir eleger o novo presidente”, acrescentou Linhares.

O Governo ainda precisa indicar cinco membros, porque o conselho é composto por 12 integrantes, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel. Eles não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Entre suas atribuições, passa por essa instância a apreciação dos relatórios anuais do Conselho Diretor da agência. 

As informações são da TeleSíntese.