O Ministério da Cultura promove no próximo dia 19, em Brasília, a solenidade de instalação do Conselho Nacional de Política Cultural. O evento terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Cultura, Gilberto Gil. O Conselho conta com uma composição paritária, que contempla Estado, classe artístico-cultural e sociedade civil e pretende ser um espaço institucionalizado de participação no campo da cultura.

Entre as atribuições do Conselho estão a de propor a formulação de políticas públicas, de promover a articulação e o debate entre os órgãos governamentais nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizada, e de fomentar o desenvolvimento da gestão cultural no território brasileiro.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública na quarta-feira (19) para discutir a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de trocar as metas de universalização dos serviços de telefonia fixa por investimentos em infra-estrutura de internet de banda larga. A intenção é mudar o decreto 4769/03, que institui novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), para substituir a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) pela extensão do backhaul (estrada de banda larga) para internet. O PST é um conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, onde deve haver orelhões, computadores com acesso à internet discada e fax. O debate foi proposto pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Foram convidados para a audiência o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Gustavo Gindre; o coordenador do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, Murilo Ramos; o chefe de gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, Cezar Alvarez; o prefeito da cidade de Sud Mennucci (SP), Celso Junqueira.

A audiência está marcada para as 14 horas. O plenário ainda não foi definido.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assina hoje, 18/12, autorização para a TV Câmara transmitir sua programação em sinal digital para a cidade de São Paulo. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, participa da cerimônia de assinatura no auditório da TV Câmara.

A Ancine publicou a Instrução Normativa 66, que estabelece as normas gerais para a instituição de programas especiais de fomento voltados ao desenvolvimento da atividade audiovisual no Brasil. Os programas especiais serão custeados por patrocínios realizados por empresas brasileiras através do artigo 1ºA da Lei do Audiovisual. O apoio financeiro deverá observar as seguintes modalidades a serem detalhadas nos regulamentos: produção; exibição; infra-estrutura; distribuição; difusão; formação; pesquisa; inovação; preservação e capacitação, para fins de apoio à exibição, à difusão e à produção audiovisual.

As informações são da Tela Viva News.

O Decreto 6.299/2007, assinado na quinta, 13, pelo presidente Lula, liberou os primeiros R$ 37 milhões para o Fundo Setorial do Audiovisual, que será utilizado em atividades de fomento, cujas diretrizes serão determinadas pelo Conselho Superior de Cinema. O fundo, ao ser criado, previu a possibilidade de investimentos não apenas em cinema, mas também televisão, em exibição e infra-estrutura. O fundo ainda está sendo regulamentado pela Ancine em relação aos mecanismos de operação, e os recursos agora liberados serão aplicados ao longo de 2008 em projetos a fundo perdido, investimentos retornáveis e empréstimos. O fundo foi criado em 2006 pela Lei 10.437.

As informações são da TELA VIVA News.