Redação – PAY-TV

A EBC, estatal responsável pelo sistema público de comunicação, incluindo a TV Brasil, vai abrir mão de 13 consignações de RTV (retransmissão de TV) nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. De acordo com o diretor-presidente da entidade, Nelson Breve, a EBC está abrindo mão dessas consignações porque a programação da emissora já chega através de parcerias com emissoras locais. Breve se reuniu nesta segunda, 12, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar do assunto.

Além disso, Breve solicitou ao ministro – e foi atendido – uma prorrogação no prazo para a entrada em operação das novas praças. Desde a consignação, a estatal tem 6 meses para apresentar o projeto de engenharia, prazo que estava por vencer.

Redação – OmbudsPE

A veiculação de programas de culto religioso nos veículos de rádio e televisão ligados à Empresa Brasil de Comunicação – EBC, é tema de audiência pública a ser realizada em Brasília, no dia 14 de março. A consulta, articulada pelo Conselho Curador do órgão, que tem como finalidade aprofundar a discussão junto à sociedade, ocorrerá entre as 14h e as 17h30, no Espaço Cultural da EBC, no Edifício Venâncio 2000, Setor Comercial Sul.

Na ocasião, integrantes do Conselho apresentação um panorama do debate sobre o tema, para, sem seguida, exporem opiniões de pessoas ou entidades que já tenham se manifestado a respeito na consulta pública realizada sobre o assunto. Na sequência, se colocarão as pessoas pré-inscritas na audiência e aquelas que se inscreveram no início da sessão.

Os resultados desses diálogos servirão de base para as atividades do Grupo Consultivo, criado no interior da ENDC no final de 2011, para tratar desse tópico.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) publicou hoje um manifesto em defesa do fortalecimento das rádios comunitárias. A entidade afirma que é preciso garantir a sustentabilidade das emissoras através de "financiamento público, o incentivo à economia local, a alternância de canais e o aumento da potência".

A associação ainda critica a portaria 462 do Ministério das Comunicações, afirmando que a medida "reforça a lógica excludente e restritiva imposta às comunidades", restrigindo ainda mais a sustentabilidade das emissoras. A Abraço afirma que nos próximos dias irá organizar mobilizações pelo atendimento das "reivindicações históricas" do movimento.

Leia a nota na íntegra.

Redação – Teletime

O Nic.Br entrará com um recurso na Anatel contra a escolha da PriceWaterhouseCoopers como a Entidade Aferidora da Qualidade. A informação foi publicada pelo portal Convergência Digital e confirmada pela assessoria de imprensa da entidade.

A principal queixa do Nic.Br é sobre a interpretação que o Grupo de Implantação dos Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ) deu ao texto do regulamento de gestão da qualidade. De acordo com os requisitos técnicos para a escolha da entidade elaborados pelo GIPAQ, a medição deve ser realizada dentro dos sistemas autônomos (AS – Autonomous Systems) das prestadoras nos PTTs. Na visão do Nic.Br, isso permite que a prestadora influencie o resultado dos testes.

Além disso, o Nic.Br também questiona a escolha do software Speedtest que, segundo o Convergência Digital, não afere todos os parâmetros definidos pela regulamentação.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) lançou um espaço em seu site para esclarecimentos sobre a nova Lei da TV por Assinatura. A Agência explica que a Lei 12.485/11 contribui para maior concorrência no setor, uma vez que permite que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer serviço de TV paga e estimulem a produção de conteúdo nacional com as cotas de programação.

A Agência ainda ressalta que nenhum canal terá que mudar o perfil de sua programação para cumprir a legislação, sendo portanto falsa a afirmação da operadora SKY de que os canais esportivos serão prejudicadas pela lei, visto que esses estão livres da obrigatoriedade da veiculação de conteúdo nacional.

Mais informações: http://www.ancine.gov.br/nova-lei-da-tv-paga