Em ato publicado ontem, 7/2, o Conselho Diretor da Anatel confirmou decisão anterior que impedia as operadoras móveis de repassar ao seus assinantes a alíquota de 7,6% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O Conselho recusou recurso administrativo da Telesp Celular (Vivo) contra processo aberto em 1999, no qual a Superintendência de Serviços Privados aplicou multa contra a empresa, por esta ter repassado Cofins aos seus clientes. Em reunião no último dia 9, o Conselho deliberou que o recurso interposto pela Telesp Celular não acrescentou fato novo ao processo, e por isso decidiu manter a multa aplicada à empresa.

As informações são da TeleSíntese.

O secretário Nacional de Justiça (SNJ), Romeu Tuma Júnior, encaminhou um ofício à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), pedindo explicações a respeito da campanha educativa que deveria ser veiculada pelas emissoras filiadas nas regiões com fuso horário diferente ao de Brasília. A campanha foi um compromisso que a ABERT assumiu com o Ministério da Justiça, no qual as emissoras esclareceriam as mudanças na programação local por causa das diferenças de fuso horário, previstas na portaria 1.220/07, que passa a vigorar integralmente no dia 7 de abril deste ano.

A SNJ solicitou, ainda, informações sobre as medidas que vêm sendo implementadas para que as emissoras estejam tecnicamente preparadas para exibir suas programações televisivas, respeitando os fusos horários locais.

As informações são do Ministério da Justiça.

O início da recessão norte-americana não afetou os lances do leilão de faixas que fazem parte do espectro de 700 MHz oferecidas pela FCC (Federal Communication Commission) dos Estados Unidos. A previsão original era alcançar um total entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões, mas até a metade desta semana os lances já atingiram US$ 19 bilhões e teve 40 etapas (ou rounds).

A mais desejada das faixas, a banda C, alcançou preço de US$ 5 bilhões. A faixa E, que contém licenças menores, teve lances de US$ 21 milhões para a região de Boston-Worchester, por exemplo. A única decepção até agora foi a faixa D, voltada para aplicações públicas de segurança. A FCC esperava mais de US$ 1 bilhão mas os lances não ultrapassaram os US$ 472 milhões. Os nomes das empresas que fazem os lances não serão divulgados até o final do processo que ainda não tem data para terminar. As faixas estão sendo leiloadas em cinco blocos: A, B, C, D e E. Os blocos C e D são nacionais e os outros são divididos em licenças regionais. 

As informações são da TELA VIVA News.

A Comissão Européia (CE) está prestes a levar a Bélgica, Polônia e Portugal ao principal tribunal europeu por violação das regras de telecomunicações da União Européia (UE). A Polônia foi acusada de não dar independência completa ao órgão polonês regulador das telecomunicações. Já a Bélgica foi acusada de sobrecarregar algumas operadoras de telecomunicações, pelo modo que o governo calcula impostos sociais. O caso de Portugal é o mais premente, pois o governo português esta na mira da CE por se recusar a desisitir de suas golden shares na Portugal Telecom (PT). As ações legais são normalmente o último recurso adotado pela UE nestes casos. A CE insitiu para que o governo português abrisse mão de sua cota de ações na PT, mas o pedido não foi aceito.

As informações são da TeleSíntese.

O Brasil aparece em 81° lugar num ranking de 190 países que mede a penetração dos telefones celulares, feito pela Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad). (Leia também: Índia e China lideram mercado de tecnologia ). A informação consta de um relatório da agência da ONU que também coloca o país na 72ª posição em penetração da internet.

Embora o país esteja atrás de vizinhos latino-americanos nos dois quesitos, o trabalho da Unctad destaca que o número de usuários de celular e de internet triplicou entre 2002 e 2006.

De acordo com os dados do Relatório da Economia da Informação 2007-2008, em 2006 havia 99,9 milhões aparelhos de celular registrados no Brasil. Em 2002, esse número era de 34,8 milhões. Ainda assim, a 81ª posição coloca o país atrás de Argentina (49°), Chile (54°), Uruguai (66°), Colômbia (69°) e Equador (70°).

Em relação à quantidade de usuários da internet, os dados mostram que o número de pessoas no Brasil com acesso à rede saltou de 14,3 milhões, em 2002, para 42,6 milhões, em 2006. Na listagem geral sobre penetração da internet, o Brasil aparece mais bem posicionado em relação aos vizinhos, à frente da Argentina (78ª) e do México (79ª), embora atrás do Chile (66ª).

O estudo ainda mostra que além do aumento do número de computadores ligados à rede houve uma melhora na qualidade da conexão. Segundo a Unctad, no Brasil, entre 2002 e 2006, o número de usuários de banda larga subiu de 731 mil para 5,92 milhões. No ranking geral de penetração de banda larga, o Brasil ficou em 57° numa lista de 110 países. Mais uma vez o país veio atrás do Chile (38°) e do México (57°).

As informações são do Globo Online.