Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Pública, tomaram posse na tarde desta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro.

Nomeados por decreto presidencial e com três anos de gestão, tomarão posse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, que será presidente do Conselho, José Artur Filardi Leite, representante do Ministério das Comunicações, Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, representante do Ministério do Planejamento, e Ricardo de Almeida Collar, indicado pela Secretaria de Comunicação Social. A jornalista Tereza Cruvinel é a quinta integrante do Conselho e também diretora-presidente da EBC. Ela terá quatro anos de mandato.

O diretor-geral é o Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna. Os outros seis membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho e terão três anos de mandato. A gestão efetiva da emissora, a linha editorial e a programação da TV Pública ficarão a cargo da Diretoria.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) 28 projetos de decreto legislativo que outorgam – ou renovam – autorizações, permissões ou concessões para exploração de serviços de radiodifusão. Essas matérias foram apreciadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em caráter terminativo e, por isso, não há necessidade de votação em Plenário.

As rádios estão localizadas em municípios de 15 estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Clique aqui e confira as outorgas aprovadas.

Em sessão nesta terça-feira, 30, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou emenda para garantir a destinação de 20 milhões de reais para a realização de Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas estaduais. A emenda é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), e foi uma das cinco feitas pela CCTCI para entrar na proposta do Plano Plurianual (PPA), que delineia os gastos do governo até o ano de 2011. Nenhum gasto que não esteja contemplado no PPA pode ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso a importância da aprovação para a garantia de realização da conferência.
 
Além da emenda da Conferência de Comunicação, foram aprovadas emendas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, para o desenvolvimento de uma aeronave de uso militar, para a implantação de unidade de enriquecimento de urânio e para o fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos. O relator das emendas, deputado Bilac Pinto (PR/MG), defendeu as cinco emendas apresentadas por criarem novas ações ao PPA e por serem temas que a Comissão tem debatido com freqüência.
 
Para a deputada Luiza Erundina, a aprovação da emenda que apóia a conferência de comunicação foi uma conquista dos movimentos sociais. “É uma conquista que pode garantir a realização da conferência. É um passo importante, pois havendo previsão orçamentária no PPA o executivo tem condição, do ponto de vista do orçamento, de convocar a Conferência Nacional de Comunicação, bem como suas etapas estaduais. Como o próprio ministro das Comunicações, em parceria com a CCTCI, apoiou a realização de uma pré-conferência de comunicação, isso indica que ele está decidido a realizar a conferência definitiva”.

As emendas seguem agora para votação na Comissão Mista de Orçamento.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu recentemente duas consultas públicas sobre radiodifusão FM.

A primeria, sobre alterações no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom), que pode receber constribuições até o dia 30 de novembro.

A segunda, sobre alterações no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada (PBFM), que deve durar até 23 de novembro.

Com ambas as consultas, a agência espera receber sugestões da população sobre o uso racional das freqüências, para assegurar um serviço de boa qualidade para a área a que se destina. As sugestões devem ser encaminhadas por formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública da Anatel.

Os formulários podem ser acessados clicando aqui.

A atual diretora-presidente da Acerp, Beth Carmona, e a presidente da TVE, Rosa Crescente, não farão parte da direção da TV Brasil, criada por MP na semana passada.

As executivas, que lideraram o processo de reestruturação da TVE nos últimos anos, com a recuperação financeira e de programação da emissora, chegaram a participar do Fórum da TV Pública, mas não terão cargos na direção da nova TV pública. Na próxima quarta-feira acontecerá a reunião do Conselho da Acerp, que deve decidir se a atual diretoria será mantida até a transição total para a TV Brasil ou se as diretoras já deixarão a TVE.

As informações são da Tela Viva News.