Foi publicada nesta quinta, 11, a Medida Provisória 398 que estabelece os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública e cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Entre outras questões, a MP obriga todas as prestadoras de serviços de TV a cabo, DTH, MMDS e Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs), "bem como as prestadoras de outros serviços afins, independentemente da tecnologia empregada, que vierem a ser disciplinados pela Agência Nacional de Telecomunicações", a tornar disponíveis, gratuitamente e de imediato, dois canais destinados ao Poder Executivo, a serem operados pela EBC, sendo "um deles para o estabelecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública e o outro para a transmissão de atos e matérias de interesse do Governo Federal".

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem três projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado. As concessões aprovadas foram as seguintes:

ALAGOAS
Associação Comunitária Piranhas – Piranhas

PERNAMBUCO
Novo Horizonte Radiodifusão Ltda – Cupira

RIO GRANDE DO NORTE
Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira – Felipe Guerra

As informações são da Agência Câmara.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) lançará na próxima semana uma campanha informativa sobre programas sociais e políticas públicas do Governo Federal. Sob o conceito ‘Mais Brasil para mais brasileiros’, a ação tem um custo de R$ 38 milhões. As peças serão veiculadas ao longo de três meses em veículos de alcance nacional e regional e contemplam TV, rádio, jornal, revista e internet.

Na próxima terça-feira, 16, a campanha terá início na mídia rádio. Um programa de caráter informativo, com duração de 1 minuto e 30 segundos, será transmitido por cerca de 1.100 emissoras. Também serão produzidos três filmes de 30 segundos, a serem veiculados a partir de 4 de novembro, nos principais canais das TVs aberta e cabo . A campanha contará também com um hotsite ( www.maisbrasil.gov.br ) e com inserções publicitárias nos grandes portais da internet, nas principais publicações impressas e em veículos segmentados. A negociação de mídia com os veículos ainda não foi concluída, mas a previsão da Secom é que os anúncios sejam publicados nos 350 maiores jornais do Brasil.

As informações são da Coletiva.net.

O BNDES aprovou ontem financiamento de R$ 2 bilhões à Telefônica. Trata-se do maior empréstimo concedido a uma única empresa neste ano pelo banco estatal. Esse é o terceiro maior empréstimo do banco a empresas do setor de telecomunicações. No ano passado, o BNDES aprovou financiamentos de R$ 2,4 bilhões à Oi (ex-Telemar) e R$ 2,1 bilhões à Brasil Telecom, respectivamente. Desde a privatização do setor de telefonia, o BNDES já aprovou R$ 21,6 bilhões em crédito às empresas do segmento.

Os recursos são usados até 2009, segundo informações do banco de fomento estatal, para investimentos em modernização e expansão das redes para aprestação de serviços de comunicação de voz, dados e vídeo. Os investimentos prevêem o desenvolvimento de novos produtos – como o DTH (TV por assinatura com o serviço de distribuição de sinais de TV e áudio via satélite direto para o assinante) e em IPTV 'on demand' – serviço de televisão digital disponibilizado ao assinante através de conexão de banda larga.

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), confirmou o acordo com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para transmissão de programas da Telesur (Nueva Televisión del Sur) na TV Educativa do estado. Em contrapartida, programas da TV Educativa sobre o Paraná serão transmitidos na Venezuela. Serão seis horas diárias de programação na TV Educativa e seis horas sobre o Paraná na Telesur.