A Comissão de Defesa do Consumidor promove, na quarta-feira (7), audiência pública para debater os serviços prestados pelas operadoras de canais de TV por assinatura e a venda do equipamento para conversão da TV digital. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi convidado para a reunião, solicitada pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).

De acordo com Ivan Valente, houve crescimento de 267% das denúncias efetuadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o setor, entre janeiro de 2006 e abril de 2007. Nesse período, as denúncias passaram de 491 para 1.800. O deputado afirma que os consumidores também têm apresentado queixas sobre a venda casada dos pacotes que unificam a utilização de TV, internet e telefone; a contratação de pacotes fechados e a impossibilidade de alteração; a falta de condições técnicas de prestação dos serviços contratados; e a falta de atendimento ao consumidor quando este tenta fazer alguma reclamação.

O deputado Júlio Delgado, por sua vez, quer esclarecimentos do ministro sobre a venda do equipamento para conversão da TV digital. Segundo o parlamentar, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, estima que o conversor – equipamento básico que vai receber o sinal digital e enviá-lo para a TV analógica hoje existente – deverá custar R$ 700, ou mais, para o consumidor.

A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 8.

Um dos principais parceiros do Observatório do Direito à Comunicação, o Observatório da Imprensa sofreu um atentado na madrugada de sábado (3/11). A home page do OI, a página de índice e praticamente todas as páginas internas foram hackeadas. Na home, os nomes das rubricas foram alterados e no lugar delas aparecia a "assinatura" HACKED BY HIVA DIGITAL SECURITY TEAM.

Para mudar as páginas do Observatório, os hackers driblaram o firewall do provedor iG, em cujos servidores está hospedado o site. Segundo a equipe do OI, ainda não é possível dizer quem realizou o ataque ao Observatório da Imprensa.

Em função do ataque, o OI ficou fora do ar durante a tarde e parte da noite de sábado, enquanto os técnico do iG trabalhavam na recuperação do conteúdo original e corrigiam a ação dos hackers.

Leia a seguir o comentário do Editor Responsável do OI, Alberto Dines, sobre o episódio: 

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Coquetel Molotov de advertência

O atentado dos hackers ao Observatório da Imprensa foi uma advertência. Equivale a um coquetel Molotov, ou uma "bomba caseira" que se joga em uma redação. Os delinqüentes avisavam que têm condições de acessar o site clandestinamente e causar estragos maiores.

São do ramo, profissionais, conhecem bem nossa navegação. Escondidos sob a assinatura de um grupo supostamente iraniano, dificilmente serão identificados. Aproveitaram o feriadão, mas foram prontamente descobertos.

Este Observatório da Imprensa avisa que não se intimidará. Já enfrentamos linchamentos, boicotes, listas negras. Saberemos lidar com as ameaças da canalha virtual.

Melhorar a comunicação dos trabalhadores para que eles construam um mundo com justiça e sem exclusão é a visão defendida pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O curso desse ano (de 21 a 25 de novembro, no RJ) explora a comunicação e suas nuances. O evento, assim como diversas outras manifestações que ocorrem paralelamente, será um espaço de percepção de uma comunicação alternativa.

No dia 21, serão feitas oficinas opcionais de Práticas de Comunicação e nos demais dias serão abordados temas como: A comunicação no mundo e no Brasil; A nova Pauta e seus desafios; e Possibilidades da nossa comunicação. Paralelamente ao evento está prevista uma exposição de fotos sobre o Movimento Operário, organizada pela professora Maria Ciavatta da Universidade Federal Fluminense (UFF); a apresentação do livro Sobre Entrevista, de Stela Guedes, e uma Ciranda.

Para acessar a agenda completa e demais informações sobre inscrição e localização, clique aqui.

Convidado para fazer parte do conselho da TV pública que está sendo criada pelo governo, Delfim Netto não considera que a TV pode virar um braço publicitário de Lula, informa a colunista Mônica Bergamo na edição da Folha de S.Paulo de hoje. "Na verdade, o que se vai tentar fazer é uma espécie de BBC de Londres, uma TV educativa no sentido mais amplo do termo, que aborde desde arte até a matemática. As tentativas feitas pelas TVs educativas já existentes não têm persistência. A TV pública vai ensinar a ver o mundo de maneira razoável. Uma TV como essa pode ser intrigante, instigante. Pode ter uma independência que a TV comercial não pode", disse Delfim à coluna.

Ainda de acordo com o economista, a rede pública criada por Lula não estará isenta de propaganda subliminar, assim como acontece com outras emissoras comerciais, como a TV Globo. "É óbvio que tem sempre mensagens implícitas, propaganda subliminar. Algum resíduo desses vai restar na TV Pública. Mas os conselheiros escolhidos [além de Delfim, personalidades como Cláudio Lembo, Wanderley Guilherme dos Santos e Boni] formam um grande ninho de encrenqueiros. De modo que a vida deles [governo] não vai ser tão fácil. Mas é preciso ver primeiro se a TV vai ter sucesso, audiência. A receita você só sabe se presta depois de comer".

As informações são da Folha Online.

Sancionada recentemente pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a lei que limita a distribuição de jornais gratuitos nas ruas da cidade terá seu texto alterado, segundo votação realizada pela Câmara de Vereadores, na última quarta-feira (31).

Inicialmente, o projeto sancionado por Kassab proibia a distribuição de folhetos, panfletos e jornais gratuitos ou qualquer tipo de material impresso com mensagens publicitárias nas ruas, exceto os que tivessem 80% de seu conteúdo formado por "material jornalístico".

Contestada por alguns vereadores, a lei foi revista por Kassab. A distribuição de jornais em cruzamentos, desde que os veículos sejam registrados na Associação Nacional dos Jornais (ANJ), foi permitida e o projeto, já modificado, aprovado pela Câmara.