Ara Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel disse hoje durante sua participação na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que até março de 2008 a agência deverá realizar licitação para o serviço de TV a cabo. De acordo com o superintendente, em janeiro serão submetidos ao Conselho Diretor da Anatel a proposta de licitação e um novo planejamento de TV por assinatura, que vai definir limite de operadoras por cidade.

Minassian explicou que, primeiramente, será feito um chamamento público para saber o interesse das empresas em todo o país. Nas cidades onde houver apenas um interessado, a licença será concedida sem licitação. Segundo o superintendente, onde houver mais de uma empresa interessada, a Anatel realizará procedimento licitatório. Ele também informou que as teles poderão participar do leilão quando não houver nenhuma empresa interessada em prestar o serviço em determinada localidade.

As informações são da TeleSíntese.

Com o intuito de esclarecer o corpo de funcionários da TVE Brasil e da Radiobrás, a diretoria da EBC divulgou a seguinte nota oficial: 

                              O que muda para a Acerp e Radiobrás

Há muita e compreensível inquietação dos funcionários sobre o momento que se segue à unificação da programação Radiobrás-TVE-RJ. As dúvidas são naturais mas devem agora dar lugar à tranquilidade, ao empenho de todos para que sejamos vitoriosos neste primeiro e importante passo para construirmos a emissora pública, contando ainda com a TVE do Maranhão, com o canal de São Paulo e com todas as emissoras associadas do campo público.

Neste momento, a diretoria da EBC esclarece que:

1. Nada muda para os servidores da Radiobrás, que sendo uma empresa pública, será inteiramente absorvida pela EBC.
2. Os servidores da ACERP vinculadas à TVE também não sofrerão nenhuma alteração em suas rotinas nem em seus contratos de trabalho. Depois das mudanças na diretoria da ACERP, continuarão trabalhando normalmente, agora em sintonia com a direção da EBC, garantindo a preservação da qualidade que, graças ao empenho do corpo funcional, sempre caracterizou a TVE. Este patrimônio não acaba, apenas se transfigura num projeto maior e mais relevante.
3. O contrato de gestão da ACERP com a União será repactuado e isso já está sendo negociado em outras bases, na medida em que agora cabe à EBC, conforme disposto na MP 398, explorar o canal do Rio. Mas a ACERP continuará tendo um papel importante, que está sendo redefinido. Queremos preservar a valiosa experiência profissional acumulada por todos que ao longo dos anos fizeram a TVE, para que ela seja proveitada e valorizada na construção do projeto da TV Brasil, uma TV pública para todo o Brasil.
4. Neste momento, não há plano de migração de servidores da ACERP para a EBC.
5. Todo o relacionamento entre EBC e Acerp será pautado pela transparência e pelo diálogo.

(Diretoria Executiva da EBC)  

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acaba de entrar no rol das estatais. Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, o Programa de Dispêndios Globais (PDG) da nova empresa, oficializando sua inclusão como uma estatal nas contas públicas. A planilha, aprovada pela Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento, exige que a EBC registre superávit primário de R$ 18.128.387,00, como resultado do exercício de 2007.

A tabela traz ainda as despesas da nova estatal ao longo dos seus dois meses de existência, já que a Medida Provisória que a criou foi editada em 10 de outubro. Com pessoal e encargos sociais, o gasto da EBC é da ordem de R$ 1,256 milhão e, com materiais e produtos, de R$ 40 mil. Com serviços terceirizados, a despesa é de R$ 1,023 milhão, totalizando as despesas de 2007 em R$ 2,319 milhões.

Como o Planejamento considera que a EBC pode ter um ganho de R$ 447,373 mil com a variação do seu capital de giro, espera-se que sobrem no caixa da estatal para o próximo ano os R$ 18,128 milhões autorizados no decreto. Vale lembrar que este valor é baseado no aporte de R$ 20 milhões para a constituição do patrimônio líquido da EBC, vindos do Tesouro Nacional conforme previsto na Medida Provisória que criou a empresa.

As informações são da Tela Viva News.

Apesar de ter sido procurado reiteradas vezes pela reportagem deste Observatório para manifestar a sua posição sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicações, o Ministério das Comunicações respondeu aos pedidos de entrevista somente após a publicação da reportagem sobre o tema, na manhã desta segunda-feira, 10/12 [para ler a reportagem, clique aqui].

Segundo a assessoria do órgão, "o ministério apóia integralmente, mas quem está organizando é o Congresso. Vamos apoiar no que for preciso".

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) lança nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o site www.midiafatos.com.br, versão on-line da publicação anual da entidade que reúne as principais informações do mercado de TV por assinatura para agências e anunciantes. O site tem como finalidade ser uma opção mais dinâmica de consulta do conteúdo do Midia fatos impresso e traz ainda cases de sucesso dos canais participantes.