O deputado petista Jorge Bittar organiza na próxima segunda, dia 26, uma audiência pública para debater o substitutivo dos projetos sobre TV por assinatura, que após ser aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, será relatado pelo parlamentar na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados.

A audiência acontecerá às 18h no palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro.

As Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovaram, na última quarta-feira (21), a realização de uma audiência pública conjunta para debater a aquisição, pelo Grupo Abril, da Fernando Chinaglia Distribuidora.

A audiência ocorrerá a pedido do deputado Devanir Ribeiro (PT -SP). Segundo ele, a nova empresa criada com a fusão entre Dinap, do Grupo Abril, e Chinaglia poderá criar problemas para as revistas concorrentes. A audiência será realizada na próxima semana, com a presença de representantes de editoras, revistas e das duas distribuidoras. O deputado Devanir Ribeiro sugeriu convites a diversos representantes de empresas e publicações eventualmente afetadas pelo negócio.

As informações são do site do Partido dos Trabalhadores.

O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) deverá apresentar seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) 398/2007, que cria a TV Brasil, no dia 4 de dezembro. Esta foi a data escolhida pelo parlamentar ao fechar acordo com a presidência da Câmara dos Deputados para aceitar a relatoria da proposta que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV pública. Na próximas duas semanas, Pinheiro espera conseguir conversar com os setores afetados pela MP e os responsáveis pelo projeto para fechar uma opinião sobre a nova TV pública.

Pinheiro precisará que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), cumpra sua parte do acordo e não leve a MP para votação no Plenário antes do dia 4. Essa missão é complicada porque a medida provisória começa a trancar a pauta de análises do Plenário na próxima terça-feira, 27. Walter Pinheiro aceitou a relatoria com a condição de ter tempo para analisar a proposta. Caso a presidência quebre o acordo, o deputado está convicto sobre qual atitude irá tomar: "Peço para nomear outro relator", afirma.

Nesta quinta-feira, 22, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento 95/07, de autoria de Pinheiro, abrindo a agenda de discussões sobre a TV pública. O documento autoriza a realização de uma grande audiência pública, que acontecerá provavelmente na próxima semana.

As informações são de Mariana Mazza, da TELA VIVA NEWS.

Segundo o portal especializado Tela Viva, devem ser distribuídos 600 convites para a festa de lançamento da TV digital em São Paulo, no dia 2 de dezembro. O evento, que está sendo preparado pelos radiodifusores, deve acontecer na Sala São Paulo. A idéia, por enquanto, é que o início das transmissões seja às 20h00, com um pronunciamento do presidente Lula transmitido por todas as emissoras digitais da cidade. O pronunciamento, caso aconteça, deve ser transmitido analogicamente em cadeia nacional, já que absolutamente ninguém estará preparado para receber os sinais digitais.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não tem data para avaliar o negócio que formou um monopólio do setor de distribuição de revistas no Brasil. O Grupo Abril, detentor de 70% do mercado de distribuição, adquiriu, no mês de outubro, a empresa Fernando Chinaglia Distribuidora. Preocupado com a situação, o deputado Luiz Couto (PT-PB) encaminhou um ofício pedindo esclarecimentos ao Cade.

O parlamentar petista questiona se a soma de participação no mercado ultrapassar um percentual de 70% estaria confirmada a desobediência às regras de concorrência do mercado. 'Se não, quais os critérios utilizados para se configurar uma burla às leis de concorrência do mercado?'.

Caso seja confirmado o monopólio pelo órgão, o parlamentar encaminhará ao ministério público uma representação pedindo o cancelamento do negócio. A assessoria de imprensa do Cade informou que ainda não existe data para avaliação do negócio. O site do Conselho informa que neste ano só vão acontecer duas reuniões, podendo ser convocada uma extraordinária para avaliar o negócio.

As informações são de Alberto Marques, do Vermelho.