Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o Ministério das Comunicações despachou ontem (9/10) para a Casa Civil o processo de renovação de algumas das concessões de emissoras que venceram na sexta-feira, 5. Entre outras, as da Globo e SBT. Falta ainda a da Record. Segundo a jornalista, a explicação da equipe do ministro Hélio Costa para que a Record ficasse de fora é que a Anatel ainda não tinha finalizado um laudo de vistoria na TV do bispo Edir Macedo.

A cidade de Garanhuns (PE), onde nasceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receberá o projeto Cidade Digital, do Ministério das Comunicações, que prevê interligação on-line de serviços públicos e conexão banda larga sem fio para os 128,4 mil habitantes da localidade.

A terra natal de Lula será a terceira localidade brasileira a ser incluída no programa. As duas outras foram Piraí (RJ) e Tiradentes (MG), onde o projeto já está em funcionamento. Procurado pela Folha, o Ministério das Comunicações não soube explicar os critérios para a escolha das cidades beneficiadas.

Segundo a assessoria da pasta, o projeto consistirá na ligação de escolas, unidades de saúde, delegacias, bombeiros e outros postos públicos pela internet, com tecnologia WiMax, de rede sem fio. A população terá acesso à internet em banda larga. 

As informações são da Folha de São Paulo.

O governo oficializou nesta terça-feira, 9, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos destinado à implantação da TV digital. O decreto incluindo 11 itens dessa cadeia produtiva na lista de exceções à incidência de IPI, foi publicado no Diário Oficial da União e tem vigência imediata.

O conjunto de equipamentos com alíquota 0% incluem moduladores, multiplexadores, amplificadores, roteadores e geradores de sinais digitais. Produtos para transmissão e recepção também estão isentos. A medida foi editada faltando menos de dois meses para a inauguração oficial das transmissões digitais no Brasil, agendada para 2 de dezembro.

As informações são da Tela Viva News.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, atendeu a pedido da Brasil Telecom e suspendeu a liminar e a sentença do Tribunal de Justiça do Paraná que consideraram ilegal a cobrança de assinatura básica de telefone. O mérito da questão está em julgamento na 1ª Seção do STJ e, até esta data, dois ministros votaram pela legalidade da cobrança. Com a decisão, a concessionária terá o direito de continuar cobrando assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa prestado no Paraná.

No pedido ao STJ, a Brasil Telecom alegou grave lesão à ordem eà economia pública. O ministro Barros Monteiro considerou ser inegável a 'potencialidade lesiva' à economia pública, conforme já foi decidido pela Corte Especial em outro pedido idêntico.

As informações são do Consultor Jurídico.

Brasília – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão,(Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Rede Globo divulgaram nota respondendo às críticas sobre o processo de renovação de concessões de Rádio e TV. 'O Processo de Renovação de Outorgas se dá a partir de dispositivos legais e normativos formalmente definidos e incorporados nos Contratos celebrados entre Requerente e Poder Concedente', diz o documento da Abert.

Por meio de nota, a Abra entende que a legislação atual é eficiente. 'A Abra e suas emissoras cumprem as normasde concessão impostas pela legislação brasileira. Os processos da legislação são suficientes para garantir a manutenção e a qualidade dos serviços de radiodifusão'.

As informações são da Agência Brasil.